Editorial da Cadernos de Saúde Pública destaca 3º Congresso de Política, Planejamento e Gestão

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A edição de junho (vol.33 no.6) de Cadernos de Saúde Pública (CSP) joga luz sobre os debates e os sentidos produzidos durante o 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado de 1º a 04 de maio de 2017, em Natal, Rio Grande do Norte.

Seguindo a proposição de fazer dos editoriais da publicação um espaço para diversas leituras e visões acerca do momento vivido pelo país e seus reflexos nas políticas de saúde, as editoras Marilia Sá Carvalho; Cláudia Medina Coeli e Luciana Dias de Lima convidaram Alcides Miranda e Cipriano Maia Vasconcelos, respectivamente coordenador da Comissão Científica e presidente do Congresso. Juntos, eles escreveram o editorial “Indignação e esperança“, no qual abordam alguns dos elementos que motivaram e nortearam o evento, bem como seus desdobramentos e potencialidades diante da conjuntura nacional.  “A partir da ação política orientada pelo e para o interesse público, em uma sociedade ainda marcada por profundas desigualdades sociais, os sujeitos da Saúde Coletiva, mais uma vez, estão desafiados a se reconstituírem em comunidades de práxis, buscando a (auto)crítica motivadora e mobilizadora em perspectiva histórica geracional”, escrevem os autores. Leia abaixo o artigo na íntegra e confira a publicação na base SciELO.

A crise política e suas repercussões no campo econômico e social com reflexos na saúde e no Sistema Único de Saúde (SUS) permearam os debates da 3ª edição do Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), em Natal, Rio Grande do Norte, no início de maio de 2017. A tônica da defesa do SUS e do direito à saúde diante das restrições e ameaças à sua sustentabilidade, decorrentes das reformas ultraliberais em curso no país, ecoou em todos os espaços do Congresso.

A denúncia sobre o processo de desconstrução do SUS e de restrição das políticas de inclusão social perpetradas pelo atual governo que tem descontinuado programas e projetos, restringido o financiamento, via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do congelamento dos gastos, e manifestado o seu compromisso com as políticas de privatização da atenção à saúde, a exemplo do “planos populares de saúde”, pontuou os debates sobre as políticas sociais e de saúde. O tema do desenvolvimento e as alternativas à superação da crise política e social mereceram a atenção dos participantes nos ricos debates que revelaram as razões da crise e os atores e interesses que movem o programa de reformas liberalizantes, implementadas pelo atual governo com o apoio do Congresso e da mídia hegemônica que promoveram a ruptura institucional que interrompeu o mandato da presidenta eleita em 2014.

Nesse encontro de vozes se procurou tecer os acordes de novos arranjos entre os vários sujeitos coletivos presentes ao Congresso, com vistas a atualizar o debate sobre os rumos da Reforma Sanitária Brasileira e organizar as lutas e mobilizações em resistência às tentativas de desmantelamento do SUS e do incipiente Sistema de Proteção Social brasileiro, legado da Constituição de 1988. Isso se concretizou em inúmeros encontros de áreas, reuniões de conselheiros e na reunião do fórum da Reforma Sanitária, que saiu do Congresso com uma composição ampliada e encaminhamentos para a reconstrução de sua agenda política e organizativa.

A significativa participação no evento, que contou com mais de 2 mil congressistas de todos os estados do Brasil, demonstrou o interesse dos sujeitos da saúde coletiva no debate político e na discussão em torno da produção de saberes no campo da política, do planejamento e da gestão em saúde.

A diversidade temática do Congresso oportunizou um produtivo diálogo em torno de questões cruciais à sobrevivência e à consolidação do SUS e incluiu temas como a Judicialização, a Regionalização, a Inovação Científica e Tecnológica, o Financiamento, a Participação Social e os Modelos de Gestão.

