Abrasco na imprensa: confira entrevistas do GT Racismo e Saúde

Foto: Júlio César Almeida / Abrasco

“No campo da saúde, o racismo de base institucional aparece situado dialeticamente entre a insuficiência sentida na invisibilidade institucional e o excesso materializado na discriminação racial”: a declaração é de Diana Anunciação, vice-presidente da Abrasco e integrante do GT Racismo e Saúde da entidade, em entrevista ao Brasil de Fato.

A professora do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) concedeu uma entrevista sobre os impactos do racismo na saúde da população brasileira, publicada no início de julho. Ela pontuou que é o racismo deve ser considerado determinante  social de saúde no diagnóstico, tratamento e prognóstico das pessoas – já que é fator adoecedor para a população negra. Leia a matéria completa.

Para a Rádio Brasil de Fato Bahia, a pesquisadora Edna Araújo, também do GT Racismo e Saúde, comentou dados sobre a fome  e a desnutrição  infantil, divulgados pelo  segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Covid-19 no Brasil. 

“É um quadro de perda de peso, aumento da irritabilidade, prejuízo no rendimento escolar, além de déficit no crescimento. Consideramos fome qualquer quadro de insegurança alimentar – significa o  não asseguramento ao direito humano à alimentação”, disse Edna, que é professora da UEFS. Ouça a reportagem. 

Já Hilton Silva, professor da Universidade Federal do Pará e coordenador do GT Racismo e Saúde/Abrasco, contribuiu com o Alma Preta, sobre o agravamento da pandemia de doenças que afetam mais a população negra – como as cardiovasculares.  Hilton destacou que o primeiro passo é encarar o racismo. 

“Vivemos em uma sociedade historicamente racista, que discrimina as pessoas por sua aparência, sua religiosidade, seu modo de falar e de ser e que isso tem repercussões na sua qualidade de vida. O reconhecimento do racismo estrutural, a implementação de políticas públicas antirracistas e a mobilização social contra todas as formas de discriminação são medidas fundamentais para a garantia de saúde para a população”. Leia mais. 

Ao longo do mês de Julho, acontecerá a Mobilização Pró-Saúde da População Negra, em meio às celebrações do Dia da Mulher Negra da América Latina e Caribenha, a ser celebrado em 25 de julho. A Abrasco se soma à agenda política, e promove o Esquenta Abrascão “Saúde da População Negra: Caminhos para o enfrentamento do racismo na Saúde Coletiva“, dia 28. 

Abrasco lança e-book com conjunto de dados e debates sobre a saúde da população negra na pandemia

Para celebrar o 27 de outubro, Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra e dar início às manifestações que vão marcar novembro, o mês da consciência negra, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, por meio de seu Grupo Temático Racismo e Saúde (GT Racismo/Abrasco), apresenta sua mais recente publicação digital: População Negra e Covid-19.

A obra reúne 13 artigos assinados por docentes e pesquisadores de diversas instituições dedicados a vários aspectos da temática da saúde da população negra, integrantes do GT Racismo/Abrasco e parceiros. É também mais um dos resultados do apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA Brasil) à Associação. Iniciado em 2020, este apoio teve como objetivo produzir insumos técnico-científicos a partir de estudos e análises sobre a situação da pandemia da Covid-19 na população negra, além de ampliar o intercâmbio com pesquisadores para a utilização de bancos de dados nacionais.

Os artigos acompanharam a trajetória da pandemia de junho de 2020 a setembro de 2021. Para travar o debate público, fazer a denúncia e dar visibilidade à produção de uma ciência negra, os textos foram inicialmente divulgados em diversos veículos da imprensa brasileira, como O GloboFolha de S. PauloUOLCarta CapitalNexo JornalAlma Preta, e posteriormente republicados no site da Abrasco e UNFPA/Brasil.

“Essas produções, de autoria de vários participantes do GT Racismo e Saúde da Abrasco, têm tido papel crucial na visibilidade do racismo como um dos principais determinantes sociais de iniquidades em saúde que tem levado a população negra brasileira ao maior adoecimento e mortalidade por causas evitáveis como é o caso da Covid-19”, destaca Edna Araújo, uma das autoras, docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e que coordenou o projeto juntamente com Luis Eduardo Batista, da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Reunidos, os artigos informam sobre os problemas estruturais da sociedade brasileira, abordando o racismo, a exclusão e a falta de acesso da população negra a serviços básicos, o que a projeta para o topo dos piores índices da pandemia no que tange ao número de vacinados e infectados e, consequentemente, no total de óbitos. Falam também da população negra na perspectiva dos direitos à cidadania, à saúde mental, ao envelhecimento saudável, à representatividade feminina e no combate à violência.

Além de reunir os textos, o e-book é ilustrado por fotografias feitas para a constituição de um inédito banco de imagens sobre saúde da população negra, que retrata diversas nuances do cotidiano da população afrobrasileira no enfrentamento da pandemia, tanto nas grandes metrópoles como nas comunidades quilombolas.

