Moção em defesa do Sistema Nacional de Pós-Graduação Brasileiro

A Epidemiologia Brasileira expressa sua profunda preocupação com as incertezas produzidas pela suspensão judicial da Avaliação Quadrienal (2017-2020) e pelos sistemáticos ataques ao Sistema Nacional de Pós-Graduação Brasileiro. A avaliação dos Programas de Pós-graduação é evento histórico e realizada por pares, sendo referência nacional e internacional por sua capacidade de indução de processos do ensino da pesquisa.

Pautado por um modelo referenciado por comparação e cuja parametrização tem sido constantemente discutida e aprimorada pela comunidade científica, a avaliação foi alvo de um profundo escrutínio do campo da Saúde Coletiva por meio de profundo diálogo no interior do Fórum de Coordenadores da Pós-Graduação em Saúde Coletiva da ABRASCO e com a incansável participação dos Coordenadores da área na CAPES. É imprescindível constar que o último ano do período avaliativo foi atravessado pela Pandemia de COVID-19 e, sobretudo, pela indiscutível dedicação do nosso Campo na produção de conhecimento que pudesse contribuir para a vida e para as diferentes formas de exposição e sofrimento que os povos estiveram expostos nesse período. 

Em contrapartida, o que temos observado atônitos é a baixa transparência da Presidência da CAPES quanto aos esforços empreendidos para defender a Avaliação Quadrienal e, sobretudo, o Sistema Nacional de Pós-Graduação. Soma-se a isso as incontáveis decisões monocráticas da Presidência da CAPES, como o anúncio de um calendário de apresentação de propostas de cursos novos para o Sistema mesmo frente aos questionamentos judiciais do processo avaliativo, a divulgação de mudanças nos processos que envolvem operacionalmente a avaliação, inclusive a classificação de periódicos das áreas, a ausência do Plano Nacional de Pós-Graduação 2021-2030, entre outros muitos exemplos da história recente da Instituição. Tal cenário se agrava ainda mais pela possibilidade cada vez mais concreta de novas eleições para coordenadores das áreas da CAPES sem a conclusão do processo avaliativo, aspecto que coloca em risco a consistência do árduo trabalho de companheiras e companheiros da Pós-Graduação nos últimos cinco anos.

Nesse sentido, a Plenária do 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia aprova essa Moção e clama pela: 1) retomada imediata da Avaliação Quadrienal, 2) transparência e coletivização dos processos decisórios que envolvem a CAPES junto ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, 3) prorrogação dos mandatos do Coordenadores de Área até a conclusão do período avaliativo e 4) urgente construção do Plano Nacional de Pós-Graduação 2021-2030.

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