A grande polifonia entre os participantes aconteceu nos espaços de comunicação da produção científica da área e nos relatos de experiências no âmbito dos serviços, da gestão e das instâncias de participação social, que revelaram as potencialidades dos sujeitos em ação na construção cotidiana do SUS e na produção de novos saberes e práticas. Foram cerca de 1.900 trabalhos apresentados, tanto em sessões de comunicação coordenadas como em rodas de debates em torno dos pôsteres, que revelaram a potência da interação dialógica no compartilhamento dos conhecimentos produzidos.

Todavia, em meio à indignação e à disposição para a resistência se manifestaram dúvidas e perplexidades acerca dos rumos a trilhar e das formas de ação para lidar com o contexto adverso do presente. O debate revelou que aos desafios do presente se somam os dilemas que acompanham o SUS desde a sua implantação, manifestos na agenda incompleta da Reforma Sanitária, nas limitações do financiamento, no avanço progressivo da privatização, nas insuficiências da regionalização, na incipiente mudança nas práticas assistenciais e na burocratização dos modelos e processos de gestão que, somados, produzem restrições à qualidade da atenção no campo da vigilância e da assistência que afetam a legitimidade do SUS.

Essa consciência crítica dos limites do processo histórico de implantação do SUS não renega os importantes avanços alcançados nestes quase 30 anos, porém, aponta para a necessidade de aprofundarmos a reflexão sobre os equívocos do processo e a necessidade de se avançar na produção do conhecimento da área, com vistas a potencializar a capacidade analítica e propositiva em relação às inovações necessárias no desenho da política, no uso do planejamento e na conformação de novos modos de organizar e gerir o sistema, as redes e os serviços de saúde.

Esse é um desafio para as instituições acadêmicas, para os programas de pós-graduação da área, para os gestores e para as organizações que agregam os sujeitos da saúde coletiva.

Cientes desse desafio os participantes do Congresso, por meio de suas várias manifestações, apontaram a necessidade de retomada da democracia, de intensificação das lutas pelo direito à saúde, de articulação com o conjunto das entidades e movimentos sociais na defesa dos direitos sociais assegurados na Constituição de 1988, e na luta contra as reformas excludentes do atual governo ilegítimo.

Esses anseios foram expressos na Carta de Natal, aprovada por aclamação na plenária final do Congresso, e sinalizam a esperança dos participantes e a disposição para conquistar na luta e nas mobilizações coletivas a retomada da democracia, e com isto recriar as condições de possibilidade para continuar o processo de construção do SUS e a consolidação do direito à saúde e dos direitos sociais, ameaçados pelos detentores do capital financista predatório e por seus ideólogos mercantis de oligopólios midiáticos.

O país vive agora momentos cruciais para a definição do seu futuro democrático, e as perspectivas de avanços e de consolidação da Reforma Sanitária dependem de mobilizações proativas e da construção de alternativas estratégicas de médio e longo prazos.

A luta pela salvaguarda e garantia dos princípios constitucionais do SUS permanece na ordem do dia, ao mesmo tempo, urge a necessidade de integração de movimentos sociais em prol das políticas públicas sob a égide democrática. Torna-se imprescindível a combinação de movimentos estratégicos de resistência e salvaguarda de princípios constitucionais e direitos sociais, e a busca de reformas democráticas na sociedade política e no sistema de representações de interesses.

A partir da ação política orientada pelo e para o interesse público, em uma sociedade ainda marcada por profundas desigualdades sociais, os sujeitos da Saúde Coletiva, mais uma vez, estão desafiados a se reconstituírem em comunidades de práxis, buscando a (auto)crítica motivadora e mobilizadora em perspectiva histórica geracional. É chegado o tempo de reencontros nos congressos e nas praças, de reapropriação e de legitimação social das políticas públicas que possam garantir direitos sociais e humanos inalienáveis, que possam constituir dignidade e participação democrática, que possam sustentar o futuro do povo brasileiro.”

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