“Seguimos resistindo”, diz Michelle Bachelet na abertura do Abrascão

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A relação entre saúde, direitos sociais e democracia foi o tema da conferência de abertura do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão, que começou hoje no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro e vai até o domingo (29). A conferencista foi Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile que preside atualmente uma comissão de alto nível convocada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para propor soluções que ampliem o acesso e a cobertura de saúde na região das Américas até 2030.

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Bachelet lembrou as ditaduras militares no continente, especialmente no Chile. “Meu país se converteu em um experimento neoliberal e, diferente de outros, adotou uma hegemonia de mercado sem contrapesos”, disse. E explicou como isso se reflete até hoje: “No Chile, confia-se unicamente na racionalidade de mercado, o sistema se justifica pela dinâmica da competição. E não são rentáveis nem mulheres, nem idosos. O sistema está melhor do que na época da ditadura, é claro. Mas ainda há muitos problemas: é um sistema fragmentado tanto no financiamento, quanto nos serviços existentes. Por lá, o desembolso direto representa 38% do total gasto com saúde, e afeta principalmente as famílias mais pobres. Não somos os únicos”.

As democracias da região têm, segundo a ex-presidente do Chile, marcas de avanços, bloqueios e retrocessos. E cada um dos países, de acordo com sua própria história e luta social, começaram nos anos 1970, 80 e 90 a restabelecer o regime democrático e, junto com ele, falar de saúde pensando nas suas populações. “Falar da saúde das pessoas não é possível sem falar da saúde da democracia”, pontuou. E uma chaga dessas democracias, continuou, é o abismo social entre ricos e pobres, homens e mulheres, etnias. “A desigualdade não é outra coisa senão o duro resultado de decisões políticas passadas. E, mais do que ações, de omissões”, argumentou.

Contudo, a luta social não foi em vão, reforçou. Bachelet citou avanços importantes nas últimas décadas, como o aumento da expectativa de vida ao nascer para 75 anos na região, algo que nos últimos 45 anos representa um ganho de dois anos de vida a cada quinquênio. Ela também lembrou melhoras em indicadores como mortalidade infantil e materna, diminuição dos casos de malária, cisticercose e hanseníase, além da certificação internacional de que não havia mais transmissão contínua de sarampo, em 2016.

“Mas a desigualdade continua sendo a nossa maior falência”, retomou. “Não há ninguém nessa sala que duvide que os determinantes sociais sejam uma realidade na saúde. É visível a forma como o território do entorno, a moradia, a característica dos empregos afetam as pessoas”. A ex-presidente citou alguns números. Na Guatemala e na Nicarágua, respectivamente, só 30% e 50% das mulheres indígenas recebem atenção adequada no parto. Já nas mulheres não indígenas, as taxas sobem para 70% e 81%. Ainda em referência à população indígena, no Equador, disse, a mortalidade infantil é quase o dobro nesse segmento em comparação com a população em geral. “E 73% das adolescentes que engravidam na República Dominicana só têm o ensino primário”, acrescentou.

A mudança desse quadro, para ela, tem uma ligação direta com a vitalidade dos processos políticos. “A desigualdade fruto de nossa ação pode ser atacada também por nossa ação. É preciso que haja, sobretudo, uma evolução política nos nossos países”, disse.

Para a ex-presidente, o setor público precisa demarcar os limites do tolerável em relação ao mercado. “No Chile tentamos, depois de décadas, recuperar o tempo perdido para fazer um sistema público forte que assegure direitos iguais a todos”, contou. Bachelet considera uma falácia tentar chegar a um consenso sobre reformas nas políticas sociais tendo por base somente a dimensão financeira. “Dito de outro modo: é importante saber quanto custa a saúde, e saber quanto gasta cada nação, mas também é preciso saber o que se faz em saúde. As políticas públicas sérias são integrais”.

Ela citou evidências que demonstram a correlação entre o crescimento econômico e a saúde, mostrando que bons sistemas melhoram também a produtividade no trabalho, aumentam a expectativa de vida, além de outros fatores indiretos. “A conclusão não poderia ser mais contundente: o governo precisa encarar a saúde como um investimento de longo prazo e não como custo”.

Bachelet citou um relatório do Banco Mundial – “vejam só”, ironizou – de janeiro deste ano chamado The changing wealth of nations que conclui, segundo ela, que investir em saúde e direitos sociais foi importante para que as nações ricas se tornassem ricas. “De modo que há também razões econômicas para investir nas pessoas, é essencial ao desenvolvimento. O capital humano representa dois terços da riqueza mundial. Nos países ricos isso explica 70% da riqueza, enquanto que nos outros só representa 40%”, comparou, citando o documento.

