Moção em defesa dos povos indígenas, quilombolas, das comunidades tradicionais e do campo diante das violências, violações de direitos e dos impactos socioambientais e à saúde

Apresentação de Toré indígena marca abertura do debate. Foto: Heder Novaes

Ao Presidente Lula, a Equipe de Transição, as instituições de pesquisa, universidades, entidades e movimentos sociais

Em um contexto de grave crise socioambiental e sanitária, o Congresso Nacional, induzido e sustentado pelo governo Bolsonaro, acelerou o modelo de desenvolvimento neoliberal e neoextrativista, que atende aos interesses de grandes corporações nacionais e internacionais, tais como: mineradoras, madeireiros, grileiros, traficantes, agronegócio etc.

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O Brasil vem sofrendo ao longo dos últimos anos um grave processo de desmonte da legislação ambiental, indigenista e trabalhista. Está em curso no Congresso Nacional uma avalanche de projetos de leis desreguladoras. Como um dos efeitos desse processo, tem crescido a escalada da violência contra os povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e população do campo, intensificando os processos de vulnerabilização em seus os territórios de vida, acirrando a crise climática, fragilizando a democracia e os Direitos Humanos no país.

 Diante da perda do pleito presidencial, apoiadores do presidente Bolsonaro mantém e acirram o ataque a territórios, pessoas e as instituições, particularmente indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

Na Amazônia, em 11 de novembro de 2022, uma mulher yanomami foi assassinada e outros dois indígenas forma feridos em um ataque a um acampamento Yanomami na cidade de Boa Vista em Roraima. A invasão dos territórios Yanomami por garimpeiros e a sua consequente crise sanitária e humanitária se perpetua diante de uma evidente omissão do Estado. Em 12 de novembro, o Centro de Formação Paulo Freire do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado na zona rural de Caruaru, Pernambuco, sofreu inaceitáveis atos de depredação, com tentativa de incêndio e pixações de suásticas, revelando a gravidade das violências que nos cercam. Nos últimos dias, nas redes sociais, lideranças indígenas como Marivelton Baré da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e Joziléia Kaingang da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) sofreram perseguição política e racismo.

Diante desses fatos e de outros, exigimos das autoridades competentes ações imediatas de proteção dos territórios e das lideranças indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e do campo no Brasil. As violências e ataques racistas devem ser devidamente investigados e as devidas providências punitivas devem ser tomadas. Não podemos permitir que essas populações fiquem à mercê das violências de grupos de extrema-direita. As autoridades responsáveis, nesta e em outras situações análogas, permanecem omissas.

Outras violações dos Direitos Humanos, como as que assolam o Cerrado e seus povos, como julgados pelo júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, exigem respostas do Estado Brasileiro frente às violações de Direitos Humanos e da devastação desse bioma.       

A Abrasco e os participantes, reunidos no 13o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, demandam que a proteção de todos os biomas e de seus povos seja realizada por políticas públicas efetivas e emergenciais.

Salvador, 24 de novembro de 2022.

Grupos temáticos da Abrasco: GT Saúde e Ambiente, GT Saúde Indígena, GT Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável, GT Educação Popular e Saúde, GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva.  

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