GT SAÚDE DO TRABALHADOR 

Apesar dos avanços do conhecimento na área da Saúde do Trabalhador, o referencial do trabalho como dimensão fundamental das condições de vida ainda não é uma questão suficientemente assumida na prática cotidiana da saúde pública e das políticas de prevenção e promoção. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST), instituída em 2012 e a realização da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNST), em 2014, são fundamentais para o debate.

Nos temas mais atuais está a terceirização do trabalho, que tem levado o deslocamento de indústrias e empresas com atividades poluentes e de maior risco das regiões do Sul e Sudeste para regiões menos desenvolvidas do Brasil, principalmente para o Norte e Nordeste – locais de menor controle social, caracterizando a nova divisão do risco à saúde no mundo do trabalho. Outro tema que estará em debate é a generalização da terceirização decorrente do processo de reestruturação produtiva que resulta na precarização do trabalho – a exemplo do trabalho da criança de do adolescente, do trabalho tardio, da redução da proteção à maternidade no trabalho dentre outros aspectos. A contratação dos terceirizados por cooperativas que não assumem compromissos com a continuidade da responsabilidade de vínculo também se junta ao rol de temas durante o congresso.

Em outubro de 2013, durante o Congresso de Politicas e Planejamento da Abrasco, o GT Saúde do Trabalhador se manifestou sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004 – a chamada Lei da Terceirização que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

Segundo a coordenadora do GT, professora Jandira Maciel da Silva (Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG), “é necessária a reorganização do grupo, à luz dos grandes desafios que se apresentam para a área, considerando o cenário atual do mundo do trabalho, caracterizado pela precarização das condições e das relações de relações de trabalho, pela terceirização, pela intensificação dos processos de adoecimentos e de mortalidade dos trabalhadores, pela violência no trabalho, pelos danos ambientais advindos de processos produtivos danosos, a exemplo dos agrotóxicos, entre outros pontos. Precisamos discutir a contribuição do GT para a construção e implantação de políticas públicas compromissadas com a Saúde do Trabalhador, com destaque, neste momento, para a PNST – Política Nacional de Saúde do Trabalhador, entre outras questões. Tudo isto, na perspectiva da intersetorialidade e da articulação com outros GTs” explica Jandira.

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