“Necessário, justo e possível” – direito à interrupção voluntária da gravidez

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Um espectro ronda a América do Sul. É o da mobilização cada vez maior e mais organizada das mulheres que lutam pelo direito à interrupção voluntária da gravidez. Para debater esse assunto tão candente, o 12º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva promoveu na sexta (27) uma mesa de discussão reunindo os pontos de vista e histórias de três países: Uruguai, onde o procedimento foi legalizado em 2012; Argentina, onde um projeto de lei nesse sentido espera aprovação do Senado; e Brasil, onde as expectativas estão no Judiciário. Quem contou essas histórias foram três mulheres: a pesquisadora argentina Silvina Ramos, do Centro de Estudos de Estado e Sociedade (Cedes), a médica Verónica Fiol, professora da Escola de Medicina da Universidade da República, em Montevidéu, e a pesquisadora Emanuelle Goes, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA). A coordenação da Mesa Redonda Aborto, (des)criminalização e saúde na América Latina foi feita pela professora Cristiane da Silva Cabral – Faculdade de Saúde Pública, USP, e membro do Grupo Temático Gênero e Saúde da Abrasco.

Expectativa na Argentina

Os olhos do continente estão voltados para a Argentina. O país protagonizou uma das mobilizações mais importantes pelo direito ao aborto livre e seguro já vistas em todo o mundo. Mais de um milhão de mulheres foram às ruas, e o verde manchou a praça em frente ao Congresso Nacional no dia 13 de julho, quando a sessão da Câmara dos Deputados que votou o projeto de lei começou. Mais de 23 horas depois, o resultado: por uma apertada margem de quatro votos, a vitória foi garantida. Resta o Senado, que no dia 8 de agosto debate a questão.

“Estamos vivendo este processo político, parlamentar e de mobilização social há quatro meses e parece uma vida. Como se 20 anos tivessem sido condensados”, disse Silvina Ramos, que selecionou muitas fotos dos protestos e imagens de mobilização que circulam nas redes sociais para dar uma mostra do que, segundo ela, as palavras nem sempre conseguem traduzir. Por lá, o aborto está parcialmente despenalizado como acontece em vários países, incluindo o Brasil. Os casos em que o procedimento pode ser feito são: estupro, risco para a saúde da mulher e má-formação do feto.

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Mas, diz Silvina, das 24 províncias (equivalentes a estados) argentinas, oito simplesmente não cumpriam a lei. Um primeiro avanço aconteceu em 2012, quando a Suprema Corte clareou uma “polêmica” (falsa, na visão dela) de interpretação da lei que restringiria o acesso ao procedimento às “mulheres idiotas ou dementes” (no linguajar jurídico). “A Corte decidiu que todas temos o direito de interromper a gestação e que os três níveis de governo incorrem em delito, irresponsabilidade estatal, se não fazem todo o possível para que o aborto seja garantido nessas situações. Com isso, se instalou uma matriz normativa de reconhecimento do direito ao aborto”, disse.

Mas nem se compara ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que traz muitos avanços. Se passar no Senado sem mudanças todas as mulheres e “pessoas gestantes” terão direito a realizar o procedimento até a 14a semana. A menção a “pessoas gestantes” é uma das coisas que torna o projeto único, pois trata de incluir pessoas trans. “Não será necessário explicar as razões”, destaca ela. Superado esse prazo, entraria em campo o que é conhecido por lá como “regime das causas”, vigente atualmente.

O projeto de lei traz outro diferencial. “Introduzimos uma noção diferente à de ‘consciência’ porque consciência temos todos. Os profissionais que se recusarem a fazer o procedimento terão de fazê-lo por escrito, não importando se atuam no serviço público ou na prática privada”, explicou.

Basicamente reconhecemos a impossibilidade de implementar o direito ao aborto via regime das causas. Não é universal, nem acessível, nem igualitário. É esta também a conclusão a que chegaram as companheiras colombianas. As províncias não cumprem, o sistema tem enormes limitações e deixa nas mãos dos profissionais da saúde a interpretação e certificação da causa introduzindo discricionariedade e viés. Essa lógica de caso a caso produz iniquidade. Na Argentina, para se ter ideia da magnitude das barreiras, três mil jovens menores de 15 anos que foram vítimas de estupro todos anos têm filhos frutos dessa violência”, denunciou. Para completar: “E essas são algumas das muitas razões pelas quais estamos lutando pela mudança. Não vai haver interpretação, vai ser direito. Ponto. Vai dar certeza normativa aos serviços de saúde de que podem e devem atuar. E certeza normativa não é pouca coisa na hora da prática cotidiano”.

Aconteceram na Argentina 3.529 mortes por complicações decorrentes do aborto em 2016. Silvana destaca que há abortos e abortos, dependendo se você é uma mulher rica ou uma mulher pobre. “O aborto inseguro é o indicador de discriminação mais puro que existe porque as únicas afetadas são as mulheres mais vulneráveis”, argumentou.

O papel de cada um

Para compreender o contexto da luta que se trava hoje na Argentina, é necessário explicar quem é quem na economia política do país, afirmou a pesquisadora.

O papel principal, é claro, cabe ao feminismo que, segundo ela, tem presença marcante e longeva na cena política. Uma campanha por acesso ao aborto foi lançada em 28 de março de 2005, resultado de encontros nacionais que “metodicamente”, disse, seguem sendo realizados. “Há uma base de trabalho político”, destacou. De lá para cá, foram apresentados quatro projetos de lei no parlamento. “Em paralelo, a campanha sustentou em todos seus anos de existência uma aposta muito forte de mobilização social, e é um fenômeno muito próprio da Argentina”.

Os partidos políticos são o segundo ator desta história. Segundo Silvina, eles historicamente deram um tratamento moral ao aborto, independentemente do matiz ideológico. E os partidos que apoiam o direito à interrupção da gestação “não gravitam na cena política e são muito pequenos”, descreveu. Mas, mesmo assim, o debate foi instalado. Isso se deve à atuação de uma frente pluripartidária de deputadas que ficou conhecida como “las sororas” por causa do conceito de sororidade, que dentre muitas coisas, significa que as mulheres devem ter mais empatia entre si.

Outro fator fundamental, diz, foi a produção de conhecimento científico de alta qualidade e a capacidade de traduzi-lo para o conjunto da população. “Isso nos permitiu conhecer muitas coisas que ficavam ocultas pelas estatísticas oficiais, e houve muita gente preocupada e ocupada em disponibilizar essas informações em formatos possíveis de serem apropriados por outros atores sociais”, explicou.

E também os médicos desempenharam um papel. Nos últimos anos, conta, redes de profissionais se pronunciaram publicamente na defesa do acesso ao aborto. “São duas redes que participaram das audiências públicas e se expressaram de muitas formas”. A opinião pública tradicionalmente esteve a favor do regime de causas, observou.

Outra das chaves do processo para a pesquisadora foi a decisão do presidente argentino Mauricio Macri de se manter fora do debate. “Ninguém sabe por que, mas o fez. E isso, de fato, gerou um clima de liberdade para a discussão parlamentar”.

A não intencionalidade da gestação jogou papel importante. E a junção do tema violência e aborto. “O movimento #Ni una a menos foi uma plataforma extraordinária e colocou o tema na agenda pública de maneira muito forte”.

Outro fenômeno citado pela pesquisadora é conhecido como “revolução de las chicas”, que são secundaristas que se empenharam muito nos atos públicos, mas também pautaram o tema dentro de casa, com as famílias. “No nosso diálogo, percebemos que muitos senadores e deputados já tinham conversado com as filhas em casa. Elas estão trazendo para as suas próprias famílias uma demanda que não havia antes”, afirmou, completando: “Há um antes e um depois na vida política argentina. O debate parlamentar foi majoritariamente racional. Sem orientação de bancada ou partido. A honestidade intelectual é a melhor arma para uma luta contracultural. E esta sempre é uma luta contra o instituído”.

No dia 8 de agosto o Senado vai votar. E pode introduzir modificações. Caso isso aconteça, o projeto volta para a Câmara. Mas a Casa pode simplesmente votar contra ele. E o processo reinicia, garante Silvina. “Qualquer que seja o caminho, nada voltará a ser como antes. Cremos que nos já ganhamos essa etapa. O debate está instalado e gravitará na política e na mídia de agora em diante. O aborto é necessário, justo e possível”.

A vitrine uruguaia

Desde 2008, o Uruguai adotou um modelo de redução de riscos para combater a mortalidade materna com a aprovação de uma Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva. Mas a guinada definitiva aconteceria em novembro de 2012, já sob o governo José Mujica, quando foi aprovada a lei que legalizou a interrupção voluntária da gravidez (no 8.887). Mas Verónica sublinha a importância do processo para se chegar lá. “A gravidez indesejada já havia sido incluída como tema na agenda do país. Os profissionais de saúde estavam qualificados e conscientes sobre a importância da saúde sexual e reprodutiva e sobre o modelo de proteção de riscos e danos”.
A lei protege todas as mulheres uruguaias, e até as estrangeiras residentes no país há pelo menos um ano (“para evitar turismo sanitário”, explicou Verónica). Elas podem fazer o aborto sem apresentar nenhuma justificativa nas primeiras 12 semanas de gestação, em até 14 semanas, em caso de estupro, e a qualquer momento caso a gestação represente um risco à saúde da mulher ou seja identificada má-formação no feto incompatível com a vida.

Na prática, explicou Verónica, funciona assim: a mulher vai a qualquer centro de saúde, expressa sua vontade de interromper a gravidez e, num prazo de 24 horas, é atendida por uma equipe multidisciplinar. Nesta segunda consulta, o objetivo é oferecer informação e apoio. “Não te trata mal, não te julga, mas ajuda e acompanha as mulheres no processo. Há mulheres que requerem mais ajuda; outras nenhuma”, emenda. Depois, há um “momento de reflexão” que leva cinco dias. E, terminado esse prazo, a mulher vai à terceira e definitiva consulta.

Por lá, 98% dos abortos são feitos com medicamentos à base de Misoprostol. “Não requer procedimentos cirúrgicos, anestesia, não é um custo para o sistema, como argumentavam. Ao contrário, pois se morre menos, há menos complicações decorrentes de abortos inseguros”, disse. O procedimento não pode ser feito diretamente pelo setor privado. “É uma prestação do sistema, não há clínicas privadas. A mulher não paga, seja no setor privado, seja no setor público”.

E é a mulher que escolhe se vai fazer o procedimento em casa ou num ambiente hospitalar. “A maioria escolhe em casa”, conta. Depois de 10 dias, há ainda outra consulta que – não é obrigatória – para reforçar métodos anticoncepção e assegurar uma correta reabilitação do processo.
“Num primeiro momento depois da aprovação, o número de abortos cresceu fundamentalmente pelo aumento no acesso, melhora nos registros, pois havia muita subnotificação. Mas tem dois anos que está numa reta”, disse Verónica. Foram realizados 9.830 procedimentos em 2017.

Ela destaca que a partir desses dados oficiais, foi possível quebrar vários mitos em relação ao aborto. Um deles é o de que só adolescentes desinformadas procurariam a interrupção da gravidez. Pelo contrário, mostrou Verónica: a maioria das mulheres (84%) têm mais de 18 anos. “Tampouco são aquelas mais pobres e vulneráveis, mas todas as mulheres”, disse.

E os indicadores de saúde melhoraram, colocando o Uruguai na terceira melhor posição no continente americano quando o assunto é mortalidade materna. O país só está atrás do Canadá e dos Estados Unidos. Os números estão reunidos neste artigo publicado por Verónica e outros pesquisadores no periódico científico International Journal of Gynecology and Obstetrics em 2016. Ela citou uma dessas informações coletadas no sistema nacional de registros: entre 1996 e 2001, 47% da mortalidade materna era decorrente de abortos. Agora, o número baixou para 8,1%.

De acordo com ela, também diminuiu a resistência dos profissionais de saúde em relação ao procedimento. Há cinco anos, a taxa era de 30%, concentrada no interior do país. Agora, diz a professora, ainda não há dados nacionais mas inquéritos apontam que está em curso uma mudança de mentalidade. Na Faculdade de Medicina de Montevidéu, que forma grande parte dos ginecologistas do país, 44% dos residentes optou por trabalhar em serviços que fazem abortos e atuam na saúde sexual e reprodutiva. Só 4% do total dos formados têm obstrução de consciência.

