Réporter SUS aborda tema raça/cor no processo de vacinação

Vacinação no quilombola do Vale do Ribeira, São Paulo / Divulgação: Governo de São Paulo

O Repórter SUS, programa do Brasil de Fato, ouviu a pesquisadora Márcia Alves, integrante do GT Racismo e Saúde, da Abrasco, sobre como a falta de dados oficiais impedem uma condução adequada do controle da pandemia no Brasil. 

“Na prática, as condições de vida de determinados grupos os tornam mais expostos ao adoecimento e morte e no cenário Brasil este grupo é representado pela população negra”, explicou a pesquisadora.

Ouça a reportagem completa abaixo:

Pandemia escancara violência contra população negra – Artigo: Cláudia R. de Oliveira, Elaine O. Soares e Jaqueline O. Soares

Mais de um ano após o primeiro registro de covid-19 no Brasil, os estragos devastadores deixados pelo novo coronavírus vão muito além dos mais de 320 mil mortos em todo o país. Para as pessoas em situação de vulnerabilidade social —a maioria negra, segundo dados do Atlas da Vulnerabilidade Social, é preciso lutar contra o vírus, o desemprego, a falta de serviços de saúde adequados, as desigualdades e um terror antigo: a violência. 

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, durante o primeiro semestre de 2020 o país teve 648 casos de feminicídio — 1,9% a mais, se comparado com os mesmos meses em 2019. Além disso, nesse mesmo período, outra análise feita pelo mesmo Anuário em 12 estados brasileiros apontou que houve aumento de 3,8% nos acionamentos da Polícia Militar com relatos de violência doméstica, totalizando 147.379 chamadas. 

Com a adoção do isolamento social, uma das medidas para conter o avanço do coronavírus, as pessoas passaram a ficar mais tempo em suas casas, o que gerou uma “superconvivência” entre os residentes e explica o avanço da violência doméstica contra pessoas do sexo feminino. Mulheres negras e periféricas, que antes já ocupavam os rankings de vítimas, foram ainda mais afetadas.

A violência também transpassou as paredes das residências. Na rua, a agressão policial tem interrompido milhares de vidas negras. É o que indica o Anuário Brasileiro de Segurança Pública ao evidenciar que, em 2019, o país apresentou em torno de 6.300 óbitos por ano somente por intervenções policiais — e que a população preta e parda foi vítima de 79,1% das ações que resultaram nesse tipo de morte.

Vidas negras ceifadas durante a pandemia, como a de George Floyd, nos Estados Unidos, de João Alberto Freitas e do adolescente João Pedro, no Brasil, reacenderam debates sobre a letalidade da violência provocada pela polícia e sobre o racismo institucional no mundo. 

Neste contexto de pandemia, talvez as violências que partem de agentes das instituições de segurança pública sejam mantidas porque há maior preocupação com a manutenção da ordem social hierárquica que privilegia o direito à vida de determinados grupos étnicos, em detrimento da proteção igualitária de todas e todos. Essas instituições operam por meio de mecanismos de filtragem racial que remetem a um grupo social específico: a população negra.

Não se pode esquecer que há uma subnotificação de dados de violência, como comprovam os últimos anuários divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É um sinal de alerta sobre o real aumento dos casos de violência doméstica e de outros tipos de violência no país. Infelizmente, os dados podem ser infinitamente maiores. 

O descaso do Estado com a população negra também está bem representado na subnotificação da raça/cor ou etnia nos sistemas de informação da saúde e da segurança pública, mesmo havendo um aparato legal que torna esse registro obrigatório. A adequada notificação dos casos de violência, assim como dos casos da pandemia por covid-19, é fundamental para a elaboração de uma política pública com atuação estratégica no enfrentamento ao racismo.

Este ensaio é uma produção do GT Racismo/Abrasco com apoio institucional do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas no Brasil).


Cláudia Rodrigues de Oliveira é membro do Grupo Temático Racismo e Saúde da Abrasco, enfermeira e graduanda em Saúde Coletiva pela UFRGS.

Elaine Oliveira Soares, é membro do Grupo Temático Racismo e Saúde da Abrasco, enfermeira e mestre em saúde coletiva pela UFRGS.

Jaqueline Oliveira Soares é membro do Grupo Temático Racismo e Saúde da Abrasco,  sanitarista e mestre em saúde coletiva pela UFRGS

Este artigo foi publicado originalmente no Nexo Jornal.

Os negros nas listas de óbitos e os últimos na fila da imunização – Artigo de Márcia Pereira Alves dos Santos

Este artigo é uma produção do GT Racismo/Abrasco com apoio institucional do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA).

Ultrapassadas as mais de 300 mil mortes, a progressão da Covid-19 no país elevou o Brasil ao epicentro mundial da pandemia o tornando  uma ameaça global. Com mais pessoas atingidas, grupos que apresentam comorbidades e se encontram em vulnerabilidade social ficam ainda mais expostos, reforçando como a Covid-19 afeta desigualmente a população brasileira e tem sido mais letal para negras e negros.

O Boletim de Análise Político-Institucional número 26, publicado em março pelo Ipea em sua edição temática Pandemia e Políticas Públicas: a questão étnico-racial no centro do debate, é contundente neste diagnóstico. Se por um lado, as recentes análises escrutinam tal realidade, por outro, evidenciam a não ação governamental. A começar pelas manobras para omitir ou desconsiderar a questão étnico-racial, de gênero e classe, sem citar a falta de acesso aos serviços de saúde. Isto pode ser facilmente percebido desde os primeiros boletins epidemiológicos publicados pelo Ministério da Saúde (MS) no ano passado.

Pressionado pela mobilização dos movimentos sociais como a Coalizão Negra por Direitos, e de representações, como o GT Saúde da População Negra, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e o GT Racismo e Saúde da Abrasco, oMS incorporou nos boletins epidemiológicos subsequentes às análises estratificadas por raça/cor,ainda que de forma superficial e não qualificada para subsidiar tomada de decisão ou mesmo estudos. Esses dados desagregados por raça/cor passaram a ser divulgados pelo Boletim Epidemiológico a partir de abril de 2020. Cabe destacar que, um ano antes, logo no início da pandemia, a Abrasco, por meio do GT Racismo e Saúde, pautou recomendações para prevenção, combate e mitigação do vírus entre a população negra.  E a necessidade de coletar dados e divulgá-los na perspectiva étnico-racial foi tema da Carta ao Ministério da Saúde sobre a informação raça/cor nos sistemas de informação da Covid-19, enviada à Pasta pela Abrasco e demais entidades

Apesar dos esforços, o sistema de saúde brasileiro, que já sofria por conta da precarização e o contingenciamento, permanece ignorando marcadores sociais, fortemente impactados pela Covid-19 como raça/cor, classe social, gênero e geração, capazes de interferir nos desfechos da doença, cuidados e total de mortes. A falta de articulação interfederativa e padronização permite que estados e municípios coletem os dados pelo modus operandi “faça por si mesmo”. 

Sem a construção de um ecossistema harmonizado para compartilhamento das informações completas dos infectados pela Covid-19, fica distante a adoção de uma governança justa da pandemia. A experiência do Brigham Health, serviço integrado ao sistema de saúde sem fins lucrativos do Mass General Brigham, em Massachusetts, nos EUA, comprova que é possível obter e analisar os dados de forma interseccional. Lá, se desenvolveu uma infraestrutura de dados robusta para compreender o impacto da Covid- e a partir desses dados para se projetou- estratégias para reduzir os danos causados ​​pelo racismo e outras formas de discriminação estrutural. Bairros negros- historicamente segregados foram menos testados, mas tiveram mais resultados positivos, quando comparados com bairros brancos mais ricos, por exemplo. No geral, norte-americanos que vivem em áreas mais vulneráveis têm 23% mais chances de serem diagnosticados com a doença, 32% mais chances de vir a óbito e 29% menos probabilidade de ser testado, segundo dados do CDC.

No Brasil, os resultados não seriam tão diferentes. A pandemia tem sido um lembrete doloroso sobre a necessidade urgente de abordar as iniquidades nos cuidados de saúde. A disponibilização das informações centrada nas vulnerabilidades sociais, com destaque para raça/cor, é fundamental para assegurar o enfrentamento da epidemia e deveria ser considerada como prioridade no planejamento das ações de monitoramento e avaliação das ações para a abordagem à Covid-19 em nosso país, face o perfil de extrema desigualdade racial. Caso contrário, os negros continuarão sendo os primeiros nas listas de óbitos e os últimos na fila da imunização.

Márcia Pereira Alves dos Santos é membro do GT Racismo e Saúde da Abrasco e docente colaboradora da UFRJ.

Este artigo foi publicado originalmente no site da Carta Capital.

Olinda do Carmo Luiz fala como os critérios de vacinação contra a Covid-19 afetam os negros

A população branca tem mais acesso à vacinação drive thru – registro na zona norte do Rio de Janeiro/ Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A discrepância no processo de imunização entre negros e brancos tem sido pauta na imprensa brasileira. O Jornal Metro e a Rádio Brasil Atual repercutiram a pesquisa exclusiva feita pela Agência Pública sobre o tema e, ambos, conversaram com Olinda do Carmo Luiz, abrasquiana integrante do GT Racismo e Saúde e professora colaboradora da Faculdade de Medicina da USP.

Na reportagem do Jornal Metro “Duas vezes mais brancos do que negros são vacinados contra a Covid-19 no Brasil”,  Olinda falou sobre as diferentes circustâncias capazes de privilegiar a população branca, inclusive, nas questões relacionadas à saúde. “A elaboração e a implantação das políticas sociais, as práticas institucionais e a herança histórica e cultural atuam de forma simultânea e articulada para favorecer um grupo racial – os brancos – em prejuízo constante de outros – os negros e indígenas. Esta dinâmica excludente pode ser observada nos indicadores sociais e de saúde”. 

Durante a entrevista à Rádio Brasil Atual, a pesquisadora pontuou o problema de ter como critério a faixa etária no Plano de Imunização. “A população branca tem uma maior longevidade. Sendo assim, há mais idosos brancos que  negros e isso faz com que você tenha uma maior vacinação da população branca. Outro fator [agravante], é o acesso aos serviços de vacinação. As pessoas negras moram, com maior frequência, nas periferias das cidades, onde se têm piores condições de vida e também um pior acesso aos serviços de saúde”. 

A matéria é gravada diretamente dos estúdios da Rádio Brasil Atual, com transmissão via YouTube. Assista abaixo.

Fernanda Lopes é uma das autoras de edição temática do Boletim do IPEA

Moradores da comunidade Quilombola Iavaporunduva, em São Paulo/ Foto: Governo de São `Paulo

De Volta aos Primórdios: em defesa do SUS como uma política antirracista, artigo de Fernanda Lopes, é um dos textos que compõe a edição temática Pandemia e Políticas Públicas: a questão étnico-racial no centro do debate, do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi – nº 26), publicação do Análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Em 12 páginas, a abrasquiana, pesquisadora independente, diretora do programa do Fundo Baobá para Equidade Racial e integrante do GT Racismo e Saúde, parte da construção histórica da saúde como direito social e humano e remonta a transformação do sistema de saúde brasileiro nos últimos 50 anos, passando do modelo previdenciário para a construção de um sistema marcado pela universidade e equidade, mas que ainda carece de avanços no debate de raça/cor para que tais princípios sejam plenos.

“Ao falar sobre o SUS, resgato […] a discussão sobre determinação social da saúde, dando destaque ao racismo como determinante social e à insuficiência das discussões a respeito das desigualdades raciais em saúde”, avalia Fernanda.

A autora traz indicadores capazes de comprovar como ainda estamos distantes da equidade racial nos serviços de saúde. “Dados mostram que 55% dos pacientes negros, hospitalizados com Covid-19 em estado grave, morreram em comparação com 34% dos pacientes brancos. Este cenário reforça a tese de que o racismo institucional é manifesto na inação consciente das instituições públicas governamentais ante as necessidades da população negra”. Confira a análise completa aqui.

Programa de vacinação contra a Covid-19 mais justo depende da avaliação socioterritorial

Programa de Vacinação em comunidade quilombola no Vale do Ribeira, em São Paulo/ Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

Membro do GT Racismo e Saúde, Hilton P. Silva, foi entrevistado pelo projeto Educação e Território, ligado ao portal Cidade Escola Aprendiz, sobre a importância da avaliação das desigualdades socioterritoriais para um programa de vacinação contra a Covid-19 mais justo e inclusivo.

A reportagem Vacinação no Brasil deve considerar desigualdades socioterritoriais, publicada no último dia 4 de março, mostra como o Brasil, considerado referência no Programa Nacional de Imunização (PNI), tem patinado na imunização contra a Covid-19 e colocado, ainda mais, em risco as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, incluindo quilombolas e indígenas.

“Estas populações têm dificuldade de acesso a serviço à saúde, infraestrutura e educação, e isso faz com que tenham maior taxa de mortalidade e doenças crônicas. Quando chega a pandemia, isso vem se somar a esses fatores e elas não têm tanto acesso à álcool em gel, máscaras, água potável”, disse Hilton, docente da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Confira a matéria completa aqui.

Epidemia de notícias falsas atrapalha a imunização em comunidades quilombolas- Artigo de Hilton P. Silva e Edna Araújo

Vacinação contra a covid-19 em Eldorado, São Paulo – Foto: Dvulgação / Gov. de São Paulo

Desde que foi iniciada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 têm surgido várias notícias de pessoas que se recusam a aceitar a imunização. No caso das comunidades quilombolas, como o país não tem dados adequados sobre elas, a maioria dos municípios aceitou adotar listagens submetidas pelas associações comunitárias para estimar a quantidade de vacinas necessárias para essa parcela da população. Durante esse processo de cadastramento, voluntários das associações têm ido de casa em casa fazer o trabalho que seria obrigação do Estado. No entanto, eles têm se deparado com um fato inesperado: um elevado número de pessoas simplesmente se recusa a dar as informações para serem vacinadas. O mesmo tem acontecido em muitas áreas indígenas pelo país.

No momento que surgem novas variantes do vírus, com explosão de mortalidade diária e serviços de saúde em colapso, além de sérios impactos das medidas de isolamento na segurança alimentar e nutricional dos grupos rurais, essa recusa é bastante grave. Não se espera que qualquer pessoa se negue a colocar o nome na lista.

Nos quilombos, nas aldeias ou nas cidades, as alegações são diversas e bem chocantes. Vão desde o questionamento sobre a eficácia da vacina; histórias sobre morte de idosos; alterações genéticas e a possibilidade de causar câncer. Há quem diga que a vacina vai injetar um chip para controlar você. Todas são falsas. Afinal, as vacinas passam por uma série de testes e um rigoroso controle de qualidade antes de serem aprovadas pelo orgão de saúde regulador.

Infelizmente, outras mentiras deverão continuar a aparecer. A epidemia de fake news é atualmente um dos principais inimigos da saúde no Brasil. As políticas sanitárias são fundamentais para o bem-estar de todos e fatos sobre saúde não devem ser confundidos por ideologias políticas e mitos. A imunização já salvou milhões de vidas pelo mundo.

É responsabilidade de cada um não passar adiante mensagens erradas ou sensacionalistas. O conhecimento é o melhor tratamento contra as notícias falsas. Não se deixe enganar, vacinas são uma benção divina, e devem estar disponíveis para todos. Procure os profissionais de saúde e as fontes oficiais para ter as informações corretas, e proteger a você e aqueles que você ama.
Diga SIM para a vida, vacinando-se quando chegar a sua vez.

