GT Saúde LGBTI+/Abrasco lança tradução do documento “Saúde Sexual, Direitos Humanos e a Lei”, da OMS

Se ainda alegavam falta de documentos em português para orientar políticas de saúde voltadas a gays, lésbicas, travestis e demais pessoas de diversa expressão de seus gêneros e sexualidades, este argumento não serve mais para esconder preconceitos. Ciente do seu papel, o Grupo Temático Saúde da População LGBTI+ (GT LGBTI+/Abrasco) assumiu a tarefa de traduzir o documento Sexual health, human rights and the law, e disponibilizá-lo para o conjunto da sociedade. O lançamento da versão em português Saúde Sexual, Direitos Humanos e a Lei acontece nesta quinta-feira, dia 20, às 16 horas, na Ágora Abrasco o seu lançamento e debate. 

Publicado originalmente em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (WHO/OMS), o texto era uma das poucas diretrizes internacionais sobre a saúde que orienta as coletividades na condução de políticas e ações de prevenção e promoção da saúde. O documento já tem sido utilizado na sua versão em inglês, mas a barreira idiomática era um limitador. Numa articulação entre integrantes do GT LGBTI+/Abrasco e suas instituições de pesquisa, as tratativas para tradução oficial começaram ano passado. 

“A viabilização da versão para o português foi possível pelo esforço nosso a partir das  instituições (UFPR, UFRGS, IFRS e UFN) comprometidas com o fortalecimento de subsídios que respeitem a diversidade dos corpos e suas subjetividades em atendimento a lei. A parceria com a OMS para nós foi um aprendizado importante sobre como realizar essa tradução atendendo os quesitos de qualidade e exigiu muito estudo de todas e todos, foram mais de doze meses debruçados nisso” explica Daniel Canavese, docente da UFRGS e coordenador do GT LGBTI+/Abrasco.

O documento é organizado em cinco seções, como diretrizes sobre a saúde sexual, eliminação do estigma e discriminação no acesso a serviços de saúde. Trabalha também orientações para atender às necessidades específicas de determinadas populações, como migrantes, pessoas com deficiência, pessoas envolvidas com trabalho sexual, pessoas vivendo com HIV, pessoas privadas de liberdade, entre outras. Na temática de educação e direito à informações sobre sexualidade realiza um debate sério de como tratar o tema com menores de 18 anos, o que impacta por exemplo, na redução de gravidez indesejada na adolescência. O último capítulo traz questões sobre violência sexual, abuso sexual de crianças, violência baseada na expressão ou no comportamento sexual real ou percebido (LGBTIfobia), tráfico de pessoas para prostituição forçada, mutilação genital feminina, além de práticas coercitivas em serviços de saúde que afetam a saúde sexual e a sexualidade.

“São temas bastante complexos e extremamente atuais, que permeiam o debate da sociedade. O documento é longe de ser um manual prescritivo, pois são temas em que não há ‘receita de bolo’, não há soluções simples, e que certamente demandam abordagem muito cuidadosa no âmbito da saúde. Cabe ressaltar que ele foi elaborado de maneira participativa, contando com experts na temática, oriundos de vários países do mundo, e cuja descrição metodológica acerca da elaboração encontra-se no início do documento. Esperamos, com esse documento, trazer luzes ao cenário obscurantista que se observa no Brasil atualmente” detalha Marcos Signorelli, docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e também coordenador do GT LGBTI+/Abrasco.

Painel online: A diretoria da Abrasco saúda a iniciativa; e a Ágora Abrasco promoverá o lançamento. Mediado por Marcos Signorelli, a sessão terá as participações de Martha Souza, docente da Universidade Franciscana (UFN), integrante do GT LGBTI+/Abrasco e também uma das tradutoras; Daniela Knauth, professora da da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Integrante do GT Gênero e Saúde/Abrasco, e de Alicia Kruger – PresidenTRA da Associação Brasileira de Profissionais pela Saúde Integral de Travestis, Transexuais e Intersexos (ABRASITTI).

Acompanhe a transmissão nesta quinta, dia 20, às 16 horas! Assista abaixo:

Vidas Trans importam

Na primeira semana de 2020, os pesquisadores do Grupo Temático Saúde da População LGBTI+ da Abrasco, juntamente com outros coletivos, produziram um vídeo para denunciar acontecimentos nefastos no Rio Grande do Sul. Só no segundo semestre de 2019, Santa Maria foi cenário do assassinato de três mulheres trans. Em setembro Carolline Dias, de 27 anos,  e Mana, 37, foram assassinadas em menos de 24 horas – e em dezembro Veronica Oliveira, 40 anos,  foi esfaqueada. No dia 1 de janeiro Dilermando Aguiar, uma pequena cidade a 40 minutos de Santa Maria, registrou o assassinato de mais uma mulher trans: Selene Peixoto, de 37 anos, morta a tiros. 

Para a pesquisadora Martha Helena Teixeira de Souza, integrante do GT LGBTI + da Abrasco e docente da Universidade Franciscana (UFN),  é imprescindível contar essas histórias reforçando que as vítimas sofreram transfobia: “Associar estes assassinatos a outras formas de violência [como assaltos ou brigas] reforça a ideia de que travesti é bandida, de que são culpadas pela própria morte”. Além dos fatores epidemiológicos (é importante ter dados para produzir pesquisas e revertê-las em políticas públicas), a professora aponta que é necessário criar o diálogo com a população, gerar empatia. 

Conforme a professora, há uma cultura machista por trás da violência de gênero: “Temos um discurso no país que tem estimulado a violência com pessoas que estão fora do padrão heteronormativo. Se olharmos os casos da Carol e da Verônica, que eram garotas de programa, vemos que é bem típico: a pessoa [o agressor] não concordou em pagar o valor  exigido, ou a garota de programa não concordou em fazer o programa – e aí leva uma facada. Existe uma parte da sociedade que acha que se elas estavam ali,  mereciam. É preciso refletir porque elas estavam ali”. 

Em 2012, pesquisadores realizaram um estudo etnográfico com travestis de Santa Maria – dentre eles, Martha, Marcos Claudio Signorelli e Pedro Paulo Gomes Pereira – também integrantes do GT LGBTI+ da Abrasco. Os resultados da pesquisa, registrados no artigo “Violência e sofrimento social no itinerário de travestis de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil” (Cad. Saúde Pública, 2015) , indicavam que “As diversas formas de violência vivenciadas nas trajetórias percorridas pelas travestis interferem diretamente nas suas condições de saúde”. Para além do distanciamento de seus núcleos familiares, o preconceito também distancia essas pessoas das escolas, do trabalho formal e dos serviços de saúde”. Todos esses caminhos levam, muitas vezes, à prostituição e a uma vida marginalizada. 

O GT está se articulando para produzir mais artigos científicos sobre o tema mas, segundo Souza, a grande dificuldade é encontrar dados sólidos para pesquisa: “Muitas travestis são mortas e não são sequer notificadas. Na delegacia muitas vezes não tem notificação porque consideram o nome de nascimento. É preciso registrar esses assassinatos para que tenhamos dados. Estamos planejando uma capacitação [em Santa Maria] com delegacias e também com a imprensa. Precisamos refletir sobre o porque essas pessoas estão onde estão, e sobre como podemos ajudá-las”. 

Assista ao vídeo Vídas Trans Importam: