Manifesto em defesa da democracia, da agricultura familiar e camponesa, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e da agroecologia


À sociedade brasileira,

Nós da Articulação Nacional de Agroecologia, uma rede de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atua na promoção da agroecologia e do desenvolvimento rural sustentável, expressamos o nosso mais veemente repúdio ao golpe em curso no Brasil contra o governo legitimamente eleito da Presidenta Dilma. Trata-se de um golpe impetrado por setores do capital financeiro, industrial e midiático, com apoio de setores do poder judiciário. Atenta contra a nossa jovem democracia, valendo-se até mesmo da incitação ao ódio e de manifestações de cunho fascista.

+ Leia o manifesto no site original da ANA

Os primeiros atos do governo ilegítimo de Michel Temer, cujo ministério é composto somente por homens brancos e ricos, muitos envolvidos em esquemas de corrupção, são reveladores do retrocesso histórico em marcha sobre direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora no geral, e pelas mulheres, pela agricultura familiar e camponesa, pelos assentados da reforma agrária e pelos povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

A agricultura familiar brasileira é diversa e formada por um contingente de mais de 25 milhões de pessoas, responsáveis por grande parte da riqueza gerada no país e pela produção de 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas. Além do efeito direto sobre a soberania e segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro, essa produção da agricultura familiar é determinante para a manutenção de baixas taxas anuais de inflação.

Ao longo das últimas décadas, com a participação ativa de organizações da sociedade civil, foram construídas políticas muito importantes voltadas para o desenvolvimento rural e para a agricultura familiar, como as políticas de assistência técnica e extensão rural, crédito, convivência com o semiárido, sementes, fortalecimento de mercados locais, entre outras. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), criado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, exerce um papel fundamental na interlocução com a sociedade civil para aprimorar essas políticas, bem como para implementá-las a partir dos Planos Safra da Agricultura Familiar.

A extinção do MDA, anunciada logo após o afastamento da Presidenta Dilma, mostra o desrespeito do governo ilegítimo com este enorme contingente, e também um desconhecimento da importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional do país. Lutaremos para a reversão dessa medida.

Denunciamos as absurdas declarações do governo ilegítimo de que serão revistos atos do governo Dilma que tratam da demarcação de terras indígenas, reconhecimento de comunidades quilombolas e criação de assentamentos da reforma agrária. Trata-se de um desrespeito à Constituição e uma demonstração de desprezo pelos povos indígenas e quilombolas, bem como pelas famílias pobres sem terra.

A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos é igualmente inaceitável, como também são as declarações do Ministro da Saúde contra o Sistema Único de Saúde.

Sabemos do valor de nossas conquistas democráticas, inclusive do direito de nos manifestarmos livremente e de participar dos movimentos sociais. Repudiamos declarações de criminalização dos movimentos sociais dos ministros do governo golpista.

Temos orgulho de participar de espaços democráticos de discussão sobre as políticas públicas, como os Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), e dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), e lutaremos para que estes espaços continuem o seu importante trabalho.
Não aceitaremos retrocessos em nossos direitos, e nem o cerceamento das liberdades civis e políticas. Lutaremos incansavelmente contra o golpe.

Não ao golpe, Fora Temer!
Nenhum Direito a Menos!
Brasil, 1º de junho de 2016

Fazem parte da ANA, dentre outros, os seguintes movimentos sociais, redes e organizações: CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas; FETRAF – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar; MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu; MMC – Movimento de Mulheres Camponesas; MMTR NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste; MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores; MST – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; ASA – Articulação Semiárido Brasileiro; APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; CONAQ – Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; ABA– Associação Brasileira de Agroecologia; AABA – Articulação de Agroecologia da Bahia; AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro; AMA – Articulação Mineira de Agroecologia; APA – Articulação Paulista de Agroecologia; Articulação Nacional de Agroecologia na Amazônia; GIAS MT – Grupo de Intercâmbio em Agroecologia de Mato Grosso; RAMA – Rede de Agroecologia do Maranhão; REDE CERRADO; Rede de Agroecologia de Pernambuco; Rede de Agroecologia Terra Sem Males, Rondônia; REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA; REGA – Rede dos Grupos de Agroecologia do Brasil; REMA – Rede Maniva de Agroecologia, Amazonas; RESEA – Rede Sergipana de Agroecologia; UNEFAB – União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil; UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

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