Decisão judicial autoriza Capes a retomar Avaliação Quadrienal; entidades, Capes e MP debateram tema em reunião

Matéria de João Marcos Veiga/ANPEd – clique e acesse a publicação original

O processo de Avaliação Quadrienal da Capes, suspenso desde setembro, está autorizado a ser retomado. Decisão da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro nesta quinta (2) determinou revisão de liminar anterior da Justiça Federal do mesmo estado. Foram acolhidos os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) e da comunidade acadêmica acerca dos prejuízos extremos da medida ao cotidiano de programas de pós-graduação, docentes, discentes e à própria ciência brasileira. O despacho permite o trabalho por parte da agência e dos servidores, porém mantém a restrição de divulgação dos resultados, conforme a decisão judicial anterior.

A questão também foi tema de reunião realizada nesta mesma quinta-feira entre membros do Ministério Público à frente da judicialização da avaliação, a presidente da Capes, Cláudia Toledo, e representantes de entidades diversas, como SBPC, ANPEd, ANPG, Abalf, Abrasco e Andifes. A atividade, organizada pelo deputado federal Rogério Correia (PT), possibilitou um produtivo debate e exposição pelas diferentes partes de argumentos em torno do tema central para vida acadêmica nacional.

Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC e que já foi diretor de Avaliação da Capes e ministro da Educação, expôs a importância do processo de avaliação, baseada no mérito, induzindo de modo comparativo a produção e o aperfeiçoamento dos programas ao longo das últimas décadas, sem punitivismo.

Os representantes que o sucederam igualmente demonstraram a rara unanimidade em torno de um processo responsável pela pujança da pós-graduação brasileira. Ao contrário das críticas trazidas pelo MP, foi explicado que a avaliação retroativa não tem propósito de estabelecer novos critérios, mas sim caráter de ajustes, com ampla participação e conhecimento por parte dos programas. A presidente da ANPEd, Geovana Lunardi, lembrou que “a avaliação e a ciência se fazem pelo trabalho dos próprios pares”, com legitimidade e solidariedade, além de ressaltar a importância de se considerar a diferença entre as áreas e a autonomia das universidades.

Sem deixar de reconhecer o trabalho e preocupações do Ministério Público, as falas ao longo de toda reunião expuseram prejuízo que a judicialização e a interrupção da avaliação vinham trazendo ao sistema de pós-graduação. O professor Ricardo de Mattos Russo Rafael (UERJ), representando a Abrasco, discorreu sobre os perigos de definição de parâmetros apriorísticos para os indicadores. “Se fossem realizados, por exemplo, não teriam previsto o curso de uma pandemia durante o quadriênio e tampouco os cortes realizados na Ciência & Tecnologia, o que invariavelmente impacatará na maior parte dos indicadores dos programas de pós-graduação. Portanto, como ele explica, o princípio de comparação e definição de parâmetros a partir das próprias áreas tem sido defendido pelos comitês desde muito tempo.

No início do encontro realizado de forma virtual, os procuradores Antônio Cabral e Jessé Júnior (PR-RJ) apresentaram de forma detalhada o contexto que levou ao pedido de judicialização, mais amplo que a questão da avaliação. As investigações tiveram início ainda em 2014, com intuito de averiguar se a distribuição de verbas públicas possibilita igual competitividade entre programas e bom uso de recursos públicos. Os procuradores se detiveram sobretudo na avaliação retroativa, que moldaria e cobraria comportamentos dos programas sem as regras previamente expostas, além de falta de clareza e rigidez nos critérios que conferem notas aos programas – outros pontos destacados dizem respeito a falta de clareza em pontos como internacionalização e exogenia. “Queremos que a Capes continue fazendo seu trabalho, sem embarreirar a avaliação, que a ciência tenha programas de excelência. Mas com correções”, expôs Antônio Cabral. Se colocando à disposição para o diálogo, o procurador argumentou que a questão só foi judicializada em função da dificuldade de conseguir documentos e resoluções concretas para as contestações ao longo de presidências da Capes em três diferentes governos (Dilma, Temer e Bolsonaro).

Segundo Cláudia Toledo, no entanto, em nenhum momento das tratativas nos seis meses anteriores havia sido deixado claro que as divergências seriam levadas à Justiça antes de uma resolução. “É muito importante chegarmos a um diálogo para trazer estabilidade ao sistema. São 4.500 servidores envolvidos no processo, paralisado por meses”, disse a presidente da Capes.

Ao longo de cada uma das intervenções na reunião, os presentes evidenciaram o próprio funcionamento da avaliação. Segundo Janine Ribeiro, esta tem como critérios principais a produção científica dos orientadores, uma vez que a Capes considera que só pesquisadores ativos podem formar futuros pesquisadores (mestres e doutores); a produção dos orientados; ea boa distribuição da produção científica e da orientação entre os docentes do programa, de modo a garantir que os alunos tenham certeza de ser orientados por pesquisadores ativos. “E também que a avaliação é eminentemente pedagógica, ensinando aos programas mal avaliados quais são os erros que cometeram nesses aspectos e como corrigi-los, por exemplo, assegurando que os docentes sem produção científica passem a tê-la.”

Audiência pública

Os membros do MP anunciaram a realização de audiência pública em fevereiro de 2022, com o intuito de ouvir ainda de forma mais detalhada as argumentações e experiências em torno da avaliação. Para o deputado Rogério Correia, a decisão de hoje de destravar a avaliação dá mais tranquilidade para o diálogo, para esclarecimentos e resolução da questão.