Especialistas darão parecer sobre novo plano para enfrentamento da Covid-19 entre povos indígenas apresentado pelo governo

Foto: Leonardo Milano/Mídia Ninja

Após o Supremo Tribunal Federal ter rechaçado a primeira versão do plano para o enfrentamento da Covid-19 entre os indígenas, a União apresentou uma nova proposta no dia 4 de setembro. Por conta da nova versão apresentada, o ministro Barroso expediu uma nova liminar e intimou a comissão de especialistas, da qual faz parte o Grupo de Trabalho de Saúde Indígena da Abrasco, para apresentar as considerações até o dia 22 de setembro. Os especialistas que participam do grupo solicitaram a prorrogação para apresentar as considerações, alegando a necessidade de mais tempo para uma melhor análise.

Segundo a coordenadora do GT Saúde Indígena da Abrasco, Ana Lúcia Pontes, “a União incorporou questões principalmente com relação aos objetivos dos eixos propostos. Mas a implementação efetiva, ou seja, as ações decorrentes, as metas, o orçamento e o cronograma ainda tem muitos problemas”. A pesquisadora destaca que em vários eixos existem detalhes na implementação dos objetivos que são importantes para que sejam realmente efetivados.

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Após o documento da equipe técnica ser enviado ao Ministro Barroso, o magistrado deve tomar encaminhar o processo para as decisões finais. Diante deste cenário, movimentos e entidades envolvidas na questão, mesmo reconhecendo os avanços que vêm sendo conquistados, analisam ainda que falta empenho por parte do governo federal com a proposta. Por conta disso, a estrutura do documento que será apresentado vem com propostas e recomendações objetivas buscando obter o máximo de avanços possíveis.

“Não podemos naturalizar que essa doença vai chegar, vai se transmitir rápido nas comunidades e matar algumas pessoas” – Entrevista com Ana Lucia Pontes

Em entrevista ao portal da ESPJV/Fiocruz, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde Indígenas da Abrasco, traçou um panorama sobre as principais questões que vêm sendo enfrentadas pelos povos indígenas diante da pandemia de Covid-19. Além de uma série de mobilizações nas redes sociais, a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) também aborda ações no campo do judiciário e do legislativo, tentando sensibilizar juízes e parlamentares para a gravidade da situação agravada pela inoperância do governo federal.

Confira como foi a entrevista.

Qual era o contexto da saúde indígena antes da pandemia e o que se agravou agora dentro desse novo cenário?

O subsistema de saúde indígena vem, ao longo dos anos, desde a sua implementação, com alguns problemas estruturais crônicos não resolvidos. Uma questão que ainda não está resolvida é o modelo de execução de contratação, que por vários anos foram feitos por contratos temporários, inclusive fazendo com que os trabalhadores fossem contratados anualmente. Depois passou para um outro modelo, quando a Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] foi criada, de conveniadas, com critérios mais rigorosos, mas que ainda é uma solução provisória. No ano passado, a crise se agravou na conjuntura de reorganização do Ministério da Saúde, quando se cogitou que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) fosse incorporada dentro do Departamento de Atenção Primária. Essa crise foi resolvida com a pressão do movimento indígena que fez o Ministro Mandetta [Luiz Henrique Mandetta] rever sua posição, mas durante todo ano de 2019 ficou com a indefinição do que ocorreria com o término, previsto para novembro, dos convênios com as entidades que fazem as contratações das ações dos DSEI [Distritos Sanitários Especiais Indígenas]. Efetivamente, em janeiro de 2020, a gente estava com uma grande indefinição sobre a continuidade do subsistema a partir de abril. Todos os trabalhadores foram colocados em férias obrigatórias entre janeiro e fevereiro, e estavam em aviso prévio em março. A entrada do novo secretário veio junto com uma nova solução provisória prevista para encerrar em novembro deste ano, e temos a preocupação que a resposta encontrada esteja na ADAPS (Agencia para Desenvolvimento da Atenção Primaria a Saúde), que pode colocar a saúde indígena no setor privado e enfraquecer a transparência e controle social. Outra questão que a gente tem visto desde o ano passado, assim como o tudo SUS, é o impacto da Pec do corte de gastos [Emenda Constitucional n.º 95], que levou ao congelamento do orçamento e número de trabalhadores da Sesai. Daí quando você pensa na conjuntura da pandemia, uma grande preocupação era como seria dar conta da força de trabalho necessária para além das ações de enfrentamento, para suprir os profissionais que estão em afastamento, enfim, para as compras, inclusive, de estruturas e insumos. A gente sabe que as estruturas do subsistema já estavam muito prejudicadas. Com a Covid-19, sabíamos que seria necessário estruturar espaços específicos para isolamento, e para dar suporte respiratório para pessoas com quadro de agravamento. Sabíamos que ia ser necessário um conjunto de insumos e estruturas que não tinham no subsistema, então a gente, desde o começo, estava preocupada com a estruturação da resposta da Sesai a pandemia. Outro fator importantíssimo é a questão do controle social que, desde o ano passado, com o decreto 9759/2019, que enfraquece e extingue conselhos. E dentro desse contexto temos o Fórum de Presidentes de Condisi [Conselho Distrital de Saúde Indígena],que era um espaço que estava muito à frente das discussões e articulações do controle social indígena, foi extinto e está com suas reuniões suspensas até hoje aguardando uma decisão na justiça, e essa é uma das recomendações apresentadas na ADPF 709 em pauta no STF. Ou seja, desde antes do começo de enfrentamento da Covid temos visto dificuldades no diálogo da Sesai com as organizações e controle social indígena, por exemplo, quando a Sesai cria o comitê de crise nacional, não inclui nenhuma representação indígena e isso leva o movimento indígena a demandar representação. Enfim, é um modo de pensar a política de saúde indígena sem debate ampliado com os indígenas. Antes mesmo da pandemia, o subsistema estava frágil. O ano passado foi um ano crítico para a manutenção da Sesai, um ano com muitas indefinições em relação a como ia ser a continuidade desse subsistema, e ainda nos preocupa se existe a intenção de repassar para a ADPAS .Esse debate obviamente está secundário nesse momento pela questão da Covid, mas é toda uma conjuntura que vinha e que, enfim, nos colocaram numa situação grave e complexa.

