Mortalidade superlativa: povos indígenas e as trágicas manifestações das desigualdades em saúde

Estudo realizado a partir dos dados do Censo do IBGE de 2010 demonstra que a população indígena apresenta os mais elevados níveis de mortalidade na faixa etária de 0 a 20 anos, dentre todas as categorias de cor/raça (branca, preta, parda, amarela e indígena) investigadas. Se as implicações sociopolíticas desses números  já demandavam políticas públicas, tornam-se ainda mais necessárias diante do cenário de disseminação da Covid-19 nas comunidades indígenas. O trabalho conta com a participação de Ricardo Ventura e Carlos Coimbra Júnior, ambos pesquisadores do Departamento de Endemias Samuel Pessoa, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Dens/ENSP/Fiocruz) e integrantes do Grupo Temático Saúde Indígena, da Abrasco. “É um importantíssimo passo na direção de produzir e disseminar estatísticas relativas à mortalidade, segundo cor ou raça, com base nos dados censitários”, destaca o abrasquiano Ricardo Ventura. também docente do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ). Já Coimbra ressalta que as questões levantadas pelo estudo “precisam ser cotidianamente enfrentadas pelas políticas públicas, infelizmente com preocupantes evidências de desmonte no Brasil”. Confira a matéria feita pelo Informe ENSP

Mortalidade superlativa: povos indígenas e as trágicas manifestações das desigualdades em saúde

Uma das marcas mais devastadoras das iniquidades em saúde no Brasil, no que diz respeito à dimensão étnico-racial, se reflete nos indicadores de mortalidade. Estudo recente, realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com demógrafos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), demonstra que a população indígena apresenta os mais elevados níveis de mortalidade na faixa etária de 0 a 20 anos, dentre todas as categorias de cor/raça (branca, preta, parda, amarela e indígena) investigadas pelos censos demográficos brasileiros.

A investigação, intitulada “Iniquidades na mortalidade em crianças e adolescentes indígenas: o que podemos aprender a partir dos Censo Demográfico de 2010”, é o mais amplo estudo já realizado no país sobre mortalidade com foco na população indígena. É importante se analisar os dados do Censo 2010 por se tratar de uma amostra representativa para todo o país, com estratificação para áreas urbanas e rurais. Nenhuma outra base de dados no Brasil apresenta tamanha cobertura. A pesquisa envolveu a análise de 74 mil óbitos de crianças e adolescentes com até 20 anos. Os resultados do estudo evidenciaram que, em todas as faixas etárias investigadas, as iniquidades são brutais, em geral com as crianças indígenas apresentando níveis de mortalidade 50% superior a de crianças brancas, chegando a alcançar o dobro nos muito jovens (< 1 ano) e na faixa etária de 10 a 20 anos.

“É um importantíssimo passo na direção de produzir e disseminar estatísticas relativas à mortalidade, segundo cor ou raça, com base nos dados censitários, procedimento adotado em alguns países, mas, até o presente, não comum no Brasil”, comentou Ricardo Ventura Santos, um dos autores do estudo, também professor do Museu Nacional/ UFRJ e membro do GT de Saúde Indígena da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do GT de Demografia dos Povos Indígenas da Associação Brasileira de Estudos de População (Abep). Complementou: “Em muitas investigações, inclusive, os indígenas, por constituírem apenas 0,4% da população total do país, sequer são incluídos, com a justificativa do reduzido tamanho da população. Deixar de considerar os indígenas como segmento de análise nas pesquisas no campo da saúde pública leva a uma muito danosa invisibilidade, uma vez que, para muitos indicadores, os indígenas se mostram como um dos segmentos mais vulneráveis, se não o mais, junto com a população preta e parda.”

Violência contra comunidades indígenas, assassinato de lideranças, invasão e contaminação ambiental dos territórios tradicionais, alarmantes níveis de suicídio em diversas comunidades: todas essas agressões fazem, infelizmente, parte do cotidiano das sociedades brasileiras. Como tem sido amplamente noticiado, apesar do reconhecimento dos direitos indígenas serem claramente expressos na Constituição Federal, o governo brasileiro atual adota uma postura francamente anti-indígena. Lideranças indígenas, como Eloy Terena, antropólogo e advogado que trabalha na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip), tem enfatizado o que chamam de perspectiva “retrógrada e colonial” em falas de representantes do governo brasileiro.

