Vacina como política – e suas várias dimensões no PPGS2021

‘Vacina e vacinação como política: desafios em tempo de pandemia’ foi tema de uma mesa-redonda realizada na noite de terça-feira (23/03) durante o 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde. Coordenada pela presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, o encontro reuniu os pesquisadores Cristiana Toscano, da Universidade Federal de Goiás e do Comitê de vacinas da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria da Glória Teixeira, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, e Carlos Gadelha, da Fiocruz.

Na visão de Nísia, não é possível falar de vacina e vacinação sem falar de questões como o acesso, políticas de ciência e tecnologia em saúde e na dimensão coletiva que envolve o tema. Em sua fala, a presidente da Fiocruz destacou que a pandemia da Covid-19 tem uma dinâmica própria e um impacto sem precedentes na história.

“Por um lado, é uma nova doença e, por isso, muitas interrogações ainda se colocam. Por essa razão, também tenho afirmado que a contribuição da ciência tem que ser feita de forma assertiva, mas sem arrogância, buscando o diálogo com a sociedade”, apontou.

Nísia avaliou que, da mesma forma que a pandemia ocorre em um momento inédito, de profunda globalização no mundo e de assimetrias entre as nações no interior das sociedades nacionais, ela acontece também num contexto novo, dominado por grandes bases de dados, de informação e de comunicação.

Por essa razão, Nísia apontou que alguns sociólogos se referem à pandemia- também como uma “epidemia digital”. “Não no sentido de que ela esteja sendo forjada pelos meios digitais, mas que ela, ao mesmo tempo, é construída por esse intenso processo de informações e de dados que são veiculados e que requerem toda uma atenção, em termos de um desafio também contemporâneo no campo da saúde coletiva, que é lidar com esse campo da informação”, definiu.

Importância da vacinação a ações globais

Cristiana Toscano iniciou sua fala lembrando que as estratégias de vacinação, enquanto uma política global de saúde, datam a década de 1970. Ou seja, a partir dessa época, houve a implementação de vários programas de imunização nos países. Atualmente, ela destacou que há vacinas contra mais de 20 doenças e todos os países do mundo compartilham estratégias, metas e indicadores comuns. “Através dessa ação global, foi possível a erradicação de várias doenças, dentre elas, a varíola, em 1980, e a poliomielite, que ainda estamos na reta final”, apontou.

Além de estratégias globais como a erradicação e eliminação de doenças, Cristiana ressaltou que a vacina consegue, através de estratégias articuladas, prevenir ao redor de três milhões de óbitos por ano no mundo. Justamente por isso, a vacinação é reconhecida como a tecnologia  com maior custo-efetividade do ponto de vista da saúde pública.

Do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico, Cristiana acredita que o mundo vive um momento bastante inovador e sem precedentes, no qual em menos de um ano, foram asdesenvolvid uma série de vacinas, e várias delas já estão em uso na população.

“Temos cerca de 180 vacinas candidatas em estágio pré-clínico e outras mais 80 em estágio clínico. Isso  um ano depois da declaração da  pandemial”, contou. E acrescentou: “Temos, hoje, mais de dez vacinas em uso em larga escala no mundo”.

Isso, segundo Cristiana, só foi possível graças aos investimentos, reforçando a importância de um financiamento adequado para o desenvolvimento tecnológico. “Isso  alinhado com uma série de grupos de pesquisa e desenvolvedores com uma meta comum em relação a perfil de produtos a alvos desejados”, explicou.

Esse processo, na avaliação de Cristiana, também contou com uma antecipação da ampliação da escala de produção. “No entendimento de que as vacinas, juntamente com as estratégias de distanciamento social, seriam capazes de acabar com o processo pandêmico, buscou-se trabalhar com um modelo de desenvolvimento de vacinas com etapas em paralelo”, destacou. Dessa forma, continuou, a partir dos estágios de desenvolvimento clínico de fase dois já se implementaram contratos de compra antecipada, de risco, entendendo que isso permitia um encurtamento do tempo necessário até, o acesso as vacinas”.

Do ponto de vista de acesso, Cristiana apontou que, desde o início, uma das maiores preocupações foi a de que todos os países tivessem um acesso equitativo às vacinas em desenvolvimento.

Sendo assim, em 2020, a OMS implementou a ACT (do inglês, Access to Covid-19 Tools), que é, de acordo com Cristiana, a principal iniciativa multilateral de acesso não só às vacinas com a Covax Facility, mas também a insumos diagnósticos e medicamentos, além de ter um apoio transversal para o fortalecimento de sistemas de saúde.

“Isso permitiria o acesso dos países de baixa renda à vacina. Temos 75 países se autofinanciando, como o Brasil, que ajudam a capitalizar o fundo, mas também garantem acesso, através dessa iniciativa multilateral a um portfólio de vacinas para si mesmos. E temos também outros mais de 90 países de média e baixa renda que seriam apoiados por esse mecanismo e, em geral, são aqueles que não poderiam produzir e nem comprar essas vacinas individualmente”, assegurou.

Cristiana apontou ainda alguns desafios a serem enfrentados para o acesso de vacinas: “A gente tem uma iniquidade patente apesar de todos os esforços, temos desafios não só de desenvolvimento de produção, mas de alocação, na possibilidade de compra e na disponibilização e aplicação das vacinas em todos os níveis”.

E para concluir, falou um pouco da realidade brasileira: “A gente tem já estabelecida a vacina de Oxford-AstraZeneca, em parceria com a Fiocruz, e também a da Sinovac com o Instituto Butantan. Além disso, temos as iniciativas multilaterais com a Covax Facility com 42 milhões de doses até o fim de 2021 e, recentemente, foi informado pelo Ministério da Saúde outras quatro vacinas adicionais, através de compra direta”.

Vigilância epidemiológica na luta contra a Covid-19

Maria da Glória fez uma reflexão do que a vacina representa para a área de vigilância epidemiológica, tomando como exemplo o Brasil que, desde o dia 17 de janeiro de 2021, vacinou cerca de 3,6 milhões de pessoas.
“Esse número de pessoas só estará efetivamente vacinado – estou falando de proteção – em maio, que é quando grande parte desse contingente concluirá a segunda dose”, afirmou, contrapondo que, apesar disso, já está sendo observada uma redução de óbitos na população mais idosa, a primeira a ser vacinada.

Apesar desse ganho, segundo ela, ainda é muito pouco. Isso porque se o Brasil tivesse adquirido mais vacinas, o país já estaria em um patamar muito melhor. “Mas digamos que lá para agosto ou setembro nós vacinemos em torno de 60% ou 70% da população brasileira já com as duas doses, então nós teremos um ganho muito grande do ponto de vista de redução da transmissão”, explicou.

Mas diante do ritmo lento dada  vacinação, a pesquisadora defendeu estratégias de vigilância em saúde.. “Nós estamos nos tornando um celeiro de oportunidade para o vírus produzir novas variantes. Então, o que fazer? Nós precisamos ao lado dessa vacinação lenta colocar nossos vigilantes no campo para, ao lado da ação de uso de máscara,  isolamento de contato e isolamento de caso, tentar diminuir nas comunidades o ciclo de transmissão. Então, isso é importante: vacinar e trabalhar junto com a vigilância”, argumentou.

Na visão de Maria da Glória, a vacina é, para a população, um instrumento de saúde pública. “Não é um remédio, é um instrumento para reduzir a incidência de doenças. Falo isso porque, às vezes, a gente esquece o quanto é fantástico o avanço que a ciência fez e está fazendo com essa vacina, mas que nós temos uma série de questões que nós temos que refletir e buscar soluções”, apontou, dizendo que pesquisadores do SUS e o próprio Ministério da Saúde deveriam produzir notas técnicas a cada semana sobre o tema: “Para a vigilância, essas notas conduzem o trabalho concreto no dia a dia”.

O mercado da vacina

Para Carlos Gadelha, no cenário atual, a vacina se apresenta como segmento econômico central da saúde e para o exercício do poder na geopolítica global do conhecimento. Isso, segundo ele, tem uma interferência “brutal” na questão da equidade e do acesso.  Por exemplo, em relação a patentes em saúde, Gadelha ressalta que 88% delas são concentradas em dez países e num conjunto bastante restrito de empresas. “A patente da saúde, hoje, será o produto e o insumo de amanhã. Portanto, estamos num mundo de assimetrias e desigualdades espacial, territorial e social, e a tendência que os dados mostram é de acirramento”, adiantou.

Gadelha apontou que, antes da pandemia, o mercado d vacinas já representava o 5º maior mercado farmacêutico. E atualmente há uma incorporação crescente das vacinas no campo competitivo do mercado farmacêutico e do complexo da saúde. “Até um ano atrás, quando a gente falava insumo farmacêutico ativo, o IFA, não era sobre vacinas. Hoje, a linguagem do campo farmacêutico invade as vacinas até para uma certa convergência tecnológica”, explicou.
Apenas quatro empresas lideram cerca de 90% do mercado global de vacinas. “O mercado, na linguagem econômica, fortemente oligopolizado, onde a estratégia de vacinação global depende de um conjunto de estratégias competitivas em um conjunto muito restrito de empresas”, destacou, afirmando que dados apontam que 16% da população mundial tem 54% das doses adquiridas.

Gadelha destacou que, com a pandemia, as vacinas ocuparão o segundo lugar no mercado. “Estima-se que 65 bilhões de dólares serão movimentados. Elas só serão superadas pelos produtos oncológicos. Ou seja, é um objeto de desejo do capital e das estratégias competitivas. As vacinas perderam a ingenuidade, se afastam do caráter que a gente defende de direito e bem público”, lamentou.

E trouxe ainda dados nacionais: “O mercado brasileiro de vacinas vai aumentar em 30 bilhões de dólares, se tornando assim o mercado farmacêutico nacional mais importante entre todos, superando a oncologia”.

Sobre perspectivas para o Brasil, Gadelha usou a frase “o país só está no jogo, porque nunca saiu” para explicar que, por ter tradição na Fiocruz e no Butantan, o país tem capacidade produtiva e tecnológica para aproveitar a janela de oportunidades que se abre para que a tecnologia seja transferida para cá. “A capacidade produtiva nacional adquirida é absolutamente decisiva, inclusive para que a gente se candidate ao mundo da inovação e do desenvolvimento tecnológico para reduzir as assimetrias que estão por trás das assimetrias de acesso”, ressaltou.

Por fim, Gadelha afirmou que há uma tradição na saúde coletiva de tratar de desenvolvimento: “Hoje, a gente vê saúde analogamente ao que se vê ao racismo como uma questão também estrutural. A dinâmica econômica se reproduz para dentro da saúde. Há uma visão em que a saúde reproduz as assimetrias estruturais do capitalismo. Ela não depende apenas das políticas públicas, da intenção dos agentes ou mesmo da cultura. Ela depende essencialmente também de uma base econômica, que tende à exclusão e a assimetrias”.

*Publicado originalmente no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) – clique e acesse

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