E como é que tem sido hoje, o que foi feito até agora oficialmente por parte do governo nesse enfrentamento para os indígenas?

O governo desde meados de março soltou uma série de dispositivos, de notas técnicas, de informes que estão disponíveis numa página. Entretanto, o plano de contingência nacional e as notas técnicas repassam as responsabilidades para organização do enfrentamento da Covid-19 para os Distritos. Houve uma certa desresponsabilização de coordenação nacional de apoio e de garantia de que os distritos teriam mais condições de executar essas resoluções e articulações com secretarias estaduais e municipais de saúde. Entretanto, sabemos que os distritos têm poucos servidores, e autonomia bastante limitada em termos, inclusive, de licitação, de capacidade de execução, e de corpo técnico qualificado devido a alta rotatividade. Além disso, nos últimos anos vêm acontecendo essa tendência das coordenações de distrito passarem por mais indicação política do que técnica, o que também preocupa na condução das ações. A gente sabia que a estruturação de ações de vigilância no contexto da Covid-19 seria central. É preciso estruturar a vigilância, para você detectar caso e minimizar a transmissão, enfim, se você for ficar focando em só em tratar os doentes, não vai resolver.

Vai enxugar gelo, né… E era isso que estava acontecendo?

Exatamente. Era fundamental estruturar a vigilância para evitar a entrada e circulação do vírus. Mas justamente desse tipo de ação que as equipes de saúde indígenas tinham dificuldade de manter. O subsistema de saúde indígena nos distritos ainda trabalha em um modelo que foi criado pela Funai, de equipes volantes, que é um modelo focado em campanhas e mutirões e resolução de emergências, fazendo a remoção de pacientes graves. A Atenção Primária no subsistema é muito frágil para garantir atendimentos e regularidades em ações programáticas como vigilância nutricional e de Infecções Respiratórias Agudas (IRA). No caso da Covid-19, a gente imaginava que os distritos não iriam conseguir responder a tudo sozinhos, que dependeriam dos municípios e estados para garantir, por exemplo, diagnóstico de PCR, garantir o oxigênio, internação em UTI. Só que essa relação a nível local e regional é muito complicada na questão indígena, historicamente, as representações de distritos indígenas não conseguem influenciar e ter tanto peso para ter esse apoio em município e estado. Sabemos que é no nível loco-regional que estão os conflitos de interesse, por isso que a saúde indígena é federalizada até hoje. E a Sesai quando não toma postura de interceder, de brigar de uma maneira contundente e apoiar essa articulação com o Conass, Conasems e secretarias municipais e estaduais fragiliza a capacidade do Dseis a dar respostas. Pelo que a gente ouve, muitas demandas dos Dseis não estão sendo atendidas. A Sesai só tinha distribuído cerca de 280 testes rápido por distrito. Até junho haviam somente focado na distribuição de testes rápidos, quando sabemos que o recomendado é o RT-PCR. E apesar de terem distribuído cerca de 30 mil testes rápidos, como não foi feita uma testagem ampla, a mínima parte dos testes haviam sido usados, e a maioria com resultados positivos. A vigilância baseada em uma testagem oportuna e ampla poderia evitar a circulação do vírus, mas não é isso que vem acontecendo. A testagem dos profissionais não tem sido feita de forma rigorosa, a gente tem visto unidades de saúde, como a CASAI de Boa Vista, que teve 70% de profissionais contaminados confirmados. Tem outros distritos como o de Amapá que chegou a 50% dos trabalhadores com casos confirmados. Tem pelo menos 4 distritos em que há indícios de que a transmissão em comunidade iniciou com a contaminação de profissionais. Isso a gente está falando de casos confirmados, mas tem ainda aqueles que a gente ouve que estão sem confirmação, e tem um forte indício que aconteceu, no entanto, não temos informação.

E como está a questão da situação de saúde da população indígena? O que dizem os dados?

Esse é outro problema estruturante da Sesai, a falta de transparência dos dados. O sistema de informação de saúde indígena, o Siasi, é uma ‘caixa-preta’ há anos. Há até dois anos atrás, pelo menos os dados demográficos, desatualizados, eram disponibilizados, agora, nem isso.. Assim, nesse momento de crise sanitária, a gente não tem nenhuma possibilidade de acesso a esse conjunto de dados para fazer análises da situação de saúde e impactos da pandemia, a gente só tem dados consolidados nos informes epidemiológicos da Sesai. Então, não se consegue replicar esses cálculos e nem produzir outras análises. E ainda tem um ponto crítico porque a Sesai somente recolhe e consolida dados envolvendo áreas indígenas, e não o dado geral da população indígena, que a gente sabe que tem um contingente de, pelo menos, 300mil pessoas que estão fora de terras indígenas.

Que outro desafio você destacaria para o enfrentamento da pandemia?