“Este volume, histórico, resulta de um esforço colaborativo entre a Associação e esse importante Fundo da ONU para que possamos avançar no compromisso de discutir a saúde a partir de perspectivas de raça, cor e etnia. Dessa forma, a Abrasco cumpre seu papel de chamar a atenção para a questão da vulnerabilidade de várias populações, sobretudo da população negra, particularmente em relação às políticas públicas de saúde, e para que a população negra possa ter acesso a um conjunto sólido de informações científicas para o seu empoderamento no campo da saúde coletiva”, ressalta Hilton Pereira da Silva, também autor, docente da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro da atual coordenação do GT Racismo/Abrasco.

População Negra e Covid-19

Acesse a publicação

APRESENTAÇÃO

Marcadores sociais como raça, gênero, território e situação econômica têm impacto direto nos indicadores de infecções, mortes e na vacinação da Covid-19. Com intuito de obter respostas e propor alternativas para o combate mais efetivo da pandemia, levando em consideração os fatores adversos, pesquisadores do Grupo Temático Racismo e Saúde da Abrasco, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, têm trabalhado com esta temática.

A produção de conhecimento somado à articulação com instituições estratégicas têm contribuído efetivamente para a elaboração de evidências fundamentais para a execução e monitoramento de políticas públicas de saúde, neste caso, voltadas para a população negra.

Respondendo à necessidade de mudanças mais efetivas nas políticas públicas para mitigar o efeito da pandemia na população negra, em meados de 2020, o GT Racismo e Saúde da Abrasco recebeu apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para a produção de análises sobre o impacto da Pandemia Covid-19 na população negra. Verificou-se que problemas estruturais da sociedade brasileira, como o racismo, a exclusão e falta de acesso aos serviços básicos projetam a população negra para o topo dos piores índices da pandemia no que tange ao número de vacinados e infectados, e, consequentemente, no total de óbitos.

Este livro reúne 13 artigos com as análises feitas pelos integrantes do GT Racismo e Saúde da Abrasco sob a perspectiva racial, publicados na imprensa entre meados de 2020 até outubro de 2021.

25 de julho: “Nossos passos vêm de longe!” – Artigo de Raquel Souzas

As redes sociais, hoje, veiculam imagens de mulheres negras em ocupações de destaque. Isso é altamente positivo, sobretudo, para as meninas negras. O sucesso, além de ser relativo, chega somente com grandes sacrifícios pessoais, das famílias e das comunidades negrxs.

Como mulher negra, pesquisadora em Saúde Coletiva, busco compreender as condições de saúde da população negra, particularmente das mulheres negras, das comunidades quilombolas e das periferias.

Hoje é possível ver como os desfechos em saúde estão intimamente relacionados às condições de vida, compreender as experiências de adoecimento e cura das pessoas negras e como estão estreitamente relacionadas às condições herdadas, às desigualdades persistentes.

Há um expressivo segmento, do qual eu participo, de pesquisadorxs negrxs e não- negrxs dedicados à saúde da população negra. É sem dúvida uma conquista resultante de um histórico de lutas.

É importante lembrar que a luta cotidiana de cada mulher negra na lida diária, as decisões das nossas avós, de nossas mães e irmãs, de Marielle Franco, nos fizeram chegar até aqui. Intelectuais negras, como Lélia Gonzalez, Luiza Bairros, psicanalistas negras, como Virgínia Bicudo, compreenderam, muito antes de nós, que as subjetividades negras são afetadas singularmente pelo racismo.

O grande esforço de luta antirracista se impõe por que o racismo atinge espaço-temporalmente as populações negras e, ao mesmo tempo, afeta singularmente cada um de nós.

A busca pela implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra, é sem dúvida alguma uma luta importante para nós do GT Racismo e Sáude da Abrasco e para todxs nós, negrxs!

Raquel Souzas é professora associada do IMS/CAT UFBA e membro do GT Racismo e Saúde da Abrasco

25 de Julho é o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha

Fernanda Lopes é uma das autoras de edição temática do Boletim do IPEA

Moradores da comunidade Quilombola Iavaporunduva, em São Paulo/ Foto: Governo de São `Paulo

De Volta aos Primórdios: em defesa do SUS como uma política antirracista, artigo de Fernanda Lopes, é um dos textos que compõe a edição temática Pandemia e Políticas Públicas: a questão étnico-racial no centro do debate, do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi – nº 26), publicação do Análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Em 12 páginas, a abrasquiana, pesquisadora independente, diretora do programa do Fundo Baobá para Equidade Racial e integrante do GT Racismo e Saúde, parte da construção histórica da saúde como direito social e humano e remonta a transformação do sistema de saúde brasileiro nos últimos 50 anos, passando do modelo previdenciário para a construção de um sistema marcado pela universidade e equidade, mas que ainda carece de avanços no debate de raça/cor para que tais princípios sejam plenos.

“Ao falar sobre o SUS, resgato […] a discussão sobre determinação social da saúde, dando destaque ao racismo como determinante social e à insuficiência das discussões a respeito das desigualdades raciais em saúde”, avalia Fernanda.

A autora traz indicadores capazes de comprovar como ainda estamos distantes da equidade racial nos serviços de saúde. “Dados mostram que 55% dos pacientes negros, hospitalizados com Covid-19 em estado grave, morreram em comparação com 34% dos pacientes brancos. Este cenário reforça a tese de que o racismo institucional é manifesto na inação consciente das instituições públicas governamentais ante as necessidades da população negra”. Confira a análise completa aqui.

A vacina como vetor de aumento das iniquidades étnico-raciais – Artigo de Hilton P. Silva

*Este artigo é uma produção do GT Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)

No dia 8 de dezembro de 2020, uma inglesa de 90 anos tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19 oficialmente aprovada por um governo para uso público. O Reino Unido, por meio do respeitado e bem financiado NHS (Serviço Nacional de Saúde) – o equivalente ao SUS de lá –, irá disponibilizar as duas doses gratuitamente para toda a população do país, deixando claro que é possível aprender lições e melhorar as ações governamentais durante a pandemia.

Alguns países, como o Canadá, já compraram até cinco vezes mais vacinas que o seu tamanho populacional. Outros já entraram ativamente no mercado para abastecer sua população, como a Alemanha, a Itália, a França, o México e o Chile. Há ainda os que não têm dinheiro para comprar qualquer vacina, como é o caso de algumas repúblicas africanas, que dependerão de apoio internacional e da OMS (Organização Mundial de Saúde) para a cobertura de sua população.

No Brasil, somente no dia 12 de dezembro o Ministério da Saúde publicou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Porém, apesar de o texto indicar que o governo garantiu 300 milhões de doses de vacinas, permanecem muitas incertezas, informações desencontradas, disputas sobre o que é responsabilidade de cada ente federado, como as vacinas serão adquiridas, quando estarão disponíveis e quais serão usadas entre as opções despontando no cenário mundial. São mais de 150 atualmente em desenvolvimento no mundo.

Mas, apesar da lentidão governamental, que tem sido frequente no manejo da covid-19 e foi considerada pela Academia Nacional de Medicina como “falta de decoro sanitário e enorme leviandade”, segundo nota publicada no dia 11 de dezembro, mais cedo ou mais tarde pelo menos alguma das cinco vacinas em teste no país será aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para distribuição nacional. E aí um novo desafio se descortinará: quem terá acesso a ela?

Uma das que estão em estágio mais avançado de produção e distribuição, a da americana Pfizer, feita em parceria com o laboratório alemão BioNTech, precisa de refrigeração a -70ºC para se manter estável. É ela que está sendo utilizada no Reino Unido, que planejou cuidadosamente toda a logística de sua distribuição, com o rigor adequado de temperatura e aplicação pelo país. Ela também foi aprovada nos EUA, Canadá, México, Bahrein e Arábia Saudita. Embora envolva considerável dificuldade de armazenamento, é uma das que têm sido cogitadas para adoção pelas autoridades brasileiras. Outras são a da empresa inglesa AstraZeneca, desenvolvida em parceria com a universidade de Oxford, e a produzida pela aliança internacional Covax Facility.

Alguns estados, como São Paulo, Bahia e Pará, têm buscado outras vacinas de forma independente. No caso do Sudeste, o acordo é com a chinesa Sinovac, para aquisição de uma vacina que vem sendo desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante, segundo o órgão estadual, já está em processo de produção. O estado do Nordeste está em uma parceria com o Instituto Gamelaia, da Rússia, para o uso da vacina Sputnik V, que, segundo fontes oficiais, já está sendo utilizada em larga escala naquele país. No Pará, o governo estadual assinou contratos de intenção de compra com o Butantan e o consórcio Covax.

No mesmo dia em que se iniciou a vacinação no Reino Unido, uma reunião em Brasília entre o ministro da saúde e os governadores para discutir um plano nacional de imunização terminou sem qualquer acordo ou projeto consolidado, mas talvez tenha ajudado a pressionar o ministério a finalizar seu plano de vacinação. Diante de tal cenário, como garantir que as vacinas chegarão às populações mais necessitadas quando temos um governo negacionista e que descura exatamente dos mais carentes, especialmente quando se trata das populações indígenas e quilombolas?

Já se sabe que na vigência da pandemia negros e indígenas têm morrido mais que outros grupos. Eles não têm recebido a atenção que lhes é legalmente prevista. Neste ano, diversas organizações da sociedade civil, representantes dos indígenas e dos quilombolas e alguns partidos políticos precisaram se juntar para demonstrar judicialmente ao Supremo Tribunal Federal, por meio de duas ações1, que o governo federal tem falhado e se omitido no combate à doença nas aldeias e nos quilombos. Eles solicitaram à corte que obrigasse o Executivo a cumprir seus mandatos constitucionais no que tange à saúde desses grupos.

As populações quilombolas, descendentes dos escravizados que fugiam da servidão e da violência, têm sido historicamente discriminadas e sofrem com o peso do racismo estrutural, institucional e ambiental vigentes no Brasil. O resultado de tal processo é refletido em piores condições de saúde, saneamento, educação e infraestrutura presentes nas mais de 5.500 comunidades autodeclaradas espalhadas pelo território nacional. No caso da covid-19, a mortalidade entre os quilombolas pode ser até quatro vezes maior que na população em geral. Foram cerca de 200 mortes até o início de dezembro, segundo dados coletados pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), que é a principal articuladora da ADPF 742 no Supremo.

Estão sendo particularmente afetadas as populações da região Norte, que conta com as maiores distâncias e dificuldades de acesso a serviços de saúde. Não se sabe ao certo quais as taxas de infecção nesses grupos, pois não houve até agora uma ação governamental para o mapeamento da situação epidemiológica das comunidades negras rurais. Estados e municípios também desenvolveram ações mínimas e localizadas de promoção da saúde e prevenção da covid-19 nessas comunidades.. Mas é no Norte que se concentra a maior mortalidade de quilombolas e indígenas.

Os planos de vacinação desenvolvidos pelo mundo até agora, inclusive o do governo federal, têm estabelecido quais grupos são prioritários para receber qualquer vacina disponibilizada. Eles incluem os mais idosos e seus cuidadores, os profissionais de saúde, as forças de segurança e de emergência e as pessoas com comorbidades, que estão entre os consensualmente considerados para receber as primeiras doses adquiridas. Em seguida, em tese, viriam outros grupos mais suscetíveis, mas quem eles são exatamente ainda é motivo de debate.

No Brasil, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) propôs que os grupos indígenas e quilombolas, a população em situação de rua, os encarcerados, os servidores do serviço prisional, os servidores da educação e os mais pobres sejam priorizados nos planos de vacinação. Outras organizações concordam com a priorização desses grupos. Algumas dessas propostas já foram acatadas pelo Plano Estadual de Imunização de São Paulo e estão em discussão em diversos outros estados. Mas, a nível nacional, não há ainda indicação clara de quando será iniciada a campanha, ou o caminho que o governo federal, formalmente responsável pela aquisição e distribuição das vacinas e dos insumos para sua aplicação em todo o país, irá tomar.

Segundo a manifestação da Academia Nacional de Medicina, “estamos muito atrasados e precisamos construir estratégia sólida que permita, já no início de 2021, a realização segura da vacinação em massa da população”. Embora o Brasil tenha um dos melhores e mais antigos programas nacionais de imunizações do mundo, com amplo sucesso em garantir a chegada de vacinas a todos os rincões, as populações quilombolas, que sempre sofreram com a falta de serviços e infraestrutura de saúde, têm menor acesso à vacinação em geral e a outras estratégias preventivas, e maiores taxas de doenças agudas e crônicas que outros grupos — com exceção dos indígenas —, o que as coloca em maior risco de mortalidade por Covid-19.

Grande parte dessa situação se deve ao não cumprimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e ao racismo estrutural. Considerando a situação atual, quando já se contam mais de 180 mil mortos no país, há um novo aumento de infecções, com cerca de 40 mil novos casos diários, e continua-se com baixa testagem em todas as regiões, é fundamental que as comunidades quilombolas sejam incluídas entre os grupos prioritários para vacinação. Não se trata aqui de fazer apologia ao sofrimento, mas de reconhecer que, em uma sociedade tão desigual, é obrigação dos governos se posicionar na defesa da vida dos grupos historicamente negligenciados.

Para garantir que essa prioridade seja efetivada, é necessário não apenas haver a disponibilidade de vacina em quantidade suficiente para atender à demanda das prioridades e do conjunto da população, mas que as condições para a realização das imunizações sejam adequadas, tanto do ponto de vista de logística para fazê-las chegar aos quilombos como para evitar que uma eventual campanha se transforme em vetor da doença para dentro das comunidades.

Ao longo do ano, algumas ações emergenciais promovidas por estados e municípios para levar kits de higiene, cestas básicas e testagem às comunidades acabaram por causar aglomeração nas unidades e postos de saúde, no transporte entre as residências e as áreas urbanas e no processo de recrutamento, realizado muitas vezes por agentes externos ao grupo, que desconhecem sua realidade, que não haviam sido previamente testados nem usavam EPIs (equipamentos de proteção individual) adequados, ampliando o risco de contaminação dos comunitários.

