“A luta anticapacitista precisa ser a luta por justiça social”: Ágora Abrasco debate deficiência na pandemia

A Ágora Abrasco realizou nesta quarta-feira, 11 de novembro, o painel “Deficiência e Saúde Coletiva: o que a pandemia esconde ou revela”. Ao longo do debate foram abordadas questões históricas sobre as políticas voltadas para as pessoas com deficiência até chegarmos ao atual momento e a precariedade de ações durante o período da pandemia. A relação dessa falta de medidas voltadas para acessibilidade foram relacionadas pelos debatedores com o aprofundamento das políticas neoliberais, que não se preocupa com a garantia de direitos. Também foi trazida ao debate a a importância da luta contra o capacitismo também como forma de defender a democracia.

Participaram do painel Silvia Pereira (Coordenadora do GT Deficiência e acessibilidade da Abrasco e UFRB), Érico Gurgel – GT Deficiência e acessibilidade da Abrasco e UFRN, Vitória Bernardes (Conselheira do CNS) e Stella Nicolau (GT Deficiência e acessibilidade da Abrasco e UNIFESP). A coordenação foi de Francine de Souza Dias (Rede Zika Ciências Sociais).

Clique e assista o painel na íntegra na TV Abrasco:

Ágora Abrasco traz debate sobre deficiência e pandemia no dia 11 de novembro

Data: 11 de novembro – Quarta-feira

Horário: 16 horas

Painel: Deficiência e Saúde Coletiva: o que a pandemia esconde ou revela

Convidados:

  • Silvia Pereira – Coordenadora do GT Deficiência e acessibilidade da Abrasco e UFRB
  • Érico Gurgel – GT Deficiência e acessibilidade da Abrasco e UFRN
  •  Vitória Bernardes – Conselheira do CNS
  • Stella Nicolau – GT Deficiência e acessibilidade da Abrasco e UNIFESP

Coordenação:

  • Francine de Souza Dias – Rede Zika Ciências Sociais

#PraCegoVer: Um cartaz no alto da página, com bordas na cor bege e fundo branco. No topo, um retângulo arredondado, cor de vinho, anuncia em letras brancas o título do painel: “Deficiência e Saúde Coletiva: o que a pandemia esconde ou revela”. Logo abaixo, há a descrição e fotos onde aparecem os rostos dos convidados: Silvia Pereira, coordenadora do GT Deficiência e Acessibilidade da Abrasco e professora da UFRB, é uma mulher negra, de cabelos pretos, curtos e cacheados. Está de de batom vermelho, sorrindo. Érico Gurgel, integrante do GT Deficiência e Acessibilidade da Abrasco e professor da UFRN, é um homem de cabelos curtos e quase grisalhos, de pele branca, e está sorrindo para a foto. Vitória Bernardes é conselheira do CNS, usa óculos, tem cabelos pretos ondulados, pele branca, e usa um cachecol azul, sorrindo. Stella Nicolau é integrante do GT Deficiência e Acessibilidade da Abrasco, e professora da UNIFESP – tem cabelos na altura dos ombros, brancos, pele branca, e está sorrindo para a foto.

Abaixo, há um retângulo arredondado, cor de vinho, com palavra “Coordenação”, em branco, acima da foto de Francine de Souza Dias, integrante da Rede Zika Ciências Sociais: ela é uma mulher de cabelo castanho escuro, liso, e tem a pele parda. Está sorrindo. Ao lado, há o símbolo azul com o desenho de duas mãos em movimento, que significam que o evento terá tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Abaixo, um retângulo também cor de vinho indica a informação de data e horário – 11 de novembro, às 16h, na TV Abrasco – e, ao lado, um símbolo do Youtube, na cor vermelha. Outro retângulo destaca a frase “O evento será legendado ao vivo”. Por último, na margem inferior, está escrito “Ágora Abrasco”, em letras grandes e laranjas, ao lado do símbolo da Abrasco, que é um triângulo laranja, amarelo e branco, ao lado da palavra “Abrasco”, na cor preta.

Nota de repúdio ao Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial

Divulgação: Governo de São Paulo

A comunidade científica vinculada à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), ao Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, ao Observatório de Educação Especial e Inclusão Educacional (ObEE) e ao AcolheDown, vem por meio desta nota se posicionar quanto ao teor do Decreto Nº. 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a nova política nacional de educação especial.

Pontuamos, inicialmente, alguns preceitos da Constituição Brasileira (1988): o art. 1º descreve entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana; o art. 2º aponta como um dos seus objetivos fundamentais (item IV), “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação”, o que abarca as diferentes deficiências, e o art. 6º indica que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados […] (CF, 1988). O Decreto n. 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, fere os artigos constitucionais mencionados, visto que possibilita a segregação de pessoas com deficiência, sob a velha justificativa da inclusão de “pessoas especiais” em “ambientes especializados” e da autonomia das mães e pais de pessoas com deficiência em decidirem sobre aquilo que pensam ser o melhor para seus filhos, inclusive sobre a educação.

Ao promulgar o Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008 e o Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009, tornando o Brasil signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que em seu art. 24 defende a inclusão incondicional, o Estado brasileiro assumiu o compromisso de assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), criada sob sua referência, determina que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; e o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena (BRASIL, 2015, Art. 28). A presente política, instituída pelo Decreto nº 10502/2020, viola um direito humano da pessoa com deficiência assegurado constitucionalmente, quando viabiliza e legitima formatos educacionais na contramão das práticas inclusivas, corroborando para a segregação de tais sujeitos. Ao localizar no pressuposto da inclusão ou na “insuficiência da escola” a justificativa para não garantir o direito à convivência entre as diferenças, o presente decreto estigmatiza, exclui e segrega as pessoas com deficiência.

A defesa da dignidade e da equidade implica o reconhecimento da deficiência como parte da experiência humana e da demonstração de que o acesso às políticas e serviços em igualdade de condições com as demais pessoas são valores a serem afirmados. A Educação Inclusiva tem como pressuposto a desconstrução das práticas de segregação as quais pessoas com deficiência foram historicamente submetidas. Ela requer investimentos de diversas ordens, incluindo a formação continuada dos profissionais de educação, a contratação permanente de profissionais de apoio e a garantia de recursos pedagógicos em quantidade e variedade, capazes de atender às diferentes necessidades educacionais de cada aluno. Ademais, é indispensável a garantia de uma rede de atenção interdisciplinar e intersetorial que promova a articulação necessária ao atendimento integral às pessoas com deficiência, o que inclui o acesso às diferentes políticas públicas e direitos sociais.

Na Educação Inclusiva não se deseja ou espera a separação entre sujeitos ou grupos, ao contrário, compreende-se que todas as pessoas têm a possibilidade de acessar e participar de um modelo de educação em comum, verdadeiramente emancipatório e igualitário, sem que seja negada a convivência cotidiana entre as pessoas com e sem deficiência na mesma escola e sala de aula, garantindo acesso ao atendimento educacional especializado e, consequentemente, aos recursos e tecnologias capazes de potencializar o processo de ensino e aprendizagem, quando necessário e pertinente, atendendo às singularidades de cada aluno. As perspectivas que a antecedem eram pautadas em lógicas de correção e de normalização de seus corpos e funções, contexto em que possibilidades de reconhecimento das diferenças como valor eram negadas. O Decreto nº 10502/2020 é considerado um retrocesso por retomar tais perspectivas há décadas superadas nos estudos sobre educação e na legislação internacional que a ampara, incluindo os tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Em muitas oportunidades, governos deixam de implementar políticas de Estado que se fazem sentir na vida das pessoas, mas o presente decreto ao invés de contribuir no aperfeiçoamento de um marco legal, por um lado desconstrói os avanços obtidos, e, por outro, induz a sociedade a caminhar em direção a negação dos direitos postulando o segregacionismo. A escola, enquanto espaço plural e democrático, requer também investimentos na esfera da vida social e na superação de interesses puramente mercadológicos, que por um lado tendem a apoiar os desmontes no investimento público em educação e, por outro, atender a um nicho de interesses na superespecialização que é pautado em lógicas capacitistas, ou seja, que consideram a deficiência como déficit e incapacidade. Neste sentido, o referido Decreto compõe o cenário de esfacelamento do legado dos direitos atualmente vivenciado no Brasil que se expressa no franco desmonte das políticas sociais mediante negação dos investimentos necessários à sua implementação, estabelecendo cisões profundas com as conquistas democráticas da população brasileira.

O Decreto informa que tem como objetivos garantir os direitos constitucionais de educação e de atendimento educacional especializado”, promover ensino de excelência aos educandos da educação especial, em todas as etapas, níveis e modalidades de educação, em um sistema educacional equitativo, inclusivo e com aprendizado ao longo da vida, sem a prática de qualquer forma de discriminação ou preconceito, assegurar o atendimento educacional especializado como diretriz constitucional, para além da institucionalização de tempos e espaços reservados para atividade complementar ou suplementar (Art. 6º). Entretanto, tais objetivos e seus desdobramentos conceituais apresentados como “inovações” configuram-se em nítidos retrocessos frente às conquistas históricas das Pessoas com Deficiência que precisam ser alvo de constante reflexão e revisão, além de debate amplo com a sociedade.

A Conferência Mundial de Educação Especial, em 1994, deu origem à Declaração de Salamanca, que pode ser evocada para reassumir compromissos com uma educação inclusiva e não discriminatória. Ela assume, dentre outros pressupostos valorosos, que escolas regulares, que possuam tal orientação inclusiva, constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêm uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional (Declaração de Salamanca, 1994, Art. 2).

A desresponsabilização do Estado e da sociedade na garantia da educação inclusiva como modalidade de ensino para pessoas com deficiência constitui prática discriminatória. Além de ter como princípio a ideia de que tais sujeitos são incapazes de participar do espaço escolar, evidencia-se uma conduta de não reconhecimento e de não responsabilização pela supressão das barreiras que produzem as limitações de participação plena, efetiva e em igualdade de condições às demais pessoas. Conforme a Declaração de Salamanca, quanto ao dever do Estado, faz-se necessário atribuir a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais (Declaração de Salamanca, 1994, Art. 3).

O Decreto nº 10502/2020 ignora vozes dissonantes de famílias e movimentos civis que deveriam, através de ações participativas, discutir a importância da Inclusão como conceito orientador e prática possível. Vale ressaltar que a política por este dispositivo instituída não passou por discussão ampla com a sociedade e, especificamente, com representantes dos movimentos de luta pelos direitos da pessoa com deficiência. A participação social foi negada e o texto aprovado não condiz com a atualização esperada para a política anterior, posto que não considera os marcos normativos aprovados e em vigor na última década – todos em defesa da educação inclusiva como modalidade de ensino.

Pesquisas como a de Glat e Pletsch (2011) apontam que a Política Nacional de Educação inclusiva tem sido desrespeitada. Em pesquisa recente, Calheiros e colaboradores (2019) reafirmam em uma das conclusões que quando se amplia a rede de interações, maiores são as possibilidades de trocas e de aprendizagem, de valorização das práticas. Diante dos desafios relacionados às crianças com deficiência, faz-se necessário gerar mecanismos de confiança e troca entre saberes da saúde, da educação e das famílias. Há que se questionar como acionar o que já existe em políticas públicas para que possa incorporar programas como esse, em que as famílias e suas crianças são de fato protagonistas dessas relações. Somente dessa maneira é possível falar sobre inclusão e integralidade (pg. 12).

À luz dessas considerações, este coletivo de pesquisadores reafirma o seu repúdio ao Decreto 10.502, ressaltando que o caminho não é alterar a política de inclusão vigente no sentido de retrocedê-la, mas compreender tecnicamente como transformar os problemas em oportunidades, aprendizados e afirmação da inclusão. Esta nota pretende endossar as vozes de tantas outras entidades públicas, da sociedade civil e do movimento das pessoas com deficiência que imediatamente se levantaram contrárias a esta normativa que fere princípios constitucionais. Repudiamos qualquer retrocesso que tente impedir o avanço na direção de uma sociedade mais justa e plural. A saída não é retroceder, mas avançar, com financiamento, pesquisas e conhecimento e, principalmente, com a implementação de políticas públicas de inclusão social. Neste sentido, reiteramos também a urgente revogação da Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de Dezembro de 2016, dispositivo que inviabiliza a implementação de práticas inclusivas, transversais e integrais mediante o congelamento de gastos sociais pelo período de vinte anos.

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 01 out. 2020.

BRASIL. Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Brasília, Diário Oficial [da República Federativa do Brasil, 2015.

GLAT, Rosana; PLETSCH, Marcia Denise. Inclusão escolar de alunos com necessidades. educacionais especiais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2011, 162p.

SÁ, Miriam Ribeiro Calheiros de ; VIEIRA, Ana Carolina Dias ; CASTRO, Barbara S Madeira ; AGOSTINI, Olivia ; SMYTHE, Tracey ; KUPER, Hannah ; MOREIRA, Maria Elizabeth Lopes ; MOREIRA, Martha Cristina Nunes . De toda maneira tem que andar junto: ações intersetoriais entre saúde e educação para crianças vivendo com a síndrome congênita do vírus Zika. Cad. Saúde Pública [online]. 2019, vol.35, n.12 [citado 2020-10-02], e00233718.

Apoiam esta nota:

NIPPIS – Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (Fiocruz-Unifase)

Inclusive – Inclusão e Cidadania

Movimento Down

Nit Down

Chat21 – Central de Humanização e Acolhimento

A trissomia do Amor 21

M.A.E. Mães e amigos especiais

Inclusivamente

Associação Angelman Brasil

Sobre as ameaças ao modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência

Recentemente o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) tomou conhecimento da circulação no Congresso Nacional da proposta de um Protocolo de Avaliação da Deficiência (PROBAD) elaborado pela Subsecretaria de Perícias Médicas, vinculada à Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. Este protocolo produzido por médicos peritos substituiria a atual proposta que foi construída ampla e coletivamente por uma Comissão Interministerial em parceria com o CONADE, tendo sido validada com rigor científico pela Universidade de Brasília (UnB): o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M).

Desde 2009, o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e promulgou, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Ambos os instrumentos jurídicos apoiam-se na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), da OMS (2001), e postulam a necessidade da avaliação biopsicossocial da deficiência e que a mesma não seja de âmbito privado de médicos peritos. Assim, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – reitera integralmente a Nota Pública da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID)(acesse em PDF) em apoio à adoção do IFBr-M como instrumento legítimo de avaliação biopsicossocial da deficiência. Reiteramos também a importância da multiprofissionalidade e da interdisciplinaridade como matrizes constituintes da avaliação da deficiência, conforme preconizado pela LBI.

O que nos preocupa é a interferência do Ministério da Economia em uma atividade que estava sendo encaminhada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD). Além disso, a opção do mesmo pelo não encaminhamento e ampla discussão desse protocolo no CONADE, que é o espaço legítimo de debates e proposições de políticas públicas para pessoas com deficiência e que conta com representação desse segmento da população brasileira.

Dessa forma, reiteramos o apoio à adoção do IFBr-M, instrumento apoiado pelo CONADE e pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do MMFDH, conforme explicitado em audiência pública no Senado Federal sobre o assunto em 30 de outubro de 2019.

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