Em um cenário acirrado nos últimos anos, no qual o governo brasileiro reiteradamente indica que não irá dar continuidade à demarcação das terras indígenas e, ao mesmo tempo, nota-se uma tendência de desmonte da política de saúde indígena, resultados evidenciando que os indígenas apresentam os mais elevados níveis de mortalidade se tornam ainda mais contundentes. Para os autores do estudo, os resultados da investigação, publicada na influente revista Social Science & Medicine: Population Health, podem e devem ser interpretados como manifestações do preconceito que cerca a questão indígena no país.

A pesquisa faz parte de um esforço colaborativo internacional para compreender, em escala global, a questão das desigualdades em saúde dos povos indígenas, em alguns contextos também denominados povos originários. Os processos de dominação colonial e subalternidade se traduzem em indicadores mais desfavoráveis para indígenas se comparados às respectivas populações nacionais nas mais diversas partes do mundo. “Documentar essas desigualdades é visibilizar questões que precisam ser cotidianamente enfrentadas pelas políticas públicas, infelizmente com preocupantes evidências de desmonte no Brasil”, apontou Carlos Coimbra Jr., pesquisador do ENSP também participante do estudo e ex-coordenador do GT de Saúde Indígena da Abrasco. Acrescentou: “É impensável pensar na subtração da garantia de direitos de um segmento da população reconhecidamente tão sociopoliticamente vulnerável, como é o caso dos povos indígenas no Brasil contemporâneo”.

Conforme amplamente noticiado, devido à pandemia da Covid-19, o Brasil atravessa um momento em que os impactos das desigualdades em saúde se explicitam ainda mais. Nas últimas semanas, lideranças indígenas, pesquisadores e organizações governamentais e não governamentais que trabalham com a temática da saúde e dos direitos dos povos indígenas têm apontado para a vulnerabilidade ampliada desse segmento da população. As pesquisas sobre níveis de mortalidade indígena, com base nos dados censitários referidos neste texto, que focou a população menor de 20 anos, foram conduzidas antes da eclosão da pandemia. Há outros estudos, também baseados em dados censitários, que evidenciam que a mortalidade de adultos indígenas se mostra mais pronunciada que a de não indígenas. Se as implicações sociopolíticas desses resultados, evidenciando inaceitáveis níveis de iniquidades na mortalidade, já demandavam respostas prementes na forma de políticas públicas, se tornam ainda mais superlativas nos atuais cenários de disseminação da Covid-19 nas comunidades indígenas.

Para saber mais sobre os resultados da pesquisa:

Como pode ser visto na figura abaixo, tanto para crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino, em áreas urbana e rural, os resultados do estudo evidenciaram que as curvas de mortalidade dos indígenas (vermelha) se mostraram sistematicamente as mais elevadas. Por sua vez, as de crianças classificadas como brancas (White) (curvas na cor verde) foram as mais baixas. As curvas de mortalidade das crianças classificadas como pretas e pardas (Black e Brown) (nas cores azul e roxa, respectivamente) tenderam a se sobrepor, sendo mais elevadas que as de brancos e aproximando-se das curvas de indígenas, particularmente no caso do sexo masculino em áreas urbanas.

Fonte: Santos, R.V. et al. Indigenous children and adolescent mortality inequity in Brazil: What can we learn from the 2010 National Demographic Census? Social Science & Medicine: Population Health, volume 10, p. 100537, 2020 (https://doi.org/10.1016/j.ssmph.2020.100537

Coronavírus e povos indígenas: resistir com solidariedade e ciência

Uma onipresença, de Wuhan, na China, a São Gabriel da Cachoeira, na Amazônia; da terra indígena de Araribóia, no Maranhão, a Manguinhos, no Rio de Janeiro. Seu nome oficial SARS2-CoV2, o popular: novo coronavírus. Esse patógeno que alterou significativamente o curso da humanidade e tem afastado as pessoas exige, como resposta, a articulação e a aliança por outros meios e caminhos. Um deles pode ser o jornalismo, pode ser essa matéria, que ouviu, dá espaço e se propõe a propagar ideias de diversas pessoas, de diferentes regiões, formações, histórias e raízes – todas necessárias para se pensar o enfrentamento à Covid-19 nas aldeias e comunidades indígenas.

A produção desse conjunto de matérias contou diversas mãos e mentes preocupadas e voltadas à defesa dos direitos humanos dos povos indígenas, com o objetivo de articular ciência com autonomia; conhecimentos técnicos e teóricos com saber popular; vivências e realidades.

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Numa epidemia, o cenário muda a todo o momento. A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) tem publicado diariamente boletins epidemiológicos em todos os dias úteis desde 29 de março. “Percebemos um crescimento nos casos suspeitos, poucos descartes e nenhuma confirmação até o momento” relata Ana Lúcia Pontes, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e coordenadora do Grupo Temático Saúde Indígena (GTSI/Abrasco), no dia desta publicação – 31 de março. Os critérios, até então restritos, foram modificados, o que poderá indicar um aumento do número de casos em poucos dias. Há relatos de trabalhadores da saúde indígena afastados, porém, esses dados não compõem os boletins da saúde indígena.

“Chega a ser um paradoxo, ao passo que estamos entre os grupos mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, estamos entre os mais resistentes” argumenta Sonia Guajajara, em entrevista à Comunicação da Abrasco.  “O que tem de ser ágil é conseguir detectar o início, o primeiro caso introduzido. Estando a equipe de saúde na aldeia, não havendo casos, tem de monitorar a população para detectar a ocorrência de casos precocemente” destaca Andrey Cardoso, também da ENSP/Fiocruz e GTSI/Abrasco, em entrevista ao Instituto Sócio-Ambiental (ISA) sobre as ações do Subsistema de Saúde Indígena,do Sistema Único de Saúde (Sasi-SUS). Com resistência, solidariedade e ciência, a Abrasco seguirá acompanhando com total atenção a saúde dos povos indígenas, e atualizará, nesse repositório, matérias e documentos voltados à temática.

– Senado aprova política emergencial para populações indígenas e tradicionais durante pandemia – Matéria publicada em 16 de junho no site do Instituto Socioambiental

– Povos indígenas em São Paulo enfrentam a pandemia do novo coronavírus – Matéria publicada em 12 de junho pela Comissão Pró-Índio de São Paulo

– Plano emergencial para indígenas e quilombolas pode ser votado no Senado – Matéria publicada em 22 de maio pela Agência Senado

– Principais entidades indígenas brasileiras e parlamentares escrevem carta ao diretor-geral da OMS pedindo ajuda Matéria publicada em 4 de maio pelo site Uol.

– Mortalidade superlativa: povos indígenas e as trágicas manifestações das desigualdades em saúde – Matéria produzida pelo informe ENSP, a partir do estudo Iniquidades na mortalidade em crianças e adolescentes indígenas: o que podemos aprender a partir dos Censo Demográfico de 2010?” liderado por Ricardo Ventura Santos (Densp/ENSP/Fiocruz e GTSI/Abrasco)

– Confira notícias e informações sobre como a pandemia de Covid-19 vem afetando os povos indígenas no Brasil – Conselho Missionário Indigenista traz informações sobre a pandemia nos povos indígenas.

– Mais de 200 terras indígenas na Amazônia têm alto risco para Covid-19 – Estudo mostra que menos de 10% dos municípios brasileiros com terras indígenas possuem leitos de UTI. Matéria publicada pela Agência Pública em 23 de abril de 2020.

– Quarentena Indígena: Comunidade para divulgação, articulação e mobilização de suporte aos povos indígenas em tempos de pandemia de coronavírus – Lançado e publicada em 22 de abril de 2020

– Risco de espalhamento da COVID-19 em populações indígenas: considerações preliminares sobre vulnerabilidade geográfica e sociodemográfica– Relatório realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contando com participação de pesquisadores do GT de Demografia dos Povos Indígenas da ABEP e do IBGE.  Publicado em 18 de abril de 2020.

Vídeo “Ciclo de Estudos – Saúde e Ambiente, Saúde do trabalhador e Emergência em Saúde – Covid 19”, organizado pela Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (VPAAPS/Fiocruz), com a participação da coordenadora do GT Saúde Indígena, Ana Lúcia Pontes, realizada em 22 de abril de 2020.

– Risco de espalhamento da COVID-19 em populações indígenas: considerações preliminares sobre vulnerabilidade geográfica e sociodemográfica – Relatório assinado pelo Núcleo de Métodos Analíticos para Vigilância Epidemiológica do PROCC/Fiocruz eEMAp/FGV e Grupo de Trabalho sobre Vulnerabilidade Sociodemográfica e Epidemiológica dos Povos Indígenas no Brasil à Pandemia de COVID-19. Publicado em 18 de abril.