Outro fator que impacta nesse sentido é a qualificação dos trabalhadores para o enfrentamento e a estruturação da vigilância e assistência da Covid-19. Os trabalhadores precisam estar devidamente qualificados sobre as medidas preventivas e seguindo corretamente os procedimentos de cuidado e, particularmente, do uso de EPIs. Mas qual é a orientação da Sesai? Nas notas técnicas indica a educação à indígena e dispõe uma lista de recursos educativos online sobre a Covid-19, e cabe ao trabalhador a responsabilidade pela sua qualificação. Agora pergunto, esses trabalhadores têm acesso aos meios de comunicação via internet? Já vou te dizer: em muitos lugares, não. Eu estou desde o começo da pandemia tentando fazer um skype com uma comunidade indígena para discutir a Covid-19 e não consigo. Um dos passos importantes, portanto, dependia de estruturar meios de comunicação, garantir meios para disseminar essas informações, em território indígena, porque quando você entra em área indígena raramente tem acesso à internet, tem que se estruturar alternativas como a radiofonia, por exemplo. Outro problema complexo, como você qualifica os agentes indígenas de saúde? É uma questão chave. Como você leva informação para os agentes indígenas que são quem está no dia a dia na comunidade? Esses agentes têm uma heterogeneidade de escolaridade, de diversidade linguística, de acesso a meios de comunicação e graus de profissionalização em saúde. O que ele vai fazer? Como vai ser o fluxo? Você tem fluxos gerais, mas o fluxo operacional do dia a dia no trabalho não tem orientação.

Recentemente, o STF foi acionado pela APIB para solicitar a elaboração de um novo plano emergencial para enfrentamento da Covid-19 em povos indígenas, o que isso significa e como pode impactar a partir de agora na estruturação dessas ações?

Estão acontecendo diferentes frentes de atuação originadas pelo movimento indígena, que historicamente, vem atuando para influenciar e propor a política de saúde indígena. Desde o começo, a APIB têm produzido e disseminado informações para os povos indígenas sobre as medidas preventivas acerca da Covid-19, e inclusive suspendeu a realização presencial do Acampamento Terra Livre, antes de diversas instituições, como a própria Abrasco. Outra articulação importante do movimento indígena é no legislativo, que se fortaleceu com a eleição da deputada federal Joênia Wapichana no ano passado, que lidera a frente parlamentar mista em defesa dos povos indígenas (FPMDPI). Então, desde o começo da pandemia, a Apib e outras lideranças indígenas, se alarmaram estavam monitorando a situação, procurando dialogar com o governo, os Distritos e também com a academia, como o Grupo de Trabalho de Saúde Indígena da Abrasco. Eles pediam subsídios técnicos para apoiar sua tomada de decisão e ações, e entende as respostas governamentais, inclusive. Um exemplo, foi a antecipação da campanha de influenza que o governo não tinha posto os indígenas no grupo prioritário. E aí, discutimos isso no GT da Abrasco, levamos a questão para a APIB e nas reuniões da FPMDPI, e foi uma pauta que se bateu nisso em vários documentos até que, enfim, depois de um mês a Sesai conseguiu a aprovação do Ministério da Saúde.. Particularmente, a frente parlamentar começou a ter reuniões semanais regulares sobre a questão da Covid-19, que resultou na articulação do projeto de lei 1142/20, que é o que foi sancionado com diversos vetos do presidente, inclusive do acesso de água potável e recursos hospitalares. Esse projeto foi elaborado entre março e abril, e contou com a participação de lideranças indígenas, diversos apoiadores, e claro, diversos parlamentares, mas demorou ir à votação. A estratégia do PL foi resultado da reflexão de que era importante garantir recursos extras, para ter ações que a gente sabia que o subsistema não teria condições como, por exemplo, a questão acesso a leitos de UTI e suporte de oxigênio, além de coisas que eram obrigação da Sesai e que ela não cumpre, como a questão do saneamento básico que foi vetado também. Isso é mais ou menos a mobilização que está na linha do legislativo.

Rapidamente também a Apib organizou eventos para debater o que os indígenas poderiam contribuir efetivamente com ações num plano de enfrentamento, então, teve o Acampamento Terra Livre, que aconteceu virtualmente no final de abril, quando surgiu a ideia de uma Assembleia, que foi chamada de Assembleia da Resistência Indígena para discutir elementos para construção de um plano das próprias organizações indígenas e parceiros, que se desdobrou em diversas ações como, por exemplo, o monitoramento amplo de casos confirmados e de óbitos por Covid-19, que tem apontado essa disparidade enorme entre os casos que a Apib contabiliza e os casos que a Sesai mostra. Isso é um ponto importante porque mostra que o subsistema, enfim, tem algumas fragilidades no seu alcance e que a resposta do restante da rede SUS também não contempla, que é a situação da população indígena que está em área urbana. E, por fim, esse plano da APIB foi lançado agora, no dia 9 de agosto, no Dia Internacional dos povos indígenas. Dentro do contexto dessa campanha, há uma frente de apoio às ações de saúde, uma frente de comunicação e informação em saúde, e uma frente de política e de articulação internacional para pressão para garantir que o governo cumpra suas responsabilidades de proteção dos povos indígenas e de direito à saúde. Por outro lado, a percepção da fragilidade da resposta governamental levou ao acionamento do judiciário, do Supremo Tribunal Federal por uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o que é um precedente histórico. A Apib, em conjunto com partidos políticos, porque inicialmente esse tipo de ação só pode ser feita por alguns tipos de instituições, e daí dessa vez, pela primeira vez, foi acatada a solicitação de uma organização indígena. Então, assim, é uma ação histórica, ela visa uma questão estruturante da política de saúde indígena. O STF, portanto, é requerido a solicitar da União a elaboração de um plano de enfrentamento com a participação dos representantes indígenas, com Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e, sugere um apoio técnico da Fiocruz e do GT de Saúde Indígena da Abrasco. O ministro Luís Roberto Barroso, portanto, toma algumas decisões que são importantes, uma é que ele acata a necessidade de uma sala de situação e da implementação de barreiras sanitárias para povos isolados e de recém contato, que é uma questão específica. A outra medida acatada pelo ministro foi a de que a Sesai deveria, de maneira imediata, estender a assistência à saúde a indígenas em terras não homologadas e aqueles indígenas em áreas urbanas com barreiras no acesso ao SUS, questões que a Sesai ainda não respondeu como está executando, então, estamos esperando o esclarecimento disso. E, por fim, solicitou que em 30 dias a União apresentasse um novo plano nacional de enfrentamento da Covid-19 para povos indígenas, e nós pela Fiocruz e Abrasco participamos do grupo de trabalho. Esse tem tido um debate difícil porque recebemos um plano do governo desatualizado e nenhum pedido de demanda técnica específica por parte do governo para discutir ou aprofundar. A gente comentou o plano apresentado e fizemos recomendações para a União. O governo teve que refazer esse plano, ele foi apresentado ao STF na sexta-feira passada (dia 7), e, agora no dia 11 de agosto, houve uma intimação para a Apib, Abrasco e Fiocruz para fazer a análise do plano para ver o que precisa complementar e o que precisa ser corrigido. Minha percepção é que não tem exatamente um diálogo ou discussão técnica com o governo, a gente vai fazer novamente nossas críticas e recomendações.

