Nota do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da ABRASCO em Defesa da Continuidade do Processo Avaliativo Quadrienal da Capes

O Fórum de Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), coletivo de 97 programas acadêmicos e ou profissionais, manifesta grande apreensão frente à interrupção das atividades do sistema de avaliação quadrienal dos cursos de Pós-Graduação no Brasil conduzido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) por decisão liminar da Justiça Federal via Ministério Público Federal.

Desde 1996, constituímos um espaço de socialização, vocalização, tomada de decisões coletivas e de diálogo com os representantes da área na Capes. Conscientes de que os programas de pós-graduação têm contribuído, de forma solidária e potente, no enfrentamento dos problemas reais da sociedade brasileira, chamamos atenção para a necessidade de fortalecimento e constante aprimoramento da pós-graduação em nosso país, assim como para o crescimento da ciência brasileira em todas as áreas do conhecimento.

O crescimento das diversas áreas do conhecimento e de seus programas de pós-graduação tem sido sempre pautado na qualificação dos processos formativos, que tem, na avaliação pelos pares, um aspecto extremamente relevante. A CAPES, como instituição atuante na consolidação da pós-graduação stricto sensu brasileira, sempre teve a postura de trabalhar com pares para o fortalecimento e qualificação dos programas nacionais, estabelecendo ações e medidas para garantir atividades de ensino e pesquisa com qualidade.

Por certo, a avaliação da pós-graduação é um processo dinâmico que necessita ser continuamente aprimorado. Nos últimos quatro anos, o sistema de avaliação da CAPES tem se aperfeiçoado com modificações que permitem a melhor averiguação dos programas no país, tendo isso ocorrido de forma transparente e participativa das diversas áreas de avaliação. Ressaltamos que mantemos reuniões no mínimo semestrais que contam com a participação dos representantes da área na CAPES. Nestas reuniões discutimos e construímos em conjunto os novos critérios de avaliação, que inclusive respondem a diversos anseios dos nossos programas, especialmente a introdução de critérios mais qualitativos, capazes de evidenciar a diversidade e riqueza da produção científica e formação de pesquisadores do campo da Saúde Coletiva.

Como exemplificado, inúmeros esforços institucionais foram demandados para estabelecer critérios e mecanismos de avaliação para alcançar as especificidades de todos os 4.630 programas de Pós-Graduação brasileiros, responsáveis pela condução de 7.050 cursos de Pós-Graduação (3.689 mestrados acadêmicos, 2.442 doutorados acadêmicos, 861 mestrados profissionais e 58 doutorados profissionais). Na área de saúde coletiva, por exemplo, tivemos inúmeras interações com os representantes da área, o que permitiu que os programas se organizassem para as mudanças na ficha a ser utilizada na atual avaliação quadrienal.

Identificamos avanços significativos com base em uma perspectiva mais qualitativa em consonância com os movimentos internacionais de aperfeiçoamento das avaliações, que vem contando com a participação da comunidade acadêmica do país em suas diferentes áreas.

Para nós, um possível retorno aos parâmetros anteriores de avaliação coloca em risco a qualidade da avaliação e desrespeita toda a construção coletiva feita até o momento, que teve como intuito a qualificação dos processos formativos a nível de pós-graduação senso estrito no país. Qualquer desconsideração da ficha de avaliação acordada pela nossa área representa um ato discricionário que não dialoga de forma efetiva com as partes envolvidas para se compreender os fatos, muito menos para o desenvolvimento da ciência em nossa nação.

O estabelecimento de processos avaliativos estáveis e respeitáveis é um pressuposto fundamental para se consolidar um Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) reconhecido no âmbito nacional e internacional. Causa-nos estranheza, portanto, a paralização das atividades de avaliação após um período tão longo de preparação dos programas, assim como de construção e pactuações de parâmetros avaliativos. Esta instabilidade, em conjunto com o contexto adverso ao desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia do país, oriundo de um crescente processo de desestruturação de políticas públicas sociais, seja em sua organização, seja em seu financiamento, constitui um movimento de fragilização da ciência em nosso país, que não interessa a nossa população e muito menos ao desenvolvimento nacional.

Desta feita, somamo-nos aos coletivos que já manifestaram apoio a continuidade do processo de avaliação quadrienal. Este processo, por mais que necessite de contínuo aprimoramento, tem garantido a qualidade da formação na pós-graduação stricto sensu no país, fortalecendo a ciência e o desenvolvimento nacional.

Nota sobre os novos critérios para distribuição das bolsas de pós-graduação Pela CAPES

O Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), vem a público manifestar preocupação com a recente alteração dos critérios para distribuição de bolsas de estudo, divulgados na Portaria No. 34/2020 da CAPES, publicada nesta quarta-feira (18 de março de 2020), que revoga normas recentes já estabelecidas pela própria agência.

Essa modificação de critérios ocorre após o período no qual os programas já deveriam ter implantado suas bolsas, inclusive já tendo realizado processos seletivos e iniciado o ano letivo de 2020. Dessa forma, muitos discentes que iniciaram suas atividades neste ano e estavam aguardando a implantação das bolsas serão penalizados e ficarão sem esse direto a partir da nova portaria. Ademais, as novas regras prejudicam de forma desigual os programas com notas 3 e 4, favorecendo as desigualdades já tão evidentes no país, além de impactar negativamente um conjunto de programas que podem contribuir estrategicamente para o enfrentamento da emergência em Saúde Pública vivenciada atualmente no Brasil, que é a pandemia pela COVID-19.

Portanto, o Fórum conclama a Capes a revogação da Portaria 34/2020, entendendo que a mesma, alinhada à expressiva redução de investimentos para ciência, tecnologia e inovação observada no país, prejudica de forma importante o funcionamento dos Programas de Pós-Graduação, com maior impacto para os programas menores e localizados nas regiões mais pobres. Essas diretrizes apontam para um caminho inverso àquele buscado pela área de Saúde Coletiva, de redução das desigualdades sociais e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida de nossa população.

21 de março de 2020

Fórum de Coordenadores dos Programas Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco

Coordenadores debatem cortes e defendem unidade da área da Saúde Coletiva

Registro da reunião do Fórum de Coordenadores realizada em 22 e 23 de maio de 2019, no Rio de Janeiro

Reunidos em 11 de junho por webconferência, cerca de 30 coordenadores de programas de saúde coletiva de diversas regiões do Brasil, com predominância de cursos notas 3 e 4, discutiram possíveis estratégias a serem pactuadas por todos os programas da área para enfrentar os cortes em bolsas anunciado pela Capes em maio e reafirmados no início de junho, bem como os demais ataques, não apenas à pós-graduação do país, mas à toda área de ciência e tecnologia.

Embora os últimos cortes anunciados sejam direcionados aos programas que obtiveram a menor nota nas avaliações da Agência, foi reforçada a unidade da área, como debatido no último encontro presencial do Fórum em maio, como condição necessária a esses enfrentamentos e única chance de uma possível vitória. 

Para tal, foram debatidas as primeiras ações imediatas, como a redação e a divulgação de um abaixo-assinado eletrônico e o incentivo ao debate em cada instituição, de modo a provocar um posicionamento institucional sobre a situação atual e não apenas daqueles programas que sofreram, nesse momento, os impactos dos cortes anunciados. Buscar junto à Abrasco e outras instituições,como a SBPC, formas de representação política junto às direções das autarquias e demais atores políticos também foi destacado.

Foi mencionado ainda a importância do Documento de Área explicitar a posição política do campo da Saúde Coletiva, demarcando que não haja prejuízo justamente dos programas mais atingidos por esse processo na Avaliação de Meio Termo, marcada para agosto. Participaram também da reunião Bernardo Horta e Cláudia Leite, representantes da área na Capes.  Clique e acesse a síntese completa da reunião, disponível na Biblioteca do Fórum de Coordenadores.