Contradições da ação pública marcam painel sobre agrotóxicos no Brasil


Coordenada por Luis Claudio Meirelles, do CESTEH-ENSP/Fiocruz, o painel Vigilância popular do desenvolvimento: a questão dos agrotóxicos no Brasil apresentou um quadro contraditório sobre a questão. Ao mesmo tempo em que há esforços para a ampliação da regulação no setor, indícios comprovam o aumento da utilização dos venenos.

Carlos Vaz, engenheiro químico e coordenador do departamento de vigilância em saúde ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, abriu a sessão apresentando os trabalhos de fortalecimento da vigilância em saúde das populações expostas, parte integrante da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da trabalhadora, lançada em 2012 e que abre a possibilidade de intervenção nos modelos de desenvolvimento dos processos produtivos.

As ações são destinadas aos estados e Distrito Federal, com dotação de de R$ 600 mil a R$ 1 milhão por estado. “O desafio é fazer a pactuação nos planos estaduais de saúde, pois os recursos são geridos livremente pelas vigilâncias de cada estado”, disse Vaz. Das 27 unidades da federação, 22 elaboraram planos e, dentre essas, 12 o pactuaram nas câmaras bipartites. “Fazer essa pactuação é fundamental para que os planos sejam efetivados”.

Ele destacou ainda a difícil articulação entre autarquias responsáveis pela liberação dos produtos (Ibama, Anvisa e Mapa) e os entes federativos para a fiscalização. “É muito importante incluir as esferas municipais, que muitas vezes delegam a atuação apenas para as secretarias de agricultura”.

Karen Friederich, pesquisadora do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), membro do interGT Diálogos e Convergências e coordenadora do Fórum Estadual de combate contra os agrotóxicos iniciou sua fala citando o aumento do percentual de 28% para 36% de amostras com inconformidades no recém-divulgado levantamento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA 2013), da Anvisa.

Na apresentação que mostrou a inter-relação dos venenos na saúde ambiental e humana, Karen destacou pontos falhos na compreensão da regulação dos produtos. “As avaliações do risco são isolados, embora haja modelos já adotados pelos EUA e iniciados na União Europeia que levantam os chamados de riscos acumulados e agregados. Sem essa perspectiva, não se avaliam os sinergias entre os agrotóxicos e seus danos”. Outro ponto destacado pela pesquisadora é utilização apenas dos agravos agudos, e não dos crônicos, para a classificação dos produtos.

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