E em relação às invasões dos territórios indígenas e instalação das barreiras sanitárias, como está a situação?

No documento do governo quando refere-se a invasores se mistura com os trânsitos dos próprios indígenas e os pedidos legais de entrada em território. E na nossa percepção não tem como você equiparar as três situações, invasor é invasor, invasor é ilegal, não é você colocar uma barreira com informações, como se fosse possível dialogar e testar os invasores, não existe isso. Então, a gente vai brigar por isso…Infelizmente o STF não pediu a desintrusão dos invasores dos territórios indígenas, mas o grupo da APIB e de especialistas elaboraram um documento com recomendações sobre a questão, e sobre as barreiras sanitárias nos territórios com povos isolados e de recém contato. Além disso, existem as barreiras nos demais territórios que também precisam de protocolos, insumos e apoio.

Essa disputa acontecerá neste próximo momento? Ainda há disputa quanto a isso?

Sim, isso ainda está em disputa, com certeza vai haver ainda muita pressão porque a gente está com indicadores muito claros de que as invasões estão aumentando, que o desmatamento aumentou muito mais do que no ano passado, que aumentou mais do que ano retrasado, que o garimpo está aí em expansão. E a gente sabe que, historicamente, esses invasores ilegais são meio de transporte de doenças. O garimpeiro, o invasor ilegal não é uma pessoa com todas as boas condições de saúde, eles também, por vezes, são pessoas vulneráveis, que também não têm assistência médica. Quero ressaltar que a ação do STF é fundamental nesse momento porque é a possibilidade de, vamos dizer, garantir essa participação dos indígenas. Essa medida garante a participação de um conjunto de atores importantes para o enfrentamento da Covid-19. Esse diálogo visa garantir algumas ações para essa pandemia ser tratada com a urgência que ela precisa ser tratada. Não podemos naturalizar que essa doença vai chegar, vai se transmitir rápido nas comunidades, vai matar algumas pessoas, e seguimos em frente.

Diante desse contexto e dessas dificuldades, qual é o papel dos agentes indígenas de saúde e os agentes indígenas de saneamento? Eles estão conseguindo atuar e qual é a importância deles nesse contexto de enfrentamento?

Eu não estou com contato direto com os agentes indígenas de saúde (AIS) no momento, eu acabei entrando na linha mais ampla nacional e não dei conta de acompanhar a ponta, ainda mais com essas pessoas que têm dificuldade de acesso a meios de comunicação a distância. Mas uma coisa no geral que a gente vê é o seguinte: historicamente os agentes indígenas de saúde e de saneamento são muito desvalorizados, a gente vê uma postura das equipes e dos gestores de que “não vale a pena ensinar para eles ações técnicas”. Dentro do curso técnico para AIS que fizemos lá na região do Alto Rio Negro, que foi uma parceria da FOIRN, SEDUC/AM, DSEIARN com a EPSJV/Fiocruz e ILMD/Fiocruz, a gente propôs, por exemplo, que eles fizessem o preenchimento da curva de crescimento das crianças, que eles monitorassem a vacina para fazer essa ação contínua, as ações de vigilância contínua tão importantes, e não só focar em agir quando aparece um problema, mas a gente encontrou muita resistência em dar esse tipo de atribuições. A gente chegou a entregar material de trabalho a eles, como balança de pesagem, e depois a equipe levou embora dizendo que os agentes indígenas não tinham que fazer nada disso. Existe ainda uma noção muito grande por aí de que o papel deles é dar um apoio logístico, traduzir, fazer alguns serviços gerais no posto de saúde. E para os agentes indígenas isso é muito frustrante. Eles já tinham outro papel antes do subsistema, na década de 1980 e 1990, eles eram treinados, e eram responsáveis por algumas ações de saúde, tinham muito mais responsabilidade antes do que quando teve a incorporação da equipe multidisciplinar de saúde indígena. Mas não está claro dentro da organização da vigilância quais atribuições são dos agentes. Dentro do contexto da pandemia, por exemplo, eles têm um papel fundamental. São eles que podem passar informações e orientações preventivas, que conhecem a língua, a realidade e o costume e avaliar se aquilo vai ser efetivo ou não. Eles podem pensar junto com as lideranças alternativas para o isolamento, se dentro do contexto que vivem dá para fazer algum tipo de isolamento, são eles que conhecem quem está circulando ou não, eles sabem muito mais rapidamente quem está com sintoma ou não. Então com certeza os agentes deveriam ser a base da estruturação das ações de prevenção e educação em saúde para poder, enfim, identificar as pessoas que estão com sintomas ou agravamento. A gente acha que eles poderiam inclusive implantar medidas técnicas a partir de protocolos e supervisão. Os agentes indígenas têm totais condições de fazer um teste rápido, uma oximetria para monitorar os casos, porque no contexto em que eles estão, em áreas muito remotas, você tem que dar esse tipo de atribuição, obviamente supervisionada, para garantir que se identifique um caso grave precocemente e faça uma remoção. A gente reconhece que os agentes são trabalhadores estruturantes da prevenção, da vigilância e da atenção no contexto da pandemia.

Entrevista publicada originalmente no portal da ESPJV/Fiocruz

Mortalidade superlativa: povos indígenas e as trágicas manifestações das desigualdades em saúde

Estudo realizado a partir dos dados do Censo do IBGE de 2010 demonstra que a população indígena apresenta os mais elevados níveis de mortalidade na faixa etária de 0 a 20 anos, dentre todas as categorias de cor/raça (branca, preta, parda, amarela e indígena) investigadas. Se as implicações sociopolíticas desses números  já demandavam políticas públicas, tornam-se ainda mais necessárias diante do cenário de disseminação da Covid-19 nas comunidades indígenas. O trabalho conta com a participação de Ricardo Ventura e Carlos Coimbra Júnior, ambos pesquisadores do Departamento de Endemias Samuel Pessoa, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Dens/ENSP/Fiocruz) e integrantes do Grupo Temático Saúde Indígena, da Abrasco. “É um importantíssimo passo na direção de produzir e disseminar estatísticas relativas à mortalidade, segundo cor ou raça, com base nos dados censitários”, destaca o abrasquiano Ricardo Ventura. também docente do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ). Já Coimbra ressalta que as questões levantadas pelo estudo “precisam ser cotidianamente enfrentadas pelas políticas públicas, infelizmente com preocupantes evidências de desmonte no Brasil”. Confira a matéria feita pelo Informe ENSP

Mortalidade superlativa: povos indígenas e as trágicas manifestações das desigualdades em saúde

Uma das marcas mais devastadoras das iniquidades em saúde no Brasil, no que diz respeito à dimensão étnico-racial, se reflete nos indicadores de mortalidade. Estudo recente, realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com demógrafos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), demonstra que a população indígena apresenta os mais elevados níveis de mortalidade na faixa etária de 0 a 20 anos, dentre todas as categorias de cor/raça (branca, preta, parda, amarela e indígena) investigadas pelos censos demográficos brasileiros.

A investigação, intitulada “Iniquidades na mortalidade em crianças e adolescentes indígenas: o que podemos aprender a partir dos Censo Demográfico de 2010”, é o mais amplo estudo já realizado no país sobre mortalidade com foco na população indígena. É importante se analisar os dados do Censo 2010 por se tratar de uma amostra representativa para todo o país, com estratificação para áreas urbanas e rurais. Nenhuma outra base de dados no Brasil apresenta tamanha cobertura. A pesquisa envolveu a análise de 74 mil óbitos de crianças e adolescentes com até 20 anos. Os resultados do estudo evidenciaram que, em todas as faixas etárias investigadas, as iniquidades são brutais, em geral com as crianças indígenas apresentando níveis de mortalidade 50% superior a de crianças brancas, chegando a alcançar o dobro nos muito jovens (< 1 ano) e na faixa etária de 10 a 20 anos.

“É um importantíssimo passo na direção de produzir e disseminar estatísticas relativas à mortalidade, segundo cor ou raça, com base nos dados censitários, procedimento adotado em alguns países, mas, até o presente, não comum no Brasil”, comentou Ricardo Ventura Santos, um dos autores do estudo, também professor do Museu Nacional/ UFRJ e membro do GT de Saúde Indígena da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do GT de Demografia dos Povos Indígenas da Associação Brasileira de Estudos de População (Abep). Complementou: “Em muitas investigações, inclusive, os indígenas, por constituírem apenas 0,4% da população total do país, sequer são incluídos, com a justificativa do reduzido tamanho da população. Deixar de considerar os indígenas como segmento de análise nas pesquisas no campo da saúde pública leva a uma muito danosa invisibilidade, uma vez que, para muitos indicadores, os indígenas se mostram como um dos segmentos mais vulneráveis, se não o mais, junto com a população preta e parda.”

Violência contra comunidades indígenas, assassinato de lideranças, invasão e contaminação ambiental dos territórios tradicionais, alarmantes níveis de suicídio em diversas comunidades: todas essas agressões fazem, infelizmente, parte do cotidiano das sociedades brasileiras. Como tem sido amplamente noticiado, apesar do reconhecimento dos direitos indígenas serem claramente expressos na Constituição Federal, o governo brasileiro atual adota uma postura francamente anti-indígena. Lideranças indígenas, como Eloy Terena, antropólogo e advogado que trabalha na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip), tem enfatizado o que chamam de perspectiva “retrógrada e colonial” em falas de representantes do governo brasileiro.

Em um cenário acirrado nos últimos anos, no qual o governo brasileiro reiteradamente indica que não irá dar continuidade à demarcação das terras indígenas e, ao mesmo tempo, nota-se uma tendência de desmonte da política de saúde indígena, resultados evidenciando que os indígenas apresentam os mais elevados níveis de mortalidade se tornam ainda mais contundentes. Para os autores do estudo, os resultados da investigação, publicada na influente revista Social Science & Medicine: Population Health, podem e devem ser interpretados como manifestações do preconceito que cerca a questão indígena no país.

A pesquisa faz parte de um esforço colaborativo internacional para compreender, em escala global, a questão das desigualdades em saúde dos povos indígenas, em alguns contextos também denominados povos originários. Os processos de dominação colonial e subalternidade se traduzem em indicadores mais desfavoráveis para indígenas se comparados às respectivas populações nacionais nas mais diversas partes do mundo. “Documentar essas desigualdades é visibilizar questões que precisam ser cotidianamente enfrentadas pelas políticas públicas, infelizmente com preocupantes evidências de desmonte no Brasil”, apontou Carlos Coimbra Jr., pesquisador do ENSP também participante do estudo e ex-coordenador do GT de Saúde Indígena da Abrasco. Acrescentou: “É impensável pensar na subtração da garantia de direitos de um segmento da população reconhecidamente tão sociopoliticamente vulnerável, como é o caso dos povos indígenas no Brasil contemporâneo”.

Conforme amplamente noticiado, devido à pandemia da Covid-19, o Brasil atravessa um momento em que os impactos das desigualdades em saúde se explicitam ainda mais. Nas últimas semanas, lideranças indígenas, pesquisadores e organizações governamentais e não governamentais que trabalham com a temática da saúde e dos direitos dos povos indígenas têm apontado para a vulnerabilidade ampliada desse segmento da população. As pesquisas sobre níveis de mortalidade indígena, com base nos dados censitários referidos neste texto, que focou a população menor de 20 anos, foram conduzidas antes da eclosão da pandemia. Há outros estudos, também baseados em dados censitários, que evidenciam que a mortalidade de adultos indígenas se mostra mais pronunciada que a de não indígenas. Se as implicações sociopolíticas desses resultados, evidenciando inaceitáveis níveis de iniquidades na mortalidade, já demandavam respostas prementes na forma de políticas públicas, se tornam ainda mais superlativas nos atuais cenários de disseminação da Covid-19 nas comunidades indígenas.

Para saber mais sobre os resultados da pesquisa:

Como pode ser visto na figura abaixo, tanto para crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino, em áreas urbana e rural, os resultados do estudo evidenciaram que as curvas de mortalidade dos indígenas (vermelha) se mostraram sistematicamente as mais elevadas. Por sua vez, as de crianças classificadas como brancas (White) (curvas na cor verde) foram as mais baixas. As curvas de mortalidade das crianças classificadas como pretas e pardas (Black e Brown) (nas cores azul e roxa, respectivamente) tenderam a se sobrepor, sendo mais elevadas que as de brancos e aproximando-se das curvas de indígenas, particularmente no caso do sexo masculino em áreas urbanas.

Fonte: Santos, R.V. et al. Indigenous children and adolescent mortality inequity in Brazil: What can we learn from the 2010 National Demographic Census? Social Science & Medicine: Population Health, volume 10, p. 100537, 2020 (https://doi.org/10.1016/j.ssmph.2020.100537

Efeito da pandemia nos povos indígenas é abordado pela Science

A pandemia da Covid-19 entre os povos indígenas foi tema da revista Science, uma das principais publicações científicas em nível mundial. No texto, o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e fundador do Grupo Temático de Saúde Indígena da Abrasco, Carlos Coimbra aponta que “embora as populações indígenas tenham sido devastadas pelo sarampo e outras doenças infecciosas no passado, a idéia de que elas são de alguma forma biologicamente mais vulneráveis a novas doenças é um mito”.

Especialista em doenças indígenas , Coimbra afirma ainda que “não há base científica para apoiar isso”. Além disso, “hoje, vacinas e contato regular com pessoas não indígenas aumentaram a imunidade da população local indígena ao sarampo, gripe e outras doenças”, afirma o pesquisador.
Segundo  o pesquisador, “outros fatores médicos, sociais e ambientais, como alta prevalência de tuberculose e malária, falta de água potável e desnutrição” são os elementos que poderiam causar a vulnerabilidade das populações indígenas. Além disso, a falta de unidades hospitalares, leitos de UTI e respiradores na região amazônica, onde vivem a maioria das comunidades indígenas, complementam a gravidade da situação
+Confira a o texto publicado na Science com a participação de Carlos Coimbra
O GT Saúde Indígena da Abrasco preocupado com a defesa dos direitos humanos dos povos indígenas reuniu conjunto de matérias, artigos e textos nacionais e internacionais com os principais debates sobre o tema na pandemia do coronavírus. Além desse especial, documentos e artigos estão disponíveis na área do GT em nosso site.

Coronavírus e povos indígenas: resistir com solidariedade e ciência

Uma onipresença, de Wuhan, na China, a São Gabriel da Cachoeira, na Amazônia; da terra indígena de Araribóia, no Maranhão, a Manguinhos, no Rio de Janeiro. Seu nome oficial SARS2-CoV2, o popular: novo coronavírus. Esse patógeno que alterou significativamente o curso da humanidade e tem afastado as pessoas exige, como resposta, a articulação e a aliança por outros meios e caminhos. Um deles pode ser o jornalismo, pode ser essa matéria, que ouviu, dá espaço e se propõe a propagar ideias de diversas pessoas, de diferentes regiões, formações, histórias e raízes – todas necessárias para se pensar o enfrentamento à Covid-19 nas aldeias e comunidades indígenas.

A produção desse conjunto de matérias contou diversas mãos e mentes preocupadas e voltadas à defesa dos direitos humanos dos povos indígenas, com o objetivo de articular ciência com autonomia; conhecimentos técnicos e teóricos com saber popular; vivências e realidades.

