GT LGBTI+/Abrasco celebra os 30 anos da despatologização da homossexualidade pela OMS

A data de 17 de maio é demarcada como o Dia Internacional contra LGBTIfobias, com diversas manifestações destinadas a debater o tema em pelo menos 132 países ao redor do mundo. A data foi escolhida por celebrar o dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) removeu o termo “homossexualismo” da Classificação Internacional das Doenças, como resultado de lutas dos movimentos sociais e de pesquisas que consolidaram que a homossexualidade não é uma doença. Saudamos todas, todos e todes as pessoas LGBTI+ nesse dia tão importante e recomendamos a leitora da nota da Abrasco sobre os cuidados necessários de saúde para esse grupo populacional nesse tempo de pandemia pela Covid-19.

Considerações da Abrasco sobre a saúde da população LGBTI+ no contexto da epidemia de Covid-19
Publicada originalmente em 23 de abril de 2020

O silêncio da mídia e da sociedade brasileira sobre as populações LGBTI+ durante a pandemia de Covid-19 é uma evidência de sua persistente invisibilidade social. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO – construiu o presente posicionamento porque as dinâmicas vivenciadas sob a pandemia e ações governamentais em seus enfrentamentos relacionam-se com as condições de vida desses segmentos populacionais marginalizados, levando à agudização de disparidades e iniquidades já existentes, como o estigma e os preconceitos que dificultam o acesso à saúde.

Este posicionamento soma-se a outros já tomados por esta Associação para chamar a atenção da sociedade e das autoridades no sentido de que gênero e orientação sexual precisam ser levados em consideração no combate à pandemia de Covid-19.

Embora algumas conquistas já tenham sido alcançadas, como a elaboração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2013), ainda há muito o que avançar. A pandemia de Covid-19 tende a acentuar as iniquidades oriundas da raça/cor, da etnia, do gênero, orientação sexual, classe, idade, deficiências, tornando-se imperativo que essas diferenças sejam consideradas nas respostas à epidemia.

A Abrasco destaca as seguintes necessidades particulares de atenção relativas às pessoas LGTBI+:

1. garantir visibilidade e monitoramento epidemiológico sem discriminação nem estigmatização da população LGBTI+, bem produzir indicadores que contemplem gênero e orientação sexual nos sistemas de informação;

2. garantir às pessoas intersexuais e trans o atendimento integral, respeitando suas peculiaridades clínicas que demandam suporte específicos, tanto em termos de manejo e internação, utilização do nome social e da identidade de gênero, quanto na manutenção, acesso e continuidade da terapia hormonal;

3. garantir medidas de apoio e cuidado para a população LGBTI+ que trabalha como profissionais do sexo, em situação de rua e carcerária;

4. garantir o acolhimento e manejo de situações de sofrimento psíquico da população LGBTI+, que já apresenta características de guetização e isolamento social, com maior risco de depressão, ansiedade, automutilação, tentativas de suicídio entre outras, que podem se intensificar durante o período de isolamento social;

5. promover o debate e a conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos no contexto de pandemia, com ampla abertura para considerações às práticas sexuais específicas e que podem necessitar de ressignificação frente a necessidade de isolamento social no período;

6. promover a atenção das equipes de saúde às peculiaridades implicadas na vivência das pessoas LGBTI+ com familiares e co-familiares no presente momento, uma vez que a trajetória de experiências pregressas de rejeição familiar e histórico de violência intrafamiliar e comunitária é muito presente nessa população;

7. garantir a abordagem pelos serviços de saúde que levem em conta o uso do nome social e as diversas configurações familiares não tradicionais das pessoas LGBTI+;

8. garantir a abordagem inclusiva por parte dos profissionais de saúde a todas as pessoas LGBTI+, dado que a discriminação nos serviços de saúde é registrada na literatura científica, e está diretamente relacionada à baixa adesão e procura a esses serviços, assim como a automedicação e uso de tratamentos não científicos para resolução dos problemas de saúde;

9. garantir abordagens desestigmatizadoras e despatologizantes à população LGBTI+ nos diversos pontos das redes de atenção à saúde; e

10.fortalecer as políticas de equidade no enfrentamento da pandemia levando em conta as pessoas LGBTI+.

A Abrasco alerta que os preconceitos e as violências – que já são fatos cotidianos praticados contra a população LGBTI+ – tendem a se intensificar com a pandemia. Aproveitamos a oportunidade para relembrar o papel histórico e fundamental que a população LGBTI+ cumpriu na construção da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids, destacando a necessidade de que o Poder Executivo se atente às diferenças visibilizadas neste documento, tanto para compreender o difícil contexto pelo qual passamos, quanto para elaboração solidária e coletiva de políticas públicas em resposta à epidemia.

Referências:
1 – Entidades internacionais também se posicionaram sobre os impactos específicos da Covid-19 na população LGBTI+, elencando propostas para mitigação.
A saber:
ILGA EUROPE – Equality for lesbian, gay, bisexual, trans and intersex people in Europe.
COVID-19 and specific impact on LGBTI people and what authorities should be doing to mitigate impact. Disponível em: https://bityli.com/ztTwt
RAINBOW HEALTH VICTORIA. COVID-19: Impacts for LGBTQI communities and implications for services. Disponível em: https://bityli.com/g6k2I

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