Projeto de Lei dispõe sobre regulamentação da profissão do sanitarista

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Após muita mobilização, já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1821/2021, que dispõe sobre a regulamentação da profissão do sanitarista. A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e é resultado de intensa mobilização entre entidades da saúde coletiva, especialmente, Abrasco, Rede Unida, Idisa (Instituto de Direito Sanitário Aplicado) e Abasc (Associação de Bachareis em Saúde Coletiva), que se organizaram em torno da proposição dos requisitos, competências e habilidades para exercício da profissão. 

A proposta de regulamentação da profissão de sanitarista surgiu como um caminho natural após a criação de uma formação em nível de graduação para a área, iniciado no final da primeira década dos anos 2000. De lá para cá, foram diversas as discussões para a definição de um conjunto de competências teórico-práticas que habilitam o exercício profissional do graduado e da graduada em Saúde Coletiva diretamente nos serviços e nos sistemas de saúde, trazendo, inclusive, uma dimensão crítica acerca do corporativismo presente nas demais profissões da área da saúde, possibilitando novas inserções profissionais no mundo do trabalho. “Uma marca importante do projeto é a ideia de que regulamentada a profissão, a regulação e o controle do exercício profissional sejam feitos pela administração direta e não por autarquias. Isso garante o controle público e a transparência no exercício profissional”, aponta Liliana Santos, professora do ISC/UFBA, e coordenadora do FGSC entre 2016 e 2021. 

Próximos passos: O PL 1821 aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados. Uma vez distribuído para as Comissões, será iniciada uma série de discussões, seminários e consultas públicas que exigirão intensa mobilização para garantir a celeridade e a democratização do processo de construção jurídica da profissão.

Acesse a proposta do PL 1821/2021:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2011995

Tramitação Legislativa:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2283058

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