PL do Sanitarista é aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados

Objeto de discussão e mobilização do Fórum de Graduação e de entidades parceiras, o PL do Sanitarista (PL 1821/21) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados no último dia 6 de outubro.

O texto é um proposição do Deputado Alexandre Padilha e teve como relatores os deputados Jorge Sola e Odorico Monteiro. O projeto de lei busca assegurar a exigência legal de formação graduada ou pós-graduada em saúde coletiva para o exercício da profissão de sanitarista.

A pauta foi apresentada na ordem do dia pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. Na leitura do relatório, feito pela deputado Jorge Sola, foi destacado que a mesma pauta já teve outras duas proposições no Congresso Nacional, sem contudo terem alcançado êxito. Para resolver questões anteriores, um amplo processo de debate público da proposta, que contou com uma audiência pública e debates públicos em universidades, grande participação da Abasc, Abrasco e demais entidades foi encampado, levando a redação de um substitutivo em diálogo com o autor do PL.

O deputado Alexandre Padilha destacou que a aprovação da proposta final é uma medida que em muito poderá beneficiar a assistência em saúde prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Aprovarmos esse projeto de lei é um ato muito importante de reconhecimento do papel do sanitarista em nosso país. […] Estamos com um relatório e substitutivo que não traz nenhum fechamento de mercado, não desrespeita o conjunto da diversidade dessa atuação e acolhe as preocupações trazidas pelos bacharéis em saúde coletiva e as pessoas que se especializaram e realizaram pós-graduação em saúde coletiva. Peço aos nobres deputados e deputadas que possamos aprovar esse relatório como passo na defesa de nossos sanitaristas e no futuro do Sistema Único de Saúde em nosso país”, disse Padilha. Após o debate entre os parlamentares, a proposição foi aprovada.

Os próximos passos são a discussão nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas três comissões, o projeto fica dispensado a apreciação do Plenário, seguindo para despacho da presidência da Câmara para publicação no Diário Oficial da União.

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