Moção de apoio à realização do Censo Demográfico

O Censo demográfico, realizado a cada dez anos, é a base do desenvolvimento nacional e o principal recurso para obtermos um retrato da população brasileira. Trata-se da mais completa investigação sobre a estrutura e dinâmica populacionais de um país, principalmente em nível municipal, e é o principal instrumento para a formulação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e situação das desigualdades no país.

A previsão do último Censo era ocorrer em 2020. Desde 2019, no entanto, há um intenso debate de dimensões técnicas e políticas que culminaram em idas e vindas a respeito de cortes de orçamento, e em uma redução dos instrumentos de coleta de dados. A estas questões somou-se a crise sanitária provocada pela Covid-19, que restringiu a circulação de pessoas, impedindo as idas a campo. Todos estes fatores impediram os procedimentos de testes de campo e coleta de dados em 2020, e o problema se arrastou ao longo de 2021. Após intervenção do Supremo Tribunal Federal para garantir a realização do Censo, e com viabilidade orçamentária, a previsão do início de coleta é em junho de 2022. Contudo, os questionários foram reduzidos para 26 perguntas no questionário básico e 77 para o questionário da amostra. Em 2010 estes questionários possuíram, respectivamente, 34 e 102 questões.

A retirada de perguntas traz enorme preocupação a respeito da descontinuidade da série histórica. Ainda que haja outras fontes de dados para a sua obtenção, a forma de coleta não se dá necessariamente através dos mesmos quesitos, como o que ocorre para obter informações sobre migração internacional, para a qual o IBGE propõe o uso de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, nem sempre as fontes alternativas possuem plano amostral compatível com a análise em nível individual. O exemplo mais evidente disso é o uso de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), cujo aplano amostral só permite a obtenção de informações para o nível de microrregiões. Vale mencionar que uma quantidade irrisória de municípios tem tamanho suficientemente grande para representar uma unidade amostral. A vasta maioria dos municípios brasileiros depende, portanto, diretamente das informações censitárias para realizar o planejamento adequado, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Há, ainda, uma grande preocupação sobre a condução da coleta de dados do Censo Demográfico nos territórios. O ano de 2022 será um ano eleitoral. É preciso constante monitoramento para que a máquina institucional aplicada para esta finalidade seja utilizada unicamente para garantir o levantamento oportuno de dados. O Censo deve garantir a soberania nacional pelo conhecimento da realidade dos diversos locais do país, e não pode ser utilizado como estratégia de capilarização de propaganda política. Além disso, a ida a campo requer cuidados adicionais com as equipes, no sentido de não promover a transmissão comunitária da Covid-19 no país, ainda considerada preocupante pelos especialistas. A provisão de equipamentos de proteção individual, na fase atual, ainda deve ser vista como prioritária, principalmente em locais com população mais isolada, ou em bolsões de vulnerabilidade social e privações sociais e econômicas.

Diante dos desafios à sua realização e às mutilações dos questionários a serem utilizados, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva apresenta esta moção em defesa da realização do Censo, aprovada na plenária final do 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, realizado de 22 a 26 de novembro de 2021. Pretendemos que este posicionamento some forças às diversas organizações governamentais, associações acadêmicas, institutos de pesquisa e a sociedade civil, para garantir apoio ao IBGE enquanto produtor de estatísticas públicas.

Comments

comments

Deixe um comentário