* Hilton P. Silva é membro do GT Racismo/Abrasco e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

** Edna M. Araújo é coordenadora do GT Racismo/Abrasco, integrante do Conselho Deliberativo da Associação e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

A vacina como vetor de aumento das iniquidades étnico-raciais – Artigo de Hilton P. Silva

*Este artigo é uma produção do GT Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)

No dia 8 de dezembro de 2020, uma inglesa de 90 anos tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19 oficialmente aprovada por um governo para uso público. O Reino Unido, por meio do respeitado e bem financiado NHS (Serviço Nacional de Saúde) – o equivalente ao SUS de lá –, irá disponibilizar as duas doses gratuitamente para toda a população do país, deixando claro que é possível aprender lições e melhorar as ações governamentais durante a pandemia.

Alguns países, como o Canadá, já compraram até cinco vezes mais vacinas que o seu tamanho populacional. Outros já entraram ativamente no mercado para abastecer sua população, como a Alemanha, a Itália, a França, o México e o Chile. Há ainda os que não têm dinheiro para comprar qualquer vacina, como é o caso de algumas repúblicas africanas, que dependerão de apoio internacional e da OMS (Organização Mundial de Saúde) para a cobertura de sua população.

No Brasil, somente no dia 12 de dezembro o Ministério da Saúde publicou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Porém, apesar de o texto indicar que o governo garantiu 300 milhões de doses de vacinas, permanecem muitas incertezas, informações desencontradas, disputas sobre o que é responsabilidade de cada ente federado, como as vacinas serão adquiridas, quando estarão disponíveis e quais serão usadas entre as opções despontando no cenário mundial. São mais de 150 atualmente em desenvolvimento no mundo.

Mas, apesar da lentidão governamental, que tem sido frequente no manejo da covid-19 e foi considerada pela Academia Nacional de Medicina como “falta de decoro sanitário e enorme leviandade”, segundo nota publicada no dia 11 de dezembro, mais cedo ou mais tarde pelo menos alguma das cinco vacinas em teste no país será aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para distribuição nacional. E aí um novo desafio se descortinará: quem terá acesso a ela?

Uma das que estão em estágio mais avançado de produção e distribuição, a da americana Pfizer, feita em parceria com o laboratório alemão BioNTech, precisa de refrigeração a -70ºC para se manter estável. É ela que está sendo utilizada no Reino Unido, que planejou cuidadosamente toda a logística de sua distribuição, com o rigor adequado de temperatura e aplicação pelo país. Ela também foi aprovada nos EUA, Canadá, México, Bahrein e Arábia Saudita. Embora envolva considerável dificuldade de armazenamento, é uma das que têm sido cogitadas para adoção pelas autoridades brasileiras. Outras são a da empresa inglesa AstraZeneca, desenvolvida em parceria com a universidade de Oxford, e a produzida pela aliança internacional Covax Facility.

Alguns estados, como São Paulo, Bahia e Pará, têm buscado outras vacinas de forma independente. No caso do Sudeste, o acordo é com a chinesa Sinovac, para aquisição de uma vacina que vem sendo desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante, segundo o órgão estadual, já está em processo de produção. O estado do Nordeste está em uma parceria com o Instituto Gamelaia, da Rússia, para o uso da vacina Sputnik V, que, segundo fontes oficiais, já está sendo utilizada em larga escala naquele país. No Pará, o governo estadual assinou contratos de intenção de compra com o Butantan e o consórcio Covax.

No mesmo dia em que se iniciou a vacinação no Reino Unido, uma reunião em Brasília entre o ministro da saúde e os governadores para discutir um plano nacional de imunização terminou sem qualquer acordo ou projeto consolidado, mas talvez tenha ajudado a pressionar o ministério a finalizar seu plano de vacinação. Diante de tal cenário, como garantir que as vacinas chegarão às populações mais necessitadas quando temos um governo negacionista e que descura exatamente dos mais carentes, especialmente quando se trata das populações indígenas e quilombolas?

Já se sabe que na vigência da pandemia negros e indígenas têm morrido mais que outros grupos. Eles não têm recebido a atenção que lhes é legalmente prevista. Neste ano, diversas organizações da sociedade civil, representantes dos indígenas e dos quilombolas e alguns partidos políticos precisaram se juntar para demonstrar judicialmente ao Supremo Tribunal Federal, por meio de duas ações1, que o governo federal tem falhado e se omitido no combate à doença nas aldeias e nos quilombos. Eles solicitaram à corte que obrigasse o Executivo a cumprir seus mandatos constitucionais no que tange à saúde desses grupos.

As populações quilombolas, descendentes dos escravizados que fugiam da servidão e da violência, têm sido historicamente discriminadas e sofrem com o peso do racismo estrutural, institucional e ambiental vigentes no Brasil. O resultado de tal processo é refletido em piores condições de saúde, saneamento, educação e infraestrutura presentes nas mais de 5.500 comunidades autodeclaradas espalhadas pelo território nacional. No caso da covid-19, a mortalidade entre os quilombolas pode ser até quatro vezes maior que na população em geral. Foram cerca de 200 mortes até o início de dezembro, segundo dados coletados pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), que é a principal articuladora da ADPF 742 no Supremo.

Estão sendo particularmente afetadas as populações da região Norte, que conta com as maiores distâncias e dificuldades de acesso a serviços de saúde. Não se sabe ao certo quais as taxas de infecção nesses grupos, pois não houve até agora uma ação governamental para o mapeamento da situação epidemiológica das comunidades negras rurais. Estados e municípios também desenvolveram ações mínimas e localizadas de promoção da saúde e prevenção da covid-19 nessas comunidades.. Mas é no Norte que se concentra a maior mortalidade de quilombolas e indígenas.

Os planos de vacinação desenvolvidos pelo mundo até agora, inclusive o do governo federal, têm estabelecido quais grupos são prioritários para receber qualquer vacina disponibilizada. Eles incluem os mais idosos e seus cuidadores, os profissionais de saúde, as forças de segurança e de emergência e as pessoas com comorbidades, que estão entre os consensualmente considerados para receber as primeiras doses adquiridas. Em seguida, em tese, viriam outros grupos mais suscetíveis, mas quem eles são exatamente ainda é motivo de debate.

No Brasil, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) propôs que os grupos indígenas e quilombolas, a população em situação de rua, os encarcerados, os servidores do serviço prisional, os servidores da educação e os mais pobres sejam priorizados nos planos de vacinação. Outras organizações concordam com a priorização desses grupos. Algumas dessas propostas já foram acatadas pelo Plano Estadual de Imunização de São Paulo e estão em discussão em diversos outros estados. Mas, a nível nacional, não há ainda indicação clara de quando será iniciada a campanha, ou o caminho que o governo federal, formalmente responsável pela aquisição e distribuição das vacinas e dos insumos para sua aplicação em todo o país, irá tomar.

Segundo a manifestação da Academia Nacional de Medicina, “estamos muito atrasados e precisamos construir estratégia sólida que permita, já no início de 2021, a realização segura da vacinação em massa da população”. Embora o Brasil tenha um dos melhores e mais antigos programas nacionais de imunizações do mundo, com amplo sucesso em garantir a chegada de vacinas a todos os rincões, as populações quilombolas, que sempre sofreram com a falta de serviços e infraestrutura de saúde, têm menor acesso à vacinação em geral e a outras estratégias preventivas, e maiores taxas de doenças agudas e crônicas que outros grupos — com exceção dos indígenas —, o que as coloca em maior risco de mortalidade por Covid-19.

Grande parte dessa situação se deve ao não cumprimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e ao racismo estrutural. Considerando a situação atual, quando já se contam mais de 180 mil mortos no país, há um novo aumento de infecções, com cerca de 40 mil novos casos diários, e continua-se com baixa testagem em todas as regiões, é fundamental que as comunidades quilombolas sejam incluídas entre os grupos prioritários para vacinação. Não se trata aqui de fazer apologia ao sofrimento, mas de reconhecer que, em uma sociedade tão desigual, é obrigação dos governos se posicionar na defesa da vida dos grupos historicamente negligenciados.

Para garantir que essa prioridade seja efetivada, é necessário não apenas haver a disponibilidade de vacina em quantidade suficiente para atender à demanda das prioridades e do conjunto da população, mas que as condições para a realização das imunizações sejam adequadas, tanto do ponto de vista de logística para fazê-las chegar aos quilombos como para evitar que uma eventual campanha se transforme em vetor da doença para dentro das comunidades.

Ao longo do ano, algumas ações emergenciais promovidas por estados e municípios para levar kits de higiene, cestas básicas e testagem às comunidades acabaram por causar aglomeração nas unidades e postos de saúde, no transporte entre as residências e as áreas urbanas e no processo de recrutamento, realizado muitas vezes por agentes externos ao grupo, que desconhecem sua realidade, que não haviam sido previamente testados nem usavam EPIs (equipamentos de proteção individual) adequados, ampliando o risco de contaminação dos comunitários.

Há, portanto, necessidade de que uma campanha de vacinação para os quilombolas seja planejada. Ela deve garantir que as associações e organizações locais sejam previamente consultadas e se comprometam com a orientação das comunidades sobre o uso de máscaras e o distanciamento social, além de colaborar nos procedimentos de acesso aos territórios. É preciso também que os técnicos das equipes sejam preferencialmente das próprias comunidades, que a ação ocorra nas próprias localidades, evitando ao máximo os deslocamentos de quem está em quarentena autoimposta, que todos os envolvidos sejam previamente testados, que tenham acesso a EPIs e que os utilizem de maneira adequada.

A ADPF 742, admitida pelo STF em agosto, ainda não foi julgada. A Conaq — junto com diversos parceiros, como o GT Racismo e Saúde da Abrasco e a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros — está propondo ao Supremo que, além das demandas já apresentadas, a ação incluaa prioridade de acesso à vacinação para os grupos quilombolas, que não foi contemplada no plano do governo federal. Como visto, a demanda é amplamente justificada pela situação sócio-sanitária na qual os quilombos se encontram e deverá fazer parte de qualquer plano de governo que respeite os princípios constitucionais e humanitários.

Recentemente a Fundação Bill e Melinda Gates apontou que, além da crise econômica e a concentração de renda resultantes da pandemia causada pelo novo coronavírus, o acesso ou não à vacinação pode ser um vetor adicional de ampliação das disparidades sociais globais, pois alguns países e segmentos populacionais — notadamente os mais ricos e urbanos — terão acesso privilegiado às vacinas, reduzindo suas taxas de morbidade e mortalidade e podendo então retomar às atividades econômicas antes daqueles que historicamente sofrem com menor renda e acesso aos bens sociais e econômicos.

Enquanto alguns países, como o Reino Unido e o Canadá, que têm sistemas de saúde universais, como o SUS, trabalham ativamente para reduzir as disparidades nos serviços de saúde e no acesso à vacina, até o momento, o que se tem visto por aqui é um descaso da União e dos estados. Com a histórica falta de implementação de políticas públicas nos municípios — apenas cerca de 28% deles têm implantado algum aspecto da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída em 2009 — , esse descaso tem aumentado a insegurança alimentar e nutricional, aprofundado a vulnerabilidade econômica, diminuído o acesso à Atenção Básica e resultado em uma elevada taxa de mortalidade nas comunidades rurais, quilombolas e indígenas.

O Brasil é um dos países com maiores disparidades sociais do mundo, o que, somado à falta de planejamento no lidar com a pandemia, transforma-se em um “coquetel perfeito” para que o desenrolar da atual crise sanitária amplie as iniquidades étnico-raciais e econômicas já existentes. A sociedade brasileira precisa se mobilizar de todas as formas para que esse crime não venha a ocorrer.

Artigo publicado originalmente no site do Nexo Jornal

Hilton P. Silva é docente da UFPA (Universidade Federal do Pará), membro do GT Racismo e Saúde da Abrasco e do GTI em Defesa das Garantias e dos Direitos dos Povos Quilombolas e Contra o Racismo da Defensoria Pública do Estado do Pará.

1 São as ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709 e a 742.