+ Acesse o Especial Abrasco Coronavírus – Matérias, entrevistas e artigos de opinião

Numa epidemia, o cenário muda a todo o momento. A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) tem publicado diariamente boletins epidemiológicos em todos os dias úteis desde 29 de março. “Percebemos um crescimento nos casos suspeitos, poucos descartes e nenhuma confirmação até o momento” relata Ana Lúcia Pontes, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e coordenadora do Grupo Temático Saúde Indígena (GTSI/Abrasco), no dia desta publicação – 31 de março. Os critérios, até então restritos, foram modificados, o que poderá indicar um aumento do número de casos em poucos dias. Há relatos de trabalhadores da saúde indígena afastados, porém, esses dados não compõem os boletins da saúde indígena.

“Chega a ser um paradoxo, ao passo que estamos entre os grupos mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, estamos entre os mais resistentes” argumenta Sonia Guajajara, em entrevista à Comunicação da Abrasco.  “O que tem de ser ágil é conseguir detectar o início, o primeiro caso introduzido. Estando a equipe de saúde na aldeia, não havendo casos, tem de monitorar a população para detectar a ocorrência de casos precocemente” destaca Andrey Cardoso, também da ENSP/Fiocruz e GTSI/Abrasco, em entrevista ao Instituto Sócio-Ambiental (ISA) sobre as ações do Subsistema de Saúde Indígena,do Sistema Único de Saúde (Sasi-SUS). Com resistência, solidariedade e ciência, a Abrasco seguirá acompanhando com total atenção a saúde dos povos indígenas, e atualizará, nesse repositório, matérias e documentos voltados à temática.

– Senado aprova política emergencial para populações indígenas e tradicionais durante pandemia – Matéria publicada em 16 de junho no site do Instituto Socioambiental

– Povos indígenas em São Paulo enfrentam a pandemia do novo coronavírus – Matéria publicada em 12 de junho pela Comissão Pró-Índio de São Paulo

– Plano emergencial para indígenas e quilombolas pode ser votado no Senado – Matéria publicada em 22 de maio pela Agência Senado

– Principais entidades indígenas brasileiras e parlamentares escrevem carta ao diretor-geral da OMS pedindo ajuda Matéria publicada em 4 de maio pelo site Uol.

– Mortalidade superlativa: povos indígenas e as trágicas manifestações das desigualdades em saúde – Matéria produzida pelo informe ENSP, a partir do estudo Iniquidades na mortalidade em crianças e adolescentes indígenas: o que podemos aprender a partir dos Censo Demográfico de 2010?” liderado por Ricardo Ventura Santos (Densp/ENSP/Fiocruz e GTSI/Abrasco)

– Confira notícias e informações sobre como a pandemia de Covid-19 vem afetando os povos indígenas no Brasil – Conselho Missionário Indigenista traz informações sobre a pandemia nos povos indígenas.

– Mais de 200 terras indígenas na Amazônia têm alto risco para Covid-19 – Estudo mostra que menos de 10% dos municípios brasileiros com terras indígenas possuem leitos de UTI. Matéria publicada pela Agência Pública em 23 de abril de 2020.

– Quarentena Indígena: Comunidade para divulgação, articulação e mobilização de suporte aos povos indígenas em tempos de pandemia de coronavírus – Lançado e publicada em 22 de abril de 2020

– Risco de espalhamento da COVID-19 em populações indígenas: considerações preliminares sobre vulnerabilidade geográfica e sociodemográfica– Relatório realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contando com participação de pesquisadores do GT de Demografia dos Povos Indígenas da ABEP e do IBGE.  Publicado em 18 de abril de 2020.

Vídeo “Ciclo de Estudos – Saúde e Ambiente, Saúde do trabalhador e Emergência em Saúde – Covid 19”, organizado pela Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (VPAAPS/Fiocruz), com a participação da coordenadora do GT Saúde Indígena, Ana Lúcia Pontes, realizada em 22 de abril de 2020.

– Risco de espalhamento da COVID-19 em populações indígenas: considerações preliminares sobre vulnerabilidade geográfica e sociodemográfica – Relatório assinado pelo Núcleo de Métodos Analíticos para Vigilância Epidemiológica do PROCC/Fiocruz eEMAp/FGV e Grupo de Trabalho sobre Vulnerabilidade Sociodemográfica e Epidemiológica dos Povos Indígenas no Brasil à Pandemia de COVID-19. Publicado em 18 de abril.

– A Covid-19 e a situação alimentar entre os povos indígenas: recomendações para o enfrentamento da pandemia – Nota Conjunta Abrasco/ABA, publicada em 17 de abril de 2020

– Para as comunidades indígenas do Brasil, a pandemia revive lembranças de pragas anteriores – Revista Science traz matéria com o fundador do GT de Saúde Indígena da Abrasco, Carlos Coimbra, sobre a pandemia nas comunidades indígenas. Publicada em 15 de abril de 2020

– Condições das aldeias geram preocupação com saúde dos indígenas – Matéria com a participação de Ana Lúcia Pontes, do GT Saúde Indígena, aponta vulnerabilidade dos povos indígenas diante da pandemia da Covid-19. Publicada no Observatório do Terceiro Setor em 15 de abril de 2020.

– O coronavírus pisa nos calcanhares dos povos originários – Matéria do El País traz os primeiros casos de Covid-19 em povos indígenas na América Latina. Publicada em 14 de abril de 2020.

– La pandemia coloca a indígenas latinoamericanos ante nuevos desafíos – Matéria da Agência de Notícias Inter Press Service com participação de Ana Lúcia Pontes,trazendo o cenário da pandemia na perspectiva do Brasil, Colômbia e Equador.

– Mapa do ISA mostra avanço da pandemia em Terras Indígenas – Site monitora casos da doença em municípios próximos de TIs e entre povos indígenas. Publicado em 03 de abril de 2020.