“Isso é bom porque quer dizer que as novas gerações que estão se formando estão trabalhando, e também que há uma obstrução de consciência que é real, mas pouco representativa”, afirmou. E diferenciou: “Uma coisa é a opção de consciência real, que é direito de todos os profissionais, por conceito religioso, filosófico ou moral e, portanto, não pode assistir o procedimento. Mas precisa dar toda a assistência confidencial, informar. Há médicos que não fazem isso ou porque são contra o governo, ou por outros motivos. E isso é não ter compromisso ético”.

Os desafios atuais da política, diz ela, são fortalecer a confidencialidade do procedimento, a formação de equipes de saúde, combater atitudes antiéticas e ter atenção aos ‘vazios’ da lei. “Segue havendo abortos inseguros, por exemplo. Mulheres que, por alguma razão, perdem o prazo das 12 semanas”.

E o que o país aprendeu que pode servir de lição para outros? “Que é melhor avançar por onde há menos resistência. Que é preciso promover a autonomia e o empoderamento das mulheres. Que é preciso transformar os profissionais da saúde. Que o modelo é replicável. E também que a mesma mulher que vejo feliz com uma gestação pode aparecer no serviço de saúde um ano depois querendo fazer um aborto”, concluiu.

No Brasil, o debate se aproxima

É para marcar na agenda: nos dias 3 e 6 de agosto a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação será debatido numa audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão acontece por causa de uma ação de descumprimento de preceito fundamental, ou ADPF, movida pelo PSOL que tem como relatora a ministra Rosa Weber. Emanuelle Goes falou sobre como o aborto se apresenta na sociedade, impacta a vida das mulheres e das expectativas diante da audiência. “Estamos depositando muita energia e força nela”, assegurou, completando: “O aborto seguro é pela vida das mulheres”.

O principal argumento, baseado em evidências, é que a criminalização não impede a realização do aborto no país. E isso se torna um grave problema de saúde pública, violação da autonomia, da liberdade e, principalmente, da vida das mulheres. “A forma clandestina afeta de maneira brutal um determinado público: jovens, negras, residentes no Norte e Nordeste, na periferia e na zona rural. A morte materna por aborto é quase três vezes maior entre negras do que entre brancas, e oscila entre a quarta e a quinta posição entre as causas de mortalidade materna no país. Na década de 1990 era a primeira causa”, lembrou.

A Pesquisa Nacional de Aborto feita em 2016, disse, repetiu quase as mesmas informações de dez anos antes, em 2006, quando foi realizada pela primeira vez. “O aborto é uma realidade para todas, mas o aborto inseguro afunila. Vimos a diminuição das internações para a finalização do aborto, sobretudo por conta das estratégias de reduções de danos, como o uso de Misoprostol de forma adequada e segura. Mas as internações ainda acontecem, e mais de 60% das internadas são mulheres negras”.

Emanuele destacou que o sistema de informação hospitalar é “subnotificado em relação à realidade”. E todas as estatísticas, principalmente em relação a óbitos, podem ser muito piores.

Ela lembrou de três casos de mulheres que morreram recentemente ao recorrer ao abordo clandestino e inseguro. “Jandira dos Santos Cruz foi a óbito e se desfizeram do corpo carbonizando. Ela não queria engravidar porque estava procurando trabalho, tinha terminado o casamento. Caroline de Sousa engravidou do namorado no período em que estava retornando para a Paraíba, e ela não queria voltar grávida. O namorado mandou um ‘zap’ para ela dizendo: “boa sorte”. Ela foi sozinha. Morreu de hemorragia interna. E agora em maio, Ingrid Barbosa realizou um aborto caseiro com talo da mamona. Teve infecção generaliza e foi a óbito”, contou.

“Quando a gente evidencia quem são as mulheres, dá a cara para além dos números, também nos mobilizamos para a luta, a compreensão da importância da legalização. Não adianta pensar que isso não acontece perto de você. No cotidiano, na vida concreta, as mulheres vão realizar os abortos por vários motivos. De forma insegura e a qualquer preço”, argumentou Emanuele, para quem o racismo estrutural consegue piorar o cenário brasileiro e um dos grandes problemas do SUS: “O medo de ser maltratada nos serviços de saúde é 13% entre as negras e 5,9% entre as brancas, o que faz com que as mulheres esperem até o último momento para procurar ajuda”.

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