Roda de Conversa saúde da população negra no Congresso do Conasems

Luís Eduardo com Carmem Guariente e Thiago de Abreu – Crédito: UNFPA Brasil/Giselle Cintra

A atenção da saúde da população negra nos municípios brasileiros foi o tema de uma roda de conversa realizada no último dia 15 de julho, no XXXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. A mesa foi coordenada por Luís Eduardo Batista – SES-SP/GT Racismo e Saúde da Abrasco, convidado pela Fiocruz e pelo CONASEMS.

Nesse mês de julho acontece a Mobilização Pró-Saude da População Negra, promovida pela Aliança Pró-Saúde da População Negra, com parceria da Fiocruz, que propôs ao CONASEMS debater com gestoras e gestores municipais “Quais são os desafios enfrentados pelos municípios para implementarem a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)?”.

Esquenta Abrascão compõe mobilização Pró-Sáude da População Negra – Nesta quinta, 28, às 16 horas

Além de Luis Eduardo Batista, a atividade teve participação de Thiago Nogueira de Abreu, coordenador do Núcleo de Vigilância Epidemiolôgica da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira Dourada (GO), Carmen Silvia , secretária municipal de saúde de Araçatuba (SP), e Valcler Rangel, chefe de gabinete da Presidência da Fiocruz.

“A Roda de Conversa foi importante por podermos discutir como gestoras e gestores os problemas que o SUS vem enfrentando para garantir o acesso a todas e todos, dentre eles o subfinanciamento, a carência de profissionais médicos e a formação dos profissionais para atuarem no sistema, e que esses problemas acabam por dificultar atender as políticas de promoção da equidade, em especial à dedicada à saúde da população negra, que se propõe enfrentar o racismo, um problema estrutural da nossa sociedade”, comenta Luís Eduardo.

Durante a roda, foram tratados os principais desafios na atualidade a respeito da saúde na população negra e a relevância do assunto: “Temos que cobrar e atuar em outras áreas especificas da saúde deste recorte populacional, tais como: hipertensão, diabetes, violência, rastreamento de mamografia e HPV, dentre outros”, atenta Thiago Nogueira de Abreu. “Foi um encontro essencial para trocas de experiências nos dando oportunidade de levar nossa fala a setores de extrema importância nos debates e discussões nesta temática”, completa o coordenador da SMS de Cachoeira Dourada.

Abrasco lança e-book com conjunto de dados e debates sobre a saúde da população negra na pandemia

Para celebrar o 27 de outubro, Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra e dar início às manifestações que vão marcar novembro, o mês da consciência negra, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, por meio de seu Grupo Temático Racismo e Saúde (GT Racismo/Abrasco), apresenta sua mais recente publicação digital: População Negra e Covid-19.

A obra reúne 13 artigos assinados por docentes e pesquisadores de diversas instituições dedicados a vários aspectos da temática da saúde da população negra, integrantes do GT Racismo/Abrasco e parceiros. É também mais um dos resultados do apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA Brasil) à Associação. Iniciado em 2020, este apoio teve como objetivo produzir insumos técnico-científicos a partir de estudos e análises sobre a situação da pandemia da Covid-19 na população negra, além de ampliar o intercâmbio com pesquisadores para a utilização de bancos de dados nacionais.

Os artigos acompanharam a trajetória da pandemia de junho de 2020 a setembro de 2021. Para travar o debate público, fazer a denúncia e dar visibilidade à produção de uma ciência negra, os textos foram inicialmente divulgados em diversos veículos da imprensa brasileira, como O GloboFolha de S. PauloUOLCarta CapitalNexo JornalAlma Preta, e posteriormente republicados no site da Abrasco e UNFPA/Brasil.

“Essas produções, de autoria de vários participantes do GT Racismo e Saúde da Abrasco, têm tido papel crucial na visibilidade do racismo como um dos principais determinantes sociais de iniquidades em saúde que tem levado a população negra brasileira ao maior adoecimento e mortalidade por causas evitáveis como é o caso da Covid-19”, destaca Edna Araújo, uma das autoras, docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e que coordenou o projeto juntamente com Luis Eduardo Batista, da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Reunidos, os artigos informam sobre os problemas estruturais da sociedade brasileira, abordando o racismo, a exclusão e a falta de acesso da população negra a serviços básicos, o que a projeta para o topo dos piores índices da pandemia no que tange ao número de vacinados e infectados e, consequentemente, no total de óbitos. Falam também da população negra na perspectiva dos direitos à cidadania, à saúde mental, ao envelhecimento saudável, à representatividade feminina e no combate à violência.

Além de reunir os textos, o e-book é ilustrado por fotografias feitas para a constituição de um inédito banco de imagens sobre saúde da população negra, que retrata diversas nuances do cotidiano da população afrobrasileira no enfrentamento da pandemia, tanto nas grandes metrópoles como nas comunidades quilombolas.

“Este volume, histórico, resulta de um esforço colaborativo entre a Associação e esse importante Fundo da ONU para que possamos avançar no compromisso de discutir a saúde a partir de perspectivas de raça, cor e etnia. Dessa forma, a Abrasco cumpre seu papel de chamar a atenção para a questão da vulnerabilidade de várias populações, sobretudo da população negra, particularmente em relação às políticas públicas de saúde, e para que a população negra possa ter acesso a um conjunto sólido de informações científicas para o seu empoderamento no campo da saúde coletiva”, ressalta Hilton Pereira da Silva, também autor, docente da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro da atual coordenação do GT Racismo/Abrasco.

População Negra e Covid-19

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APRESENTAÇÃO

Marcadores sociais como raça, gênero, território e situação econômica têm impacto direto nos indicadores de infecções, mortes e na vacinação da Covid-19. Com intuito de obter respostas e propor alternativas para o combate mais efetivo da pandemia, levando em consideração os fatores adversos, pesquisadores do Grupo Temático Racismo e Saúde da Abrasco, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, têm trabalhado com esta temática.

A produção de conhecimento somado à articulação com instituições estratégicas têm contribuído efetivamente para a elaboração de evidências fundamentais para a execução e monitoramento de políticas públicas de saúde, neste caso, voltadas para a população negra.

Respondendo à necessidade de mudanças mais efetivas nas políticas públicas para mitigar o efeito da pandemia na população negra, em meados de 2020, o GT Racismo e Saúde da Abrasco recebeu apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para a produção de análises sobre o impacto da Pandemia Covid-19 na população negra. Verificou-se que problemas estruturais da sociedade brasileira, como o racismo, a exclusão e falta de acesso aos serviços básicos projetam a população negra para o topo dos piores índices da pandemia no que tange ao número de vacinados e infectados, e, consequentemente, no total de óbitos.

Este livro reúne 13 artigos com as análises feitas pelos integrantes do GT Racismo e Saúde da Abrasco sob a perspectiva racial, publicados na imprensa entre meados de 2020 até outubro de 2021.

Covid-19 e a população negra

O racismo estrutura profundamente a nossa sociedade e tem relação com as condições de trabalho, renda, emprego e escolaridade. Ele determina o local de moradia e a possibilidade de acessar ou não direitos à justiça, a bens e a serviços de saúde. De acordo com Silva1 a qualidade da assistência e os cuidados prestados também revelam como o racismo opera no sistema de saúde e desafiam a agenda da gestão pública. Para além desses fatores, o racismo articula-se com a pobreza, o sexismo, o idadismo e as diferentes realidades subjetivas. Ora um elemento fica mais aparente, ora outro, e diversas vezes há interseccionalidade de dois ou mais desses elementos.

Vacinação drive-thru contra a covid-19 no Parque da Cidade, em Brasília. Foto: GDF

Os reflexos do racismo ficaram ainda mais escancarados com a chegada de uma das piores crises sanitárias do mundo, causada pelo coronavírus (Sars-CoV-2). Para Hallal2, as desigualdades estruturais da sociedade brasileira tiveram influência sobre as altas taxas de mortalidade das populações que vivem em situação de maior vulnerabilidade social: pessoas com baixa renda, baixa escolaridade, residentes em aglomerados subnormais urbanos, indígenas e a população negra. Para Werneck3 e colaboradores:

Não é mais possível dizer para as pessoas lavarem as mãos sem que exista saneamento adequado ou para não se aglomerarem em transportes públicos lotados. Não são os comportamentos individuais que explicam as desigualdades estruturais e a pandemia só as escancara3. (p. 5)

A população negra, que já vivia em situação de exclusão com falta de recursos básicos para sobrevivência, com piores condições econômicas, pior qualidade de vida e precário acesso aos atendimentos de saúde, foi empurrada ainda mais à margem da sociedade, o que nos obriga a afirmar: a pandemia de Covid-19 tem cor4.

Um dos primeiros registros de caso de óbito confirmado do novo coronavírus foi notificado em março de 2020 e era uma mulher negra de 57 anos, doméstica. Mais de um ano depois, essa morte personifica milhares de outras de brasileiros (as) impedidos (as) de evitar situações de exposição ao vírus, seja usufruindo do trabalho home office ou de recursos suficientes para se manter no distanciamento social decretado por estados e municípios. Sem auxílio emergencial decente, essas pessoas ficaram, e ainda estão, mais expostas à contaminação.

A sobremortalidade da população negra é também resultante de uma série de omissões e desarticulações por parte do poder público. O quesito raça/cor não foi levado em consideração para a análise da situação epidemiológica da Covid-19. A inclusão desse dado se deu após esforços do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Coalizão Negra por Direitos e da Sociedade Brasileira de Médicos de Família e Comunidade. Ainda assim, por conta da falta de monitoramento dos órgãos de saúde, essa informação não tem sido devidamente preenchida nem analisada nos boletins epidemiológicos. A falta ou o mal preenchimento do quesito raça/cor nos boletins médicos, dado importante para a tomada de decisão, pode ser interpretado como a subjetividade do racismo institucional e a resistência para mudanças de práticas sabidamente insuficientes para garantir mais saúde e menos doenças para a população negra.

Somada a isso, a péssima condução do governo federal no combate à pandemia deixou cidadãos e cidadãs à deriva5, especialmente os (as) usuários (as) do Sistema Único de Saúde (SUS) – 67% deles pretos (as) e pardos (as). Diferentemente de outros países do mundo, o Brasil não acatou estratégias emergenciais para mitigar a transmissão do vírus, e as consequências dessa negligência foram a superlotação de hospitais públicos, a falta de insumos hospitalares, incluindo respiradores e oxigênio, nos levando, em julho de 2021, a um vergonhoso segundo lugar de total de mortes no mundo: mais de 520 mil vidas perdidas6.

Parte significativa dessas mortes poderia ter sido evitada se as decisões do governo federal não estivessem nos interesses econômicos e privados em detrimento da vida, ou se houvesse uma estruturação dos serviços públicos de saúde e um aumento da sua capilaridade para o atendimento primário de qualidade. Indo mais a fundo, se houvesse uma gestão adequada para atender os cidadãos e as cidadãs em maior situação de vulnerabilidade social que, em sua maioria, é negra. Em suma, a população negra, presente nos mais precários territórios, atividades laborais e desproteção social, segue negligenciada, desamparada e ainda mais suscetível à morte pela Covid-19.

O vírus da Covid-19 é democrático?

Ao abordarmos a Covid-19 na população negra, é necessário discutir a restrição de possibilidades de escolhas. É preciso apontar que a maioria dessas pessoas não pode trabalhar em casa (home office), especialmente pelo tipo de atividade que exerce, e continuar recebendo seus salários e benefícios, como plano de saúde e cesta básica. É preciso considerar se essas pessoas possuem residência que possa se manter arejada e com distanciamento social, moradias onde residem duas ou três gerações de familiares; se há o acesso a água encanada, luz e internet; se têm condições de ir e vir de forma segura; se possuem comorbidades e/ou condições de saúde. Essas características impõem a necessidade de pensarmos estratégias de enfrentamento da pandemia de acordo com as especificidades de cada grupo populacional.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)7 mostram que o percentual de brasileiros (as) trabalhadores (as) pretos (as) e pardos (as) em ocupações informais é de 47,3%, enquanto entre os trabalhadores (as) brancos (as) o valor é de 34,6%, comprovando o desamparo da população negra, agravado desde março de 2020 com aumento de pessoas negras desalentadas. São aproximadamente 17 milhões de pessoas desempregadas e 19 milhões passando fome e parte significativa da população negra está nesse contingente.

No contexto da Covid-19 há um maior número de internações e óbitos por Covid-19 entre faxineiras (os) e auxiliares de limpeza (62%); aposentados (as) (30%); empregadas domésticas (6,5%); diaristas e cozinheiras (6,5%); técnicos e profissionais de saúde de nível médio (0,3%); vendedores (as) (0,3%); caminhoneiros (0,3%); entregadores de mercadorias (0,3%); auxiliares de produção (0,3%); e outros (0,3%)7.

Também não foi considerada a prioridade para vacinar profissionais como domésticas, merendeiras, professoras e professores, cuidadoras, motoristas de ônibus e outros profissionais que trabalham para garantir as possibilidades de isolamento e proteção à Covid-19 de tantas pessoas não negras e com bom poder aquisitivo.

