Abrasco assina carta para acesso às tecnologias em saúde no combate à Covid-19

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Fotos Públicas

Carta da sociedade brasileira em apoio à suspensão dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias em saúde utilizadas no combate à Covid-19

O acesso a vacinas, medicamentos, diagnósticos e outras tecnologias em saúde é um direito humano universal, mas sua realização tem sido repetidamente impedida por barreiras de propriedade intelectual, que tornam essas tecnologias artificialmente escassas e caras. Historicamente, o Brasil tem assumido posições de liderança na denúncia dos prejuízos sociais resultantes dos monopólios conferidos mediante a aplicação das regras do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Somos mundialmente reconhecidos por termos desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses das populações do Sul Global na negociação de salvaguardas para a proteção da saúde pública, em especial no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids.

Acesse o pdf do documento.

No contexto da pandemia do novo coronavírus, o dano aos países do Sul Global é novamente escancarado: 51% das doses de vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19 já foram compradas por países ricos, onde vivem apenas 13% da população mundial. Além disso, no caso do medicamento remdesivir, usado para tratar casos graves, mais de 50% da população mundial está excluída do acesso a versões de baixo custo, inclusive os 10 países mais populosos da América do Sul, dentre eles o Brasil.

Em resistência a este injusto cenário, em 02 de outubro de 2020, Índia e África do Sul apresentaram, no âmbito da OMC, uma importante proposta de suspensão temporária da aplicação de algumas seções do acordo TRIPS em relação a tecnologias para prevenção, contenção ou tratamento da Covid-19.

Ao possibilitar a não aplicação destas regras de propriedade intelectual, tal iniciativa visa a potencializar o acesso da população mundial a todos os tipos de tecnologias que venham a ser utilizadas no combate ao novo coronavírus. Esta proposta, que será discutida pelos Estados-membros da OMC no próximo dia 15 de outubro, pode impactar positivamente o curso da pandemia e poupar incontáveis vidas mundo afora.

Apesar de sua evidente importância, a iniciativa não conta com o apoio do Estado brasileiro, cuja omissão tem sido lamentavelmente sentida e pode gerar consequências graves para diversas populações em risco — incluindo a brasileira. No entanto, a luta do Brasil em defesa do direito à saúde nunca esteve restrita às esferas governamentais. Ela é fruto da mobilização de sua gente e se insere na longa história de resistência dos povos do Sul Global. A subserviência de autoridades transitórias e a sujeição do interesse público ao poder econômico, portanto, não passarão de uma triste exceção em nossa caminhada.

Sendo assim, apesar do comportamento negligente e contraditório dos atuais ocupantes das instâncias de poder em nosso país, nós, indivíduos e organizações da sociedade civil brasileira, manifestamos nosso mais vigoroso apoio à proposta de suspensão dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias em saúde utilizadas no combate à Covid-19 e conclamamos os Estados-membros da OMC, bem como toda a comunidade global, a se juntarem em apoio à proposta da Índia e da África do Sul na defesa da saúde de todos os povos.

A carta pode ser assinada neste formulário.

Mais de 1200 pessoas e 59 instituições brasileiras assinaram a carta, pedindo a aprovação da proposta na OMC. A votação acontece nesta quinta, 15, em Genebra, na Suíça. Matéria de Jamil Chade, no portal Uol, repercutiu o tema.

Organizações, instituições e coletivos que assinam:

1. Associação de Ciclistas do Estado do Rio de Janeiro – ACERJ

2. Água Doce – Serviços Populares

3. Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação

4. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia

5. Associação Brasileira de Enfermagem

6. Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva

7. Associação Brasileira de Saúde Coletiva

8. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

9. Associação Brasileira Rede Unida

10. Associação dos Diabéticos de Cambuí – MG

11. Associação dos Portadores de Hepatite do Rio Grande do Norte – APHERN

12. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDD

13. Centro de Estudos e Pesquisa em Epidemiologia Psiquiátrica

14. Cidadãs Positiva

15. Coletivo Estrela

16. Coletivo Linhas do Mar

17. Coletivo Ocupe & Abrace

18. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

19. Comissão Justiça e Paz de São Paulo

20. Comitê Internacional pela Democracia no Brasil, Zurique

21. CPT Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Lins

22. Diabetes e Democracia

23. Espaço Potencial Winnicott

24. Federação Nacional dos Farmacêuticos

25. Foaesp – Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo

26. Fórum de Mulheres de Pernambuco

27. Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de Luta Contra as IST, Aids e Hepatite Virais

28. Fórum Ong Aids RS

29. Grupo Curumim Gestação e Parto

30. Grupo De Incentivo À Vida (GIV)

31. Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB

32. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

33. Instituto de Estudos Socioeconômicos

34. Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

35. Instituto Memória e Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina

36. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Proprietas

37. Instituto PACS

38. Instituto Vida Nova Integ. Soc. Ed. e Cidadania

39. INTERVIRES – Grupo de Pesquisa – Intervenção

40. ISP – Internacional dos Serviços Públicos Brasil

41. Macedo&Gaia Advogados

42. MAPAS – Métodos de Apoio a Práticas Ambientais e Sociais

43. Mopaids – Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids

44.Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas

45. Movimento Popular de Saúde do Centro de São Paulo

46. Namazônia

47. Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual

48. Observatório da Violência Obstétrica no Brasil

49. Observatório de Políticas e do Cuidado Em Saúde/pólo UERJ

50. REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos

51. Rede MulherAções: Rede de Formações para Mulheres Negras, Afroindígenas e Indígenas do Estado do Acre

52. Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose

53. Revista Senso

54. RNP+Brasil

55. RNP+SP

56. Sindicato dos bancários de São Paulo Osasco e Região

57. SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

58. UIALA MUKAJI – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco

59. Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM Brasil

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