Nota Técnica sobre formação em RM-PICS

 

Formação profissional em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde com qualidade!

A oferta de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) no SUS tem crescido desde 2006, quando foi promulgada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, oficializando cinco modalidades (plantas medicinais, homeopatia, acupuntura/medicina tradicional chinesa, águas termais e minerais e antroposofia/medicina antroposófica). Atualmente são 29 práticas reconhecidas pelo Ministério da Saúde, que podem ser oferecidas no cuidado a saúde da população, de maneira complementar e/ou integrada ao cuidado convencional.

A crescente demanda pelas PICS no SUS e no setor privado tem multiplicado a oferta de cursos de formação em PICS na pós-graduação, graduação e cursos livres presenciais, semipresenciais ou a distância (EAD).

Embora ainda não haja uma regulamentação clara de critérios mínimos necessários para garantir qualidade na formação para o exercício de diferentes PICS, é importante que os cursos ofertados estejam pautados no compromisso com a saúde da população.

Considera-se que a formação em PICS, além de suficiente conteúdo teórico-conceitual que embase o conhecimento dessas práticas e, quando é o caso, dos paradigmas que lhes dão sustentação, inclua informações sobre o SUS (princípios e organização) e ampla carga horária prática de estágio supervisionado no cuidado em saúde, exercido com acompanhamento de profissional qualificado e experiente.

A modalidade EAD na formação em saúde é controversa e geralmente não é suficiente para o exercício da maioria das PICS. Cursos exclusivamente EAD podem ser informativos, mas não formativos. A formação para a prática clínica e o exercício de PICS em ambiente institucional exige supervisão cuidadosa do aluno durante o atendimento individual ou coletivo, para que sejam minimizados riscos e prejuízos potenciais para os usuários.

A grande diversidade das PICS que envolve grande variação na complexidade, nos recursos e necessidades específicas de formação, deve ser considerada, sobretudo as muitas que já podem ser e vem sendo praticadas no SUS. Os sistemas médicos complexos (ou racionalidades médicas – RM) requerem provavelmente cursos específicos de graduação e ou pós-graduação para seu exercício qualificado. Várias PICS envolvendo ou não uso de recursos terapêuticos e produtos, oriundas ou não de RM, podem ser ensinadas/praticadas por diversos profissionais de saúde ou praticantes que devem ser habilitados, e cujos insumos (sobretudo, medicamentos, mas também outros) e formação merecem regulamentação e fiscalização.

Uma fonte importante de informação sobre esse tema é a coordenação da área de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem desenvolvido nos últimos anos grupos de trabalho para definir critérios mínimos de formação em PICS, dependendo da formação prévia do aluno (profissional de saúde ou não).

Portanto, recomenda-se que os Ministérios da Educação e da Saúde mobilizem-se e deem início a um processo democrático e participativo de construção de critérios mínimos para formação nessa área, iniciando pelas mais presentes no SUS, com a participação de profissionais de saúde, praticantes de diferentes PICS (e suas associações) e as instituições formadoras de profissionais de saúde (notadamente as universidades). Isso permitirá uma necessária avaliação e fiscalização dos cursos de formação em PICS que proliferam rapidamente na sociedade brasileira.

A presença das PICS nos serviços de saúde representa um avanço no cuidado, por sua abordagem centrada na saúde de sujeitos, comunidades e ambiente, sua significativa contribuição na unificação do cuidado/cura com a promoção da saúde e a prevenção de doenças, no autoconhecimento e autocuidado apoiados, para citar alguns de seus principais potenciais. Mas essas contribuições só são efetivas se a formação profissional em PICS obedecer a critérios rigorosos de qualidade e segurança.

REDE PICS BRASIL

OBSERVAPICS – Observatório Nacional de Saberes e Práticas Tradicionais, Integrativas e Complementares em Saúde no SUS

Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa

Grupo Temático Racionalidades Médicas e Práticas Integrativas e Complementares da Associação Brasileira de Saúde Coletiva

II Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – Plenária Final.

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