Pandemia tem cor, renda e gênero – artigo de Lucélia Luiz Pereira

As desigualdades sociais e raciais do Brasil estão assentadas numa matriz de opressão interseccional colonial, patriarcal e classista. Com mais de 162 mil mortes decorrentes da pandemia da Covid-19, o país enfrenta uma crise sanitária, política e econômica que incide com maior força na população preta, pobre e de mulheres. A formulação e a implementação de políticas públicas de enfrentamento das desigualdades, particularmente num contexto pandêmico, exigem que se considerem os marcadores sociais de diferença de raça, classe e gênero.

A intensificação e expansão da pobreza e das desigualdades provocadas pela Covid-19 requer uma presença maior do Estado na execução de políticas públicas que assegurem proteção social às pessoas em maior vulnerabilidade. Segundo dados do Banco Mundial, como consequência da pandemia, o número de pessoas que compõem a faixa da pobreza no país pode ampliar de 8,4 a 11 milhões até o fim de 2020, o que equivaleria a 33% da população vivendo com menos da metade do salário mínimo por mês. Esses números têm cor, sexo e localidade. Em 2019, de acordo com o IBGE, 75% de pessoas extremamente pobres eram pretas ou pardas.

Para uma resposta a esse agravamento, é necessária a centralidade das políticas de saúde e de assistência social, com base nos Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No entanto, a proteção social prevista na Constituição encontra-se em risco ao considerarmos os retrocessos vividos com o acirramento do conservadorismo e a intensificação do projeto neoliberal e colonial de redução do Estado. Reformas de cunho regressivo como a Emenda Constitucional 95, o desinvestimento nas políticas sociais, a flexibilização da legislação trabalhista e a contrarreforma previdenciária completam esse cenário de ameaças a direitos historicamente conquistados e escancaram o caráter racista, misógino e classista do governo federal. 

É crucial que o SUS seja entendido como um sistema prioritário. O Estado deve viabilizar aporte de recursos suficientes para garantir acesso universal aos serviços de atenção à saúde. Uma estratégia importante seria priorizar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. A Política de Assistência Social, com a implementação do SUAS, precisa ampliar serviços e benefícios socioassistenciais para assegurar proteção, renda e segurança alimentar.

A adoção de políticas públicas de garantia de renda é uma obrigação constitucional. O governo federal adotou o auxílio emergencial, estabelecido pela Lei nº 13.982/2020, no intento de atenuar impactos socioeconômicos devido às medidas de isolamento para contenção da pandemia. Contudo, além do valor reduzido, os critérios estabelecidos têm se constituído verdadeiros obstáculos para o acesso das populações mais vulneráveis.  

O SUS e SUAS devem ser fortalecidos garantindo dotação orçamentária para ampliação do valor e prazo de concessão do auxílio emergencial e expansão dos créditos adicionais ao SUS para promover proteção social e enfrentar as consequências da Covid-19 no cenário pós-pandemia.

* Lucélia Luiz Pereira é professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Grupo Temático Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Artigo publicado na seção Opinião no site do jornal O Globo, em 20 de novembro de 2020 – clique e acesse a publicação original

Este artigo é uma produção do GT Racismo/Abrasco com apoio institucional do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA).

Estudo sobre impactos da Covid-19 na população negra ganha relevância internacional

Edna Araújo, coordenadora do GT Racismo e Saúde e Diretora da Abrasco, durante a Assembleia Geral, durante o 8º CBCSHS, em João Pessoa, 2019 – Foto: Abrasco

“Para a população negra, a pandemia da Covid-19 atualiza os problemas do passado, cujo centro é o racismo em suas diferentes dimensões”. É por este olhar que a abrasquiana Edna Araújo, professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e integrante do Conselho Deliberativo da Associação, vem abordando os estudos que relacionam a questão de raça/cor com dados secundários colhidos junto aos boletins epidemiológicos publicados pelo Ministério da Saúde de janeiro a junho, mais os dados parciais da pesquisa PNAD-Covid-19, do IBGE.

O conjunto de estudos desenvolvidos pelo grupo de pesquisa liderado por Edna e com parceria de diversos pesquisadores de outras instituições integrantes do Grupo Temático Racismo e Saúde (GT Racismo/Abrasco) tem alcançado grande visibilidade nacional e internacional. O primeiro levantamento serviu de base para um artigo já publicado no Brasil e também nos EUA, em parceria com a professora Kia Lilly Caldwell, da Universidade da Carolina do Norte, em Chapel Hill, para descrever a experiência de ambos os países em relação aos dados de mortalidade de acordo com a raça, cor e etnia, e alimentou parte do Dossiê especial publicado na Revista de Altos Estudos da USP. Novas publicações já estão no prelo.

Além de atualizar as feridas do racismo enfrentadas ao longo da história, Edna chama atenção para o fato da precariedade desse registro da raça, cor, etnia nos sistemas e relatórios de informação em saúde. “Esta falta de dados representa não só um grande problema à implementação de políticas públicas de saúde, como também caracteriza a baixa adesão à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no território brasileiro. Queremos, através destes artigos, dar visibilidade ao fato de que os dados da Covid-19 referentes às populações negras e indígenas estão sendo divulgados pelas autoridades de saúde brasileira e estadunidense de forma incompleta e subnotificada e, mesmo assim, estas populações aparecem como as mais afetadas por esta pandemia”, explicou. Leia a matéria completa no site da Fabesp.

Governo da Bahia lança edital para pesquisa em saúde da população negra


Está aberto o período de submissão de propostas para o edital Nº 005/2019 – Apoio à Pesquisa Cientifica, Tecnológica e/ou Inovação em Doenças e Agravos prevalentes na População Negra e dos Povos de Comunidades Tradicionais, com ênfase em Doença Falciforme.

Lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, tem objetivo de contribuir para a resolução de problemas que afetam a saúde desta população, bem como estimular a formulação de políticas públicas de impacto para a redução da morbimortalidade e promoção da qualidade de vida de negros e negras brasileiros.

Podem concorrer pesquisadores doutores que tenham vínculo empregatício permanente com instituições de ensino superior (IES) ou com instituições científicas e/ou tecnológicas (ICT), públicas ou privadas sem fins lucrativos, localizadas no Estado da Bahia. O pesquisador ou pesquisadora titular deve ter cadastro online junto à FAPESB.

Será destinado o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao fomento dos projetos aprovados. A data limite para postagem das propostas é 18 de fevereiro de 2020. O formulário eletrônico deve ser impresso e apensado junto com demais documentos comprobatórios e serem enviados exclusivamente via Sedex. A divulgação dos resultados está prevista para a segunda quinzena de abril.

Confira a chamada pública no link: http://www.fapesb.ba.gov.br/edital-no-0052019-doencas-e-agravos-prevalentes-na-populacao-negra-e-dos-povos-de-comunidades-tradicionais-com-enfase-em-doenca-falciforme/