Judicialização e saúde no Abrascão 2018

Mesa Redonda Atuação judicial em defesa do direito à saúde. Foto Abrasco

O auditório do Museu da Vida recebeu na manhã deste sábado (28/7), terceiro dia do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva a mesa redonda sobre judicialização da saúde, com o objetivo de debater o direito à saúde e o papel do judiciário neste âmbito. O debate foi coordenado pelo especialista em direito sanitário e vice-presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Thiago Campos, e contou com a presença da advogada e especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), Lenir Santos, da procuradora do Ministério Público do Estado de São Paulo, Élida Graziane e da presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sandra Krieger.

Thiago Campos iniciou as discussões da mesa contextualizando o tema do encontro. “A judicialização tem sido abordada sempre num aspecto negativo. A nossa proposta com este debate é de trazer elementos da positividade do cenário da disputa pela garantia do direito à saúde no judiciário”, disse. Para o especialista, mais do que achar que o judiciário é o local em que vai se resolver todos os problemas, é imaginar que a sociedade precisa se organizar de tal modo com os instrumentos que possui para lutar pela garantia dos seus direitos.

De acordo com a especialista em Direito Sanitário Lenir Santos, neste debate sobre o papel do judiciário em saúde, o que mais se judicializa são os medicamentos. “Apenas três vezes desde 2009 vimos atuação judicial por meio de audiências públicas em defesa da saúde”, disse.

Para a procuradora Élida Graziane, deve-se fortalecer o planejamento sanitário para que a metodologia de repasse de recursos não continue com a ‘mendicância política’. “Não há como falar em judicialização da saúde sem recuperar seu objetivo estrutural, que é o planejamento sanitário”, ressalta.

Ainda segundo Graziane, a origem da corrupção é a fragilidade do planejamento. “Sociedade que não planeja acaba aceitando qualquer resultado, inclusive aquilo que o mercado da saúde quer oferecer como necessário”. De acordo com a procuradora, o planejamento sanitário é o norte para acabar com a raiz do problema.

Sandra Krieger usou seu tempo para reforçar a fala de Élida Graziane, ao falar sobre a saúde sendo compreendida como produto. “Enquanto a saúde no Brasil for tratada como um mercado paralelo e que não responde sua demanda, teremos uma concepção muito maior do que como foi concebido, e a ideia não era essa”, ressaltou.

De acordo com a especialista, o cidadão acaba se conformando com esse conceito e com toda a má gestão pública e procura alternativas privadas. “Tanto é que as operadoras de planos de saúde fizeram muitas pesquisas de mercado, e uma das conclusões divulgadas é que além do sonho da casa própria, um dos maiores objetivos do cidadão brasileiro é ter um plano de saúde”, reforçou. “Se ele precisa de um plano de saúde como uma tentativa básica de ter consulta médica, alguma coisa está muito errada”.

A mesa foi encerrada com Sandra chamando atenção para a dimensão do SUS, em que 70% da população brasileira depende do SUS, com cerca de 6 mil hospitais cadastrados, 64 mil unidades de atenção primária e 12 milhões de internações hospitalares. “É importante verificarmos a concepção errada do SUS a partir de conceitos que teremos que desaprender para que possamos construir alguma coisa diferente para o futuro.”

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