Carta de Recife

Ricardo Mattos, Mônica Angelim e Sérgio Peixoto lendo a Carta de Recife na Plenária final. Foto Vilma Reis.

Confira o documento aprovado na Plenária da reunião do Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Abrasco, que aconteceu em 12 e 13 de novembro de 2019, no Instituto Aggeu Magalhães, Fiocruz Pernambuco. A reunião esteve sob a coordenação de Mônica Angelim, Sérgio Peixoto e Ricardo Mattos.

CARTA DE RECIFE (acesse a versão da Carta em PDF)

O Fórum trouxe reflexões sobre a história de construção da ABRASCO e do próprio campo da Saúde Coletiva, reforçando o projeto ético-político em defesa do direito de acesso universal à saúde, à educação pública e à Ciência & Tecnologia. Este coletivo ainda reforça a missão de construção, implementação e monitoramento de políticas públicas de saúde que alcancem os diversos grupos populacionais, contemplando suas diferenças e reduzindo as desigualdades étnico-raciais, de gênero, de renda, entre outras.

Este coletivo também reforça que as bases fundantes da Saúde Coletiva precisam ser constantemente discutidas com as diversas gerações que tornam este campo vivo e atuante, visando, sobretudo, a manutenção da nossa missão. Alcançar os diversos grupos populacionais parece ser um desafio adicional neste momento de ataques às políticas e aos movimentos sociais, mas também deve ser uma meta a ser perseguida por toda comunidade acadêmica.

Diante disso, o Fórum defende, junto a comunidade, os seguintes pontos:

1) Avaliação quadrienal desenvolvida com base na compreensão de que as diferenças entre os Programas é algo potente e que auxilia a delinear o campo da Saúde Coletiva, sendo fundamental para sua existência;

2) Atuação política e de militância em defesa da Ciência & Tecnologia, da Educação Pública e do Sistema Único de Saúde como aspectos fundamentais ao Campo da Saúde Coletiva e presentes em todos os debates da área;

3) Ampliação da capilaridade destes debates e de redes de solidariedade envolvendo a comunidade, os alunos, professores e técnicos dos Programas, quer seja por meio de Fóruns loco-regionais, quer seja por outros desenhos participativos;

4) A interiorização da Pós-graduação como elemento a ser perseguido e defendido pela área e, com isso, que todos os processos de avaliação e concessão de bolsas e outros recursos contemplem essa questão;

5) A defesa do financiamento público de pesquisa, promovendo o desenvolvimento social e econômico do país;

6) Que os cortes de bolsas e os impactos destes sobre o ensino e a pesquisa de qualidade sejam denunciados em todos os espaços ocupados por docentes, discentes e técnicos da Saúde Coletiva;

7) Que seja constituída uma frente intransigente pela manutenção das agências regulatórias e de fomento à pesquisa como entidades independentes e fundamentais ao Sistema Nacional de Pós-Graduação. A área repudia a possível fusão do CNPq e CAPES;

8) O respeito à liberdade de cátedra, ao livre pensamento e à autonomia universitária, e que estes sejam princípios amplamente defendidos por todos; e,

9) O reforço da defesa ao respeito, valorização e fortalecimento da Política Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação do país.

A coesão da área em torno da formação qualificada de pesquisadores e profissionais comprometidos com a sustentação do nosso Sistema Único de Saúde, direito humano e direito Constitucional é o horizonte comum da Saúde Coletiva, que norteia as ações dos Programas de Pós-Graduação e do Fórum de Coordenadores da ABRASCO.

A presença qualificada dessa área nos principais debates atuais da saúde em torno da redução das desigualdades sociais é o compromisso atualizado do Fórum Recife.

Recife, 13 de novembro de 2019

Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.

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