Contrarreforma trabalhista e previdenciária em debate no Abrascão 2018

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As contrarreformas trabalhista e previdenciária estiveram em debate durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva  – Abrascão 2018, que teve início na quinta-feira, 26 de julho, no campus da Fiocruz, no Rio de Janeiro. A mesa, que colocou a seguridade social e o direito à saúde em questão, contou com a participação da pesquisadora da Universidade Federal de Bahia (UFBA), Maria da Graça Druck de Faria, da pesquisadora da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), Maria Maeno, e do pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Augusto Pina. A atividade esteve sob a coordenação da pesquisadora e coordenadora do Cesteh, Kátia Reis.

+ Leia a matéria no site da ENSP/Fiocruz

Maria da Graça fez sua fala baseada em grandes questões sobre o processo de contrarreforma, principalmente a Reforma Trabalhista (RT). A primeira delas abordou como foi possível aprovar a Lei da Reforma Trabalhista agora, em 2017, visto que, por mais de trinta anos, havia insistência do empresariado pelo fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em segundo lugar, Graça questionou a essência da Reforma Trabalhista. O terceiro ponto discutido foi em relação à terceirização e às mudanças que essa legislação representa. Por fim, a professora trouxe para o debate as formas de resistência manifestada nesses oito meses, desde que a nova lei entrou em vigor.

De acordo com Maria da Graça, no Brasil, o contexto para aprovação da RT foi de recrudescimento de políticas neoliberais, um movimento que vem acontecendo em todo o mundo. As características dos movimentos de reformas e contrarreformas são muito singulares em todo o mundo. No Brasil, a agenda do empresariado insiste, desde os anos 90, que nossa legislação é ultrapassada. “Nesses quase trinta anos, houve formas de resistência capazes de barrar a contrarreforma. Hoje, temos uma crise da democracia. Aprovar a Contrarreforma Trabalhista expressa um processo de agudização da luta de classes no país. Nos últimos anos, a classe trabalhadora diminuiu sua potência organizativa. Nós sofremos um golpe, e um golpe que significou muito para a classe trabalhadora”, lamentou.

Em relação à essência da contrarreforma, a professora expôs que ela expressa uma forte união do empresariado. Graça afirmou que a crise da democracia é tão evidente no Brasil que não sensibiliza quem está à frente dos poderes. “Fim da hipossuficiência do trabalhador brasileiro é o que significa o fim do direito do trabalho”, advertiu. A terceira questão trazida por Maria da Graça foi a relação entre a terceirização e a Lei da Reforma Trabalhista, que define, em um dos seus artigos, que a terceirização está liberada em todos os setores. Para ela, “se a Reforma Trabalhista vingar, a lei da terceirização antecipa tudo o que vai acontecer aos trabalhadores. Há uma indissociabilidade entre terceirização e precarização do trabalho. A terceirização é a precarização como regra.”

Finalizando sua apresentação Maria da Graça citou os impactos, repercussão e perspectivas fornecidas pela Reforma Trabalhista em oito meses. “O que vemos hoje é que o nível de desemprego não se alterou; o número de empregos cresce apenas em atividades informais, ou seja, em contratos de trabalho autônomo. As estatísticas do governo, especialmente do Ministério do Trabalho, estão computando o trabalhador formal por meio do uso do trabalho intermitente”, explicou. A professora citou uma pesquisa recente, ainda em curso, sobre os impactos da RT na região sul da Bahia. Foram analisadas 21 fazendas, 20 hotéis e pousadas a fim de saber a respeito dos contratos de trabalho.
Os resultados, segundo Graça, foram surpreendentes, pois existiam dúvidas, por parte dos empregadores, sobre os contratos de trabalho.

“Entre os trabalhadores, o desconhecimento é ainda maior, pois 80% deles não sabe o que foi alterado com a nova legislação. Essa contrarreforma está totalmente em aberto, e sua implementação está gerando permanente inquietude. Há uma reação muito forte por parte da sociedade e dos trabalhadores. Temos uma situação completamente indefinida”, alertou ela.

A criação de uma Rede para entender os impactos da Reforma Trabalhista foi apontada pela professora como uma forma de resistência, além de uma Comissão que luta pela revogação da RT. “A Reforma veio e está em curso; se ela vingar, os retrocessos serão enormes. No campo da Saúde do Trabalhador, sem dúvida expressa um processo de adoecimento e tendência à generalização”. Por fim, Graça afirmou que precisamos fugir dos nossos cotidianos se quisermos mesmo barrar essa contrarreforma.

Características do Sistema de Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil: A pesquisadora da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), Maria Maeno, abordou, em sua apresentação, as características do Sistema de Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil. Segundo ela, “há um padrão de gestão do trabalho predatório que compreende a extração do máximo de produtividade, sem respeito aos limites humanos e aos riscos à vida e à saúde dos trabalhadores, que se expressam por meio de formas de contratação, intensificação do trabalho, organização do trabalho, gerenciamento de jornadas e desrespeito a medidas básicas para garantir a segurança do trabalhador”.

Maeno abordou, ainda, a conivência e a fragilidade na organização dos trabalhadores do Estado no que diz respeito, por exemplo, à restrição ao direito de organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), ao sistema de autodeclaração das empresas, além da fiscalização do Ministério do Trabalho. Em seguida, Maria Maeno falou sobre o cenário da precarização do mundo do trabalho, apontando características como: aumento dos acidentes e adoecimento; aumento do presenteísmo e cronificação dos quadros clínicos; maior dificuldade para estabelecer os determinantes causais específicos; maior ocultamento dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e às condições de trabalho.

Visão geral da Reforma Trabalhista: Encerrando a mesa Contrarreforma Trabalhista e Previdenciária: seguridade social e direito à saúde em questão, o pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), Augusto Pina, fez uma fala de âmbito geral sobre as duas reformas em curso: Trabalhista e Previdenciária. O pesquisador apontou também as condições que possibilitaram esse conjunto de reformas em tão pouco tempo, além de abordar as possibilidades de resistência. Augusto pontuou que nossa história está em aberto e concordou plenamente com a professora Maria da Graça sobre o golpe de 2016 ter possibilitado o conjunto de reformas que já estavam em curso, mas foram intensificadas. “Nem os empresários acreditavam que passaria uma Reforma como essa.”

Para Pina, a Reforma Trabalhista sanciona o que já vem sendo feito há algum tempo, mas amplia para alguns trabalhadores. No entanto, segundo ele, a Reforma não é autoaplicável, e nenhum setor vai aplicar todos os itens na íntegra. No âmbito da resistência, Pina destacou a importância de colocar horizontes, e não o horizonte do trabalhador. “A resistência por parte dos trabalhadores e sindicatos, frente às duas Reformas em curso, foram apenas um ensaio, pois enunciavam um movimento de mobilização”. Augusto concluiu sua fala reforçando que não há outro caminho a não ser retomar os vínculos com os trabalhadores, assegurando uma aliança com eles e por eles, e não por interesses específicos.

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