– Instituições cobram plano para evitar surto de coronavírus entre os 800 mil indígenas do País – Manifesto assinado 115 instituições da Amazônia e demais regiões do Brasil cobram ações emergenciais do governo. Publicada em 02 de abril de 2020.

– Deputados apresentam plano para proteger povos indígenas do covid-19 – A matéria do site Congresso em Foco destaca a utlização da Nota Conjunta Abrasco-ABA como instrumento técnico em questionamento parlamentar. Publicada em 1º de abril de 2020.

– Isolados pela Covid-19, indígenas temem passar fome no MS – A coordenadora do GT Saúde Indígena da Abrasco é uma das especialistas a falar sobre o problema de falta de alimentos em algumas aldeias. Publicada em 31 de março de 2020.

– “É inteligente e bom para toda humanidade que nossa vida seja preservada. Não há razão para pagarmos mais essa conta” – Entrevista de Sonia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), à Comunicação da Abrasco, e publicada em 31 de março.

– Isolados pela Covid-19, indígenas temem passar fome no MS – Má nutrição e problemas no sistema de saúde deixam indígenas vulneráveis. Publicada em 30 de março de 2020.

– Aldeias pedem ajuda contra coronavírus: ‘a sensação é de que somos invisíveis’ – Matéria com a participação de Ana Lúcia Pontes (ENSP/Fiocruz  e GTSI/Abrasco) e Douglas Rodrigues (Unifesp), à revista Época e publicada em 31 de março.

– Nota Pública#15 – Covid-19 e povos indígenas: a responsabilidade do Estado – de autoria daComissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, publicada no portal UOL em 31 de março.

Nota Técnica do Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras Quilombolas e Indígenas do Programa de Pós-Graduação  em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (PPGSA/UFMA), divulgado em 28 de março.

– ‘Se o coronavírus entrar nas aldeias, é possível que o aumento de casos seja explosivo’, alerta especialista – Entrevista com Andrey Cardoso (ENSP/Fiocruz  e GTSI/Abrasco) ao site do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), publicada em 26 de março.

Série Policast EPSJV Saúde Indígena – Produção da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venancio (EPSJV/Fiocruz), com diversos programas de aúdio, com entrevistas e orientações sobre agentes comunitários indígenas, atendimento nos DSEI, entre outros temas, atualizada periodicamente.

Boletim Epidemiológico da SESAI/MS – página de divulgação do monitoramento de casos de Covid-19 nos 34 DSEI espalhados no país, atualizado periodicamente em dias úteis.

– Governo não apresentou plano para proteger indígenas do coronavírus – matéria do site Congresso em Foco, que cita a Nota Abrasco/ABA, publicada em 24 de março.

 A Covid-19 e os povos indigenas: desafios e medidas para controle do seu avanço – Nota Conjunta Abrasco/ABA, publicada em 21 de março.

– Funai estabelece medidas de prevenção ao coronavírus – matéria publicada pelo jornal O Globo, em 18 de março.

– Documentação e Orientações para Saúde Indígena – pasta eletrônica na nuvem (Google Drive), organizada pela SESAI/MS com documentos de trabalho e manejo, atualizada periodicamente, divulgada pelo site da UnaSUS, em 18 de março

GT de Saúde Indígena disponibiliza vídeos de debates realizados pela Abrasco

O GT de Saúde Indígena da Abrasco disponibiliza os vídeos dos debates promovidos nos dois últimos eventos da instituição e que foram feitos em parceria com o GT Racismo e Sáude. A primeira série de vídeos contém as discussões do Abrascão de 2018, realizado no Rio de Janeiro, com diversos debates que envolviam os direitos indígenas com uma abordagem especial sobre a  a saúde. Além disso, no 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde outros debates e mesas-redondas sobre o tema foram realizados e também podem ser vistos aqui. Diante dos ataques aos direitos indígenas que vêm ocorrendo no último período, as preocupações com as questões específicas da saúde dessa população tornam-se ainda mais urgentes.

Temas que vão desde os 30 anos de Constituição Federal e os direitos dos povos indígenas contidos nela, até a importância da defesa do Sistema Único de Saúde para o bem-viver permearam os dois encontros. E para quem não pode acompanhar os eventos, o GT de Saúde Indígena disponibiliza aqui os vídeos com a íntegra desses debates.

Registro das mesas no Abrascão 2018 Rio de Janeiro

1- Roda de Conversa sobre Direitos Indígenas (25/07/2018):

2- Mesa Redonda Estado, Saúde e Povos Indígenas (27/07/2018)

3- 30 anos de Direitos Indígenas Constitucionais (27/07/2018) 

4- Mesa Redonda Saberes e Práticas de Saúde dos povos Indígenas (28/07/2018)

5- Mesa Demografia e Saúde dos povos Indígenas (29/07/2018)

Registro das mesas no 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde em João Pessoa (2019)

1- Atenção Diferenciada no Subsistema de Saúde Indígena: Contribuições para a Reflexão sobre a Igualdade nas Diferenças em Saúde


2- “Bem Viver” na Perspectiva dos Povos Indígenas e Quilombolas

3- Debate emergente: Epistemologias do Sul, Interculturalidade e Saúde Coletiva
Elisa Urbano Ramos- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES, mestre pela Universidade Federal de Pernambuco

4- Contribuições das CSHS na Construção da ABRASCO na Perspectiva de Diferentes Atores/Gerações
Inara do Nascimento Tavares, Instituto Insikiran/ Universidade Federal de Roraima, Doutoranda da UFRRJ

5- Debate emergente: A Perspectiva do Bem-Viver e a Defesa do SUS: Obstáculos na Atual Conjuntura e Perspectivas de Enfrentamentos – Carmen Pankararu – Sindcopsi, Assessoria indígena do DSEI Pernambuco