Entrevista do ministro da saúde Alexandre Padrilha ao Abrascão, botetim diário do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.


ABRASCÃO De que forma as discussões que ocorrerão no ABRASCÃO podem contribuir com a criação, manutenção e melhoria das políticas públicas do ministério?

 

Alexandre Padilha O Abrascão é decisivo para isso. É o maior congresso onde se debate saúde pública no Brasil. Com forte participação de representantes de outros países. Reúne pessoas que se dedicam a buscar entender os fatores de risco, os condicionantes e determinantes sociais e os impactos das políticas públicas de saúde construídas em todo o país. Reúne grandes defensores do Sistema Único de Saúde (SUS). A ABRASCO foi entidade fundamental na construção desse projeto público de saúde nacional. Outro ponto importante é que o evento reúne atores fundamentais na definição dos rumos do país, como academia, movimentos sociais, gestores e trabalhadores. Esse congresso nos ajuda a identificar os avançados conquistados nos últimos anos e aponta os desafios que temos pela frente para garantir um SUS que tenha qualidade para o conjunto da população.

 

ABRASCÃO O mundo vive um contexto de crise econômica estrutural. A sociedade brasileira propõe o fortalecimento do SUS. Como manter a universalização de um sistema em um cenário de crise econômica como o atual?

 

AP. É preciso entender a crise econômica internacional no centro do capitalismo, não apenas como uma crise, mas como uma oportunidade para afirmarmos um projeto de desenvolvimento econômico e social. Temos aproveitado a crise para acelerar o processo de inclusão no país, de ascensão social dos cidadãos e fortalecimento do mercado interno. Precisamos continuar a aproveitar a crise européia para intensificar o projeto nacional de saúde pública.

 

ABRASCÃO Como se faz isso?

 

AP. É preciso reafirmar a defesa da saúde como um direito e o SUS como um projeto público e universal, que tem a equidade como um valor fundamental e que não abre mão da universalidade. Também é preciso aproveitar que o SUS nos oferece oportunidades de fortalecer o setor da saúde, que tem grande força de promover o desenvolvimento do Brasil. A saúde representa, atualmente, 30 por cento do esforço de inovação tecnológico brasileiro. A saúde demanda mais de nove por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A saúde emprega um percentual muito importante da população de nível superior do país. Tem um papel fundamental na manutenção do emprego em cada município.

 

ABRASCÃO O mote do congresso é “Saúde é Desenvolvimento”. O acesso pleno a saúde de boa qualidade ainda é um dos principais desafios para consolidação da democracia e do desenvolvimento brasileiro. Quais são as abordagens mais urgentes para se garantir o SUS como assegurado na Constituição?

 

AP. Em primeiro lugar defender a manutenção de garantias de direitos é fundamental. O Brasil pretende ser um país rico, mas sem pobreza, com educação e saúde para toda a sua população. A saúde é uma das maiores expressões da defesa do direito em um país que se pretende democrático. Porque ela significa mobilização de recursos e políticas, arranjos institucionais e de debate permanente na sociedade.

Em segundo lugar é preciso entender que a defesa do SUS gera oportunidade de desenvolvimento econômico e social. Por exemplo, para mantermos os programas de saúde bucal precisamos de uma indústria nacional que produza equipamentos adaptados á realidade local. Equipamentos adaptados a unidades móveis rurais, equipamentos de simples utilização para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e insumos. Hoje estamos interiorizando o SAMU. Para isso é preciso uma indústria que produza equipamentos internamento para o Samu lancha, Samu móvel, para as UBS Fluviais. Hoje, nós só podemos ter um programa amplo de imunização porque 95% das doses de vacinas são produzidas no Brasil. Transferimos tecnologia e geramos emprego e riquezas aqui. O Ministério da Saúde tem buscado incorporar os novos remédios biotecnológicos, que é a última fronteira no tratamento do câncer e essa ampliação do acesso só será sustentado se produzirmos internamente.

 

ABRASCÃO Um dos debates centrais do Congresso é a privatização da saúde. Como você vê essa discussão? Como o sistema privado pode contribuir para um SUS universal, igualitário e equânime?

 

AP. Esse é um debate importante para ser feito. O SUS sempre foi um projeto público, nunca exclusivamente estatal. Hoje, 57% das internações realizadas pelo sistema ocorrem em hospitais que não são estatais. Ao longo desses anos de construção do SUS, parcerias com Organizações Não Governamentais (ONG’s) e entidades privadas foram decisivas. Basta lembrar do papel importante no enfrentamento da luta contra a AIDS e no combate à mortalidade infantil. Eu defendo o SUS como um projeto que mantém sobre o gestor a responsabilidade pelo planejamento, a coordenação, a regulação e a definição sobre a gestão dos leitos.

 

ABRASCÃO Investimentos públicos têm sido feitos em ciência, pesquisa e inovação também na área da saúde. Como se torna a ciência mais cidadã de forma que reflita em melhores práticas no SUS?
 

AP. As universidades, as instituições acadêmicas e produtoras de pesquisa precisam cada vez mais se abrir para a sociedade. Saírem do seu ambiente interno para estar mais próximo da população. O espaço do SUS pode ser propicio para isso, de cuidado das pessoas, mas também de educação permanente e de objeto para análise e construção de conhecimento. Estarmos cada vez mais, como membros da academia, em espaços do serviço do SUS, ajudando a responder as perguntas que surgem no dia a dia dos serviços de saúde, ajuda a estimular a produção de tecnologia e inovação para responder às principais demandas de saúde da nossa população. Essa é a melhor forma de se construir uma ciência que seja cidadã e que esteja a serviço da sociedade.


ABRASCÃO Como o ministério contribui com as discussões em torno de reformas estruturais, como reformas política e tributaria, para garantir um período sustentado de desenvolvimento?
 

AP. Através do dialogo que mantém com vários atores políticos ligados à saúde e que participam do processo de decisão no congresso nacional ou nos governos estaduais e prefeituras. Essa tarefa é de todo o conjunto da sociedade que defende o SUS. Por isso, a ABRASCO defende isso como tema. Os debates do dia a dia são fundamentais para que possamos defender o que nossa constituição garante: saúde um direito de todos e um dever do Estado.


ABRASCÃO Alguns temas polêmicos serão discutidos no Congresso: não internação compulsória para usuários de crack e agrotóxicos. Como você vê essas discussões e se posiciona em relação a elas?

 

AP. O Ministério tem buscado garantir autonomia à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] de fiscalização e regulação sobre qualquer produto nocivo à saúde.Em relação ao debate de enfrentamento do crack, o sistema de saúde precisa se reorganizar para dar conta e garantir atendimento humanizado e com qualidade a uma parte da população brasileira que é vítima do crack. É preciso admitir que o sistema de saúde precisa de reorganizar para dar conta dessa nova realidade. Precisamos de serviços para atendimento em realidades diversas. O dependente de crack, ao longo o tratamento e do processo de reinserção social, demandará diferentes serviços de saúde. Por isso, colocamos R$ 4 bilhões a disposição de estados e municípios para a formação de uma rede de atendimento para realidades diferente, como consultório na rua, enfermarias especiais em hospitais, unidades de acolhimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) 24 horas e parcerias permanentes com entidades que cuidem da dependência química desde que elas respeitem os direitos humanos e que tenham uma abordagem que priorize, sobretudo, a reconstrução do projeto de vida de uma pessoa.

 

Abaixo um bate papo entre presidente da Abrasco, Luiz Augusto Facchini, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

 

 

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