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Ato político expõe à sociedade luta por 10% das receitas para o SUS

07/10/2013 16:46

7 de outubro de 2013


Um encontro de debates, produção científica e mobilização política. O Ato Mais Médicos, mais SUS reuniu os participantes do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde e militantes dos movimentos sociais na porta do MinasCentro para sensibilizar a população de Belo Horizonte da luta por uma saúde universal, igualitária e integral.



A mobilização surgiu a partir do diálogo da Abrasco com o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. “Aproveitamos o congresso da entidade, que aceitou de imediato a proposição”, disse Ederson Alves, presidente do CMS-BH. Ao som de versões bem-humoradas de músicas que estão na cabeça da população - OS, OS, assim você me mata/Não vem com essa saúde que é privatizada – entidades e personalidades políticas revezaram-se ao microfone.  “Estamos nas ruas para garantir os rumos de mobilização pelo controle social do setor”, frisou Marcio Pereira, secretário-executivo do CNS.



As entidades saudaram a campanha Saúde + 10, que recolheu mais de dois milhões de assinaturas para a criação do projeto de lei de iniciativa popular que garante o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para o SUS. O deputado estadual Adelmo Leão (PT) ressaltou que somente a pressão popular conseguirá valer o desejo da população. “Se não mantivermos a mobilização, a as assinaturas vão ficar somente no papel”.



Em sua fala, Ana Costa (foto), presidente do Cebes, destacou que o movimento segue desde a criação do SUS com garra e esperança e o momento atual exige a renovação desse compromisso. “O inimigo é o capital, que tem o interesse que nossa agenda não se concretize. Temos de reforçar a luta da saúde dentro do conjunto de direitos sociais”.



Luis Eugenio Portela (foto), presidente da Abrasco, destacou que o Congresso não pode ser indiferente à mobilização da sociedade. “Não é possível que os deputados fiquem insensíveis a um projeto que reuniu mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas, quase o dobro do projeto da ficha limpa. Esse é importante passo na luta contra o subfinanciamento e por mais recursos para o SUS”.  A Alames, convidada e parceira do Congresso, também manifestou apoio. “Nos inspiramos na luta do SUS brasileiro e estamos à disposição para fortalecer essas ações na América Latina”, disse Alexandro Saco, do Foro de Salud do Peru.


A compreensão de que a luta do SUS atravessa todos os brasileiros e que, para conquistar direitos é fundamental apontar para a utopia teve sua melhor expressão na fala de Aquilas Mendes, professor da USP, da PUC-SP e militante do Fórum Nacional contra as Privatizações da da Saúde. “Temos de enfatizar que somos todos trabalhadores. A nossa luta é insana, mas nossa participação na sociedade só aumenta. Se lutamos pelo Saúde Mais 10 é porque queremos Saúde Mais 100”.

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Plano-diretor e rede de pesquisa são os primeiros passos da nova comissão de política, planejamento e gestão em saúde

07/10/2013 16:17

7 de outubro de 2013
 

Com o início dos trabalhos do 2º Congresso, um novo ciclo se abre na comissão de política, planejamento e gestão em saúde da Abrasco. Os membros indicados pelos programas de pós-graduação tomaram posse na manhã de segunda-feira, 1º, e iniciaram os trabalhos para o triênio 2013 – 2016.


O debate começou com a construção do plano-diretor da Comissão. A dimensão teórica da área e suas formas de inscrição e participação dentro do campo da Saúde Coletiva, além de algumas atividades e temas foram debatidos. As primeiras definições do plano-diretor serão apresentadas na próxima reunião no VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, em novembro, no Rio de Janeiro. “Temos a necessidade de expressar a produção teórica em periódicos e publicações variadas do campo não só para a academia como também para a formação de recursos humanos e gestão do SUS”, ressaltou Ligia Bahia, professora do IESC/UFRJ .



A formação de uma rede nacional de pesquisa em política, planejamento e gestão também fez parte da pauta. Os primeiros esforços deste arranjo vão se destinar a apresentar propostas para o edital 41 do CNPq e Ministério da Saúde, que traz cinco linhas de pesquisa. O prazo de inscrição encerra-se em 18 de outubro. “Vamos participar a partir de um conjunto grande de instituições e pesquisadores que se reunirão e vão buscar fazer com que a concorrência seja benéfica ao campo”, destacou o professor Juan Stardo, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. 


Confira os nomes: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/Fiocruz: Antonio da Cruz Gouveia Mendes (titular), Domicio Aurélio de Sá (suplente); Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz: Luciana Dias de Lima (titular), Lígia Giovanella (suplente); Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz: Ialê Falleiros (titular); Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa da São Paulo: Paulo Carrara de Castro (titular); Oziris Simões (suplente); Faculdade de Medicina da USP: Ana Luiza D’Ávila (titular); Mario Scheffer (suplente); Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP: Juan Stardo Yazlle Rocha (titular), Milton Roberto Laprega (suplente); Faculdade de Saúde Pública/USP: Oswaldo Yoshimi Tanaka (titular); Fundação Getúlio Vargas/SP: Ana Maria Malik (titular); Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz: Eronildo Felisberto (titular); Marina Ferreira de Medeiros Mendes (suplente); Instituto de Medicina Social/UERJ: Cid Manso Mello Viana (titular); Instituto de Saúde Coletiva/UFBA: Ana Luiza Vilasboas (titular); Monique Espiridião (suplente);  Universidade Católica de Santos: Aylene Emilia Moraes Busquat (titular); Amélia Cohn (suplente); Universidade de Brasília: Helena Shimisu (titular); Antonio Cardoso (suplente); Universidade de Pernambuco: Leonardo Carnut (titular); Joselma Cavalcanti Cordeiro (suplente); Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos): Nêmora Tregnago Barcellos (titular); Juvenal Soares Dias da Costa (suplente); Universidade Estácio de Sá: Paulo Henrique Rodrigues (titular); Carlos Henrique Assumpção Paiva (suplente); Universidade de Campinas: Edson Bueno (titular); Universidade Estadual de Londrina: Brigida Gimenez Carvalho (titular); Universidade Federal de Goiás: Elias Rassi Neto (titular) ; Edsaura Maria de Morais (suplente); Universidade Federal de Pernambuco: Heloisa Maria Mendonça de Morais (titular); Universidade Federal de Minas Gerais: Mariângela Leal Cherchiglia (titular); Eli Iola Gurgel (suplente); Universidade Federal do Espírito Santo: Rita de Cássia Duarte Lima (titular); Francis Sodré (suplente); Instituto de Estudos em Saúde Coletiva/UFRJ: Ligia Bahia (titular); Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Alcides Silva de Miranda (titular); Lisiane Bôer Possa (suplente)

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Anton Hemerijck aponta as mudanças atuais em diferentes países

07/10/2013 15:41

07 de outubro de 2013 - Bruno C. Dias

 

A realidade do Velho Continente já não serve mais de paradigma para pensar um modelo universal de Estado de bem-estar social. Essa é a avaliação do professor Anton Hemerijck que proferiu a conferência do primeiro dia do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde ontem. Diretor da Faculdade de Ciências Sociais da VU-Amsterdam Hemerijck fez um histórico dos sistemas de proteção social, “criados para servir de tampão social para os problemas do pós-guerra” e que, com as crises do petróleo da década de 1970, iniciou mudanças rumo a atual conformação. “Há um preocupante aumento do chauvinismo dos sistemas de bem-estar de muitos países, que só defendem os serviços para os brancos”.


Hemerijck destacou também as variações entre os sistemas anglo-saxão, mais voltado ao mercado, do leste europeu, dos países mediterrâneos e dos países nórdicos, e crê num processo de recalibração das reformas. “Os governos europeus passam por derivas políticas. Mesmo com a fala de Mario Draghi (presidente do Banco Central Europeu) dizendo que o estado de bem-estar social acabou, poucos países alteraram seus sistemas, apesar do crescente investimento em programas para os mais jovens em detrimento das pensões voltadas aos idosos”.

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Encontro Alames reúne conferência, debates e experiências

07/10/2013 15:33

07 de outubro de 2013 - Flaviano Quaresma

 

Grande público participou das atividades do Encontro “Cobertura Universal de Saúde: caminhos para a construção de sistemas de saúde universais e equitativos”, promovido pela Alames e Cebes. A conferência de abertura foi ministrada pelo secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, que ressaltou os desafios da Atenção à Saúde no Brasil e as iniciativas governamentais realizadas.

 

Na mesa-redonda “Cobertura Universal de Saúde: aspectos conceituais”, Ana Costa, do Cebes, moderou os debates desenvolvidos por José Noronha (Cebes), Oscar Feo (Alames) e Jeanette Veja (Fundação Rockefeller). “É uma mesa provocativa para retomada de um caminho para reverter de forma definitiva o lugar da saúde”, disse Ana Costa. Segundo Oscar Feo, é preciso que a ciência e o conhecimento estejam comprometidos para a transformação da sociedade.

 

No primeiro painel de experiências “Construindo sistemas universais e equitativos de saúde”, José Noronha moderou o encontro de vivências de José Gomes Temporão (do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde – ISAGS/UNASUL), Oscar Feo (Alames), Lígia Giovanella (ENSP/Fiocruz) e Yadira Eugenia Borrero (Colômbia). Além de apresentar um panorama sobre os gastos em saúde no Brasil, Temporão também apresentou um cenário que passa por um processo multidimensional, polifacetado e extremamente complexo. Falou sobre sustentabilidade política e de polêmicas como “gestão das unidades e redes públicas e o papel do setor privado (privatização)”. Yadira Borrero mostrou a experiência da Colômbia e seus desafios depois do processo de reforma de Estado e política social. “Esse processo começou em 1991, mas ainda não se instaurou pro completo na Colômbia. Os efeitos são muitos dessa trajetória, um deles é a crise e o desmantelamento da rede pública hospitalar”, disse. No segundo painel, nomes como Asa Cristina Laurell (México), Alexandro Saco (Peru) e Eliana Labra (Chile/ENSP/Fiocruz) apresentaram suas experiências.

