Abrasco envia carta ao Congresso Nacional: em defesa do SUS, revoga EC 95!

Foto original: Jornal de Brasília

A reinvindicação por um orçamento que sustente a magnitude do Sistema Único de Saúde perpassa o cotidiano político e científico da Abrasco. Ainda nos primeiros indícios do caos que traria a pandemia de coronavírus, a Associação – e demais entidades científicas que compõe a Frente Pela Vida – alertaram, no Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 e em outros documentos – sobre a necessidade de fortalecer o SUS, considerando a sobrecarga gerada pela doença.

Apesar dos alertas, o governo federal propôs um financiamento para 2021 menor que o de 2020 – conforme indica a Lei Orçamentária Anual – LOA. Nesta segunda-feira (22/2) a a Abrasco enviou uma carta à deputada Flávia Arruda (PL), Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, solicitando que a parlamentar lidere a Comissão a fim de garantir mais recursos para o SUS: “Faz-se, portanto, necessária e urgente a revogação do teto de gastos estabelecido pela EC-95, como proposta na Petição Pública liderada pelo Conselho Nacional de Saúde – sem essa revogação, a assistência à saúde da população, inclusive no enfrentamento da Covid-19, estará prejudicada”.

Entidades da Frente Pela Vida também enviaram cartas à Deputada. Leia, na íntegra, a carta da Abrasco à Flávia Arruda (PL), Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional:

A grave crise sanitária por que passa o país com a pandemia de COVID-19 tem exigido um esforço extraordinário de todos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, mais que nunca, o SUS precisa ser fortalecido. No entanto, se já padecia de um histórico de subfinanciamento, o SUS se vê agora em 2021 diante da ameaça de um orçamento absolutamente insuficiente para atender as demandas e
necessidades de saúde. A limitação do financiamento das políticas públicas determinada pela EC-95, que volta a vigorar no ano corrente, com o fim do decreto de calamidade pública em 31 de dezembro de 2020, vai agravar ainda mais a situação de saúde de nossa população que já vem sendo tão abalada com a pandemia e todas as suas consequências.

Por este motivo, apelamos à V. Ex.ª para que lidere e oriente a Comissão Mista de Orçamento no sentido de assegurar mais recursos para o SUS. Em 2020, sem considerar despesas com vacinas, os gastos do Ministério da Saúde ultrapassaram R$ 165 bilhões. Pela Lei Orçamentária de 2021, segundo as regras impostas pela EC-95, prevê-se um orçamento de R$123,8 bilhões para a saúde. Essa diferença denuncia o absurdo: redução de recursos federais para a saúde, em meio a uma pandemia cujos sequelas podem ainda ser piores do que têm sido.

Faz-se, portanto, necessária e urgente a revogação do teto de gastos estabelecido pela EC-95, como proposta na Petição Pública liderada pelo Conselho Nacional de Saúde – sem essa revogação, a assistência à saúde da população, inclusive no enfrentamento da Covid-19, estará prejudicada. Com base nos gastos com saúde realizados no ano passado, deveria ser destinado ao SUS, neste ano de 2021, um mínimo de R$ 168,7 bilhões , valor esse que deve ser acrescido durante o exercício
com o montante de recursos suficientes para cobrir as despesas com a vacinação contra a Covid-19.

Por fim, como estudiosos e especialistas em saúde pública, colocamo-nos à disposição de V. Ex.ª para contribuir no que for possível com os esforços de todos, visando o fortalecimento do SUS e a superação desta crise que tem trazido tanto sofrimento às brasileiras e aos brasileiros.

Atenciosamente,


Gulnar Azevedo e Silva
Presidente da Abrasco
Associação Brasileira de Saúde Coletiva

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Assine a Petição Pública “O SUS merece mais em 2021! CNS reivindica manutenção de piso emergencial

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