Contra a Concessão de Renúncia de Impostos e Incentivos Fiscais, Dotações Orçamentárias e Extra-orçamentárias Públicas para Planos Privados de Saúde


Conheça o abaixo assinado online «Contra a Concessão de Renúncia de Impostos e Incentivos Fiscais, Dotações Orçamentárias e Extra-orçamentárias Públicas para Planos Privados de Saúde» que será enviado para Presidente da República, Congresso Nacional, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal.

Os signatários manifestam-se contra a concessão de renúncia de impostos e incentivos fiscais, dotações orçamentárias e extra-orçamentárias públicas para planos privados de Saúde por que contradizem a Constituição Brasileira e toda a legislação infraconstitucional que estabelece a Saúde como direito do cidadão e como obrigação do Estado.

A petição tem como argumento o artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, por Ligia Bahia, Luis Eugênio Portela e Mário Scheffer, 'Dilma vai acabar com o SUS?

Este abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online.

 

 

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