Presidenciáveis reivindicam revogação da EC 95 durante debate no Abrascão

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Duzentas milhões de pessoas no Brasil, de todas as classes sociais, utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), um direito conquistado após a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Ainda assim, a política vem sendo sucateada nos últimos dois anos. Por isso, o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018) convidou os presidenciáveis às Eleições 2018 para debate que ocorreu nesta sexta (27/07), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Guilherme Boulos (PSOL), Jandira Feghali, representando Manuela D’ávila (PCdoB), Alexandre Padilha, representando Lula (PT), e João Vicente Goulart (PPL) estiveram presentes. Os candidatos se posicionaram contra a Emenda Constitucional 95/2016, apoiada pelo atual governo, que congelou investimentos em saúde até 2036 e deve gerar um prejuízo estimado em 400 bilhões até o final do período estabelecido. O cálculo foi feito pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Finanças (Cofin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), principal instrumento deliberativo para a execução dos serviços do SUS.

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Lula, que está em cárcere, enviou uma carta ao debate lida pelo ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha. No texto, ele destacou conquistas como o maior programa de vacinação do mundo, a quebra de patentes dos medicamentos para HIV/Aids, a redução da mortalidade infantil e outras políticas e programas sociais executados no período em que foi presidente e durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff. “Saúde é direito. Não é algo que pode ser comprado ou vendido. Temos que lutar contra o desmonte do SUS e da nossa Constituição”.

Boulos lembrou que a ascensão do fascismo tem gerado mortes, como o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), no Rio de Janeiro, em março, que completaria 39 anos hoje. “A democracia é ferida quando o debate é substituído por balas”. O candidato também destacou que a mídia está construindo uma má imagem do atual modelo de atenção do SUS, mas que isso não significa que a política deve ser suprimida.

Jandira se posicionou contra a potencialização de planos privados de saúde, propostas pelo atual governo e na Câmara dos Deputados. Ela lembrou os inúmeros avanços após a Constituição de 1988 e após as políticas sociais da última década, em especial as ações de distribuição de renda, por isso a necessidade de revogação imediata da EC 95. “Nossa prioridade é a taxação das grandes fortunas e um referendo revogatório da EC 95”, defendeu.

O candidato João Goulart também destacou que sua primeira medida será a revogação da EC. Para ele, não há motivos para a atual política de austeridade fiscal, que reduz drasticamente os investimentos sociais. “Temos que reduzir os juros cobrados no nosso país, que estão entre os cinco maiores do mundo”. O candidato explicou que “o subfinanciamento do SUS está dentro da lógica do Estado mínimo neoliberal”, que deve ser combatido. O Abrascão 2018 segue até dia 29 de julho com vasta programação.

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