Nota do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da ABRASCO em Defesa da Continuidade do Processo Avaliativo Quadrienal da Capes

O Fórum de Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), coletivo de 97 programas acadêmicos e ou profissionais, manifesta grande apreensão frente à interrupção das atividades do sistema de avaliação quadrienal dos cursos de Pós-Graduação no Brasil conduzido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) por decisão liminar da Justiça Federal via Ministério Público Federal.

Desde 1996, constituímos um espaço de socialização, vocalização, tomada de decisões coletivas e de diálogo com os representantes da área na Capes. Conscientes de que os programas de pós-graduação têm contribuído, de forma solidária e potente, no enfrentamento dos problemas reais da sociedade brasileira, chamamos atenção para a necessidade de fortalecimento e constante aprimoramento da pós-graduação em nosso país, assim como para o crescimento da ciência brasileira em todas as áreas do conhecimento.

O crescimento das diversas áreas do conhecimento e de seus programas de pós-graduação tem sido sempre pautado na qualificação dos processos formativos, que tem, na avaliação pelos pares, um aspecto extremamente relevante. A CAPES, como instituição atuante na consolidação da pós-graduação stricto sensu brasileira, sempre teve a postura de trabalhar com pares para o fortalecimento e qualificação dos programas nacionais, estabelecendo ações e medidas para garantir atividades de ensino e pesquisa com qualidade.

Por certo, a avaliação da pós-graduação é um processo dinâmico que necessita ser continuamente aprimorado. Nos últimos quatro anos, o sistema de avaliação da CAPES tem se aperfeiçoado com modificações que permitem a melhor averiguação dos programas no país, tendo isso ocorrido de forma transparente e participativa das diversas áreas de avaliação. Ressaltamos que mantemos reuniões no mínimo semestrais que contam com a participação dos representantes da área na CAPES. Nestas reuniões discutimos e construímos em conjunto os novos critérios de avaliação, que inclusive respondem a diversos anseios dos nossos programas, especialmente a introdução de critérios mais qualitativos, capazes de evidenciar a diversidade e riqueza da produção científica e formação de pesquisadores do campo da Saúde Coletiva.

Como exemplificado, inúmeros esforços institucionais foram demandados para estabelecer critérios e mecanismos de avaliação para alcançar as especificidades de todos os 4.630 programas de Pós-Graduação brasileiros, responsáveis pela condução de 7.050 cursos de Pós-Graduação (3.689 mestrados acadêmicos, 2.442 doutorados acadêmicos, 861 mestrados profissionais e 58 doutorados profissionais). Na área de saúde coletiva, por exemplo, tivemos inúmeras interações com os representantes da área, o que permitiu que os programas se organizassem para as mudanças na ficha a ser utilizada na atual avaliação quadrienal.

Identificamos avanços significativos com base em uma perspectiva mais qualitativa em consonância com os movimentos internacionais de aperfeiçoamento das avaliações, que vem contando com a participação da comunidade acadêmica do país em suas diferentes áreas.

Para nós, um possível retorno aos parâmetros anteriores de avaliação coloca em risco a qualidade da avaliação e desrespeita toda a construção coletiva feita até o momento, que teve como intuito a qualificação dos processos formativos a nível de pós-graduação senso estrito no país. Qualquer desconsideração da ficha de avaliação acordada pela nossa área representa um ato discricionário que não dialoga de forma efetiva com as partes envolvidas para se compreender os fatos, muito menos para o desenvolvimento da ciência em nossa nação.

O estabelecimento de processos avaliativos estáveis e respeitáveis é um pressuposto fundamental para se consolidar um Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) reconhecido no âmbito nacional e internacional. Causa-nos estranheza, portanto, a paralização das atividades de avaliação após um período tão longo de preparação dos programas, assim como de construção e pactuações de parâmetros avaliativos. Esta instabilidade, em conjunto com o contexto adverso ao desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia do país, oriundo de um crescente processo de desestruturação de políticas públicas sociais, seja em sua organização, seja em seu financiamento, constitui um movimento de fragilização da ciência em nosso país, que não interessa a nossa população e muito menos ao desenvolvimento nacional.

Desta feita, somamo-nos aos coletivos que já manifestaram apoio a continuidade do processo de avaliação quadrienal. Este processo, por mais que necessite de contínuo aprimoramento, tem garantido a qualidade da formação na pós-graduação stricto sensu no país, fortalecendo a ciência e o desenvolvimento nacional.

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