Defender o SUS é defender os Direitos Humanos

Olhar da técnica em enfermagem Fátima Arruda, que trabalha no Hospital Municipal da Piedade/SUS. Foto original: João Vitor Figueira/ Projeto Retratos Essenciais.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) atua em muitas frentes, porque entende que saúde não é só hospital, remédios, exames médicos. Saúde é política, economia, acesso à informação. É direito à moradia, direito à alimentação saudável e adequada, direito à educação. Em 10 de dezembro de 1948, povos e nações proclamaram que os direitos iguais e inalienáveis entre todos os seres humanos são “o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Em meio a maior crise sanitária da história recente, e todos os seus desdobramentos sociais, políticos e econômicos, a comemoração dos 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um lembrete: não é possível falar em igualdade sem discutir o presente e o futuro do SUS. 

Abrasco recebe prêmio Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos

No Brasil de 2020, em que muitas pessoas morrem sem ar na fila da UTI – são despejadas de suas casas, perdem seus empregos – o documento soa distante, perdido no tempo e espaço. No entanto, a esperança é construída todos os dias, na linha de frente dos serviços de saúde, nas pesquisas, nas articulações políticas daqueles que enfrentam a combinação entre a maior pandemia da história recente e um governo descomprometido com a vida. É representando essa rede de resistência que a Abrasco receberá o prêmio Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos 2020 nesta quarta-feira (10/12). A condecoração é organizada e concedida pelo Centro Alceu Amoroso Lima pela Liberdade, da Universidade Cândido Mendes. 

“No artigo 25, § 1 da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 estão assegurados os direitos à saúde e a cuidados médicos para todas e todos. É hora de toda a sociedade se unir em defesa da vida plena, com todos os direitos garantidos. A Abrasco se soma a todas e todos que defendem a vida, os direitos humanos e a democracia”, afirmou Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação. Para ela, o momento em que se comemora a DUDH, de maneira geral, é de tristeza: são quase 180 mil mortes de brasileiras e brasileiros por Covid-19, “um sofrimento enorme para toda a população”.

O SUS como caminho para a justiça social

Desde os primeiros casos da doença no país, a Abrasco busca subsidiar tecnicamente as autoridades políticas e sanitárias, além de alertar à sociedade em geral sobre as medidas que deveriam ser tomadas a fim de minimizar o impacto da doença. A construção coletiva da Frente Pela Vida gerou o Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19, uma resposta à “inoperância por parte do Governo Federal” . O documento fez uma análise da complexidade da pandemia – nos aspectos clínicos, epidemiológicos e sociais – e apresentou 70 recomendações, indicando que a ciência e a sociedade brasileira  são capazes de produzir resposta ao coronavírus.

Mesmo com o subfinanciamento crônico, acentuado pela Emenda Constitucional 95/2016, o Sistema Único de Saúde é o limiar entre a tragédia e a barbárie. É o SUS que garante que o impacto da pandemia no país não seja ainda maior. Em outubro, a Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Saúde da Abrasco lançou o manifesto Fortalecer o SUS em defesa da Democracia e da Vida, com propostas para aprimorar o sistema de saúde. Assegurar o financiamento regular e suficiente para atender as necessidades de saúde de toda a população, ampliar o acesso às unidades de saúde, consolidar o caráter público do SUS e melhorar a gestão são algumas das indicações, viáveis e concretas.

Vacina Para Todas e Todos

Ao longos dos meses, os documentos orientadores, como esses, vão se somando – sem que o governo federal tome as providências necessárias para controlar o vírus no país. Já são mais de 178 mil pessoas mortas em decorrência da Covid-19, sem um planejamento centralizado vindo do Palácio do Planalto. Agora, que o mundo começa a vacinar as primeiras pessoas contra a doença, o Brasil está mergulhado em disputas políticas, na corrida pela vacina.

Com a divulgação do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, que excluiu a vacina Coronavac/Instituto Butantan, a Associação posicionou-se: “A Abrasco entende que devemos trabalhar prioritariamente com a expectativa de incorporação das duas vacinas para as quais há contratos de fornecimento e transferência de tecnologia para produção no país”.

Garantir que toda a população tenha direito ao insumo é defender os Direitos Humanos. “Vacina para Todas e Todos” é um dos gritos da campanha O Brasil precisa do SUS, organizada pela Frente Pela Vida: o lançamento oficial será na próxima terça-feira,  15 de dezembro, às 14 horas.

Populações vulnerabilizadas

Um dos pontos abordados pelo Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 é a falta de medidas governamentais que consideram os diferentes segmentos populacionais : “A emergência da pandemia da Covid-19 acentua iniquidades geradas por raça/cor, classe, etnia, gênero, idade, deficiências, origem geográfica e orientação sexual”. Auxiliada pelos pesquisadores dos Grupos Temáticos, a Associação também produz documentos sobre os grupos sociais ainda mais vulnerabilizados diante do coronavírus, como idosos, pessoas negras, quilombolas e povos indígenas.

O GT Saúde Indígena da Abrasco participa da  comissão de especialistas que auxiliam o Supremo Tribunal Federal no processo para garantir o plano de enfrentamento da Covid-19 junto aos povos indígenas. Os especialistas ressaltaram que a elaboração do plano e seu monitoramento está prejudicado pela recusa do governo em disponibilizar informações que contribuam para a compreensão das tendências de evolução da doença entre indígenas. Veja publicações e entrevistas sobre o tema.

Em abril, a Abrasco enviou uma carta ao Ministério da Saúde, solicitando que incluíssem o critério raça/cor nas informações sobre pessoas infectadas por Covid-19. O GT Racismo e Saúde da Abrasco regularmente publica artigos sobre a Covid-19 e a população negra. O grupo participou do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2020.

Agenda da Abrasco no Dia Declaração Universal dos Direitos Humanos

Live da Convergência pelos Direitos: Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, participará do evento virtual com outras representações da sociedade civil, às 10h, no Youtube da Convergência pelos Direitos.

Passeata Virtual do VII Congresso da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) : Deivisson Viana, integrante do conselho deliberativo da Abrasco, representará a associação no evento da Abrasme, às 19h.

Prêmio Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos 2020: Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, representará a entidade no evento que acontecerá no Youtube da CESEEP, às 19h.

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