‘A Saúde tem um subfinanciamento crônico mediante manobras repugnantes’ diz Jairnilson Paim


Jairnilson Silva Paim, um dos maiores estudiosos do Sistema de Saúde do Brasil fará a Conferência de Abertura do 7º Simpósio Brasileiro de Saúde Coletiva, o Simbravisa de Salvador. Atualmente, Paim, que é pesquisador da Universidade Federal da Bahia, trabalha com duas linhas de pesquisa: Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017), que analisa a dinâmica do processo político relativo à Saúde no âmbito dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), no período 2013-2017, enfocando o processo de formulação e implantação de políticas de saúde no âmbito nacional, estadual e municipal, sob a ótica Reforma Sanitária Brasileira; e O Espaço da Saúde Coletiva, sobre o campo da saúde coletiva no Brasil, que, apesar de relativamente autônomo, sofre grande influência do campo médico e do poder.

Para o site da Abrasco, Jairnilson elencou alguns pontos importantes de sua comunicação que acontecerá na noite do próximo domingo, dia 27, no Teatro Castro Alves, sob a coordenação do presidente da Abrasco, professor Gastão Wagner – “O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) corresponde a um subsistema do SUS, e diferentemente de outros sistemas de saúde, o SUS não separa a saúde pública da assistência, ele estabelece políticas, programas e ações voltados para a integralidade da atenção, garantidos na Constituição pelas leis orgânicas da saúde: Lei nº 8.080 , Lei nº 8.142 e Lei Complementar nº141/2012. O financiamento do SUS deve ser assegurado pelo orçamento da Seguridade Social, acrescido da participação dos estados (mínimo de 12%) e dos municípios (piso de 15%) mas o que existe hoje é um subfinanciamento crônico, sobretudo por parte do governo federal, mediante manobras das mais repugnantes. Na listagem dos golpes recentes contra o SUS está a abertura da saúde ao capital estrangeiro e ainda: o Projeto de Lei para obrigatoriedade de planos privados de saúde para empregados, exceto domésticos; o PL das Terceirizações; a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), acrescida da Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) e da Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM); a PEC 241/2016 e PEC 55/2016 (“Novo Regime Fiscal”); e ainda os tais “Planos populares” – destaca Paim.

O professor explica ainda que a dinâmica da sociedade brasileira e os conflitos produzidos na relação entre o Estado-mercado-sociedade condicionaram a produção dos fatos, exigindo diferentes estratégias por parte dos atores sociais – “Entre os períodos Sarney e FHC houve ênfase no insumo medicamento e a partir do período Lula incorpora-se a assistência farmacêutica e a CT&I em saúde, mas a crise gerada pelo “austericídio” atual conduzirá ao aumento da demanda no sistema público, redução de planos de saúde (desemprego e diminuição da capacidade de pagamento) e desfechos negativos sobre a saúde (Vieira, 2016), agora, sob o domínio do capital em conluio com os golpistas, a tendência é a segmentação e a privatização do SUS, podendo comprometer as conquistas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”, resume Paim.

 

Acesse aqui a programação completa do 7º Simbravisa.

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