Moção de Apoio – Carta em defesa da Avaliação da qualidade da Pós-Graduação pela CAPES

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O Fórum de Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), coletivo de 97 programas de pós-graduação (PPG), manifesta amplo apoio à “Carta em defesa da avaliação da qualidade da Pós-Graduação pela CAPES”, publicada pela rede de “Mobilização em Defesa da Ciência”, formada por diversos atores institucionais de alta relevância para a ciência em nosso país. 

Mais uma vez, manifestamos grande apreensão frente à interrupção das atividades do sistema de avaliação quadrienal dos cursos de Pós-Graduação no Brasil conduzido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por decisão liminar da Justiça Federal via Ministério Público Federal. Defendemos a retomada da avaliação, nas mesmas bases e critérios amplamente acordados pela comunidade científica e PPG, assim como a manutenção dos atuais representantes de área junto à CAPES até o fim de sua realização. 

Reafirmamos também nossa enorme preocupação frente à não elaboração e implementação do Plano Nacional de Pós-Graduação 2021-2030 pela CAPES, ao anúncio de reabertura do calendário da Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN) em meio à interrupção do processo avaliativo do quadriênio 2017-2020 e ao desfinanciamento massivo das agências de fomento à ciência, pesquisa e pós-graduação em nosso país. 

Essas situações, somadas às políticas de austeridade que atingem especialmente as áreas de saúde e educação, afetando diretamente a universidade pública em nosso país, produzem impactos extremamente negativos na sustentabilidade do sistema de formação pós-graduada e na ciência de boa qualidade em nosso país, exatamente no momento em que mais precisamos de seu fortalecimento e contribuição em meio à atual crise sanitária e social que vivenciamos no Brasil e no mundo. 

Estranhamos muito que o poder judiciário aja de maneira intempestiva no exato momento em que precisamos produzir maior estabilidade no sistema de avaliação dos PPG do país. As consequências negativas dessa ação, portanto, superam possíveis efeitos positivos que alegadamente movem tal ação, especialmente em um contexto em que o poder executivo do país prioriza medidas de austeridade em franco detrimento dos sistemas de proteção social e de promoção da vida e do conhecimento em nosso país.

Desta feita, somamo-nos aos coletivos que já manifestaram apoio à continuidade do processo de avaliação quadrienal. Este processo, por mais que necessite de contínuo aprimoramento, tem garantido a qualidade da formação na pós-graduação stricto sensu no país, fortalecendo a ciência e o desenvolvimento nacional.



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