Outro debate, frisou, é o tipo de sistema de saúde que precisamos, algo que não depende apenas da existência de um marco setorial. “A perspectiva dos direitos sociais repousa na possibilidade de que se gerem condições para [que esses direitos] sejam exercitados”. Ela citou como exemplos de caminhos distintos de países que garantiram bons indicadores de saúde Cuba e Costa Rica, mesmo com sistemas políticos e econômicos distintos.

Tampouco, para ela, os bons indicadores dependem unicamente da proporção do Produto Interno Bruto (PIB) gasta com saúde. “Não é matemática”, disse, sem citar os Estados Unidos, país que tem a maior porcentagem do PIB aplicada na área, sem bons resultados de saúde. “Creio no conceito de atenção primária [no Brasil, conhecida como atenção básica], sou ‘primarista’. Mas há muitos que defendem que mais hospitais e mais leitos poderiam ser a resposta. A Argentina tem o dobro de leitos que o Chile, sem resultados melhores”, comentou. Mas para ela não há uma receita de bolo, e tudo depende das diferenças nas histórias dos países e nos processos de implantação das reformas. “Contudo, penso que devemos sempre analisar as condições de acesso e cobertura porque permitem identificar os resultados de cada reforma”. Não por acaso, esse é o foco da comissão da Opas que Bachelet preside.

“Estamos às portas do marco de 40 anos de Alma Ata e é preciso enfrentar os desafios para atingir uma saúde igual para todos. São muitas as tendências que convivem na América Latina e no Caribe. O essencial é não perder o foco, que são as pessoas. Os cidadãos, os pacientes, os trabalhadores que querem ser qualificados, reconhecidos. E ter a atenção primária como o princípio orientador”, afirmou. Para, em seguida, completar: “Deixemos de dar voltas em círculos e afirmemos com toda força uma abordagem integral, multidisciplinar, com forte componente de participação e cidadania, com serviços de diferentes níveis de complexidade. Acesso e cobertura universal implicam em mudar as circunstâncias em que nascem, vivem, trabalham, envelhecem as pessoas. Com um conjunto mais amplo que afeta a distribuição de riqueza, poder e recursos a nível mundial, regional e local. Com uma visão capaz de articular recursos financeiros e humanos. Exige, por um lado, saúde pública fundamentada em fator de risco, indivíduo-centrada, mas que também empodere indivíduos e comunidades para exercer o controle sobre suas vidas”.

Para Michelle Bachelet, o setor privado pode, sim, ter um papel na saúde, complementar. “Mas é no setor público que se dá o exercício dos direitos”, frisou. Para isso, ela considera fundamental que haja uma discussão pública informada sobre a saúde, já que a oferta orientanda somente pelo lucro ou retorno financeiro das empresas e investidores deixa lacunas enormes e muita gente sem proteção. “Sem responsabilização não há direito à saúde”, sentenciou. Para ela, a missão da Abrasco é achar alternativas viáveis para que essas responsabilidades possam ser “internalizadas”.

A ex-presidente do Chile e hoje representante da Opas, os objetivos de desenvolvimento do milênio (conhecidos como ODMs) tiveram resultados variados, mas “temos novas oportunidades” com os objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODSs), também conhecidos como Agenda 2030, pois devem ser atingidos até lá. “Todos os países aprovaram, vocês podem exigir que seus governos cumpram os compromissos adotados na ONU no sentido de intensificar os esforços ao acesso universal a serviços de qualidade”, disse.

A meta diretamente ligada à saúde é a de número três. “Mas muitos dos ODS têm impactos indiretos, como reduzir pobreza, fome zero, acesso à água…”, enumerou. Para ela, a mensagem da Agenda 2030 é clara: “Esse compromisso firmado pelos Estados deve ser na política pública. O chamado deve ser atendido e todos nós temos responsabilidades, seja atuando nos serviços, seja nos laboratórios, e também quem está nas comunidades, ativistas como Marielle Franco – presente hoje e sempre”, homenageou, para concluir: “Seu assassinato é um grito, mas vamos avançar juntos nos revezes a caminho da justiça, da liberdade, rompendo o horizonte que violência tenta nos enclausurar. Defendendo o que precisamos defender, seja aqui, no Chile ou em toda a região. Seguimos resistindo para fortalecer direitos, SUS e democracia”.

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