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Jornal Estado de Minas entrevista presidente da Abrasco

07/10/2013 13:36

7 de outubro de 2013

 


 

"Não somos contra os planos", diz presidente da Abrasco à jornalista Marinella Castro em entrevista publicada nesta segunda-feira, 7 de outubro, no jornal Estado de Minas. Confira aqui a íntegra do texto:

 

 

Durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde realizado em Belo Horizonte na semana passada um debate acalorado incendiou a pauta dos especialistas em saúde coletiva. O anúncio feito pelo governo federal de crédito para cooperativas médicas, (publicado pelo Estado de Minas), provocou críticas severas à política pública para o setor privado. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), criticaram duramente a divulgação feita pelo ministro Fernando Pimentel. Segundo as entidades, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá uma linha de financiamento destinada a cooperativas médicas para o fortalecimento e a expansão da infraestrutura de atendimento à população. Com a disponibilização do crédito que tem como garantia as reservas técnicas dos planos, a intenção é que as cooperativas possam expandir sua rede e a oferta de leitos, grande gargalo hoje no atendimento dos planos de saúde. O médico sanitarista e presidente da Abrasco, Luis Eugênio Souza, diz que o crédito para os planos é um “ataque ao SUS (Sistema Únicos de Saúde).”

 

Um dos objetivos do crédito para as cooperativas médicas é que ele funcione como fomento para a expansão de leitos na rede privada, o que é positivo para os usuários do sistema. Por que a Abrasco se posiciona contra a medida?

 

Estamos chocados com o anúncio do ministro Fernando Pimentel, feito durante a convenção das Unimeds, em Belo Horizonte. O sistema Unimed, por exemplo, faturou R$ 33,9 bilhões no ano passado. Quando o governo favorece esse crédito com juros subsidiados está drenando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a rede privada, mesmo se tratando de um sistema de cooperativas. Temos um projeto de iniciativa popular que recolheu 2,2 milhões de assinaturas que pleiteia R$ 40 bilhões de investimentos no SUS em 2014. O governo propõe R$ 6 bilhões, é uma diferença muito grande. No sistema de saúde que temos, o SUS tem funcionado como um resseguro para os planos.


 

O que exatamente isso quer dizer?

 

Quer dizer que mesmo a população brasileira que paga por um plano de saúde (cerca de um quarto), usa o SUS em casos de alta complexidade, quando precisa usar procedimento que não são cobertos pela grande maioria dos planos. Como exemplos podemos citar os tratamentos para câncer, transplantes, hemodiálise, internações em UTI por mais de 30 dias. Com essa concessão de crédito, o governo vai fortalecer a segmentação do sistema de saúde, um SUS público para os pobres e para a alta complexidade, e um sistema para quem usa os planos privados. Fortalece a lógica da saúde de acordo com a capacidade de pagamento e não de acordo com a necessidade.

 

A Abrasco é contra o sistema onde existe a saúde pública e a privada?

 

Não. Não somos contra os planos, desde que eles funcionem dentro da lógica do serviço privado. A saúde privada é um direito previsto na constituição do país. O que não aceitamos é a utilização de recursos públicos pelo sistema particular, quando faltam recursos e investimentos no SUS. Quando empresta dinheiro a juros subsidiados isso significa que há uma renúncia da arrecadação. Outra questão é que a garantia desses empréstimos são as reservas técnicas. Utilizar esses recursos como garantia é um risco para os usuários das cooperativas médicas.

Muitos defendem que as deficiências do SUS se devem a gestão dos recursos…

O SUS consegue aplicar todos os recursos que tem disponível, diferentemente, por exemplo, de recursos voltados para infraestrutura, que nem sequer conseguem se aplicados. O principal problema do SUS é a falta de coordenação entre os entes. Para isso existe uma lei já aprovada em 2007 que permite no país o sistema de consórcios, uma rede entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios). Teríamos um sistema integrado em rede, custeado por todos. Uma gestão desconcentrada em 402 regiões, como ocorre no sistema inglês.

 

Na opinião do senhor, o sistema público de saúde brasileiro tem alguma semelhança com o americano? Qual sua opinião sobre o chamado Obama care?

 

O sistema de saúde americano é o mais caro do mundo e mesmo assim não consegue atender toda a sua população. O Brasil investe 8,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto os Estados Unidos gastam 17% de seu PIB, que é o maior do mundo. No Brasil, o SUS atende a todos. Nos Estados Unidos, 20% da população não é pobre suficiente para usar o medcade, sistema público americano e nem são ricos para pagar os planos. Mesmo quem tem um convênio durante a mudança de emprego passa por um período sem a cobertura. O que o governo Obama decidiu é que todos tenham planos. Para quem não pode pagar, o governo vai custear as prestações. No Brasil, o SUS tem maior cobertura e maior vigilância em saúde que o sistema americano.

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Elanogate - TV Abrasco ouve Mario Scheffer e Ligia Bahia

07/10/2013 12:08

7 de outubro de 2013

 

 

 

 

Sobre a renúncia de Elano Figueiredo da Agência Nacional de Saúde Suplemetar - ANS, o professor da Faculdade e Medicina da USP, Mário Scheffer e a Professora da UFRJ, Ligia Bahia, concedem entrevista para a TV ABRASCO durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde. 

 

"Considero que esta é uma vitória do conhecimento, sobre o senso comum, sobre o pragmatismo, é uma vitória dos pesquisadores brasileiros reunidos na Abrasco e em várias instituições, e é ainda uma vitória do IDEC numa ampliação do conceito de consumidor" avalia Ligia Bahia.

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Movimento da Reforma Sanitária busca novos direcionamentos na plenária final do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

07/10/2013 11:44

07 de outubro de 2013 - Bruno C. Dias

 

Ana Costa, Luis Eugenio Portela, Nelson Rodrigues dos Santos e Ederson Alves

 

Uma convocação à luta e a novos avanços da pauta política da reforma sanitária em nosso país. Essa foi a mensagem final do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado de 1º a 3 de outubro no Minascentro, em Belo Horizonte.


Após uma manhã de mesas-redondas, apresentações orais e painéis de congressistas, os participantes se reuniram no auditório principal para iniciar uma revisão da Agenda Estratégica 2011 em busca da atualização de suas bandeiras.


Compuseram a mesa o professor Nelson Rodrigues dos Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Ana Costa, presidente do Cebes, Rosa Maria Marques, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Ederson Alves, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, e Luis Eugenio Portela, presidente da Abrasco.


Após a leitura do documento preliminar por Nelson dos Santos, foi aberto o debate. Para Rosa Marques, o movimento da reforma sanitária estar em diálogo com a manifestação popular nas jornadas de junho. “Tá na boca do povo o direito pela saúde, e esta reivindicação é sobre os serviços públicos de qualidade”, destacou Rosa. Na sequência, Ana Costa frisou a necessidade de reforçar os conceitos da seguridade social do texto constitucional e o fortalecimento do conceito de região de saúde como elemento definidor das políticas do setor.


Entre as participações do plenário, Maria Luiza Jaeger, da Rede Unida, destacou a importância de apontar a relevância pública nas definições dos rumos da Saúde. “Cabe ao Estado ordenar a formação dos trabalhadores do setor, a distribuição de investimentos do complexo econômico-industrial e a vinda de profissionais estrangeiros para sanar gargalos”. Foi lido por Maria Inês Bravo o manifesto da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que foi recebido assim como as demais colaborações apresentadas na plenária. Os textos serão reunidos pela presidência da Abrasco para a redação de um documento-síntese.


Antes do encerramento, foram aprovadas duas moções: de apoio à greve dos profissionais da educação do Rio de Janeiro, e de repúdio ao projeto de lei nº 4.330/2004, que amplia a terceirização dos serviços públicos. Ao final, Luiz Eugenio convidou os presidentes do evento, os professores Eli Iola Gurgel e Cornelis von Stralen, para subirem ao palco. Em sua declaração, Cornelis von Stralen falou da felicidade que sentia em ver que o Congresso cumpriu seu papel de ser um espaço rico em produção de conhecimento e articulação política. “Quero agradecer aos participantes, pois conseguimos congregar um grande número de pessoas para esta luta, que tem de continuar”.

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Moção de apoio aos trabalhadores da educação do Rio de Janeiro

07/10/2013 11:12

 

 

Os participantes do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde solidarizam-se com os profissionais de educação do Rio de Janeiro e repudiam as brutais e truculentas repressões do aparato policial com a chancela dos governos do estado do Rio de Janeiro, da prefeitura do Rio de Janeiro e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em defesa da liberdade e do direito de manifestação.

 


Belo Horizonte, outubro de 2013

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ENSP entrevista presidente da Abrasco

07/10/2013 10:52

7 de outubro de 2013

 

 

Jornalista da ENPS conversou com Luis Eugenio Portela, durante o congresso em Belo Horizonte. Confira a íntegra da entrevista (Fotografia de Guilherme Kanno - ENSP)

 

De 1º a 3/10, a cidade de Belo Horizonte abriu as portas para uma grande discussão sobres os caminhos do Sistema Único de Saúde: o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

 

O evento teve mais de 1,5 mil participantes e cerca de 130 atividades, entre painéis, simpósios e mesas-redondas, voltadas para discussão de temas como regionalização, judicialização, inovação e complexo industrial da saúde, controle social e democratização das políticas, financiamento, financeirização da assistência à saúde, entre muitos outros assuntos que compõem a tríade política/planejamento/gestão.

 

Em entrevista exclusiva ao Informe ENSP, o presidente da Abrasco, Luis Eugenio Portela, falou dos rumos do SUS nesses seus 25 anos de criação, dos recursos destinados a ele e do combate que vem sendo feito contra a privatização da saúde. Apresentou, também, um balanço do congresso recém-realizado. 

 

Informe ENSP: Durante as comemorações dos 59 anos da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), que lembrou os dez anos da morte do sanitarista Sergio Arouca e os 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde, perguntamos a pesquisadores e convidados se, após todos esses anos de SUS, estamos no caminho certo ou muito longe dele. Como o senhor avalia?

 

Luis Eugenio Portela: Estamos em um caminho extremamente perigoso e ruim. Há uma tendência muito forte de consolidação de um sistema segmentado de saúde em que as parcelas mais pobres, do ponto de vista econômico, utilizariam o sistema público, e as classes médias, as parcelas mais ricas, usariam uma combinação de SUS naquele serviço de alto custo, e sistemas privados de planos de saúde para aqueles serviços de médio custo ou de média complexidade.

 

Essa é uma tendência muito forte, e é forte, infelizmente, por conta de políticas governamentais que têm fortalecido o setor privado por meio de subsídios de diversas ordens - créditos, empréstimos com juros subsidiados, renúncia fiscal, desonerações e não cobrança efetiva do ressarcimento quando os beneficiários de planos utilizam os serviços do SUS. Então, essa é uma tendência muito forte e preocupante em nossa conjuntura que consolida o sistema. Algumas pessoas, como o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, conceituam tal cenário como a americanização do sistema de saúde brasileiro.

 

É claro que isso é uma tendência forte como falei, mas não é inexorável, depende da luta política. A Abrasco, assim como todo movimento da reforma sanitária, luta contra essa tendência, a favor da implantação de um efetivo sistema universal, um sistema de fato único de saúde. O sistema privado tem toda liberdade para existir, garantida na Constituição, mas não pode existir um sistema privado que subsiste a custas do SUS, do setor público. Isso não é correto, é inconstitucional.

 

A implantação do SUS é um processo de luta política, as entidades do movimento da reforma sanitária estão no caminho correto na luta pelo sistema universal, único. A luta política é forte. A tendência que vemos nas políticas oficiais que estão nas decisões tomadas no âmbito do fortalecimento do setor privado é preocupante. O caminho seguido pelas políticas oficias não está correto.

 

Informe ENSP: No âmbito dos recursos destinados ao SUS, muitos dizem que existem, porém, são mal distribuídos. Como o senhor avalia a destinação de recursos e o que precisa ser feito para mudar o cenário?

 

Luis Eugenio Portela: Em primeiro lugar, os recursos são insuficientes, se os compararmos com gastos de outros países que possuem sistemas universais ou até mesmo de países da América Latina que não possuem sistemas universais, mas que investem em saúde, em termos per capita, o dobro ou o triplo investido pelo Brasil. Logo, se compararmos com outros países, o Brasil investe pouco em saúde. Se compararmos o que o SUS investe em saúde e o montante empregado pelo setor privado, vemos que, em termos per capita, o setor privado investe três vezes mais na saúde do que o setor público.

 

Os planos privados têm um gasto de cerca de R$ 1,5 mil por ano para cada beneficiário, ao passo que o setor público gasta em média R$ 500 per capita. É uma diferença muito grande e, nesse sentido, o SUS está subfinanciado. Por outro lado, é claro que há problemas de gestão. É preciso e possível melhorar a gestão. Para isso, é necessária uma profunda reforma democrática do nosso Estado, para que os objetivos de alcance de resultados, em termos de melhorias da saúde, sejam critério para se julgar a gestão pública, e não a gestão burocrática da realização de processos e procedimentos que estão definidos em lei.

 

Temos um Estado que é patrimonialista, clientelista, não democrático e despreocupado com produção de resultados. Isso tudo faz a gestão ter problemas de ineficiência. É preciso relativizar: se utilizarmos como indicador de ineficiência da gestão, a capacidade de execução orçamentária, ou seja, de gastar o recurso que foi previsto, a saúde é claramente um dos setores de melhor eficiência da gestão pública.

 

Basta comparar com as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que é uma prioridade política do governo, no qual os níveis de execução orçamentária estão em torno de 20%, 30%, ao passo que, no SUS, o Ministério da Saúde executa mais de 90% tranquilamente do seu orçamento. Há um nível de eficiência na saúde, que tem problemas, mas que é bem melhor que a maioria das áreas da gestão pública.

 

Informe ENSP: A Abrasco e o Cebes divulgaram, durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, uma nota de repúdio à utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como intermediário da concessão de créditos às coorporativas Unimeds. Planos de saúde não necessitam de financiamento público e, mesmo assim, isso acontece massivamente. Como combater a privatização e os planos de saúde?

 

Luis Eugenio Portela: A rigor, são empresas que têm faturamentos altíssimos. Estima-se que cerca de 30% do faturamento dessas empresas vem de subsídios públicos. Isso é uma perversão: a maioria da população brasileira que não tem plano de saúde vê recursos que poderiam ser investidos em sua saúde sendo utilizados em serviços usados apenas por um quarto da população brasileira, e são estes 25% da população brasileira que têm maior situação econômica.

 

É uma produção de iniquidades e desigualdades sociais que promovemos ao destinar recursos para esses planos privados. Para combater isso, é preciso respeitar a lei, a nossa Constituição. Recursos públicos da saúde estão muito claros, têm der ser definidos apenas para o SUS. Esses mecanismos de subsídios são indefensáveis, ferem o espírito da Constituição ao alegar que os recursos públicos devem ser destinados aos serviços públicos.

 

Para combater isso é preciso aumentar a pressão social e política sobre os governantes para que eles modifiquem suas prioridades e deixem de tomar iniciativas como essa linha de crédito subsidiada do BNDES para as Unimeds. Foi aprovado um artigo contrabandeado dentro do Ministério Público de fórmula de cálculo de pagamento das empresas de saúde privadas, diminuindo do faturamento total aquele que exclui os gastos com assistência. Isso significa uma redução de 80% dos impostos a serem pagos por essas empresas que possuem fins lucrativos. É o lobby no Parlamento e no Executivo tomando medidas que fortalecerão a tendência principal de segmentação do sistema de saúde brasileiro.

 

Informe ENSP: Como o senhor avalia a realização deste congresso da Abrasco? Acha que as proposições dos três dias de debates auxiliarão a construção permanente do SUS?

 

Luis Eugenio Portela: A discussão deste congresso foi muitíssimo rica. Na plenária final do movimento da reforma sanitária, com a participação de todas as entidades que o compõem, pontuamos cinco diretrizes que saíram do Congresso. A primeira delas é incluir a saúde como parte estratégica do desenvolvimento nacional inclusivo, autônomo e sustentável. Em segundo lugar, exigir o financiamento adequado da saúde, principalmente neste momento, com a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que define a destinação mínima de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde. Em terceiro lugar, a construção de um modelo de atenção à saúde que busque a integralidade e a constituição de redes regionalizadas de atenção à saúde coordenadas pela atenção primária, mas que ofereçam o acesso referenciado aos serviços especializados e que garantam as ações de promoção à saúde até a reabilitação.

 

A quarta diretriz foi pensada com base nas discussões realizadas durante o congresso. Trata-se da constituição de um novo ente nacional para gestão do SUS, um ente cofinanciado e cogerido pelas três esferas de governo, a União, os estados e municípios, e que tenha como base organizativa as 430 regiões de saúde em que o país é divido. Temos um sistema desconcentrado, mas coordenado nacionalmente e que contribui para fragmentação que vivemos atualmente em termos de sistemas municipais de saúde que não se coordenam nem entre si, nem entre os diversos municípios, nem com o Estado, nem com a União.

 

É importante que todos assumam responsabilidades pelas metas sanitárias, e não apenas a União ficar com o financiamento, e a execução, com o município. Todos são responsáveis pelo financiamento e pela execução. Isso vai viabilizar a implantação das redes regionais das 430 redes que podemos implantar no país. É um modelo de gestão se articulando ao modelo de atenção à saúde. É preciso destacar que, dessa perspectiva de um modelo de atenção integral, precisamos regular o padrão tecnológico de atenção à saúde, precisamos orientar o Complexo Industrial da Saúde a desenvolver, produzir e investir nas inovações que venham a atender as nossas necessidades de saúde.

 

Não é possível que seja ao contrário, que hoje fiquemos em um processo de incorporação de tecnologia que obedece não às necessidades de saúde, mas sim às pressões da indústria de saúde, na maioria das vezes multinacionais que trazem produtos que não são necessariamente aqueles que correspondem a nossa realidade social e sanitária. Por fim, a quinta e última diretriz, desse conjunto de que discutimos na plenária final do 2º Congresso, é o fortalecimento do controle e da participação social no SUS.

 

Informe ENSP: A Abrasco encerrou o congresso com uma grande vitória: Elano Figueiredo renunciou o cargo de diretor da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para o senhor, isso significa que sempre vale a pena lutar por melhores ideais de saúde?

 

Luis Eugenio Portela: Independentemente do resultado concreto, Gandhi já dizia “a luta vale a pena pela luta”, defendemos e lutamos pelo que acreditamos, pelo direito à saúde. É claro que é uma alegria e realmente é confortante quando temos uma vitória como essa. A sabatina, no Senado, do Elano Figueiredo demonstrou um flagrante conflito de interesses, uma omissão de informações. E a Comissão de Ética do governo federal tomou a decisão que nos parece evidente: ela reconheceu a existência do conflito de interesse, e o senhor Elano renunciou. Esse é um importante passo para avançar na reconquista da autonomia da independência da ANS que não pode, de jeito nenhum, ser vinculada ou capturada pelas empresas que ela deve regular.

 

 

(Com informações de Tatiane Vargas - Informe ENSP)

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Moção de repúdio ao projeto de lei nº4.330/2004

07/10/2013 10:47

O projeto de lei nº4.330/2004, apresentado à deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, tem por objetivo expandir, de modo indiscriminado, as possibilidades de terceirização do trabalho, no Brasil, atualmente reguladas por meio da súmula nº331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite apenas para realização de atividades-meio, ou seja, restrita ao contrato de prestação de serviços de atividades acessórias. Ao fomentar a intermediação da força de trabalho, de forma indiscriminada, o PL nº4.330/2004 contraria o princípio constitucional da valorização social do trabalho, além de promover e ampliar a desigualdade social e a iniquidade entre os trabalhadores.

 

Considerando o conhecimento técnico-científico disponível e socializado, produzido no âmbito da academia e pelos serviços de saúde, de que a terceirização dos vínculos de trabalho tem acarretado, via de regra, a precarização e a deterioração das condições e dos ambientes de trabalho, expondo os trabalhadores a situações arriscadas para a saúde e produtoras de morte e de adoecimento relacionados ao trabalho, os participantes do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, apoiados pelo GT-Saúde do Trabalhador da Abrasco, manifestam-se contrários à aprovação do  projeto de lei nº4.330/2004.



Belo Horizonte, 03 de outubro de 2013

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Discurso do presidente da Abrasco no 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

03/10/2013 15:34

3 de outubro de 2013

 

Confira a íntegra do discurso do presidente da Abrasco, Luis Eugenio Portela, na Solenidade de Abertura do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde.

 

Boa noite a todos e a todas. Quero inicialmente saudar o doutor Helvécio Magalhães, aqui representando o Ministro Alexandre Padilha e desde já fazer o registro da postura republicana do doutor Helvécio, do doutor Padillha e do governo, que sem o apoio do qual não seria possível esse Congresso. Postura republicana porque a Abrasco, assim como o Cebes e a Alames têm tido posturas independentes do ponto de vista político inclusive no Conselho Nacional de Saúde com críticas à gestão do Ministério da Saúde, o que não se tornou impedimento ao apoio que o Ministério está dando ao Congresso, ao qual quero agradecer ao Secretário Helvécio e ao Ministro Padilha.

 

Quero agradecer também ao Secretário Adjunto Francisco Antônio Junior, representando o Secretário Antonio Jorge e o Governador Anastasia, da mesma forma agradecer o apoio republicano que a Secretaria de Saúde e o Governo do Estado de Minas está dando a este Congresso. Quero saudar ao Pró-Reitor de Graduação da Ricardo Santiago Gomes, pela acolhida que desde o início a UFMG deu ao nosso congresso.

 

Quero saudar ao Cosems-MG e ao Conasems, na figura de Mauro Guimarães Junqueira. O Cosems-MG é também forte apoiador desse Congresso, que teve atuação fundamental aqui em Minas Gerais no recolhimento das assinaturas do Projeto de Lei da Saúde. Quero agradecer também ao Diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, professor Francisco Pena, que esteve conosco desde o início nas reuniões de organização do Congresso e a quem deixo desde já o nosso agradecimento.

 

Quero saudar também a representante da Faculdade de Enfermagem da UFMG, professora Elaine Marina Palhares, por todo o seu apoio à realização deste Congresso. Saudar o nobre Deputado Estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa Adelmo Leão pela sua presença e registrar de fato o agradecimento da Saúde Coletiva brasileira na iniciativa da Assembleia Legislativa mineira, que foi fundamental para a garantia das assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular. Saudar os representantes da Fiocruz, a Vice-Presidente de ensino, a professora Nisia Trindade Lima, representando o doutor Paulo Gadelha, essa Fundação que é a entidade mater da Saúde Coletiva brasileira.

 

Também a companheira, amiga e parceira, doutora Ana Costa, que preside o Cebes ao qual temos tido a satisfação de desenvolver uma série de lutas conjuntas que estão encaminhadas nesta gestão. Quero saudar também o doutor Oscar Fel, Coordenador da Alames, que está garantindo esta rearticulação e reaproximação da Abrasco com a entidade, promovida também pelo nosso querido coordenador-adjunto José Noronha aqui presente. Quero saudar a nossa querida Vice-Presidente da Abrasco e presidente da Comissão Científica desse congresso, Eli Iola Gurgel, e agradecer todo o empenho.

 

Finalmente, saudar com muita alegria nosso Presidente do Congresso, professor Cornelis Van Stralen, presidente da Comissão de Política, Planejamento e Gestão, que tem conduzido o Congresso de forma muito democrática e fazer-nos acreditar nesse evento de maior significado científico e político. Quero dar boas-vindas em nome da organização a todos que trabalharam no evento, que enviaram seus trabalhos e estão construindo este 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão.

 

Esse congresso se realiza num momento muito interessante da situação nacional. Tivemos um momento de iluminação durante o Abrascão em novembro do ano passado quando marcamos o Congresso para este ano de 2013. Marcamos antes das manifestações de junho, o que veio bem a casar com a realização desse congresso renovando o desafio para a saúde coletiva brasileira o seu compromisso social. O Brasil mudou. Novos atores políticos surgiram em cena, o movimento que nós vivemos e continua presente em todos os cantos do país, com greve de bancários, greve de trabalhadores do Correios, com greve dos professores do Rio de Janeiro, hoje novamente massacrados pela truculência policial, inaceitável num regime democrático. Esses são sinais de ascensão dos movimentos sociais.

 

Os últimos dez anos de nosso país representaram a inclusão de uma significativa parcela do proletariado e sub-proletariado, para usar as categorias do professor André Singer. Como já dizia o filósofo Millor Fernandes, o povo quer muito pouco, mas sempre quer um pouco mais. O que se manifestou nas ruas em junho e continua se manifestando em todos os movimentos sociais é esse mais que nós queremos. Pela primeira vez, esse mais, nos últimos dez anos e de forma recente, inclui melhores serviços de saúde públicos.

 

O SUS, o sistema igualitário de saúde entrou na agenda política de nosso país de tal forma que obrigou o governo federal a tomar medidas emergenciais para dar respostas a essas mobilizações. As medidas emergenciais são bem-vindas, mas nós sabemos que são paliativas e precisam ser acompanhadas de medidas estruturantes para que de fato o SUS avance nos anseios da população por uma saúde de qualidade se concretize. Enquanto militantes da reforma sanitária estamos todos nós, professores, pesquisadores, estudantes, gestores, profissionais de saúde, usuários e movimentos sociais - todos chamados a renovar o nosso compromisso de reflexão e ação de produção de conhecimento e militância política.

 

O SUS é um projeto de uma nova sociedade, que avançou muito nos últimos 25 anos , mas que está longe do ideal do que está escrito em nossa constituição. Acredito que nesse congresso devemos amadurecer uma agenda estratégica para o movimento da reforma sanitária. Em 2011, a Abrasco junto com o Cebes, Alames e outras entidades lançou uma agenda estratégica e viemos revisitando essa agenda durante os quatro seminários preparatórios desse congresso e muita discussão foi acumulada. Infelizmente, a agenda de 2011 continua muito atual, mas continua atual em um novo momento, em uma nova conjuntura, onde outros atores estão em cena, como mencionei.  São cinco pontos que constam dessa agenda. O primeiro é a luta contra o subfinanciamento, por mais recursos para o SUS.

 

O projeto ficha limpa, iniciativa popular que foi aprovado pelo Congresso Nacional teve um pouco mais de um milhão de assinaturas. Não é possível que os deputados fiquem insensíveis a um projeto que reuniu mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas, quase o dobro do projeto da ficha limpa (palmas). O segundo ponto é a relação público-privado, a luta contra a privatização da saúde em nosso país e contra a segmentação da saúde em nosso país. Não é possível que a ANS continue capturada pelo setor privado que ela deve controlar e regular, não é possível que continuem subsídios públicos para planos privados de saúde que atendam somente a parte mais privilegiada da população. (palmas). Precisamos dotar o SUS de uma política de pessoal.

 

O SUS está devendo há 25 anos uma política de pessoal com a criação de uma carreira de estado para profissionais de saúde que garanta estabilidade, condições de trabalho, estabilidade, progressão, educação permanente. Nesse sentido, o programa Mais Médicos é um passo fundamental, pois o governo federal reconheceu que precisa investir na manutenção de profissionais de saúde em todos os municípios. Isso não é apenas uma responsabilidade de municípios, nem dos estados, mas solidária das três esferas de gestão e assim deve-se proceder dessa forma. (palmas).

 

Precisamos, no quarto ponto de nossa agenda, avançar na discussão do modelo de atenção à saúde. A universalização do SUS não é possível no modelo de atenção à saúde que nós temos, fragmentado, pois a atenção não é integral, porque a promoção à saúde é relegada, e tem um padrão tecnológico que é determinado por interesses mercantis. Precisamos inverter isso. O complexo industrial da saúde precisa ser subordinado às diretrizes e às necessidades da saúde (palmas) e não ditar as políticas públicas.

 

Por último, no quinto ponto da agenda estratégica é preciso desenvolvermos nós, os movimento sociais, um processo de reflexão e autocrítica no sentido de reafirmar a conversa e o debate com a sociedade. É preciso que todas as entidades que compõem os diversos conselhos de saúde voltem às suas bases para conversar com os trabalhadores, com os usuários de cada comunidade sobre o SUS, preservando a autonomia dos movimentos sociais, mas garantindo que a Saúde, que entrou na agenda das manifestações nacionais, entre na luta do dia-a-dia do povo brasileiro.

 

Nesse sentido, quero fazer um convite, uma convocação, para a manifestação que teremos amanhã aqui na porta do MinasCentro dirigida pelo Conselho Municipal de Saúde aqui de Belo Horizonte, dirigido pelo Ederson, que está aqui e quero saudar também por sua presença e iniciativa. Quero chamar ainda a todos a plenária final, onde esperamos tirar um posicionamento conjunto das entidades que compõem o movimento da reforma sanitária para guiar a atuação do movimento. Por último, um registro da maior importância, já agradecendo a iniciativa da professora Ana Maria Tambelinni no processo de organização de uma comissão da verdade da reforma sanitária.

 

Vamos formar uma rede solidária e democrática de colaboradores para esta comissão da verdade, iniciativa da abrasco e do Cebes. Nós precisamos passar a limpo o nosso passado. A Justiça e a paz social de nosso país dependem do resgate da memória e da verdade. A comissão nacional da verdade está passando por uma crise a qual estamos acompanhando pelos jornais. Essa crise pode ser decidida favoravelmente no sentido do resgate, memória e da verdade se diversos setores de nossa sociedade tomarem iniciativas como essa e irem adiante, buscando cada um no seu setor este resgate.

 

Quero portanto convidar todos a integrarem esse rede solidária. O SUS faz parte dessa história, quando ele nasceu, no movimento da reforma sanitária, a luta pela democracia caminhava pari-passu com a luta pela saúde para todos e dever do Estado. A consolidação do SUS é defender também o resgate dessa história, dessa memória. Assim, quero agradecer a presença de todos e dizer, como nossos companheiros que se apresentaram aqui no início dessa solenidade, que o SUS está de cabeça quebrada. Mas nós vamos consertar.

 

Muito obrigado. 

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Elano Figueiredo renuncia mandato na ANS

03/10/2013 11:23

3 de outubro de 2013

 

 

 

Em carta à presidente Dilma, ele diz que a continuidade de seu mandato é 'insustentável', mas afirma estar 'convicto' de que não praticou qualquer irregularidade.

 


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou na manhã desta quinta-feira que o diretor Elano Rodrigues Figueiredo renunciou a seu mandato no órgão. A Comissão de Ética da Presidência da República entendeu nesta quarta-feira, que Figueiredo não teve conduta ética ao omitir em seu currículo enviado ao governo e ao Senado que trabalhou para empresas privadas de planos de saúde, como informou O GLOBO. Ele havia tomado posse no cargo no último dia 2 de agosto.


A comissão recomendou sua demissão. Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, na noite desta quarta-feira, Elano Figueiredo diz que a Comissão de Ética entendeu, "equivocadamente", segundo ele, que deveria recomendar sua destituição do cargo.


"Com isto, mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do meu mandato". Elano Figueiredo encerra a nota pedindo à presidente que determine as providências legais cabíveis.


O advogado foi sabatinado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 11 de julho. Sua indicação para a ANS foi aprovada por unanimidade. No currículo que enviou para subsidiar sua indicação à diretoria da agência, diz, genericamente, que trabalhou “na gestão de departamento de advogados”, “em ações de grande vulto envolvendo saúde”, “na intermediação de conflitos entre segmentos da saúde”. E também em “atividade regulatória de saúde”.


No dia 4 de agosto, O GLOBO informou que Figueiredo foi diretor jurídico da Hapvida pelo menos desde 2006. A empresa é uma das que são alvo de mais reclamações dos consumidores: na própria lista da ANS está em 18º lugar entre as cem operadoras com mais queixas. Ele também atuou como advogado da Unimed. No serviço privado, ajuizou várias ações contra consumidores e até mesmo contra a ANS.


Figueiredo, na época, disse que citou em seu currículo as empresas das quais obteve autorização e não mencionou as outras por uma questão de “sigilo profissional”. Já a HapVida, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ele nunca foi funcionário da empresa, mas apenas prestou serviços para as áreas jurídica e médica, há mais de dois anos, sem contudo saber precisar o período exato.


Mas num artigo que publicou na revista “Themis”, da Escola Superior de Magistratura do Ceará, em junho de 2006, intitulado “O julgamento dos planos de saúde”, Figueiredo assinou como diretor jurídico da HapVida. A versão digital está disponível na internet. A assessoria da Hapvida não soube explicar porque isso aconteceu.


Desde março de 2012, Figueiredo ocupa o cargo de diretor adjunto da Diretoria de Gestão da ANS. Para esse posto, não precisou de sabatina, já que é um cargo de confiança.


Apenas três dias depois da publicação da reportagem do GLOBO, o ministro Alexandre Padilha fez, em reunião no Conselho Nacional de Saúde (CNS), uma defesa enfática de Figueiredo. Para o ministro, não havia nada até o momento que desabonasse a indicação. Segundo o ministro, antes de qualquer decisão sobre o assunto, os conselheiros deveriam buscar informações verdadeiras sobre a sabatina de Figueiredo em vez de se pautar por notícias de jornais.


Com as declarações de Padilha, a presidente do Conselho, Maria do Socorro de Souza, desistiu de pedir ao Senado a anulação da sabatina de Figueiredo, momentos depois de formular a recomendação.


Duas semanas depois das denúncias, a diretoria colegiada da ANS decidiu que ele ocuparia o cargo de diretor de Gestão e não mais o de Fiscalização, responsável por analisar os processos que envolvem as operadoras privadas. Na sabatina no Senado, em julho, ele havia deixado claro que gostaria de assumir a área de Fiscalização.


Em 21 de agosto, o Idec e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) encaminharam uma espécie de dossiê à Comissão de Ética, no qual pediam que o órgão encaminhasse a sugestão de exoneração de Figueiredo da agência, por ter omitido informação extremamente relevante em seu currículo.

 

(Com informações de O Globo)

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Movimentos sociais reafirmam relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e a Companhia Nacional de Abastecimento

02/10/2013 12:37

2 de outubro de 2013

 


Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o
Programa de Aquisição de Alimentos e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

 

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.


O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.


Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.


Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.


Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.


O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.


Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.


Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.

 


Assinam:


AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANA - Amazônia
ANC - Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA - Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA - Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA - Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN - Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE - Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES - União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA

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Alerta Abrasco e Cebes - O SUS precisa de mais recursos públicos. Os planos de saúde não!

01/10/2013 22:56

1 de outubro de 2013

 

 


Pela revogação da intermediação de recursos do BNDES para as Unimeds

 


A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes, por ocasião do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, vem a publico repudiar a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, como intermediário da concessão de créditos às cooperativas médicas Unimeds, conforme anúncio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, durante a Convenção Nacional Unimed, dia 20 de setembro, em Belo Horizonte.

 

Modalidade de planos de saúde que mais cresce no mercado de assistência médica suplementar, o Sistema Unimed conta com 323 operadoras que, juntas, faturaram R$ 33,9 bilhões em 2012.  Organizações pródigas em gastos com publicidade,  o que inclui patrocínio  a times de futebol, as Unimeds são , entre os planos de saúde, as empresas  que mais contribuem com financiamento de campanhas eleitorais.

 

A destinação de créditos do BNDES tem, dentre outros propósitos, o de ampliar a rede de hospitais próprios da Unimeds, estabelecer convênios com o SUS e obter as mesmas vantagens das instituições filantrópicas. 

 

Países com sistemas universais de saúde, como é o SUS inscrito na Constituição Federal, não oferecem incentivos governamentais a empresas de planos de saúde que,  no entanto, são livres para atuar com a racionalidade e os recursos da iniciativa privada. No Brasil, tal iniciativa de parceria público-privada visa atender interesses particulares e imediatistas, em detrimento da inscrição da saúde pública na agenda do desenvolvimento social.  

 

Diante disso, nos dirigimos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior para que revogue a medida e se volte à implementação de políticas públicas includentes e à efetivação do SUS universal e igualitário. 

 

Por fim, reiteramos a necessidade de submissão às instancias de controle social e ao Congresso Nacional de quaisquer iniciativas do governo federal de concessão de novos créditos, subsídios públicos diretos e indiretos, desonerações ou isenções visando a ampliação da oferta de planos e seguros de saúde.

 

Belo Horizonte, 1º  de outubro de 2013

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Graduações em Saúde Coletiva alcançam boa avaliação em processo de reconhecimento

27/09/2013 15:27

27 de setembro de 2013 – Por Bruno C. Dias

 


Celebração de fim de ano dos alunos da graduação da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
 

Junte projetos pedagógicos ricos em propostas interdisciplinares e adequados aos parâmetros curriculares; corpos docentes qualificados mais processos de integração de alunos às atividades de pesquisa e extensão e ambientes em boas condições de infraestrutura. Este vivo cenário acadêmico dos cursos de graduação em Saúde Coletiva vem sendo vistoriados pelo Inep e alcançado as maiores notas no processo de reconhecimento de cursos do Ministério da Educação. Recentemente avaliados, os cursos das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), Mato Grosso (UFMT) e Rio Grande do Sul (UFRGS) receberam conceito 5 e o da Federal do Paraná (UFPR) conseguiu a nota 4. Os próximos a serem visitados serão os das Federais do Acre e da Bahia (UFAC e UFBA, respectivamente).


 

Devido à recente implantação, foi a primeira visita técnica realizada pelo Inep nas graduações do campo. O processo de reconhecimento ocorre conforme as normas determinadas na Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e acontece quando o curso alcança mais de 50% de sua carga-horária. O processo é fundamental para a validação dos diplomas oferecidos pelas instituições. O último curso visitado foi o da UFPR, em 16 e 17 de setembro.

 


Territorialidade e interdisciplinaridade
: “Os avaliadores entenderam e destacaram no relatório final a proposta de desenvolvimento territorial de nosso projeto pedagógico, vinculado ao campus onde estamos localizados”, diz a professora Suzane Oliveira, coordenadora da graduação em Saúde Coletiva da UFPR Litoral. Instalado na cidade de Matinhos, o curso desenvolve frequentes atividades de extensão nas temporadas de verão, como o “Educação e Saúde na Praia”, realizada em 2011, e o programa Saúde na Escola, desenvolvido atualmente em três diferentes municípios da região. (foto ao lado) “Essa particularidade oferece um grande potencial de estudos”, comenta Suzane. A UFPR Litoral não conta com pós-graduação na área.

 

Grupos de pesquisa, programas e atividades relacionados à vigilância sanitária, movimentos sociais, investigação em populações de rua e usuárias de drogas, gerência e recursos humanos e educação pelo trabalho em saúde foram os principais destaques na avaliação do curso oferecido no ISC/UFMT. A visita aconteceu em 12 e 13 de agosto e foi recepcionada pela professora e coordenadora Alba Regina Silva Medeiros. “Tantas atividades advém de um trabalho de 20 anos iniciado pelo nosso programa de pós-graduação e que ampliou para a graduação com a sua criação. Esses projetos mantêm viva esta interdisciplinaridade e a articulação entre as áreas acadêmicas e núcleos de pesquisa”, afirma Alba Regina.


Corpo docente e projeto político-científico: Outro destaque da UFMT é a qualidade do corpo docente (foto abaixo). Com 27 profissionais, são três pós-doutores, dez doutores, 12 mestres e dois especialistas, todos com carga-horária (efetiva ou contratada) de 40 horas. Do total, 75% possui experiência profissional anterior com mais de dois anos de docência e alta produção científica, com uma média de cinco artigos nos últimos três anos.


A excelência docente também foi uma marca apontada na avaliação da graduação do IESC/UFRJ. “A relação entre número de discentes e docentes, atualmente com 116 alunos para 39 docentes, foi considerada excelente. Destacou-se a qualificação e a produção científica do corpo docente, a maioria com doutorado, envolvidos em projeto de pesquisa e com um número satisfatório de artigos publicados em periódicos”, explica professora doutora Miriam Ventura, diretora do curso. O processo de avaliação se deu no período entre 3 e 6 de setembro de 2013 e alcançou a nota máxima.

 

A qualidade dos corpos docentes, segundo a professora Marta Júlia, diretora da curso da UFGRS, resulta necessariamente na boa avaliação das propostas curriculares. A graduação gaúcha foi avaliada em maio e, meses depois, teve oficializada a denominação de curso de Saúde Coletiva. “É um processo que viabiliza a construção de diretrizes curriculares próprias e consequente consolidação da área de conhecimento. Em nossa avaliação, foi ressaltada a proposta curricular inovadora, com estimulo ao uso de metodologias ativas, adoção de tutoria coletivas e o uso de portfólios para vivências ao longo do curso”.


Ao receberem a visita técnica do Inep, a comunidade acadêmica e seus colegiados aproveitaram a oportunidade para além dos aspectos restritos à avaliação institucional e da validação de diplomas. Na UFRJ, o processo serviu como estímulo para pensar o que pode e deve ser melhorado. “As observações das avaliadoras foram importantes para reforçarmos os pontos fortes e buscarmos melhoria naqueles itens em que não fomos tão bem avaliados, como a oferta e sistematização dos projetos de extensão e as deficiências de infraestrutura local”, destaca a professora Miriam Ventura.


Na UFPR, aprofundou o exercício científico e político da participação do curso nos fóruns e espaços nacionais do campo de conhecimento. “Foram dois dias cheios, fiquei em função da visita, mas foi um processo muito feliz. Na apresentação e no debate com as avaliadoras, percebi como a participação no Fórum de Graduação em Saúde Coletiva e toda a troca de informações e saberes entre coordenadores e representantes fortalece a produção científica e acadêmica aqui desenvolvidas e aponta para eixos programáticos e curriculares em comuns”. Sinal de que o trabalho das graduações em Saúde Coletiva está no caminho correto.


Confira esta e outras notícias na página do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva

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Cadernos de Saúde Pública debate a avaliação científica

27/09/2013 12:25

27 de setembro de 2013

 

Como se avalia a produção científica? A mais recente edição da Revista Cadernos de Saúde Pública (vol.29 no.9 Rio de Janeiro set. 2013) traz excelente movimentação intelectual sobre o tema. Em 10 artigos de Debate, muitos aspectos como produtividade, quantidade, qualidade e regularidade da produção científica, são abordados. 

 

No primeiro 'Produção científica: avaliação da qualidade ou ficção contábil?' Kenneth Camargo refere que a 'avaliação da qualidade da produção científica é baseada amplamente, quando não exclusivamente, em indicadores bibliométricos quantitativos, em que pesem as numerosas críticas aos mesmos'. A crítica ao modelo proposto é apresentada e discutida. 

 

A seguir, Rita Barradas Barata questiona 'Medir ou classificar a produção científica de pesquisadores?' e sugere 'Nós todos que nos interessamos pela ciência como objeto de investigação temos muito com o que nos ocuparmos. Sem contar com o enorme desafio que significa tentar avaliar o real impacto da ciência e de seus produtos na melhoria das condições concretas de existência da humanidade'. 

       
Há ainda, o artigo 'Por um novo jogo' de Paulo Vaz,
 'Muitas dúvidas, poucas certezas, enquanto isso...' de Hillegonda Maria Dutilh Novaes. 'Avaliação da qualidade da produção científica e suas consequências imprevistas e indesejadas: um conceito autoevidente?' de José Cláudio Struchiner.

 

O presidente da Abrasco, Luis Eugenio Souza, escreve sobre 'O desafio da avaliação da produção científica' onde lembra o caminho histórico da avaliação para a área científica e ressalta 'submeter-se à avaliação não é uma especificidade da atividade científica. De uma forma ou de outra, toda atividade social é objeto de avaliação: políticos, em um regime democrático, são avaliados pelos eleitores, as empresas de capital aberto são avaliadas pelas bolsas de valores, o desempenho econômico de um país é avaliado pelo PIB etc. Não é o caso de discuti-los aqui, mas registre-se que todos esses mecanismos de avaliação apresentam limitações significativas. Por que seria diferente com os cientistas?'

 

  
Também faz parte do Debate o artigo 'Como avaliar as ciências com uma deficiente ciência da avaliação científica?' de Mauricio Barreto e ainda o artigo de Sonia Maria Ramos de Vasconcelos

 

E ainda: 
  
'Avaliação desmedida' - Nísia Trindade Lima

  
'O que estamos avaliando?' - Carlos Coimbra

 

A Série Debate finaliza com o professor Kenneth Camargo que pergunta 'Sigamos em frente?' e finaliza 'Encerrando, deixo como desafio palavras de Fernando Pessoa, via Álvaro de Campos:

 

"Tens, como Hamlet, o pavor do desconhecido? Mas o que é conhecido? O que é que tu conheces, Para que chames desconhecido a qualquer coisa em especial?"

