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O Grupo de Pesquisa do Projeto Saúde Reprodutiva e Agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, sob coordenação de seu Grupo Temático Saúde e Ambiente, vem por meio desta trazer contribuições para o debate da Vigilância da Saúde no processo de realização das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. Nosso empenho se refere à problemática dos Agrotóxicos e os danos provocados na Saúde Reprodutiva. Trazemos a seguinte proposição:
O Brasil é reconhecido como o maior consumidor mundial de agrotóxicos por hectare de produção de commodities agrícolas e também possui um extenso uso na hortifruticultura, em áreas urbanas e intradomiciliares, entre outras produções agrícolas e pecuárias. Apesar dessa situação, sabemos que os diversos sistemas de informação vigentes apresentam limitações para uma efetiva vigilância da saúde humana frente a gravidade da exposição aos agrotóxicos no Brasil.
Lamentavelmente o SINITOX – Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas praticamente deixou de ser atualizado. Além das enormes dificuldades de se fazer a notificação de intoxicações agudas, vemos que os efeitos crônicos e, especialmente, os relacionados à saúde reprodutiva estão completamente negligenciados. Além disso, constatase a insuficiência de monitoramento das exposições individuais e de grupos populacionais aos agrotóxicos.
Sem estarem integrados à Atenção Básica em Saúde nos territórios e a um processo de educação popular em saúde promotor de uma vigilância popular em saúde, esses sistemas continuarão com dificuldade de informar e de induzir ações de promoção, proteção, prevenção e cuidado da saúde das populações expostas aos agrotóxicos.
Os danos dos agrotóxicos sobre a saúde reprodutiva se iniciam antes da gestação para mulheres e homens, incidem sobre o feto e a saúde materno infantil, e depois do nascimento continuam a mostrar seus sinais e sintomas. Alguns para ilustrar: infertilidade em homens e mulheres, malformação congênita, aborto, prematuridade, baixo-peso ao nascer, distúrbios do desenvolvimento infantil, problemas relacionados ao aprendizado nas crianças filhas de pais expostos, câncer infanto-juvenil, câncer nos órgãos reprodutores de homens e mulheres, entre outros danos, agravos e doenças.
Por essas questões, nós abaixo assinados, pesquisadores, profissionais de saúde e representantes de alguns movimentos sociais, vimos propor a esta Conferência:
- Urgente reformulação no Sistema de Vigilância dos Agrotóxicos, em todas as suas dimensões, desde a identificação de grupos mais vulneráveis, frente às exposições aos agrotóxicos para um segmento integrado da saúde;
- Ampliar a capacidade de identificar precocemente casos de intoxicações agudas, crônicas e na saúde reprodutiva, considerando aqui toda sua extensão (na preconcepção, na concepção e no pós nascimento);
- Aprimorar os sistemas de informação em saúde, tornando-os mais sensíveis para a vigilância de danos à saúde reprodutiva, em populações expostas aos agrotóxicos, bem como ações integradas de promoção, prevenção e cuidado em saúde.
- Investir em Pesquisas sobre os impactos do uso de agrotóxicos na Saúde Humana,
Saúde Reprodutiva, Saúde Animal e no Meio Ambiente.