Há, portanto, necessidade de que uma campanha de vacinação para os quilombolas seja planejada. Ela deve garantir que as associações e organizações locais sejam previamente consultadas e se comprometam com a orientação das comunidades sobre o uso de máscaras e o distanciamento social, além de colaborar nos procedimentos de acesso aos territórios. É preciso também que os técnicos das equipes sejam preferencialmente das próprias comunidades, que a ação ocorra nas próprias localidades, evitando ao máximo os deslocamentos de quem está em quarentena autoimposta, que todos os envolvidos sejam previamente testados, que tenham acesso a EPIs e que os utilizem de maneira adequada.

A ADPF 742, admitida pelo STF em agosto, ainda não foi julgada. A Conaq — junto com diversos parceiros, como o GT Racismo e Saúde da Abrasco e a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros — está propondo ao Supremo que, além das demandas já apresentadas, a ação incluaa prioridade de acesso à vacinação para os grupos quilombolas, que não foi contemplada no plano do governo federal. Como visto, a demanda é amplamente justificada pela situação sócio-sanitária na qual os quilombos se encontram e deverá fazer parte de qualquer plano de governo que respeite os princípios constitucionais e humanitários.

Recentemente a Fundação Bill e Melinda Gates apontou que, além da crise econômica e a concentração de renda resultantes da pandemia causada pelo novo coronavírus, o acesso ou não à vacinação pode ser um vetor adicional de ampliação das disparidades sociais globais, pois alguns países e segmentos populacionais — notadamente os mais ricos e urbanos — terão acesso privilegiado às vacinas, reduzindo suas taxas de morbidade e mortalidade e podendo então retomar às atividades econômicas antes daqueles que historicamente sofrem com menor renda e acesso aos bens sociais e econômicos.

Enquanto alguns países, como o Reino Unido e o Canadá, que têm sistemas de saúde universais, como o SUS, trabalham ativamente para reduzir as disparidades nos serviços de saúde e no acesso à vacina, até o momento, o que se tem visto por aqui é um descaso da União e dos estados. Com a histórica falta de implementação de políticas públicas nos municípios — apenas cerca de 28% deles têm implantado algum aspecto da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída em 2009 — , esse descaso tem aumentado a insegurança alimentar e nutricional, aprofundado a vulnerabilidade econômica, diminuído o acesso à Atenção Básica e resultado em uma elevada taxa de mortalidade nas comunidades rurais, quilombolas e indígenas.

O Brasil é um dos países com maiores disparidades sociais do mundo, o que, somado à falta de planejamento no lidar com a pandemia, transforma-se em um “coquetel perfeito” para que o desenrolar da atual crise sanitária amplie as iniquidades étnico-raciais e econômicas já existentes. A sociedade brasileira precisa se mobilizar de todas as formas para que esse crime não venha a ocorrer.

Artigo publicado originalmente no site do Nexo Jornal

Hilton P. Silva é docente da UFPA (Universidade Federal do Pará), membro do GT Racismo e Saúde da Abrasco e do GTI em Defesa das Garantias e dos Direitos dos Povos Quilombolas e Contra o Racismo da Defensoria Pública do Estado do Pará.

1 São as ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709 e a 742.

GT Racismo e Saúde participa de atividades em celebração à consciência negra

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por conta do Dia Nacional da Consciência Negra, a Abrasco estará presente em uma série de atividades para debater o racismo em nossa sociedade, com destaque para questões relativas ao campo da saúde. As atividades são realizadas por movimentos, entidades, secretarias e outros espaços de discussão e promoção de políticas antirracistas e têm como destaque as questões relativas ao campo da saúde. Cursos, mesas de debates, aulas e outros eventos com pesquisadores do GT Racismo e Saúde estão destacados na lista abaixo.

Confira e acompanhe!

Dia 17/11 Curso Saúde Mental da População Negra. Panorama I: Saúde da População Negras: dados epidemiológicos, com Alexandre da Silva , transmitido EAD SES

18/11 – Às 14h, Edna Araújo (UEFS e GT Racismo e Saúde) fala sobre a não divulgação dos dados da COVID-19 por raça/cor/etnia na live do Programa Institucional de Articulação Intersetorial Violência e Saúde, da Fiocruz – Coordenado pelo Claves.

18/11 – Fernanda Lopes, do Fundo Baobá pela Equidade Racial, participa da mesa do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do Município de Osasco.

18/11 – Istvan Varga, professor da UFMA, e Luis Eduardo Batista, coordenador do GT Racismo e Saúde da Abrasco, falam no evento que marca o início das aulas da disciplina Saúde da População Negra no Programa de Mestrado Saúde e Ambiente da UFMA.