No que diz respeito ao acometimento de grupos etários em tempos de pandemia, pessoas idosas negras apresentam maior adoecimento e morte pela Covid-19, uma vez que podem ter todos os fatores e condições cientificamente associados, como apresentar comorbidades, serem velhas e terem a pele escura. Pesquisas norte-americanas já apontavam para esse maior adoecimento8 entre idosos (as) negros (as) e, mais uma vez, o poder público federal negou a ciência e mais mortes evitáveis ocorreram nesse grupo social historicamente desamparado das políticas públicas.

Não foram levadas em consideração, pelo poder público, as diversas evidências científicas que sugeriram formas mais assertivas para o enfrentamento da pandemia com a preservação de mais vidas. Pesquisa realizada em maio de 2021 apontou que a efetividade da campanha de imunização contra o coronavírus em muitos municípios seria melhor se houvesse a inclusão do critério geográfico além do etário, ou seja, que pessoas residentes em bairros onde a proporção de óbitos por grupos etários é maior tivessem prioridade na fila da vacinação9. Uma análise feita pelo LabCidade, com base em dados do Ministério da Saúde e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, ilustra bem a disparidade de vacinados e mortos pela Covid-19 nos bairros ricos e nos pobres da cidade de São Paulo, justamente por ter sido levado em consideração apenas o critério etário. Enquanto em Moema, Pinheiros e Consolação 16% dos moradores estavam vacinados pelo critério etário e com mortalidade entre dez e vinte pessoas a cada dez mil habitantes, em bairros majoritariamente negros, como Parelheiros, Cidade Tiradentes e Jaraguá, variavam de 4% a 8% de vacinados e com uma média de cinquenta mortos a cada dez mil habitantes10.

No que tange à população quilombola, residente ou não em territórios demarcados, ela ainda luta pelo direito de prioridade no processo de vacinação. Além da falta de dados atuais para o mapeamento da população quilombola no Brasil, o governo tem usado dados do censo de 2010 e feito uma absurda exigência de que se comprove a residência em comunidade quilombola para a inclusão no plano de vacinação.

Diversos estudos evidenciam prevalências mais elevadas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) entre a população negra quando comparada com a população branca1,5,11,12. Segundo os autores, sem identificar o racismo como fator de risco é impossível compreender o que faz a população negra ser mais suscetível às doenças crônicas não transmissíveis e, consequentemente, ao Covid-19. Ainda há outro ponto importante, mas pouco discutido: pessoas com DCNT como hipertensão, diabetes, acidente cerebral e seus fatores de risco, como tabagismo e menor consumo de frutas e hortaliças, não conseguiram procurar atendimento médico por conta do isolamento social. Os especialistas não escondem a preocupação de que os portadores de doenças crônicas não consigam acesso para o tratamento médico indicado e, nesse caso, o risco de esse grupo ficar mais vulnerável à Covid-19 é real por causa das comorbidades. O mesmo se aplica aos portadores de doença falciforme, com mais casos entre a população negra. Apesar de ter sido incluída no Plano Nacional de Imunização, não está contextualizada sobre a ótica racial e também não há um acompanhamento se os municípios têm atendido ao plano.

A determinação social do processo saúde-doença é um marco da construção teórica e metodológica da Saúde Coletiva latino-americana, entretanto essa construção parece servir para fazermos análises e gestão considerando variáveis, como idade, escolaridade, renda, sexo e local de moradia. É necessário que os estudos e a gestão das ações e políticas de saúde avancem suas análises para considerar a intersecção gênero, classe e raça/cor como construto da determinação social em saúde. É imprescindível considerar as condições sociais, econômicas e o impacto do racismo na população negra, indígena e cigana. Portanto, sexo, classe e raça/cor são categorias analíticas e devem estar presentes na construção de nossas pesquisas, nas ações, políticas e nos programas e processos de formação em Saúde Coletiva.

Os dados epidemiológicos pré-pandemia já mostravam iniquidades históricas e, com as ações e omissões para o enfrentamento ao Covid-19, novos dados agora sobre o vírus e seus desfechos também apontam a piora das condições de saúde, condições econômicas e de bem-estar das populações negras e indígenas. O racismo que está impregnado na sociedade brasileira nos desafia a desenvolver estudos, formações, políticas, programas e ações que promovam a equidade13. Afinal, como apontam Akerman e Pinheiro14:

[…] não estamos todos no mesmo barco singrando para o fim do mundo. Há transatlânticos, iates, lanchas, veleiros, escunas, caiaques, barcos a remo, jangadas, e até náufragos agarrados em troncos no meio da tempestade.

Referências

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