Após manifestação de entidades científicas MCTIC flexibiliza prioridades em Portaria

 

Após nota assinada pela Abrasco junto com diversas entidades científicas manifestando preocupação com a Portaria 1122/2020, que define as prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações no período de 2020 a 2023, a norma foi revisada. Na nova portaria publicada na segunda-feira, 30 de março,  o MCTIC incluiu os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais: “São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC”.

A nota da entidades, que foi enviada ao ministro Marcos Pontes no dia 27 de março, reivindicava que as prioridades sejam rediscutidas com a comunidade científica, especialmente em relação ao apoio à ciência básica, o que inclui também as ciências humanas e sociais. No texto, da nota é ressaltado que a ausência de apoio à ciência básica é vista como grande problema, tendo em vista esta ser “a fonte fundamental do conhecimento e da formação de recursos humanos qualificados, sem os quais não há desenvolvimento tecnológico e inovação”.

Diante da flexibilização, membros da comunidade científica ainda avaliam a necessidade de se avaliar a nova portaria, ver sua aplicação na prática e buscar a ampliação do diálogo do Ministério com a comunidade acadêmica.

+Veja a nota na publicação original

MANIFESTAÇÃO DAS ENTIDADES CIENTÍFICAS SOBRE A PORTARIA 1122/2020 – MCTIC
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reconhecem a importância e o valor de se estabelecer prioridades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovações, especialmente em cenários de restrição orçamentária. Entendem, no entanto, que este planejamento não pode prescindir do envolvimento da comunidade científica e dos setores tecnológico e empresarial, atores essenciais nestas atividades. Eles podem ajudar na identificação de tais prioridades, de forma articulada com as diversas instâncias do governo, sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e com a participação de suas agências e unidades de pesquisa. Este tem sido o procedimento adotado nas últimas décadas, quando as políticas de CT&I foram estabelecidas com ampla participação, pelas Conferências Nacionais de Ciência e Tecnologia e consultas públicas, que resultaram em documentos estruturantes como o Livro Branco de CT&I (2002), o Plano de Ação da CT&I 2007-2010, o Livro Azul (2010), a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (ENCTI) 2011-2015 e a ENCTI 2016-2022.

Causa-nos, portanto, preocupação que a Portaria do MCTIC Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do MCTIC, para os projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023, tenha sido elaborada sem uma maior discussão com a comunidade científica. A Portaria certamente identifica áreas importantes e de vanguarda com impactos produtivos, econômicos, sociais e de sustentabilidade, e que seguramente merecem investimentos e apoio, mas omite a necessidade de apoio à ciência básica, fonte fundamental do conhecimento e da formação de recursos humanos qualificados, sem os quais não há desenvolvimento tecnológico e inovação.

No Projeto de Ciência para o Brasil (ABC, 2018), que contou com a contribuição de dezenas de destacados cientistas brasileiros, destaca-se que “…O objetivo da ciência básica é, simplesmente, expandir o conhecimento humano. Mas sua importância não se limita a isso. O conhecimento adquirido pode inspirar soluções para problemas, ou inovações que podem gerar benefício para a sociedade ou para o meio ambiente, por exemplo. Na maior parte dos casos, a ciência aplicada se vale das descobertas e teorias científicas enunciadas e construídas pela pesquisa básica, acumuladas ao longo de séculos. Assim, é possível dizer que a pesquisa básica alimenta e nutre a pesquisa aplicada, sendo, portanto, fundamental para o desenvolvimento tecnológico – mais um motivo pelo qual merece atenção e apoio por parte do Estado, dos governos e de todos os gestores que almejam o crescimento econômico e social de suas nações. Não por acaso, as sociedades que mais apoiam a pesquisa básica são aquelas onde também florescem, com mais vigor, as ciências aplicadas, a inovação e, por conseguinte, o bem-estar social e a qualidade de vida.”

A ABC, a SBPC e as Sociedades Científicas listadas abaixo reforçam que os investimentos em CT&I nos próximos anos não podem negligenciar o apoio à ciência básica, em paralelo às ações de indução nas áreas tecnológicas e de inovação consideradas prioritárias. Programas amplos como o programa dos INCTs, o Edital Universal, o PIBIC e os demais programas de bolsas do MCTIC são estratégicos para a produção de novos conhecimentos científicos, para a consolidação de jovens pesquisadores e para a formação de profissionais inovadores. Também no âmbito dos Institutos do MCTIC, o alinhamento com as prioridades constantes da Portaria do MCTIC, que se aplica a muitos desses Institutos, não deve impedir o desenvolvimento da pesquisa básica naqueles que têm essa vocação e se destacam no cenário internacional. Neste sentido, solicitamos que as prioridades, como colocadas na Portaria, sejam rediscutidas com a comunidade científica, especialmente em relação ao apoio à ciência básica, aí incluídas evidentemente as ciências humanas e sociais, na medida em que não se pode ignorar que o domínio da cadeia de conhecimentos é imprescindível para o desenvolvimento econômico e social do país e para a soberania nacional.

Ao encerrar, como sempre o fazemos, nos colocamos ao seu dispor para o necessário diálogo com vistas aos desafios e às políticas públicas adequadas e eficazes para o desenvolvimento da CT&I no Brasil.

27 de março de 2020.

Atenciosamente,

LUIZ DAVIDOVICH – Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
ILDEU DE CASTRO MOREIRA – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Subscrevem a manifestação as Sociedades/Associações:
Academia de Ciências da Bahia (ACB)
Academia de Ciências de Pernambuco (ACP)
Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP)
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
Associação Brasileira de Hispanistas (ABH)
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação ANPEd
Associação Nacional de Pós Graduação em Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (CONIF)
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
Federação Brasileira das Associações Cientificas (SOCICOM)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM-Nacional)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO)
Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
As coordenações dos seguintes Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) apoiam a manifestação:
INCT – AA
INCT – AmbTropi
INCT – Biologia Sintética
INCT – BioNat
INCT – Catálise em Sistemas Nanoestruturados
INCT – CBIPF
INCT – CEMtec Tecnologias Cimentícias Ecoeficientes Avançadas
INCT – da Criosfera
INCT – da Internet do Futuro para Cidades Inteligentes
INCT – de Bioanalítica
INCT – de Ciência & Tecnologia em Democracia Digital
INCT – de Ciências e Tecnologias Analíticas Avançadas
INCT – de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia
INCT – de Eletrônica Orgânica
INCT – de Energia e Ambiente
INCT – de Engenharia de Software (INES)
INCT – de Fluidos Complexos
INCT – de Geofísica do Petróleo
INCT – de Informação Quântica
INCT – de Neuroimunomodulação
INCT – de Psiquiatria do Desenvolvimento (INPD)
INCT – do eUniverso
INCT – Doenças Cerebrais, Excitotoxicidade e Neuroproteção
INCT – DT (Doenças Tropicais)
INCT – ECCE
INCT – em Dengue
INCT – em Hormônios e Saúde da Mulher
INCT – em Óptica Básica e aplicada as ciências da vida
INCT – Engenharia de Superfícies
INCT – Entomologia Molecular
INCT – Envelhecimento e Doenças
INCT – Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto
INCT – Estudos Tectônicos
INCT – Forense
INCT – Fotônica
INCT – Geração Distribuída de Energia Elétrica
INCT – IDPN
INCT – InEAC
INCT – Ineu, Estudos sobre os Estados Unidos
INCT – INOFAR
INCT – Inomat
INCT – INOVAMED
INCT – IN-TREE
INCT – Madeiras da Amazônia
INCT – Mudanças Climáticas Fase 2
INCT – Nanomateriais de Carbono
INCT – Neurociência Translacional
INCT – Observatório das Dinâmicas Socioambientais
INCT – para Avaliação de Tecnologias em Saúde
INCT – PPED
INCT – Pro-Oceano
INCT – Rede Proprietas
INCT – REGENERA.
INCT – SC
INCT – Sistemas Autônomos Cooperativos
INCT – Teranano
INCT – Vacinas
INCT- Adapta
INCT- da Democracia e da Democratização da Comunicação
INCT- do Bioetanol
Instituto Nacional de Biomarcadores em Neuropsiquiatria (INBioN)

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