 

(Álvaro de Campos – Se Te Queres).

 

Cadernos de Saúde Pública é uma revista mensal publicada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. A revista destina-se à publicação de artigos originais no campo da Saúde Pública, incluindo epidemiologia, nutrição, planejamento em saúde, ecologia e controle de vetores, saúde ambiental e ciências sociais em saúde, dentre outras áreas afins (para maiores informações, vide instruções aos autores). Todos os artigos são criteriosamente avaliados pelo corpo editorial de CSP, organizado com base no sistema de revisão pelos pares.

 

Atualmente, Cadernos de Saúde Pública constitui uma das principais fontes de informação da área científica em Saúde Pública editada na América Latina. A periodicidade e a regularidade de CSP, aliadas à qualidade gráfica e cuidadosa seleção dos artigos publicados, têm garantido ampla disseminação da publicação na comunidade acadêmico-científica e nos serviços de saúde, tanto nacional como internacional. Visando amplificar o potencial de disseminação dos artigos publicados em suas páginas, CSP encontra-se listado nas principais bases de indexação bibliográfica internacionais, além de disponibilizar todos os seus artigos on-line, por intermédio do projeto SciELO (Scientific Electronic Library Online).

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Solange L Abbate ministra curso de dois dias no VI CBCSHS

27/09/2013 11:22

27 de setembro de 2013 - Por Flaviano Quaresma


Nos dias 13 e 14 de novembro, dentro da programação das atividades pré-congresso do VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, que ocorrerá na UERJ, no Rio, cursos vão movimentar ainda mais o evento. Um deles vai ser ministrado por Solange L’Abbate (FCM-Unicamp) [na foto à esquerda], Lucia Cardoso Mourão (UFF), Nuncio Antonio Araújo Sol (UFOP) e Luciana Maria Pezzato (PUC-Campinas).


O curso “Aplicações do Instrumento de Análise Institucional a diferentes objetos de Saúde Coletiva: bases teórico-metodológicas” pretende trabalhar o conhecimento do referencial das bases teórico-metodológico da análise institucional e bases de processo de intervenção instituídas na França nos anos 1960, como explica Solange L’Abbate. Segundo ela, essas aplicações tanto podem ser utilizadas em objetos de estudo como todas as investigações e também em processos de intervenção feitas em instituições e em serviços de saúde. “No nosso caso, no Brasil, usamos esses referenciais para trabalhar temas da Saúde Coletiva”, disse. Solange afirma que um dos grandes desafios na aplicação de instrumentos de análise institucional baseada nos autores franceses, é que existe muito pouca literatura disponível em português. “Felizmente, existem autores brasileiros que já trabalham há algum tempo esse referencial teórico e alguns livros foram sendo traduzidos. Alguns textos eu mesma junto com meus alunos traduzimos”, conta.


Ainda no Congresso, a produção científica desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Análise Institucional e Práticas de Saúde da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (SP), coordenado por Solange L’Abbate, vai estar disponível no livro “Análise Institucional em Saúde Coletiva”, que será lançado no evento.


Os cursos das atividades pré-congresso do VI CBCSHS estão condicionados à inscrição no Congresso e tem valores separados do valor da inscrição no evento. Os valores para os cursos estão disponíveis na área restrita do congressista inscrito. Para inscrever-se em um curso do Congresso, é necessário acessar o menu restrito "Inscrição em Cursos".

 

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Comissão da Verdade da Reforma Sanitária ABRASCO-CEBES em Belo Horizonte

27/09/2013 09:29

27 de setembro de 2013

 

 

 

A COMISSÃO DA VERDADE DA REFORMA SANITÁRIA ABRASCO-CEBES realizará no dia 2 de outubro de 2013, durante o Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, em Belo Horizonte, uma reunião para apresentar o projeto e iniciar a organização e a mobilização de sua “Rede Solidária e Democrática de Colaboradores”. A ideia é que esta rede possa se estender para todo o país na busca, identificação e esclarecimento das violações dos direitos sofridas por nossos colegas da área da saúde perpetradas pelo regime ditatorial instalado no país em 1964.

 

Desse modo, poderemos contribuir para a restauração da verdade histórica e possibilitar a reparação dos sujeitos violados. Acreditamos que a consolidação desta memória, sua análise e entendimento, o sofrimento e a indignação por ela avocados possam nos tornar mais fortes e decididos e tornar concreta a luta pela construção de um projeto coletivo para um país democrático, onde as violações de direitos individuais ou coletivos não possam se concretizar.

 

Nesse sentido, conclamamos a todos abrasquianos e cebianos que manifestem seu apoio a esta Comissão.  Solicitamos, ademais, que todos os GTs, Comissões, Fóruns e Instituições associadas da Abrasco, bem como, os núcleos locais e regionais, comissões e outras instituições ligadas ao Cebes que enviem seus representantes que conosco se unirão no trabalho da rede a ser discutida.

 

Esperando encontrá-los em Belo Horizonte, desejamos a todos um bom Congresso e que nossa iniciativa tenha êxito.

 

Cordialmente,

 

Anamaria Tambellini
Coordenadora da Comissão da Verdade da Reforma Sanitária Abrasco-Cebes

 

Luis Eugênio Portela Fernandes de Souza
Presidente da Abrasco

 

Ana Maria Costa
Presidenta do Cebes

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Reunião do Movimento da Reforma Sanitária em Belo Horizonte

27/09/2013 09:19

27 de setembro de 2013

 

 

As massivas manifestações públicas ocorridas em junho alteraram de maneira decisiva a agenda política do país. Nesses protestos, a defesa de melhorias no acesso e na qualidade de serviços públicos foi uma marca clara e incontestável. Essa demanda foi reforçada pelo apoio de quase 2 milhões de eleitores ao projeto de lei de iniciativa popular que propõe a destinação de 10% da receita bruta da União para o SUS.

 

 

Atenta a esses acontecimentos e buscando qualificar o lugar da defesa do direito à Saúde na nova conjuntura do país, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) propõe a revisão da Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil, elaborada em 2011, e convida a todos para participar da reunião do Movimento da Reforma Sanitária, a ser realizada no dia 3 de outubro de 2013, 15h45min, em Belo Horizonte, no Minas Centro, no encerramento do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde.

 

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