19/11 -Às 18h30, Rosana Batista Monteiro (UFSCar e GT Racismo e Saúde) participa na mesa Currículo Antirracista e Universidade. III Seminário Internacional Corpos Insubmissos. Tecnologias ancestrais e antirracismo: estratégias de (des)organização política e autonomia negra, indígena e roma.

20/11 – Às 16h, Istvan Van Deursen Varga estará nas comemorações no quilombo Saco das Almas em Brejo/M. Na ocasião será exibida entrevista que com Prof. Luiz Alves Ferreira (UFMA).

20/11Às 19h, a coordenadora do GT Racismo e Saúde da Abrasco, Edna Araujo (UEFS) estará na Conferência de encerramento da Semana de Consciência Negra da Universidade Estadual de Feira de Santana

20/11 – Às 17h30, o Curso Gestão de Políticas Públicas (UnB) organiza a live “Politicas Publicas para Igualdade Racial” com a presença de Lucelia Pereira.

20/11- Às 18h, Raquel Souzas participa do I Simpósio Saúde e Sociedade do Sul da Bahia, organizado pela Faculdade Santo Agostinho, de Itabuna (BA).

20/11Às 19h, Lucelia Pereira participa da live “Assistentes Sociais na luta antirracista” organizada pelo Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal.

20/11 – Márcia Alves e Luís Eduardo Batista, do GT Racismo e Saúde, participam do ISC EM CASA, do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA

20/11 das 8h35 às 17h Emiliano Camargo David, pesquisador da PUC-SP e do GT Racismo e Saúde, participam de mesa do I Encontro Baiano para Promoção do Combate ao Câncer Infanto juvenil.

20/11 Em live, o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Jean Carlo Gorinchteyn, recebe a pesquisadora Marcia Alves e o pesquisador Luís Eduardo Batista.

20/11Às 19h acontece a mesa Novembro negro – Programa de Formação em Saúde da População Negra com a participação de Emiliano Camargo David. Transmissão no canal do Youtube do Coletivo Estudantil Negro Raça, da UFCSPA.

23/11 – Live Universidade Federal do Para/UFPA-UEPA sobre Contribuições da Bioantropologia para a Saúde da População Negra com a presença de Hilton da Silva do GT Racismo e Saúde.

24/11 Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo realiza a live “Racismo é uma violência e os efeitos do racismo” com Emiliano Camargo David e Alexandre da Silva do GT Racismo e Saúde.

24/11 – Às 18h30, Emiliano Camargo David participa da aula curso ANPSINEP Luta antimanicomial e novas formas de manicomialização.

26/11 – O Círculo Psicanalítico da Bahia promove, às 19h30, cine-debate com Emiliano Camargo David.

27/11 – Hilton Pereira da Silva e Edna Araujo participam da Sessão Científica conjunta UEFS/UFPA/Procad/GT ABRASCO – Saúde da População Negra e o enfrentamento à COVID-19.

04/12 – O Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG realiza a live “Desafios no Enfrentamento do Racismo, o quesito raça/cor/etnia nos sistemas de Informação em Saúde”, com a presença de Edna Araújo.

04/12Às 8h, será realiza a live “Desigualdades raciais e Saúde”, organizada pela Faculdade de Medicina (UnB), com Lucelia Pereira.

04/12 – Encontro ILERA realizam aula aberta: introdução ao pensamento de Franz Fanon com Raquel Souzas, professora da UFBA e integrante do GT Racismo e Saúde.

Pesquisadoras dão entrevista sobre o dia de mobilização e visibilidade da saúde da população negra

Foto: Elói Correa/GovBA

As representantes do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco, Maria do Carmo Sales Monteiro e Fernanda Lopes, deram entrevista para o Afro/Cebrap no site do Nexo Jornal falando sobre a construção de ações de equidade racial pelo Estado e revelando dois fatores que persistem: as desigualdades raciais em saúde e a luta por equidade racial no SUS.

A conversa foi publicada por conta do Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, que desde 2006 é comemorado no dia 27 de outubro. Naquele ano, situações centrais ocorreram para que se desenvolvessem ações até a institucionalização da PNSIPN (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra), em 2009. Foi em 6 de novembro de 2006 que o CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou uma política voltada para o enfrentamento ao racismo e a promoção da saúde da população negra no SUS (Sistema Único de Saúde), a partir das mobilizações nacionais intensificadas no mês anterior.

As organizações de mulheres negras são identificadas como as protagonistas na institucionalização dessas ações de equidade racial na saúde. Na entrevista, as ativistas e pesquisadoras relatam a trajetória dessas ações entrelaçadas entre os níveis federal e municipal. As duas representantes do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco sintetizam essa trajetória e são unânimes em indicar retrocessos no governo federal. Mas destacam que ações municipais ainda ocorrem e que são necessárias mudanças para além da aprovação de leis.

Confira a íntegra da entrevista na página do Afro/Cebrap do Nexo Jornal.

