A Fundação para o Desenvolvimento da Saúde Pública - FUNDESALUD, é uma ONG que visa o bem-estar e saúde das populações. Visa contribuir para o desenvolvimento social e territorial através da pesquisa operacional para a solução de problemas na construção da saúde e capacidade de agir contra a mudança desafios e oportunidades.

Na FUNDESALUD as ações são baseadas em três princípios fundamentais: igualdade, direitos humanos e justiça social, que promove através de suas três linhas de trabalho. O foco da Fundação é fazer pesquisa, política e prática, ter um impacto positivo no desenvolvimento social e territorial, e por isso, criar um movimento social para a saúde das populações. Atualmente a Fundação tem como diretora Ligia Malagón de Salazar, Ph.D.

Conheça a carta que ela enviou às várias organizações de saúde, dando a conhecer este trabalho:

Estimado(a)  Doctor(a),

Con sentimientos mezclados de agradecimiento, compromiso, e inmenso entusiasmo, me dirijo a ustedes para compartirles la nueva página web de FUNDESALUD (www.fundacionfundesalud.org), la cual da a conocer el énfasis de nuestro trabajo en esta nueva etapa.

Esperamos que la página no solo informe acerca de nuestros esfuerzos y avances en el campo de la salud pública, sino que motive a aliados e interesados para articularse a la agenda investigativa y social, orientada a fortalecer el trabajo que juntos, colegas, comunidades,  e instituciones, hemos desarrollado.

Especial reconocimiento expreso a la Universidad del Valle- Facultad de Salud y Escuela de Salud Pública, y al Centro para el Desarrollo y Evaluación de Políticas y Programas en Salud Pública, CEDETES, en donde como fundadora y directora del Centro por 15 años, tuve la oportunidad de desarrollar en alianza con FUNDESALUD, una agenda de investigación y desarrollo tecnológico  acerca de temas críticos en el campo de salud pública y promoción de la salud, y especialmente en el área de investigación evaluativa, orientada a medir y valorar el impacto, efectividad y costo efectividad de políticas y programas en Salud Pública.

Los principales avances de esta y otras alianzas son presentados, dado que ellos continuarán siendo áreas de trabajo de la Fundación, incrementando así su relevancia para hacer frente a nuevos desafíos y demandas.

El reciente fallecimiento de mi hijo, ha sido una de las más duras pruebas que he tenido que enfrentar, pero a la vez, es el mayor aliciente para continuar devolviendo a la sociedad parte de los regalos que la vida me ha brindado, de allí que continuaré quizás con mayor fortaleza y dedicación, la labor que hace 30 años emprendí como docente e investigadora y más importante aún, como persona comprometida con la defensa de los derechos humanos y su expresión en la salud y calidad de vida.

Coloco a disposición de ustedes y de las instituciones que representan, el trabajo de la Fundación FUNDESALUD y sus aliados, desde donde estamos dispuestos a dar lo mejor de sí para responder a las expectativas personales, profesionales, e institucionales y más importante aún, al compromiso que hemos asumido con la sociedad y en especial con los grupos
que demandan mayor atención.

Esperamos seguir contando con su apoyo y que cuenten con el nuestro, para fortalecer lo que ha sido comprobado como condición necesaria para lograr impacto positivo en iniciativas sociales. Me refiero a las alianzas de largo plazo para desarrollar investigación e iniciativas sociales, tendientes a la creación de procesos de cambio social sostenibles y efectivos.

Cordial saludo,

Ligia Malagón de Salazar, Ph.D

Directora

FUNDESALUD
 

O abrasquiano Paulo Amarante é um dos palestrantes no I Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural e III Seminário Nacional de Acessibilidade em Ambientes Culturais, que vai acontecer no Rio de Janeiro, entre os dias 16 à 18 de abril, no auditório da Fundação da Biblioteca Nacional. Será uma Conferência Livre de Cultura.

Amarante falará no dia16 de abril, terça-feira, na Mesa 3 de14h00 às15h30, sobre Políticas Públicas e a Acessibilidade Cultural

Paulo Amarante é Pesquisador do Lab. de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps/Ensp/Fiocruz) e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme)

O evento é gratuito e conta com 70 vagas. A inscrição prévia é obrigatória. Confira aqui a programação completa.

Apesar de pedidos para adiar a votação do Projeto de Lei 7663/10, que altera a legislação sobre drogas, o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), espera que o texto seja votado pelo Plenário no próximo dia 9 de abril. 

O site da Câmara dos Deputados publicou a notícia um dia depois da Agência Brasil ter repercutido o pedido da Fiocruz para a retirada da pauta de projeto de lei que pretende reformar a Lei Antidrogas. 

A Abrasco já se manifestou contra o uso da internação compulsória como medida principal para enfrentar o problema do consumo de crack ou de qualquer outra droga. 

No dia 21 de março, o presidente da Abrasme Paulo Amarante e o presidente da Abrasco Luis Eugenio, enviaram uma Carta aos 513 deputados federais em exercício, para que estes não permitam que sejam aprovados o referido Projeto de Lei e seu Substitutivo (aprovado pela Comissão Especial em dezembro último), e que se possa, por meio da criação de um amplo e representativo Grupo deTrabalho, esclarecer as contradições e ameaças de violações a Direitos Humanos Fundamentais, construir e pactuar novas propostas, tendo em vista a possibilidade de grande retrocesso do Estado Brasileiro nas suas políticas de garantia e defesa dos direitos humanos, assim como violação à Constituição Federal, legislações internas e pactos internacionais em que é signatário o Brasil.

Leia aqui a íntegra da Carta.

É possível acompanhar a situação do PL 7663/2010 que nesta quinta-feira, dia 4 de abril, apresenta a indicação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco , em  parceria com IDEC, entidades da saúde e da sociedade civil, convida para o ato: OS PLANOS DE SAÚDE VÃO ACABAR COM O SUS?

Será dia 26 de abril de 2013, sexta-feira, às 9h, no auditório João Yunes, que fica na Faculdade de Saúde Pública da USP, Av. Dr. Arnaldo, 715.
  
Confira a programação:

9h00 às 9h30 -  Abertura : Fúlvio Gianella e Marilena Lazzarini (Idec) e Helena Ribeiro – Diretora da Fa culdade de Saúde Pública – USP

9h30 às 10h30 - Mesa  de Aquecimento da Plenária

Coordenação: Mário Scheffer  - Departamento de Medicina Preventiva – FMUSP

Provocadores:

Gilson Carvalho  -  Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems : OS SUBSÍDIOS PÚBLICOS AOS PLANOS E O SUBFINANCIAMENTO DO SUS

Lígia Bahia - UFRJ: O QUE HÁ DE NOVIDADE NO CENÁRIO? SERÁ O FIM DO SUS? 

