Decisão do STF sobre quebra de patentes da saúde pode economizar R$ 3 bilhões ao SUS

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Apesar de ser uma das principais apostas para o fim da pandemia de Covid-19 no mundo, a vacinação contra a doença segue um lento cronograma. Nos países do Sul Global, esse ritmo é ainda mais moroso. Com apenas 8% da população vacinada com as duas doses, o Brasil, que possui um dos mais desenvolvidos sistemas de vacinação do mundo – o PNI – segue, em passos vacilantes, o processo de imunização contra o coronavírus. 

Uma das principais apostas para acelerar o processo de vacinação global é a quebra das patentes dos imunizantes produzidos até o momento. Na última quarta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão favorável à medida: por 8 votos a 3  optou por derrubar as patentes referentes a medicamentos e equipamentos hospitalares.  A quebra dessas patentes possibilita a criação de versões dos medicamentos com menores custos, os chamados genéricos. Para o vice-presidente da Abrasco e pesquisador do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada (NUBEA/UFRJ), Reinaldo Guimarães, a decisão é uma grande vitória. A Ação Direta de Inconstitucionalidade original é de 2013 e foi julgada apenas agora, com a pandemia. 

“A declaração da inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da lei de propriedade intelectual brasileira pelo STF é um grande avanço para a ampliação do acesso a medicamentos no Brasil. Representa economia para as famílias e economia para o SUS. A decisão estabeleceu que, para produtos de saúde, a decisão é retroativa. Assim, os medicamentos que já estão usufruindo da extensão do período de monopólio, terão suas patentes suspensas imediatamente” afirma. 

O debate sobre financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), orçamento e se deveria o SUS incorporar ou não medicamentos de alto custo esbarra em uma outra questão. Como foi levantado no artigo “Patentes: o Judiciário enfrentará a Big Pharma?” escrito pelas abrasquianas Luciana de Melo e Eli Iola Gurgel, para entender o motivo de uma medicação custar tanto é preciso entender o que permite que um medicamento tenha um preço tão elevado. A resposta é: a propriedade intelectual. 
 


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Para Iola, a decisão do STF é uma importante sinalização para um olhar mais humanizado e menos mercantilista da saúde. “Sem patente, as vacinas contra a Covid-19 deixariam de ser mercadorias e voltariam a ser soluções de conhecimento e técnicas, disponíveis e reprodutíveis em qualquer território”, afirma a integrante do Conselho Deliberativo da Abrasco.

Se uma empresa tem uma patente sobre um medicamento é ela quem controla a produção, a distribuição, a produção de genéricos e principalmente, o preço. Nesse sentido, a decisão sobre a quebra de patentes de produtos da saúde nos dá alguma esperança de uma maior produção das vacinas contra Covid-19 e também de insumos para a saúde.  A mudança causada pela decisão do STF pode economizar pelo menos R$ 3 bilhões ao SUS por ano, além de, nesse momento, ser uma decisão crucial para ajudar a salvar vidas e conter o número de óbitos pela doença no país. 

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