A saúde mental da população negra importa! Por que ainda precisamos afirmar? – Artigo de Emiliano de Camargo David

*Este artigo é uma produção do GT Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)

Dados do Ministério da Saúde mostram maior número de suicídio entre adolescentes negros e mais mortes por consumo abusivo de álcool entre pessoas negras.

Aproximadamente 1 bilhão de pessoas foram diagnosticadas e convivem com algum transtorno mental no mundo. Três milhões de pessoas têm como causa morte o uso abusivo de álcool e a cada 40 segundos alguma pessoa é vítima de suicídio. Segundo a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), no Brasil o campo da saúde mental é o mais desinvestido no âmbito da saúde pública.

Essa realidade, quando analisada à luz do marcador social raça/cor, revela que a saúde mental da população negra é pauta de primeira ordem. Segundo dados do Ministério da Saúde de 2012, na comparação das taxas de mortalidade (por 100.000 habitantes) devido ao uso de álcool, o percentual de pretos é de 5,93 e o de pardos 3,89, enquanto, o percentual de brancos é de 2,69 e o de amarelos, 0,86. Quando o tema é a taxa de mortalidade por suicídio em jovens, a situação se agrava: em 2016, a cada 10 suicídios em adolescentes, 6 ocorreram entre negros.

Historicamente, a população negra foi vitimada pela lógica eugenista e manicomial. A primeira delas tentou justificar, ancorada em pseudociência, a inferioridade de negros e negras; a segunda, por sua vez, promoveu não apenas a manicomialização deles em hospitais psiquiátrico (grande parte destes sem demandas e/ou diagnósticos que justificassem algum tratamento), mas, acima de tudo, a vinculação da população negra e seus costumes à loucura e periculosidade.

Em resposta a esse contexto racista, realizou-se entre agosto e setembro a campanha: Saúde Mental da População Negra Importa!, promovida pela Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) – ANPSINEP. A campanha ganhou as redes sociais e contou com o apoio de 260 instituições, entre elas universidades públicas e privadas; entidades de distintos movimentos sociais; programas de pós-graduados; conselhos de classe; sindicatos; serviços de saúde pública; organizações culturais e religiosas; coletivos independentes, entre outras. Durante os 30 dias, em meio à pandemia do novo coronavírus, seminários, debates e manifestos ganharam a cena virtual, chamando a atenção para uma temática pouco debatida dentro e fora do campo da saúde.

À vista disso, focalizar a saúde mental, em meio à pandemia no país com a maior quantidade de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas fora do continente africano, exige a compreensão do que o psiquiatra Frantz Fanon apontou e o filósofo Achille Mbembe assevera: a colonialidade propõe uma dinâmica psicológica de morte em vida, na qual a vida estaria submetida ao poder da morte.

Essa dinâmica genocida está em curso no Brasil virulento, pois a população negra, além de sofrer com os maiores índices de morte por covid-19, é o grupo racial com maior exposição às formas de contágio, devido ao acesso precário a saneamento básico; trabalhadores(as) uberizados, moradias precárias, dificultadores de distanciamento social, entre outros. Tudo isso tem interferência direta na saúde mental dessa população, provocando medo, ansiedade, desânimo, exigindo processos de luto, entre outros efeitos/demandas psicossociais.

A intersecção de raça, gênero e classe colabora com essa realidade, mas, não podemos deixar de apontar o racismo estrutural como pedra angular dessa lógica. Nessa esteira, compreendemos que a discussão de saúde mental da população negra deve acontecer no âmbito da atenção psicossocial, pois, apenas assim, compreenderemos os fenômenos apontados acima no bojo dos Determinantes Sociais de Saúde, o que permite a criação e fortalecimento de políticas públicas de saúde/saúde mental que interfiram nessa dinâmica racista de manicomialização e morte.

Para que possamos alcançar equidade racial no cuidado em saúde mental, é necessário o fortalecimento das bandeiras do movimento de Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Afinal, a covid-19 escancara a necessidade de estratégias em saúde/saúde mental que visem à redução de danos como abordagem e estratégia de cuidado clínico, bem como, a importância do cuidado em liberdade. Para isso, os ensinamentos afrodiaspóricos necessitam de maior espaço neste campo de luta e cuidado. Sendo assim, ainda continuaremos a exclamar: a saúde mental da população negra importa!

Artigo publicado originalmente no site Huffpost Brasil

Emiliano de Camargo David – Psicólogo, mestre e doutorando em Psicologia Social (PUC-SP). Professor do Instituto SEDES Sapientiae (curso de Especialização “Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica: Clínica e Política na Transformação das Práticas”). Membro do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Integrante do Instituto AMMA Psique e Negritude. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Lógicas Institucionais e Coletivas (NUPLIC – PUC SP).

