Conferência Livre do CNS discute propostas para 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

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Entre as atividades do pré-congresso do 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que está acontecendo de 1º a 4 de maio no Centro de Convenções de Natal, RN; foi realizada, no dia 1º de maio, a Conferência Livre do Conselho Nacional de Saúde intitulada “Vigilância em Saúde no Território”. O objetivo era discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde que será realizada entre os dias 21 e 24 de novembro de 2017, em Brasília. Participaram da mesa da Conferência Livre, Daniela (comissão organizadora da 1ª CNVS), Ronald Santos (presidente do CNS) e Guilherme Franco Neto (membro do GT Saúde e Ambiente e da diretoria da Abrasco).

Daniela apresentou o panorama histórico e evolutivo da Vigilância em Saúde no mundo e no Brasil, a partir do século XIX. Dentro deste contexto, pontuou epidemias que foram cruciais para o quadro evolutivo da Vigilância em Saúde como a peste em Veneza, no século XVI, enfatizando o início da Vigilância Moderna em Londres a partir de 1838; a cólera, em 1835, em Londres; o serviço de inteligência epidemiológica dos EUA, em 1951; a Lei 2312, de 1953 MS Notificação; e a primeira lista de notificação compulsória no Brasil, de 1961. “Em 1975, decorrente da grave crise sanitária no Brasil, devido à epidemia de meningite, houve aumento da mortalidade infantil e grande crescimento de acidentes de trabalho. Por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde, o MS instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) por meio da Lei 6.259 e Decreto 78.231 de 1976 que propunha a rearticulação das diversas esferas do governo”, disse Daniela. A expositora revisitou as grandes questões dos anos de 1990: as especificações “à”, “de” e “em” da expressão “Vigilância em Saúde”. E concluiu afirmando que todas as questões relacionadas aos princípios, diretrizes e objetivos, panorama e aperfeiçoamento da área estão disponíveis para o debate para se construir uma Política Nacional de Vigilância, que reconheça as diversidades regionais e expresse as semelhanças e as especificidades das três esferas do Governo.

Guilherme Franco Neto, membro do GT Saúde e Ambiente e da diretoria da Abrasco, ressaltou a relevância do suporte que o Conselho Nacional de Saúde tem dado para a realização dos trabalhos relacionados a construção de um documento a ser apresentado na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. Guilherme apresentou algumas reflexões para o debate. Afirmou que o tema proposto pela Conferência acompanha a história da Saúde Pública ao longo do seu caminho. Acrescentou que é muito recente a localização no tempo e no espaço, dos grandes processos inerentes à Saúde Pública. “Não se pode deixar de considerar tudo que foi feito pela Vigilância em Saúde. Não estamos partindo do zero, mesmo que essa seja a primeira conferência”, disse. Guilherme enfatizou que o tema-elemento da conferência, “Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, foi pouco visitado pela sociedade, tão crucial para um sistema robusto de saúde como o do Brasil.

Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, ressaltou a importância da revisitação apresentada por Daniela sobre a evolução da Vigilância em Saúde no mundo e especialmente no Brasil. Mas acrescentou que é preciso ir além do “território da doença”, como está nos objetivos da Vigilância em Saúde. “Há um território muito maior, o da ‘nação brasileira’. É necessário destacar o aspecto ‘nacional’. Como tem se dado os processos de desenvolvimento das relações sociais atuais no Brasil? Percebemos na apresentação da Daniela, que o saldo civilizacional da população brasileira foi muito expressivo. Começou com as revoltas da independência espalhadas por todo o território brasileiro, o que transformaram a qualidade de construção de uma população. Foi um processo de acumulação de saldos civilizatórios que fez com que o Brasil tivesse uma realidade diferente. E qual a grande mudança? É preciso revisitar a constituição. Nela, há a sinalização de que a Vigilância em Saúde oferece a informação para a TRANSFORMAÇÃO, e não para a AÇÃO, como consta nos seus objetivos. Precisamos nos perguntar ‘qual a discussão da Vigilância hoje?’ Como e quais os caminhos que a Vigilância em Saúde deverá seguir para enfrentar a ruptura da ideia do ‘individualismo coletivo’? É preciso debater as contradições apresentadas na Conferência contando com a participação ativa e profunda das comunidades. É preciso extrapolar o território clássico da Vigilância em Saúde, colocar na agenda outras demandas: a vigilância em urgência e emergência relacionada aos acidentes de trânsito, a vigilância em violência urbana, a vigilância para o modelo de atenção para além das redes”, pontuou.

A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que vai ser realizada em novembro, tem o objetivo de estender as discussões em defesa do Sistema Único de Saúde e desenvolver ações para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. Segundo a organização, o evento vai debater a integração dos programas de todas as vigilâncias: epidemiológicas, sanitárias, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública no Brasil. Além disso, entre os eixos, estão a proposta de discussão das responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde. Com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, a Conferência está aberta a participação de usuários, trabalhos, gestores, representantes de movimentos sociais, ONGs, entidades e instituições com atuação em defesa da saúde pública.

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