Carlos Thadeu - Idec: AS LACUNAS DA REGULAÇÃO E A OMISSÃO DA ANS

Regina Parizi -FSP - USP: 20 ANOS DEPOIS DA MOBILIZAÇÃO PRÓ-REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE

10h30 às 12h -Plenária de Entidades - Manifesto Coletivo

Presenças já confirmadas:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO 
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Associação Paulista de Saúde Pública - APSP 
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo -  CREMESP
Fórum ONGs / AIDS São Paulo
Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos - SOBRAVIME

CONFIRME A PRESENÇA DE SUA ENTIDADE/INSTITUIÇÃO através do e-mail institucional@idec.org.br

VENHA DEBATER O FUTURO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO!


CONTEXTO DO ATO PÚBLICO:

O sistema de saúde brasileiro está numa encruzilhada. Depois de 25 anos da conquista constitucional, não se conseguiu efetivar o SUS como um sistema único de qualidade, com cobertura universal e atendimento integral.  Longe de ser uma solução, o mercado dos planos e seguros de saúde não entrega o que promete, crescendo na mesma proporção que os problemas de acesso e negações de cobertura da rede privada.       

Há duas décadas teve início intensa mobilização pela regulamentação dos Planos e Seguros Privados de Saúde no Brasil, com a edição da Resolução nº 1401/ 1993, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Movimento, que reuniu entidades de defesa do consumidor, médicos, profissionais, ONGs de portadores de patologias e Conselho Nacional de Saúde, dentre outros, culminou na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656/ 1998) e na criação da ANS.     

Apesar dos avanços, muitos problemas permaneceram e outros, mais complexos, surgiram. O Brasil mudou, o crescimento econÃ?mico gerou emprego, renda e consumo, há novos desafios epidemiológicos e demográficos, com envelhecimento da população e incorporação de tecnologias na saúde.          

A saúde é hoje, em todas as pesquisas de opinião, o item com pior avaliação entre os brasileiros.       

Mas, afinal, o SUS fracassou? Os planos de saúde são a alternativa para a ampliação da cobertura assistencial e a expansão de rede de serviços no país?  Os planos de saúde são de fato uma opção de menor custo e maior qualidade? Quais serão as consequências de investimentos multinacionais na rede privada de saúde no país?

O ato público “Os planos de saúde vão acabar com o SUS?” foi convocado para responder essas questões e também para discutir os rumos e o futuro do sistema de saúde brasileiro, considerando o seguinte contexto:

- Divulgação pela mídia de um “pacote” do governo federal de redução de impostos e subsídios públicos a planos de saúde;

- Entrada do capital estrangeiro e de empresas de intermediação no setor suplementar;

- Meta das operadoras de duplicação do mercado privado para 100 milhões de brasileiros, com oferta de planos saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, visando novos estratos de trabalhadores;

- Cenário de subfinanciamento do SUS, com negação do governo de destinar pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde;

- Crescimento dos conflitos de interesse, com captura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo mercado de planos de saúde e crescimento do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas do setor;

- Persistência de lacunas e omissões na regulamentação dos planos de saúde

REVISTA CIÊNCIA & SAÚDE COLETIVA: Condições de vida, saúde e trabalho dos profissionais de segurança pública.

Este número já está disponível no site da revista e na Base de dados da Scielo.

O tema da Segurança Pública tem sido pouco abordado no âmbito da saúde pública brasileira, embora os índices de criminalidade e de violência em geral sejam alarmantes e demandem cada vez mais gestão do conhecimento, inclusive do conhecimento em saúde, relacionado a esses trabalhadores. Tradicionalmente, os estudos sobre esse grupo social estão focados na reconstrução da história das instituições policiais, seus vínculos com as elites dominantes e na insuficiência de suas ações para atender aos cidadãos. Os policiais civis e militares enquanto pessoas e trabalhadores, até então, foram muito pouco contemplados do ponto de vista acadêmico e, na área da saúde do trabalhador existe uma grande lacuna nesse particular. Neste número temático, a ênfase é dada a sua elevada vulnerabilidade a riscos, doenças e agravos físicos, estresse e sofrimento mental. Também nos remetemos à subjetividade desses agentes públicos, a suas percepções e representações sobre si, sobre suas práticas, suas vivências familiares e sobre como suas atividades afetam sua visão de mundo. A maioria das análises aqui apresentada é fruto de pesquisas empíricas inéditas e, em menor parte, de aprofundamentos analíticos e comparativos. Os textos também propiciam uma riqueza de abordagens do ponto de vista da sociologia, antropologia, psicologia, psicopedagogia, estatística, epidemiologia.  Este número temático constituiu também oportunidade ímpar de reunir numa publicação, a produção de vários membros do "Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia/INCT Violência, Democracia e Segurança Cidadã", apoiado pelo CNPq.


Organizadora: Edinilsa Ramos de Souza

Artigo Debate
1. Risco e (in)segurança na missão policial - Maria Cecília de Souza Minayo; Sérgio Adorno
Debatedores:
Transparência e Controle – Renato Sérgio de Lima
Uma Polícia para o século XXI – Ignácio Cano

Artigos Temáticos
2. A identidade de policiais civis e sucessivos espelhamentos - Romeu Gomes; Edinilsa Ramos de Souza

3. Valorização profissional sob a perspectiva dos policiais do Estado do Rio de Janeiro
Maria Cecília de Souza Minayo

4. O trabalho da polícia investigativa face aos homicídios de jovens em Belo Horizonte - Luís Felipe Zilli; Joana Domingues Vargas

5. Sofrimento psíquico em policiais civis do Estado do Rio de Janeiro - Liana Wernersbach Pinto; Ana Elisa Bastos Figueiredo; Edinilsa Ramos de Souza

6. Percepção do risco entre policiais civis de diferentes territórios do Estado do Rio de Janeiro - Patrícia Constantino; Adalgisa Peixoto Ribeiro; Bruna Soares Chaves Correia

7. Estresse ocupacional em mulheres policiais - Claudia de Magalhães Bezerra; Maria Cecília de Souza Minayo; Patrícia Constantino

8. Consumo de substâncias lícitas e ilícitas por policiais da cidade do Rio de Janeiro - Edinilsa Ramos de Souza; Miriam Schenker; Patrícia Constantino; Bruna Soares Chaves Correia

9. Polícia e Saúde: entrevista com o Diretor Geral de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Alberto Alves Borges

Artigos de Temas Livres

0. The response to gender violence among Brazilian health care professionals - Respostas à violência de gênero entre profissionais de saúde - Elisabeth Meloni Vieira; Nicholas John Ford; Fernanda Garbelini De Ferrante; Ana Maria de Almeida; Daniela Daltoso; Manoel Antônio dos Santos.

11. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero
Stela Nazareth Meneghel; Betânia Mueller; Marceli Emer Collaziol; Maíra Meneghel de Quadros

12. História de adversidade, saúde e psicopatologia em reclusos: comparação entre homens e mulheres - Joana Alves; Ana Dutra; Ângela Maia -

13. Mortalidade masculina por causas externas em Minas Gerais, Brasil - Thiago Luis de Andrade-Barbosa; Ludmila Mourão Xavier-Gomes; Vanessa de Andrade Barbosa; Antônio Prates Caldeira -

14. Acidentes de motocicleta no município de Rio Branco: caracterização e tendências - Greiciane da Silva Rocha; Néia Schor

15. La confrontación de la sexualidad en la práctica profesional de los futuros médicos: la mirada de los pasantes de medicina - Addis Abeba Salinas Urbina; Edgar Carlos Jarillo Soto

16. Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens e à Saúde do Homem: interlocuções políticas e masculinidade - Silvia Brãna Lopez; Martha Cristina Nunes Moreira -

17. Capacidade funcional de idosos atendidos em um programa do SUS em Belém (PA) - Maria Izabel Penha de Oliveira Santos; Rosane Harter Griep -

18. The relationship between shift work and sleep patterns in nurses - Milva Maria Figueiredo De Martino; Ana Cristina Basto Abreu; Manuel Fernando dos Santos Barbosa; João Eduardo Marques Teixeira

19. Políticas públicas de saúde do trabalhador: análise da implantação de dispositivos de institucionalização em uma cidade brasileira Luís Henrique da Costa Leão; Alexandre de Carvalho Castro -

20. Qualidade de vida em grupos de mulheres acometidas de câncer de mama
Sandra Fiorelli de Almeida Penteado Simeão; Izabel Cristina Rossi Landro; Marta Helena Souza De Conti; Márcia Aparecida Nuevo Gatti; Willian Dávila Delgallo; Alberto De Vitta

21. Atenção nutricional e ganho de peso gestacional em adolescentes: uma abordagem quantiqualitativa - Marta Maria Antonieta de Souza Santos; Denise Cavalcante de Barros; Mirian Ribeiro Baião; Claudia Saunders -

22. O metifenidato no Brasil: uma década de publicações - Claudia Itaborahy; Francisco Ortega

23. Autopercepção de pessoas acometidas pela hanseníase sobre sua saúde bucal e necessidade de tratamento - Janaína Rocha de Sousa Almeida; Carlos Henrique Alencar; Jaqueline Caracas Barbosa; Aldo Angelim Dias; Maria Eneide Leitão de Almeida

24. A problemática da adesão na prevenção da anemia ferropriva e suplementação com sais de ferro no município de Viçosa (MG) - Catarina Machado Azeredo; Rosângela Minardi Mitre Cotta; Luciana Saraiva da Silva; Sylvia do Carmo Castro Franceschini; Luciana Ferreira da Rocha Sant’Ana; Joel Alves Lamounier -

25. Condições de saúde, estilo de vida e características de trabalho de professores de uma cidade do sul do Brasil - Marcio Neres dos Santos; Alexandre Carriconde Marques

26. Prescrição Off-Label no Brasil e nos EUA: aspectos legais e paradoxos - Patricia Fernandes da Silva Nobre

27. Adesão à medicação em pacientes com doença de Parkinson atendidos em ambulatório especializado - Katia Colombo Marchi; Marcos Hortes Nisihara Chagas; Vitor Tumas; Adriana Inocenti Miasso; José Alexandre de Souza Crippa; Carlos Renato Tirapelli

28. Mulheres com deficiência e sua dupla vulnerabilidade: contribuições para a construção da integralidade em saúde - Stella Maris Nicolau; Lilia Blima Schraiber; José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres

29. Impacto dos fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis na qualidade de vida - Maryane Oliveira-Campos; João Felício Rodrigues-Neto; Marise Fagundes Silveira; Daniele Malard Rocha Neves; Janine Moraes Vilhena; Juliana Fonseca Oliveira; Júlio César Magalhães; Daniel Drumond

30. Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil - Elda Falqueto; Débora Cynamon Kligerman

RESENHAS

Saúde do Trabalhador na Sociedade Brasileira Contemporânea - Carlos Minayo Gomez, Jorge Mesquita Huet Machado, Paulo Gilvane Lopes Pena, organizadores.
Resenhado por Raphael Millet Camarda Correa

A Universidade no século XXI: para uma universidade nova - Boaventura de Sousa Santos, Naomar de Almeida Filho. Resenhado por Carmen Fontes de Souza Teixeira


Com informações de Danuzia Rocha - Editoria da Revista C&SC
 

Luis Eugenio Portela falará sobre as potencialidades e ambivalências das tecnologias de saúde

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio Portela, é o convidado para a conferência de abertura do III Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública, promovido pelo Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz/UnB/OPAS), no dia 4 de abril, às 8h30, no Auditório Interno da FIOCRUZ Brasília. Portela ministrará a palestra Tecnologias de saúde: ambivalências e potencialidades.

As inscrições podem ser feitas no site do Nethis (http://www.bioeticaediplomacia.org/) e no site da Fiocruz Brasília (www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br) Inscreva-se aqui. Será emitido certificado de participação.
Portela afirma que a atenção à saúde no Brasil pode ser caracterizada pelo predomínio de práticas individualistas, biologicistas, curativistas e hospitalocêntricas, “apesar de a integralidade ser um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Para ele, a explicação das dificuldades de transformação das práticas de atenção pode estar no padrão de relacionamento e atuação do complexo econômico-industrial da saúde, que negligencia o investimento em tecnologias de promoção da saúde e prefere reproduzir a lógica de atendimento sintomático e curativo, baseado no consumo de procedimentos. Apoiado pelos estudos do filósofo da tecnologia e professor da British Columbia University, Andrew Feenberg, Portela acredita que é possível pensar em outros padrões, baseados em valores como a eficiência social e a solidariedade. 

PERFIL – Luis Eugenio Portela é graduado em Medicina, mestre em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em Saúde Pública pela Université de Montreal, no Canadá. É professor adjunto da UFBA. Foi secretário municipal da saúde de Salvador e diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Coordena o Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e preside a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Serviço:
III Ciclo de Debates do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde
Tema: Tecnologias de saúde: ambivalências e potencialidades
Data: 4 de abril de 2013
Horário: 8h30 às 12h
Local: Auditório do Bloco Educacional (1º Andar) – FIOCRUZ Brasília – Avenida L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SG 10 (atrás do HUB).
Informações: (61) 3329 4752.

Projeto prevê que escolas fichem alunos usuários ou sob suspeita de uso de alguma substância ilícita. A mesma proposta, prestes a ser votada na Câmara, cria cadastro de pessoas que usam drogas.

Matéria de O Globo.

VINÍCIUS SASSINE 
22/03/13 

BRASÍLIA - O projeto de lei que cria um cadastro de usuários de drogas no país, prestes a ser votado pelo plenário da Câmara, prevê que as escolas fichem alunos usuários ou sob suspeita de uso de alguma substância ilícita. A polêmica proposta despertou reações contrárias do governo, manifestadas em duas notas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria Geral da Presidência da República, obtidas pelo GLOBO.

Nos documentos, elaborados em outubro do ano passado, técnicos e diretores das duas pastas apontam a “criminalização” e a “marginalização” dos estudantes, caso o projeto se torne lei. O governo está preocupado com a grande possibilidade de aprovação da proposta em plenário, principalmente em razão da força da bancada religiosa na Câmara, interessada no fortalecimento das comunidades terapêuticas dirigidas por padres e pastores.

Conforme o artigo 16 do projeto de lei nº 7.663/2010, caberá a instituições de ensino preencher uma “ficha de notificação, suspeita ou confirmação de uso e dependência de drogas”. O objetivo desse fichamento, segundo o texto final do projeto que será levado a plenário, é o “registro, estudo de caso e adoção de medidas legais”. A proposta prevê ainda que caberá aos professores identificar nos alunos sinais de uso de drogas ilícitas e de álcool, para um posterior encaminhamento à rede de saúde.

O relator do projeto de lei, deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), defende outro ponto considerado polêmico e reprovado nas notas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria Geral da Presidência. A proposta é ampliar em 10% a quantidade de vagas em instituições federais de ensino, a serem destinadas a dependentes químicos em tratamento médico e em abstinência. Se voltarem a usar drogas, esses pacientes perderiam a vaga conquistada nas instituições de ensino.

Carimbão tem como base eleitoral comunidades católicas em Alagoas. Ele é responsável por comunidades terapêuticas que cuidam de dependentes de drogas. O autor do projeto é o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico e ex-secretário de Saúde no Rio Grande do Sul.
– Se de repente tem algum aluno, o professor tem de trabalhar para encaminhar o pessoal ao serviço de saúde. Na sala de aula pode ter alguma pessoa que está usando drogas. O professor é um orientador da família, que é chamada se tem alguma coisa estranha. A ideia é abrir espaço para que a família não seja a última a saber – defende Carimbão.
Osmar Terra, por sua vez, passou a afirmar que o projeto de sua autoria não prevê a criação de um cadastro de usuários de drogas. O texto do projeto é claro: em até 72 horas, todas as internações e altas hospitalares deverão ser registradas – em caráter sigiloso – no Sistema Nacional de Informações Sobre Drogas.

O projeto também prevê a internação compulsória de dependentes químicos, a ser solicitada por familiar ou servidor público que tenha tido contato com o usuário de drogas. A proposta não deixa claro se uma internação involuntária poderá ser solicitada por um professor ou diretor de escola.

“A instituição escola, na previsão do projeto de lei, se fragiliza na medida em que se torna um 'espaço inquisidor', podendo inclusive adotar posições criminalizadoras”, diz a nota técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes) do Ministério da Saúde. Posição semelhante foi adotada pelo Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria Geral da Presidência: “Ainda que se compreenda o ambiente escolar como o 'locus' privilegiado para políticas públicas voltadas à prevenção das drogas, é necessário termos cautela para não reproduzirmos estereótipos, fomentar a marginalização do jovem ou assumir responsabilidades que escapam às competências da escola.”

As notas criticam ainda a possibilidade de um financiamento paralelo de comunidades terapêuticas, de novas combinações de drogas (a partir da classificação das substâncias ilícitas) e de uma maior quantidade de internações compulsórias. O projeto aumenta a pena mínima para um traficante de drogas de cinco para oito anos de prisão.

No último dia 12, o plenário da Câmara aprovou regime de urgência para a votação do projeto. A análise pelos deputados está prevista para a sessão seguinte ao feriado da Semana Santa, em abril.

PARTICIPE DO ATO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA!

O Movimento Saúde+10 acaba de anunciar a realização de seu primeiro Ato em Defesa da Saúde Pública, que acontecerá no dia 10 de abril, a partir das 9h, com concentração na Catedral de Brasília e passeata até o Congresso Nacional. A iniciativa, que tem como objetivo reafirmar a necessidade de fortalecer o SUS público, universal e integral, deverá mobilizar e levar à capital federal cidadãos de diversos estados brasileiros.

Durante a  realização do Ato, será também anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular que assegura 10% do PIB para o orçamento da União na Saúde.

O movimento
Criado há um ano, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como objetivo a coleta de 1,500 milhões de assinaturas em prol de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

A iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a sociedade, nas cidades e no campo, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal tal quantidade de assinaturas para a execução do citado projeto.

Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, em uma ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.

Saiba como participar e assinar clicando aqui.

Serviço
Ato em defesa da Saúde Pública
Data: 10 de abril
Horário: 9h
Concentração: Em frente à Catedral Metropolitana de Brasília

Mais informações através do e-mail ou telefone da coordenação Nacional do Movimento: saudemaisdez@gmail.com e (61) 93009669.

Os agrotóxicos fazem parte hoje do pacote tecnológico usado na maioria das propriedades rurais brasileiras. Com o crescimento da agricultura, na última década, a venda destes produtos no país cresceu 190%, situação que vem preocupando os profissionais da saúde. A Abrasco, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, publicou um dossiê que reúne os resultados de diversas pesquisas feitas em diversas regiões do Brasil avaliando os efeitos dos agrotóxicos sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas. O programa Globo Rural, da rede Globo, veiculou uma reportagem sobre o tema em rede nacional.

Clique aqui para assistir.

O terceiro volume do dossiê foi lançado no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre (RS), em novembro de 2012. Veja reportagem sobre o lançamento aqui.

Os três volumes completos do Dossiê Abrasco Sobre Agrotóxicos podem ser baixados aqui.

Luis Eugenio Portela concede entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos “É preciso reformular as políticas de saúde no sentido de cumprir o que determina a lei”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco.

Confira a entrevista:

“Infelizmente, os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do Sistema Único de Saúde – SUS. Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos da Seguridade Social na saúde”. A constatação é de Luis Eugenio de Souza, ao comentar o financiamento público de planos de saúde privados. Em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, o presidente da Abrasco assinala que a “existência de planos privados financiados com recursos públicos aponta o caminho oposto: um sistema segmentado e desigual e, além disso, ineficiente como demonstra a experiência norte-americana”.

Crítico dos planos de saúde, Souza ressalta que eles abordam saúde como uma “mercadoria”, “a capacidade de pagamento é o critério principal para definir o acesso aos serviços”. Para ele, os planos “oneram o SUS, pois selecionam sua clientela entre os jovens e sadios, restringindo a cobertura de idosos e portadores de doenças crônicas, que são atendidos no SUS”.

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza (foto abaixo) é graduado em Medicina e mestre em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia, e doutor em Saúde Pública, pela Universidade de Montreal. É professor da Universidade Federal da Bahia e coordenador do Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Que aspectos demonstram a “intenção” do governo federal de abdicar do Sistema Único de Saúde – SUS, para avançar na consolidação de planos de saúde no país? Quais as implicações dessa iniciativa?

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Infelizmente, os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do SUS. Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos da Seguridade Social na saúde. No atual governo, a recusa de destinar 10% das receitas brutas da União para a saúde, como previa a Emenda Constitucional n. 29, foi um sinal preocupante. E agora esta notícia sobre uma proposta de ampliar os subsídios às operadoras de planos privados deixa em alerta a todos os que lutam pelo SUS.

De acordo com a lei, o SUS é um sistema único, universal e igualitário. A existência de planos privados financiados com recursos públicos aponta o caminho oposto: um sistema segmentado e desigual e, além disso, ineficiente como demonstra a experiência norte-americana.

IHU On-Line – Em artigo recente publicado no jornal Folha de S.Paulo, o senhor afirma que o desmonte do SUS vem sendo negociado pela presidente Dilma Rousseff e donos de planos de saúde, que financiaram a campanha presidencial de 2010. Quem são esses financiadores e quais suas relações com o governo federal?

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Os professores Mário Scheffer e Lígia Bahia, coautores do artigo mencionado na pergunta, realizaram um estudo (ainda inédito) sobre a participação das empresas de planos de saúde no financiamento de campanhas eleitorais. Utilizaram apenas informações oficiais, apresentadas pelos partidos à Justiça Eleitoral. Dentre essas informações, consta a de que a campanha presidencial do PT recebeu um milhão de reais da Qualicorp.

IHU On-Line – Como funciona o sistema de gestão e de sustentabilidade do Sistema Único de Saúde e dos planos de saúde brasileiros?

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – A gestão do SUS é tripartite, pois envolve as três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Para coordenar as ações, existem a Comissão Intergestores Tripartite (nacional) e as Comissões Intergestores Bipartites (estaduais). De modo geral, a excecução das ações é de responsabilidade municipal, o financiamento é compartilhado e a coordenação, dos estados e da União.

Além disso, a gestão do SUS é participativa: os Conselhos de Saúde, com forte representação dos usuários e dos trabalhadores da saúde, têm a responsabilidade de definir diretrizes e fiscalizar o poder Executivo, apreciando os planos e os relatórios de gestão.

Os planos de saúde privados, geridos por empresas, são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A ANS se ocupa principalmente de fiscalizar a “saúde” financeira das empresas, para proteger o consumidor.

A gestão do SUS sofre de todos os problemas da gestão pública: burocratização, descontinuidade administrativa, falta de qualificação profissional, financiamento instável, etc. Contudo, comparativamente a outros setores, o desempenho gerencial do SUS é dos melhores, se se observa, por exemplo, a alta proporção de execução orçamentária do Ministério da Saúde e das Secretarias da Saúde.

Quanto à sustentabilidade do SUS, no sentido da capacidade de continuar a dispor, no futuro, os mesmos recursos de que dispõe hoje, não há nenhuma garantia. Como a proposta de ampliação dos subsídios aos planos privados parece sugerir, nem os insuficientes recursos atualmente alocados estão garantidos.

No caso dos planos privados, a história tem sido de custos crescentes para os beneficiários. Nos EUA, os custos com a assistência à saúde têm sido a causa mais frequente de falência das famílias. Ou seja, a perspectiva de sustentabilidade dos planos é mais precária que a do SUS.

IHU On-Line – Quais são as principais lacunas entre o SUS e os planos de saúde brasileiros? O que a atual situação de ambos demonstra sobre o sistema de saúde brasileiro?

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – O SUS oferece atenção básica e serviços de vigilância para toda a população. Oferece serviços de alto custo como transplantes, terapia renal substitutiva, UTI, atendimentos a urgências, etc., que também cobrem a toda a população, embora haja dificuldades de acesso. As grandes lacunas são os serviços especializados – consultas, exames e procedimentos –, sobretudo os de caráter ambulatorial e as ações de promoção da saúde, que devem incidir sobre os determinantes sociais da saúde.

Já os planos de saúde oferecem apenas consultas, exames e procedimentos especializados para 25% da população, com um gasto per capita que é o triplo do gasto per capita do SUS. As barreiras de acesso a esses serviços, mesmo para quem paga planos caros, são grandes: autorizações prévias, demora, negação do serviço. Acrescente-se que a maioria das pessoas tem planos de saúde vinculados às empresas em que trabalham e, assim, se perdem o emprego ou quando se aposentam deixam de ter direito a usar o plano. Esta situação demonstra a segmentação e a iniquidade do sistema de saúde brasileiro.

IHU On-Line – Considerando a caminhada do SUS desde a sua implantação, há a necessidade de uma reformulação e de retomar as lutas da reforma sanitária?

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Sem dúvida. É preciso reformular as políticas de saúde no sentido de cumprir o que determina a lei. São necessários mais recursos para a saúde, com investimento para a expansão e a qualificação dos serviços, com a conformação de redes integradas, a qualificação e a fixação de trabalhadores de saúde, a profissionalização da gestão e o fortalecimento de um complexo industrial da saúde que produza os insumos que a atenção às necessidades de saúde do povo brasileiro exige.

Uma reformulação nesse sentido depende, fundamentalmente, da mobilização de trabalhadores e setores populares. O movimento da reforma sanitária conquistou, nos anos 1980, a inscrição do direito à saúde na Constituição porque soube se articular com o movimento pela democratização do país. Hoje, é necessário que os defensores desse direito se articulem com os movimentos populares que lutam pelo desenvolvimento com justiça social.

IHU On-Line – Por quais razões os planos de saúde não conseguem ser uma alternativa ao SUS e vice-versa? Em sua avaliação, por que eles “não aliviam nem desoneram o SUS”?

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – De acordo com os princípios do SUS, a saúde é um direito humano a ser assegurado a todos: as necessidades de saúde são o único critério aceitável para determinar o acesso a serviços de saúde. Ao contrário, para os planos de saúde, ela é uma mercadoria e a capacidade de pagamento é o critério principal para definir o acesso aos serviços. Portanto, são duas concepções antagônicas.

Na prática, os planos oneram o SUS, pois selecionam sua clientela entre os jovens e sadios, restringindo a cobertura de idosos e portadores de doenças crônicas, que são atendidos no SUS. E mesmo os jovens, quando têm problemas graves, são encaminhados ao SUS. Mesmo o ressarcimento, que cresceu bastante no atual governo, não é capaz de reverter esse quadro.

IHU On-Line – Quais são as principais mudanças a serem feitas no âmbito do sistema de saúde para garantir atendimento de qualidade aos brasileiros?

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Para garantir atenção de qualidade, deveriam ser implantadas redes integradas de serviços de saúde, coordenadas pela atenção primária, englobando todos os níveis de atenção – desde a promoção até a recuperação da saúde, passando pela prevenção de doenças e agravos. Para isso, são necessários mais recursos para o SUS, a serem aplicados prioritariamente na qualificação da força de trabalho, com a instituição de planos de carreiras que estimulem a dedicação exclusiva ao serviço público.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou, nesta quinta-feira 14 de março, que o governo federal irá propor desonerações fiscais para as operadoras criarem planos de saúde a preços populares.

Sobre esta notícia, presidente da Abrasco Luis Eugenio comentou nesta sexta-feira que "A Abrasco fica muito satisfeita com a afirmação peremptória do ministro Padilha, feita em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de que o governo federal não fará desonerações fiscais para as operadoras de planos de saúde, o que dirime as dúvidas geradas por notícias sobre O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou, nesta quinta-feira 14, que o governo federal irá propor desonerações fiscais para as operadoras criarem planos de saúde a preços populares.

Sobre esta notícia, presidente da Abrasco Luis Eugenio comentou nesta sexta-feira que "A Abrasco fica muito satisfeita com a afirmação peremptória do ministro Padilha, feita em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de que o governo federal não fará desonerações fiscais para as operadoras de planos de saúde, o que dirime as dúvidas geradas por notícias sobre conversas entre o governo e representantes de grandes operadoras. E volta a afirmar a necessidade de aumento do volume de recursos alocados no SUS pelo governo federal".

Leia aqui a matéria completa:

Carta Capital

Política

Marcelo Pellegrini
Saúde
14.03.2013 16:55
Governo não vai subsidiar plano de saúde popular, diz Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou, nesta quinta-feira 14, que o governo federal irá propor desonerações fiscais para as operadoras criarem planos de saúde a preços populares. A discussão sobre a proposta, noticiada em fevereiro pela Folha de S.Paulo, causou reações de profissionais da área pública da saúde. Para eles, o governo financiaria a iniciativa privada por meio de subsídios em vez de investir diretamente no setor. Desde 2000, os investimentos diretos da União em saúde têm caído em relação ao PIB. Nos últimos três anos, a arrecadação de impostos do governo federal foi recorde, porém, o crescimento do PIB foi baixo. “Com isso, o orçamento do SUS, que resulta da conta com o que foi gasto no ano passado mais a variação do PIB nominal, foi prejudicado”, afirma o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB), líder da Frente Parlamentar de Saúde.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde). Foto: Elza Fiúza/ABr
Em meio às críticas, Padilha se reuniu com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quinta-feira 15, e negou que o Palácio do Planalto prepare um plano de benefícios para as operadoras que não possuem dívidas com a União – 59% do total. O valor da dívida das empresas de planos de saúde já atinge os 110 milhões. Além disso, as operadoras de saúde lideram as queixas de consumidores por má prestação de serviços, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Apesar do recado, representantes do Conselho ainda acreditam que o plano deve ser encaminhado. “Eu acredito que o plano de desonerações seja para valer”, afirma Francisco Batista Júnior, ex-presidente do CNS, órgão hoje presidido pelo próprio Padilha.

Segundo Batista Júnior, o Sistema Único de Saúde (SUS) está em processo de privatização e é ignorado pelo governo federal. “Os dois anos de gestão do ministro Padilha deixaram o SUS em uma situação de sub-financiamento em prol de parcerias com o setor privado”, afirma Batista Júnior.

Muitos planos de saúde não cobrem procedimentos de alta complexidade e direcionam os pacientes para o SUS. Foto: Raul Spinassé/ Agência A Tarde/ Estadão Conteúdo

Como exemplo, ele cita os procedimentos de alta complexidade, que em geral não são cobertos pelos planos de saúde e recaem sobre o SUS. Soma-se a isso o fato desses procedimentos serem realizados em hospitais privados, mas pagos pelo SUS, já que faltam equipamentos na rede pública de saúde. Apenas com os tratamentos de câncer, o SUS gasta cerca de 2 bilhões ao ano.

As críticas à proposta também têm o apoio dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Reunidos durante a  semana passada, em Belém, os conselhos aprovaram  na sexta-feira 8 um manifesto de repúdio à proposta, no qual afirmavam não poder “admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros”.

A carta ressalta que “a intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde (…) demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS”.

Já para o deputado Perondi, a crise do SUS não pode ser resolvida com parcerias com o setor privado. “A crise se resolve com mais planejamento e investimento em nível federal. Fazer parcerias com operadoras de saúde é uma ideia mirabolante que apenas serve para desmoralizar o SUS.”

A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) respondeu por telefone à reportagem que não havia sido informada pelo governo a respeito de uma parceria.

Já a operadora Bradesco Saúde disse “desconhecer as propostas e, por isso, não pode se manifestar a seu respeito”. A Amil Saúde não se pronunciou até o fechamento da reportagem.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou por unanimidade, na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 13 de março de 2013, moção contra a desoneração fiscal para o setor privado com fins lucrativos, que será encaminhada ao Ministro da Saúde:

MOÇÃO Nº 1 DE 2013
Em Defesa do SUS, contra a desoneração fiscal para o setor privado com fins lucrativos.

Nós, deputados e deputadas federais membros da Comissão de Seguridade Social e Família, manifestamos nossa preocupação e posição contrária frente às notícias de que o governo federal estuda um pacote de medidas com origem em propostas de operadores de planos de saúde em reunião com a presidente Dilma Rousseff.

A polêmica se estabeleceu, principalmente porque a proposta envolve desoneração fiscal para o setor privado com fins lucrativos, reacendendo a luz amarela no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo sob os argumentos de facilitar o acesso de pessoas a estes serviços, redução de preços, ampliação da rede credenciada e elevação do padrão de atendimento, é preciso um olhar mais atento.

A Reforma Sanitária Brasileira assentou sua construção em intensos debates conceituais e de análise da realidade social. A expressão constitucional vertebra-se no SUS, que compõe um sistema de proteção social – a Seguridade Social. Sob a ótica dos direitos sociais e humanos o que se via antes era um sistema de saúde excludente, pautado na concepção de seguro, estabelecido na relação direta entre contribuição, vínculo trabalhista e direito à assistência, deixando à indigência parcelas expressivas da população.  O SUS veio para universalizar este atendimento, mas, para tanto, precisa ser adequadamente financiado.

Já o mercado que se pretende expandir com ajuda do Estado, apesar de acusar lucros recordes, não responde, na mesma medida, aos usuários.  Os planos de saúde figuram entre os maiores alvos de reclamações do povo brasileiro nos Procons, que cobram somas aviltantes e não conseguem fazer a cobertura adequada. Segundo dados oficiais, essas empresas tem 48,7 milhões de clientes e faturaram, em 2012, mais de R$ 80 bilhões.

Proliferam planos de saúde pobres para pobres, com prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas em função dos baixos honorários, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.

Neste contexto, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.

A Constituição Federal estabelece no § 2º do art. 199 ser “vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. A Lei 9.656/98, que regulamenta o setor, prevê ressarcimento das operadoras privadas ao SUS, o que é questionado na justiça por estas, transformando este dispositivo legal em algo ineficaz.

O Sistema público de saúde é a única possibilidade de atendimento para milhões de brasileiros. A totalidade da população a ele recorre no caso de políticas fundamentais, como vacinação e tratamento à Aids. É no SUS onde são feitas as cirurgias de alta complexidade, os transplantes e a maior parte dos tratamentos de câncer. É este Sistema que deve receber recursos compatíveis com esta tarefa e não o contrário: utilizar recursos públicos para subsidiar o setor privado com fins lucrativos.

Após tantos anos de esforço e construção, devemos reconhecer as dificuldades que ainda são enfrentadas pela saúde pública, mas asfixiá-la em nome do lucro de Mercado nunca foi a solução para a grande maioria da população.

Por tudo isso, manifestamos nosso protesto e apelamos ao Governo para que dê condições ao SUS para que destine recursos suficientes para garantir uma saúde de qualidade aos brasileiros e brasileiras. Mais do que isso, nos posicionamos contra qualquer medida de incentivo ao setor privado com fins lucrativos, em prejuízo do sistema público de saúde.

Sala da Comissão, em  13 de março de 2013.
Deputado DR. ROSINHA
Presidente

Estudantes do primeiro ao quarto anos de medicina da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) entraram em greve na última sexta-feira (15) pedindo mais professores para monitorá-los durante as aulas práticas.

Eles também querem internatos locais. De acordo com o Centro Acadêmico Sérgio Arouca, a greve teve início após a universidade interromper a parceria com a prefeitura e eliminar as atividades práticas do cronograma dos estudantes que atendiam nos postos de saúde sob a coordenação de médicos preceptores - que auxiliam na formação de residentes, há duas semanas. Os alunos questionaram a instituição mas, sem resposta, decidiram pela paralisação.

Segundo os estudantes, a falta de estrutura atrapalha a qualidade do ensino. O não usufruto do USPP-s (local onde seriam realizadas as simulações), o atraso na conclusão do prédio DMed II, a inoperância da USE e do Hospital-Escola são os principais empecilhos.

A paralisação das atividades práticas para os alunos do terceiro e quarto ano, por determinação da coordenação do curso e dos docentes responsáveis, e a falta de professores para o primeiro e segundo ano, que para eles inviabiliza as atividades básicas do curso, também estão na lista das reclamações.

(com informações do G1 e Uol notícias)

Conheça aqui o Manifesto de Greve.

'A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, O MERCADO NA SAÚDE E O SUS: DE UMA REUNIÃO ANUNCIADA A UM RESGATE'. de 14 de março de 2013.

É animadora e renovadora dos esforços e esperanças, a oportuna e consistente reação de entidades como o CEBES, ABRASCO, ABRES e agora a Plataforma de Políticas Sociais, diante da anunciada reunião da presidenta Dilma com pesos pesados do mercado na saúde: BRADESCO, AMIL e Qualicorp. No espaço de artigo curto, não vemos como não iniciar pelo resgate abreviado do processo sócio-político envolvente. Ainda que a anunciada não seja confirmada, será mais relevante, a transparência e compreensão das ações concretas que o Estado brasileiro vem dispensando aos sistemas público e privado de saúde, perante o disposto nos artigos 196 a 199 da nossa Constituição.

Já nos anos 80 algumas grandes empresas eram desoneradas de tributos em troca de assistência à saúde dos seus empregados, e logo terceirizaram essa assistência às nascentes operadoras privadas de planos e seguros de saúde – OPPSS. Na época predominava largamente para a classe trabalhadora urbana e rural a assistência à saúde fornecida pelo INAMPS, FUNRUAL, os municípios (convênio AIS) e Estados (convênio SUDS), que tiveram a sua agregação estrutural e funcional equacionada em crescentes eventos participativos naquela década, culminados pelo SUS na CF/88 sob a lógica da Universalidade, Igualdade, Integralidade, Descentralização, Regionalização e Participação.

Foi como que uma adequação às nossas realidades, do paradigma do Estado de Bem Estar Social na Europa, Canadá, e outros, implementado com sucesso desde o início de século passado. Pressupunha-se nos anos 80, que nesse rumo as poucas OPPSS assumissem efetivamente a disputa de mercado: custos, preços, qualidade e os riscos inerentes à competição, o que é regra no chamado “modelo europeu”.

Subestimamos no início dos anos 90, o quanto velhas e novas elites do nosso capitalismo dependente, respaldadas pelo ideário e inteligência estratégica do “consenso de Washington”, aparelhariam nosso Estado para que, de modo intensivo e crescente, patrocinasse simultaneamente: a) o drástico sub-financiamento público federal do SUS, b) a pesada e crescente desoneração fiscal (gastos tributários) no mercado das OPPSS e c) o co-financiamento federal de planos e seguros privados para todos os servidores, empregados públicos e autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Estatais, além da grande expansão dos contratos coletivos de planos privados de saúde no setor privado.

Deu-se nos anos 90, a concretude e o significado amplo e complexo da adesão aos planos privados de toda a classe trabalhadora organizada no setor privado e público, assim como de todas as classes médias, e o consequente esvaziamento desses decisivos segmentos nas lutas sociais pelos direitos de cidadania na saúde.

Em 1998, sem qualquer debate com os conselhos de saúde e com a sociedade, o poder Executivo, com maioria no Congresso Nacional envia projeto que gera a Lei 9656/98, para organização e regulação do mercado na saúde, o mesmo se dando no ano 2000 para a Lei 9961/00 que cria o ANS, e não por coincidência, usa a mesma maioria para aprovação da EC-29 com a parcela federal baseada na variação nominal do PIB, que mantem nosso financiamento público per-capita entre os mais baixos do mundo: quase 7 vezes menor que a média dos países com bons sistemas públicos de saúde e quase 2 vezes menor que a média do Uruguai, Argentina, Chile e Costa Rica (que não possuem um “SUS constitucional” como nós).