A situação dos quilombos do Brasil e o enfrentamento à pandemia da Covid-19 – Artigo de Hilton P. Silva e Givânia M. Silva

O Brasil é o segundo país em total de casos diagnosticados e mortes por Covid-19 no mundo. Análises de instituições independentes mostram que a população negra é a mais afetada em relação tanto ao número de infectados quanto de mortos, embora o Estado insista em dificultar a divulgação dos dados desagregados por raça/cor. A situação de vulnerabilidade histórica a que estão submetidas as populações quilombolas pelo país, faz com que estas sejam especialmente atingidas pelos efeitos da pandemia.

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Diante do descaso governamental, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) vem organizando a luta por garantia dos direitos constitucionais para esta população, denunciando a falta de Planos de Contingência de Estados e municípios, ajudando com campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos e kits de higiene, e fazendo o levantamento do impacto da Covid-19 nas comunidades. O racismo estrutural tem levado grande parte do patrimônio e memórias negras através das mortes dos idosos, já totalizando mais de 155 pessoas. A maior concentração de casos é na Região Norte, escancarando as desigualdades regionais e étnico-raciais no país.

Em particular no Pará, em que as comunidades quilombolas são as mais numerosas na Amazônia, há uma grande dificuldade de acesso a serviços de saúde, principalmente devido às distâncias a serem percorridas, e há também uma crônica falta de infraestrutura sanitária, de saúde e educação nos quilombos, configurando a ausência de políticas de Estado para esses grupos. Somente nas áreas quilombolas tituladas do Pará vivem mais de seis mil famílias, em 64 municípios. A maioria dos territórios quilombolas no Brasil ainda não foram titulados.

Até a primeira semana de agosto, de acordo com a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos (Malungu) e o Núcleo Sacaca da UFOPA, que monitoram a situação via contatos pessoais com os líderes locais, já haviam no estado 1707 casos confirmados e 43 óbitos, ou seja, um terço das mortes do país entre as comunidades negras rurais. Como não há testagem adequada ou sistema de registro oficial, os casos e mortes quilombolas não notificados são de difícil contabilização.

Como resposta à pandemia, em todo o país, as comunidades têm optado pelo autoisolamento e tem adotado barreiras sanitárias autônomas. As pessoas que precisam buscar alimentos, medicamentos ou levar parentes aos hospitais são orientadas a seguirem as orientações sanitárias da OMS. No entanto, a situação tem se agravado uma vez que a Atenção Primária sempre foi precária, havendo mínima cobertura da ESF Quilombola e sendo esporádica a presença de médicos na maioria das comunidades, onde há muitas pessoas com doenças crônicas como hipertensão, diabetes e doença falciforme, que precisam de acompanhamento regular. Essas pessoas estão no grupo de risco para COVID-19, o que aumenta sua chance de morrer ao ter que buscar serviços de saúde nas áreas urbanas.

As populações quilombolas, em geral, dependem da agricultura para sobreviver. Sem poder sair para vender seus produtos, têm sofrido também com insegurança alimentar, já que grande parte não conseguiu o auxílio emergencial do governo federal. Em muitas áreas não há eletricidade, acesso a internet e as pessoas não tem telefone, CPF e/ou são analfabetas e por isso não conseguem fazer o cadastro para acessar os benefícios governamentais. Outras, quando conseguem, não podem se deslocar até a cidade para buscar os recursos por falta de transporte, de dinheiro ou medo de contágio, os que as impede de acessar também toda a rede de proteção social, inclusive para denúncias de violência doméstica e abusos sexuais.

De norte a sul do país, os afrodescendentes apresentam rica história de lutas pela preservação dos recursos naturais e vastos conhecimentos tradicionais. Porém, sofrem historicamente com elevadas taxas de doenças, ausência de saneamento ambiental e infraestrutura, vivem em moradias precárias, onde qualquer tipo de isolamento social intrafamiliar é impossível, há grande dependência de programas de transferência de renda e acesso limitado a Atenção Primária regular e outros serviços de saúde. Como agravante, uma pesquisa recente da ABRASCO mostrou redução da ação dos Agentes Comunitários de Saúde nos municípios durante a pandemia, sendo que estes são a única fonte de serviços de saúde para muitos quilombos.

As comunidades quilombolas, que cotidianamente vivenciam a ausência do Estado, têm recorrido às suas tradições culturais, religiosidade, conhecimentos etnobiológicos, auto-organização e solidariedade mútua para suportar o racismo estatal e mais essa doença. Na Década dos Afrodescendentes da ONU (2015-2024), cabe destacar que, mais de 132 anos após a abolição da escravatura, as populações quilombolas continuam a clamar por justiça.

Hilton P. Silva é docente do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Sociedade na Amazônia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará, Membro do Grupo Temático Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Givânia M. Silva é mestra em Políticas Públicas e Gestão da Educação, doutoranda em Sociologia da Universidade de Brasília, professora substituta da FUP/UNB, Membro da CONAQ.

A produção deste artigo tem apoio institucional do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA).