Apoio às solicitações das entidades nacionais do sistema de Educação, CT & I sobre o orçamento de 2021

Foto original: SBPC / Flickr

Senhores e Senhoras Parlamentares do Congresso Nacional,

Considerando o impacto negativo dos cortes orçamentários referentes ao meio ambiente e aos sistemas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro, vitais para o desenvolvimento de nosso país, assim como as solicitações da carta aberta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da carta de entidades nacionais do sistema de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o Orçamento da União, o Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação de Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) declara o seu apoio às solicitações abaixo e reforça a importância da recomposição do Orçamento de 2021 para CT&I.

● Recomposição dos recursos para Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, principalmente no que tange a projetos que visem identificar medidas associadas a sistemas adaptáveis e ações de mitigação de efeitos das mudanças climáticas aos níveis da LOA de 2020.

● Recomposição de recursos destinados a ações de contenção de desastres
ambientais tais como derramamento de óleo e incêndios florestais aos níveis da LOA de 2020.

● Recomposição de recursos destinados a apoiar projetos de pesquisa voltados para Implementação de Estratégias de conservação, restauração e uso sustentável da Biodiversidade e Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético aos níveis da LOA 2020.

● Recomposição dos orçamentos do IBAMA e do ICMBIO e do orçamento global do MMA aos níveis da LOA 2020.

● Recomposição dos recursos para o MCTIC em 2021 tendo como base a LOA 2017. Isto conduziria os recursos de investimento do MCTI ao valor de R$ 5,5 bilhões, possibilitaria recursos adequados para suas unidades de pesquisa, Organizações Sociais vinculadas e agências de fomento;

● Recomposição do orçamento do CNPq ao valor de R$ 1,5 bilhões, o que
possibilitaria o pagamento das bolsas e um recurso básico para o fomento à pesquisa nesta agência;

● Para as Universidades Federais e os Institutos Federais de Ensino Superior: recomposição dos recursos de custeio e investimento, em 2021, para os mesmos valores aprovados pelo Congresso Nacional na LOA 2017;

●Recomposição dos recursos para a CAPES, em 2020, tendo como base a LOA 2019, o que restauraria o orçamento de R$ 4,2 bilhões necessário para seu funcionamento regular de apoio à Pós-Graduação e à Educação Básica;

● Embrapa: recomposição de seus recursos para que o orçamento seja igual ao aprovado pelo Congresso Nacional na LOA 2019.

Certos de que teremos apoio dos ilustríssimos parlamentares nesta importante questão, agradecemos antecipadamente o empenho de cada um na garantia de um orçamento que permita o desenvolvimento nacional ancorado na proteção de seu meio ambiente e em robustos sistemas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020.

Baixe e compartilhe a Declaração de Apoio às solicitações das entidades nacionais do sistema de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o orçamento de 2021 para CT&I .

Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva renova coordenação

Em reunião virtual na última quinta-feira (26/11), o Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva se despediu de Sérgio Peixoto, professor da UFMG e pesquisador da Fiocruz/Minas, que fazia parte do trio coordenador desde 2017. O novo representante do Fórum é Nelson Filice, professor da Unicamp, que, até 2023, compõe a gestão juntamente com Ricardo Mattos (2018 – 2021) e Anya Vieira (2019 – 2022).

Sérgio Peixoto deixou o cargo em meio a muitas manifestações de reconhecimento e gratidão. Ricardo Mattos (UERJ) e Anya Vieira (Fiocruz) agradeceram publicamente ao colega: “Foi um grande aprendizado, esse tempo de trabalho juntos. Aprendemos muito enquanto coordenadores e pessoas, pela forma como Sérgio nos conduziu e acolheu”.

Nelson Filice, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, foi eleito por unanimidade, e afirmou que está disposto a aprender e a somar na condução do Fórum: “Agradeço ao apoio, e vamos trabalhar, juntos. Nossa luta, agora, é pela sobrevivência dos programas de Pós-graduação”.

Revisão da Taxonomia do CNPq

Além da nova coordenação, a reunião discutiu outros pontos importantes: Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, apresentou a proposta de mudanças na área de Saúde Coletiva, diante da Revisão da Taxonomia do CNPq. Isto é porque subáreas existentes no âmbito institucional – como “saúde pública” e “medicina preventiva” são ultrapassadas, e podem ser contempladas pela área “Saúde Coletiva”.

O grupo referendou o posicionamento proposto pela Abrasco, e aprovou que a revisão da taxonomia deve “restringir o número de subáreas ao mínimo indispensável, tendo em vista que a excessiva pulverização leva a uma indesejável fragmentação do campo”. A ideia é que a grande área continue Ciências da Saúde, que a área seja Saúde Coletiva, e que existam apenas três subáreas: Ciências Sociais e Humanas em Saúde; Epidemiologia; e Política, Planejamento e Gestão da Saúde.

Preparação para Avaliação Quadrienal – 2017/2020

Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva realizará encontro virtual

O Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Abrasco promove encontros semestrais, quando seus integrantes – representantes de instituições em todas as regiões do país – discutem os desafios e compartilham experiências. Neste ano, por causa da pandemia de coronavírus, os coordenadores farão sua segunda reunião online, no dia 29 de outubro. 

Para Sérgio Peixoto, coordenador do Fórum, o evento virtual é uma adaptação necessária, diante das pautas urgentes: “Entendo que os encontros do Fórum nesse semestre serão fundamentais para que os coordenadores possam sanar dúvidas sobre o relatório a ser enviado à CAPES e para que possamos alinhar estratégias de fortalecimento e sustentação da área”.  A principal pauta é  a construção de um planejamento estratégico e autoavaliação dos Programas. 

“Precisamos tomar decisões políticas que possam preservar a área de Saúde Coletiva no país, e não permitirmos que os novos processos de avaliação propostos pela Capes interfiram na consolidação dos programas, sobretudo os mais novos. É importante ressaltar a importância dos programas para a produção de conhecimento e fortalecimento do SUS, o que pode ser percebido nesse momento de emergência sanitária”, afirmou o coordenador.