Nota de apoio ao “Manifesto das Áreas de Avaliação da CAPES”

Em 03/07/2020, os coordenadores de 47 das 49 áreas de avaliação da CAPES publicaram manifesto contrário à excessiva centralização das decisões tomadas por essa agência recentemente. As áreas reconhecem a necessidade de constante aprimoramento do sistema de avaliação da pós-graduação brasileira, mas reforçam a importância da manutenção de amplo diálogo com a comunidade científica, que historicamente contribui para a consolidação do sistema nacional de pós-graduação e, consequentemente, com o desenvolvimento da nação.

O Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), vem a público manifestar apoio ao referido Manifesto, considerando que as alterações propostas no sistema de avaliação podem ter profundo impacto negativo para os programas menores, localizados nas regiões menos desenvolvidas, o que pode acirrar as assimetrias regionais e prejudicar a consolidação da pós-graduação nessas regiões. É necessário, ainda, considerar o atual contexto, da pandemia da COVID-19 causada pelo SARS-COV-2, e a importância da atuação dos programas de pós-graduação, sobretudo aqueles da área da Saúde Coletiva, no enfrentamento dessa emergência em saúde pública.

Portanto, o Fórum reforça a importância e necessidade de retomada do diálogo com a comunidade científica, de modo a contribuir com o fortalecimento da CAPES e de todo sistema de pós-graduação, como historicamente vinha sendo feito.

Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Nota sobre os novos critérios para distribuição das bolsas de pós-graduação Pela CAPES

O Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), vem a público manifestar preocupação com a recente alteração dos critérios para distribuição de bolsas de estudo, divulgados na Portaria No. 34/2020 da CAPES, publicada nesta quarta-feira (18 de março de 2020), que revoga normas recentes já estabelecidas pela própria agência.

Essa modificação de critérios ocorre após o período no qual os programas já deveriam ter implantado suas bolsas, inclusive já tendo realizado processos seletivos e iniciado o ano letivo de 2020. Dessa forma, muitos discentes que iniciaram suas atividades neste ano e estavam aguardando a implantação das bolsas serão penalizados e ficarão sem esse direto a partir da nova portaria. Ademais, as novas regras prejudicam de forma desigual os programas com notas 3 e 4, favorecendo as desigualdades já tão evidentes no país, além de impactar negativamente um conjunto de programas que podem contribuir estrategicamente para o enfrentamento da emergência em Saúde Pública vivenciada atualmente no Brasil, que é a pandemia pela COVID-19.

Portanto, o Fórum conclama a Capes a revogação da Portaria 34/2020, entendendo que a mesma, alinhada à expressiva redução de investimentos para ciência, tecnologia e inovação observada no país, prejudica de forma importante o funcionamento dos Programas de Pós-Graduação, com maior impacto para os programas menores e localizados nas regiões mais pobres. Essas diretrizes apontam para um caminho inverso àquele buscado pela área de Saúde Coletiva, de redução das desigualdades sociais e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida de nossa população.

21 de março de 2020

Fórum de Coordenadores dos Programas Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco