Os caminhos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em debate


A estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da formação de profissionais aos avanços e pontos ainda a progredir foram debatidos na mesa redonda Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: Avanços e Desafios, com a participação das professoras Ediná Costa, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Marismary de Seta, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-Fiocruz), coordenada pelo professor Marcelo Battesini, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em 30 de outubro.

Já na abertura, Battestini frisou a dimensão da vigilância sanitária, uma prática de natureza universal, imprescindível para os sistemas de saúde, e que seus funcionários não devem ter outra inserção profissional que não sejam permitidas pela lei e pela ética.

Ediná apresentou pontos da formação e qualificação, num histórico da década de 1980 até os dias atuais. Da carta de Goiânia, “que marca um posicionamento desses gestores para o início de uma discussão mais política e abrangente do país, com a defesa da criação de um sistema nacional” até a criação do comitê de política de Recursos Humanos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabeleceu o curso obrigatório em parceria com Fiocruz Brasília.

No geral, a avaliação da professora é positiva. “Temos vividos uma mobilização grande na área, com a criação do grupo temático de Vigilância Sanitária da Abrasco, além de eventos de outras entidades que trazem a discussão da formação”.

Ediná trouxe os dados do censo nacional dos trabalhadores de vigilância sanitária para a análise do quadro, frisando que a pesquisa será novamente realizada e já conta com edital aberto. O cenário recenseado em 2004 apontou cerca de 32 mil trabalhadores 67,2% em cargos de nível médio e fundamental e 32,5% em nível universitário. No aspecto da formação continuada, há uma contradição com o quadro laboratorial, que possui maior qualificação.  “Hoje há os mais diversos cursos, de curtas especializações ao programa de pós-graduação em vigilância sanitária, no INCQS-Fiocruz”.

Avanços e retrocessos: Marismary de Seta, uma das primeiras coordenadoras de cursos de vigilância em serviço da ENSP-Fiocruz iniciou sua participação destacando a particularidade do modelo brasileiro e que, em que pese a natureza cartorária do trabalho da visa, “podemos ser o melhor da burocracia pública em saúde”. Para isso, é fundamental, segundo ela, controle público, ou seja, vigilância do cidadão consciente e junto com a prestação de contas dos serviços pelo próprio funcionalismo.

Na análise de Marismary, só se pode vislumbrar avanços se forem analisados os retrocessos do caminho. “Achamos que a descentralização seria a resolução de todos os problemas da saúde. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitário é filho do estado de direito, mesmo que seja anterior. Montar uma ação do estado em meio à desigualdade dos entes é complexa, que não requer apenas a municipalização”, disse a pesquisadora, que defendeu o modelo da regionalização.

O conflito entre os atores reflete o conflito federativo, é da sua natureza a cooperação e o conflito. É importante arenas de compactuação, é fundamental reconhecer as diferenças e a capacidade do outro de construir o bem comum, na construção do bem comum. Se não se reconhecem os retrocessos, não é possível fazer os avanços.

Os progressos são localizados em um ou outro ponto do sistema. “Precisamos conhecer as experiências exitosas, mas elas não são reprodutíveis em todos os lugares e por todos os atores”. Para Marismary, o que resolve os atuais problemas da vigilância é traçar objetivos e metas, avalia-las e poder mudar o rumo para ajustes, “e não ficar ao sabor do tempo”.

Apesar das críticas, Marismary ressaltou ganhos acentuados no serviço federal, com a formação da Anvisa, e alguns ganhos visíveis nos serviços estaduais e municipais, que perderam com a municipalização, afastando-se das esferas de decisão das secretarias estaduais e municipais.

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