Formação para o SUS: da ausência de projeto às alternativas impostas pelas conjunturas

Do macro ao micro, a formação em saúde e seus desafios estiveram no centro do debate da quarta oficina preparatória do 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde, realizada em 5 de fevereiro. Intitulada Formação para o SUS frente às desigualdades sociais, a atividade teve coordenação de Isabela Cardoso Pinto, diretora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e integrante do Grupo Temático Trabalho e Educação na Saúde (TES/Abrasco), e passou pela história do Sistema Único de Saúde (SUS) e das políticas educacionais, o que possibilitou múltiplos olhares sobre um tema tão complexo.

A partir de uma fala de Walter Benjamin no contexto do avanço do nazi-fascismo na Europa de 1930 – “Se o adversário vencer, nem os mortos estarão seguros” – José Willington Germano traçou paralelos históricos desse cenário com o vivido no Brasil nas décadas de 1960 e 1970 e com o país atual.

Para o professor da UFRN, visões autoritárias colocam as formações críticas sob ataque, principalmente às que desafiam sistemas discriminatórios. A prova é a perseguição estabelecida a Paulo Freire, educador reconhecido internacionalmente, mas que tem sido alvo de setores conservadores justamente por mostrar que a educação precisa ir além da visão instrumental para promover mudanças na realidade social. “O estado de resistência e espírito crítico deve começar pela escola, pela educação”, disse o docente.

Da ausência de projetos às alternativas impostas: Compreender as idas e vindas do projeto educacional brasileiro, em particular no ensino superior, foi a tônica da apresentação de Paulo Monteiro Barone. Docente do Instituto de Física da UFJF e dedicado às pesquisas sobre políticas educacionais, ele abordou algumas medidas, isoladas, que têm sido tomadas, como a passagem de currículo mínimo para a ideia de diretrizes curriculares.

Da ausência total de projetos, centrando a aposta unicamente numa visão academicista antiga, recentemente houve um incentivo à formação generalista iniciado na área da saúde, o que buscou adiar o processo de especialização. Junto a isso, integrar diferentes carreiras da área da saúde, o que dialoga com um sistema de saúde pensado como o SUS e exige políticas próprias para o campo de formação, atendendo assim as demandas postas na sociedade. No entanto, os avanços foram tímidos. “Há uma ausência das políticas de formação que cobrará seu preço no futuro. O Brasil não enxerga sua política de formação como um objeto a ser estudado, trabalhado, cuidado, estruturado”, avaliou Barone.

Numa perspectiva de trazer o debate para o campo das práticas, Mónica Padilla, coordenadora da Unidade Técnica de Capacidades Humanas da Organização Pan-Americana da Saúde no país (OPAS/Brasil), apresentou o modelo formativo ampliado para educação permanente que a Agência vem trabalhando e estimulando nas ações de cooperação com os países-membros. “A diversidade de formação na área de saúde é um espaço imenso de desafios, principalmente os de capacidades de respostas à realidade, para uma força de trabalho dinâmica e adaptável”, trouxe Padilla.

Eminentemente em equipe e em rede, o trabalho em saúde deve ser compreendido como uma prática social interprofissional, que é atravessada pelos aspectos da educação, da formação e da tecnologia, reconhecendo as desigualdades que operam nesses elementos. Esse foi o ponto de partida trazido por Marina Peduzzi, professora sênior da USP e da Rede de Observatório de Recursos Humanos em Saúde. 

A pandemia acelerou ligamentos e possibilitou arranjos que gestores por anos tentavam sem sucesso, disse Marina, ressaltando que a urgência e complexidade da emergência sanitária facilitou certas respostas. No entanto, as alternativas inventadas não podem retirar do debate da formação e da ação profissional o momento de encontro entre profissional e usuário. “É preciso tanto na formação como nas práticas que o espaço da interação social seja mantido, e permita ação da comunicação e da subjetividade”, ressaltou Peduzzi.

Elementos para o debate: Para levantar o debate, Naomar de Almeida Filho, vice-presidente da Abrasco e ex-reitor da UFBA e da UFSB, trabalhou os limites que a realidade tem imposto às alternativas e proposições trazidas pelos expositores. “Nosso sistema de educação não é nem interdisciplinar nem inter-profissional. Aliás, ele é contra profissional. A ideia de aprendizado compartilhado, quando aparecem, infelizmente já surgem com posições pré-definidas”, marcou o abrasquiano.

Francisca Valda, coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CNS), também debateu as ideias trazidas pelos expositores à luz do controle social, instigando a audiência. “Qual a nossa capacidade de enfrentar a barbárie orçamentária-financeira que naturaliza as desigualdades sociais?”, concluiu Valda.

Participaram ainda, na abertura, Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, Rosana Onocko, presidente da Comissão Científica do Congresso, e Oswaldo Tanaka, presidente do PPGS21. E, ao final, Liliana Santos, da coordenação do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva, e Haroldo Pontes, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Assista à sessão na íntegra:

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