Pesquisas posteriores revelaram que a renúncia fiscal (gastos tributários) ao mercado na saúde, já vinha crescendo, chegando a corresponder a 26,4% dos gastos do Ministério da Saúde – MS em 2003, que elevaram-se a 30,6% em 2006,   com velocidade de crescimento de 73,6% entre 2003 e 2007, bem superior à do MS, de 49,9%. Projetando-se para hoje, os gastos tributários com o mercado na saúde correspondem a mais de 40% dos gastos do MS.

Se computarmos os gastos do Tesouro Nacional com o co-financiamento  de planos privados de saúde para todo o pessoal federal e outra vultosa desoneração das OPPSS que é o não ressarcimento ao SUS, obrigado em Lei, seguramente ultrapassaria a metade dos gastos do MS, que são as subvenções diretas e indiretas do Tesouro Nacional ao mercado na saúde.

Qual o peso dessas subvenções no faturamento anual do conjunto das OPPSS? Muito provavelmente, entre 30 e 40%. Qual seria o desenvolvimento nos últimos 20 anos, e o atual perfil produtivo das OPPSS, sem as subvenções estatais? Sob o ângulo de desenvolvimento do nosso capitalismo dependente, nossa velha e nova elites imprimem ao Estado o caráter de aparelho criador de mercado, que capciosamente denominam de saúde “suplementar”. Aliás, esse caráter de aparelho criador de mercado gerou na área econômica nos mesmos 20 anos a classe dos credores da dívida pública, antes incipiente, e agora detentora de mais de R$ 200 bilhões anuais, somente de juros.

É a nossa novíssima elite que em articulação com a nova e a velha vêm hegemonizando em nosso Estado, suas políticas públicas. Cremos ser um projeto de hegemonia uniforme e crescente, com “start” formulador em 1989, no âmbito do consenso de Washington, não por acaso, o mandato ampliado da presidência da República.

Superestimamos e idealizamos, nos anos 90, a construção incremental do SUS de “baixo para cima”, com a Atenção Básica à Saúde, no célere caminho da universalidade e resolutividade, imprimindo novo paradigma aos serviços assistenciais de média e alta densidade tecnológica e custo. Na realidade essa estratégia viu-se ano a ano, refém da hegemonia do setor privado complementar conveniado e contratado no SUS para assistência médico-hospitalar, remunerada por produção, que na maior parte foi sendo simultaneamente credenciado pelas OPPSS com valores de tabela 5 vezes maiores.

E a Atenção Básica subfinanciada foi se estabilizando em baixíssima cobertura efetiva e resolutividade, felizmente com conquistas pontuais de imprescindível experiência acumulada. Nessa dura caminhada muitas perdas se deram na militância da reforma sanitária pelo SUS, por desistência e/ou cooptação, porém sempre renovadas; dois ministros (do nosso testemunho pessoal) amargurados, retiraram-se (1.993 e 1.996) e outro pactuou previamente seu curto mandato para patrocinar o pacto tripartite “Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão” (2005/2006).

O não acesso do nosso testemunho aos demais não nos coloca contudo, qualquer suspeição. Os sete governos nacionais desde 1.990 vêm cumprindo essa mesma lógica da real política de Estado para a saúde. As diferenças na área social concentram-se na estratégia dos programas de transferência de renda com potência de impactar positivamente o mercado interno e o emprego, a partir de 2003. A ANS, criada com 5 diretores com 3 ou 2 extraídos do setor público, há anos tem os 5 extraídos do setor privado, hoje capturada pelo mercado, permanecendo o Estado como financiador e operador da auto-regulação do mercado, mercado esse de acumulação e expansão intensivas.

Por isso assistimos a compra de pequenas e/ou fracas por grandes OPPSS, diminuindo seu número, simultaneamente ao crescimento do número de consumidores. E em parte das grandes OPPSS, iniciam-se planos de baixo custo e cobertura voltada para as classes C e D, e consequente elevação de demanda de consumidores, ao SUS que se torna complementar para exames e tratamentos. Essa desenvoltura constou na recente compra da maior OPPSS brasileira, a AMIL, pela United Health dos EUA. E há poucos dias foi anunciada reunião da AMIL, Qualicorp e BRADESCO – saúde com nossa presidenta e cinco ministros.

Nossa intenção é de aqui lembrar que pelo menos a partir de 1.998, uma série de acontecimentos na relação da Saúde Suplementar (OPPSS) – Estado, aclaram que foi e continua sendo privilegiada e estruturada, complexa “cadeia produtiva” de serviços privados, que hegemoniza o mercado e a própria política de Estado para a saúde. Ao subestimarmos desde o início a força e competência das velhas e novas elites, e, com os princípios constitucionais na mão, superestimamos a construção incremental do SUS, desconsideramos que a desproporção era e é de Davi para Golias.

A cada acontecimento ou fato que tomamos conhecimento, no âmbito dessa complexa cadeia produtiva, propomos não reagir como sendo fato isolado, pontual e casuístico, cuja possível rejeição indignada e até recuo, pudesse significar maior abalo nessa cadeia hoje hegemônica. Como reagimos e com que forças, clareza e agregações aos fatos, pelo menos os mais marcantes, desde os anos 90, dessa “cadeia” e política do Estado? A anunciada reunião com a presidenta, confirmada ou não, teria sido mais ou menos deletéria para o SUS e os direitos da população, do que todas as outras, dos outros presidentes e seus ministros da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento? O grande fato novo dessa anunciada reunião até prova em contrário, teria sido a exposição pessoal da figura presidencial, seja por distração, por submissão à “governabilidade”, por convicção, por trato midiático com as classes C e D, etc.

Assim sendo, auguramos que nossas reações a essa reunião minimizem a indignação de “pegos de surpresa” ou de que “não se podia imaginar essas coisas acontecendo”, porém, que maximizem a renovação dos movimentos da reforma sanitária e da “militância do SUS”, mais do que nunca, junto aos movimentos sociais, aos formadores de opinião, aos movimentos e redes dos jovens, aos conselhos de saúde, aos trabalhadores de saúde, aos gestores descentralizados e aos parlamentos. Seria como a revisão/renovação/fortalecimento das nossas estratégias de Davi perante o Golias.

Nelson Rodrigues dos Santos tem graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (1961) e Doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (1967). Especialização em Saúde Pública (Faculdade de Saúde Pública da USP). Foi Professor Titular de Saúde Coletiva na Universidade Estadual de Londrina, Consultor da OPAS/OMS, Professor de Medicina Preventiva e Social da Unicamp. Atualmente é Professor colaborador da Universidade Estadual de Campinas e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), atuando principalmente nas seguintes áreas: Desenvolvimento do Sus, do controle social e das Políticas Públicas na área social.