– A Covid-19 e a situação alimentar entre os povos indígenas: recomendações para o enfrentamento da pandemia – Nota Conjunta Abrasco/ABA, publicada em 17 de abril de 2020

– Para as comunidades indígenas do Brasil, a pandemia revive lembranças de pragas anteriores – Revista Science traz matéria com o fundador do GT de Saúde Indígena da Abrasco, Carlos Coimbra, sobre a pandemia nas comunidades indígenas. Publicada em 15 de abril de 2020

– Condições das aldeias geram preocupação com saúde dos indígenas – Matéria com a participação de Ana Lúcia Pontes, do GT Saúde Indígena, aponta vulnerabilidade dos povos indígenas diante da pandemia da Covid-19. Publicada no Observatório do Terceiro Setor em 15 de abril de 2020.

– O coronavírus pisa nos calcanhares dos povos originários – Matéria do El País traz os primeiros casos de Covid-19 em povos indígenas na América Latina. Publicada em 14 de abril de 2020.

– La pandemia coloca a indígenas latinoamericanos ante nuevos desafíos – Matéria da Agência de Notícias Inter Press Service com participação de Ana Lúcia Pontes,trazendo o cenário da pandemia na perspectiva do Brasil, Colômbia e Equador.

– Mapa do ISA mostra avanço da pandemia em Terras Indígenas – Site monitora casos da doença em municípios próximos de TIs e entre povos indígenas. Publicado em 03 de abril de 2020.

– Instituições cobram plano para evitar surto de coronavírus entre os 800 mil indígenas do País – Manifesto assinado 115 instituições da Amazônia e demais regiões do Brasil cobram ações emergenciais do governo. Publicada em 02 de abril de 2020.

– Deputados apresentam plano para proteger povos indígenas do covid-19 – A matéria do site Congresso em Foco destaca a utlização da Nota Conjunta Abrasco-ABA como instrumento técnico em questionamento parlamentar. Publicada em 1º de abril de 2020.

– Isolados pela Covid-19, indígenas temem passar fome no MS – A coordenadora do GT Saúde Indígena da Abrasco é uma das especialistas a falar sobre o problema de falta de alimentos em algumas aldeias. Publicada em 31 de março de 2020.

– “É inteligente e bom para toda humanidade que nossa vida seja preservada. Não há razão para pagarmos mais essa conta” – Entrevista de Sonia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), à Comunicação da Abrasco, e publicada em 31 de março.

– Isolados pela Covid-19, indígenas temem passar fome no MS – Má nutrição e problemas no sistema de saúde deixam indígenas vulneráveis. Publicada em 30 de março de 2020.

– Aldeias pedem ajuda contra coronavírus: ‘a sensação é de que somos invisíveis’ – Matéria com a participação de Ana Lúcia Pontes (ENSP/Fiocruz  e GTSI/Abrasco) e Douglas Rodrigues (Unifesp), à revista Época e publicada em 31 de março.

– Nota Pública#15 – Covid-19 e povos indígenas: a responsabilidade do Estado – de autoria daComissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, publicada no portal UOL em 31 de março.

Nota Técnica do Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras Quilombolas e Indígenas do Programa de Pós-Graduação  em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (PPGSA/UFMA), divulgado em 28 de março.

– ‘Se o coronavírus entrar nas aldeias, é possível que o aumento de casos seja explosivo’, alerta especialista – Entrevista com Andrey Cardoso (ENSP/Fiocruz  e GTSI/Abrasco) ao site do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), publicada em 26 de março.

Série Policast EPSJV Saúde Indígena – Produção da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venancio (EPSJV/Fiocruz), com diversos programas de aúdio, com entrevistas e orientações sobre agentes comunitários indígenas, atendimento nos DSEI, entre outros temas, atualizada periodicamente.

Boletim Epidemiológico da SESAI/MS – página de divulgação do monitoramento de casos de Covid-19 nos 34 DSEI espalhados no país, atualizado periodicamente em dias úteis.

– Governo não apresentou plano para proteger indígenas do coronavírus – matéria do site Congresso em Foco, que cita a Nota Abrasco/ABA, publicada em 24 de março.

 A Covid-19 e os povos indigenas: desafios e medidas para controle do seu avanço – Nota Conjunta Abrasco/ABA, publicada em 21 de março.

– Funai estabelece medidas de prevenção ao coronavírus – matéria publicada pelo jornal O Globo, em 18 de março.

– Documentação e Orientações para Saúde Indígena – pasta eletrônica na nuvem (Google Drive), organizada pela SESAI/MS com documentos de trabalho e manejo, atualizada periodicamente, divulgada pelo site da UnaSUS, em 18 de março