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Gargalos na política de desenvolvimento comprometem inovação na área da saúde

07/10/2013 14:49

07 de outubro de 2013 - Bruno C. Dias

 

As relações entre pesquisa, desenvolvimento científico, inovação, soberania nacional e bem-estar social foram os pontos centrais dos debates da mesa-redonda Inovação e Complexo Econômico e Industrial da Saúde, no 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde.

 

A sessão foi aberta por Eduardo da Motta e Albuquerque [na foto à direita], professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. “A particularidade da inovação na saúde é o envolvimento de todo um grande setor de atenção médica, como hospitais, e área farmacêutica além das universidades e empresas, uma intercessão singular com a dimensão do bem-estar”, disse Albuquerque, que acredita que as estratégias atuais e futuras devam pensar esses arranjos institucionais.

 

Já o professor Reinaldo Guimarães abordou a inovação a partir do ponto de vista da soberania. Segundo ele, 20% da inovação planetária em saúde é feita nos Estados Unidos, o que demonstra como é importante estudos na área. No país, Guimarães avalia uma dependência da inovação na área farmacêutica, que registrou crescimento após a regulamentação dos medicamentos genéricos, mas que se encontra em crise por conta da falta de avanços em moléculas sintéticas inovadoras. O desenvolvimento de vacinas e a força dos remédios biológicos devem ser os motores da inovação brasileira, mas que precisa andar em desenvolvimento com a indústria nacional. “A inovação é essencial, mas não é suficiente se não tivermos potência para a produção”, destacou.

 

As vacinas também foram abordadas por Jorge Kalil [na foto à esquerda], do Instituto Butantan em sua fala, na qual destacou o trabalho do centro de pesquisas paulista na constituição de 50 patentes de medicamentos para problemas de saúde tropicais. Ao apresentar as forças e fraquezas da ciência no país, Kalil foi enfático ao apontar que não basta a disseminação de institutos pelo interior se não houver condições para os profissionais nele alocados. “Vemos uma grande fuga de pesquisadores para institutos estrangeiros. Só eu conto com oito alunos em centros internacionais. Ciência e inovação se fazem com cérebros, e não com prédios construídos em locais sem infraestrutura e sem condições de fixação dos pesquisadores”.

 

Ao final, Nathan Souza, do departamento de ciência e tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde falou de ações do governo no campo, com a ferramenta EVIPnet. “Se o gestor demanda uma informação ou uma evidencia, a ferramenta serve de base de elaboração de sínteses, o que constitui uma estratégia de divulgação de conhecimento e que eleva o grau e o diálogo estabelecido nesse tipo de estratégia”, disse Souza.

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Saúde do trabalhador e tecnologia em evidências são temas de oficinas

07/10/2013 14:13

07 de outubro de 2013 - Bruno C. Dias

 

Michel Marie Le Ven, Rosangela Minardi Cotta, Elizabeth Costa Dias e Augusto Fachini

 

Duas atividades oferecidas na programação pré-congresso mostraram aos inscritos a importância de ampliar a participação ativa nos processos decisórios de políticas públicas.

Organizada pelo GTST, a oficina Política Nacional de Saúde do Trabalhador reuniu cerca de 100 participantes que debateram a situação da área dentro da agenda do SUS e novos espaços de inserção. O histórico nas políticas do Estado brasileiro e os problemas dos Conselhos Municipais de Saúde na visão dos representantes dos trabalhadores foram apresentados pela professora Rosangela Minardi Cotta, da Federal de Viçosa. “É papel nosso pensar formas de articular a saúde do trabalho como busca da liberdade com desenvolvimento humano e o constante aperfeiçoamento das capacidades.

 

Na sequência, os professores Elizabeth Costa Dias (UFMG) e Augusto Fachini (UFPel) mostraram como o tema vem sendo abordado pelo governo atual e apontaram avanços necessários. “Temos de colocar o tema do trabalho no território, ou seja, nas ações das equipes da Saúde da Família e em demais pontos da Atenção Primária” destacou Elizabeth. Já para Fachini, é necessário o fortalecimento do debate intersetorial. “A saúde do trabalhador e, por extensão de toda a população, deve constar das políticas para o transporte público, habitação, agricultura e educação”. Ao final, o professor Michel Marie Le Ven trouxe o debate sob a luz da atividade contemporânea, na qual a exploração do trabalho perpassa todos os momentos do dia e que exige novas visões. “Nesse mundo em que ninguém tem tempo, temos de fazer os trabalhadores ser sujeito da sua própria saúde”.

 

A plataforma EVIPNet Brasil, integrada à rede internacional para políticas informadas por evidências, foi apresentada numa oficina que contou com mais de 90 participantes. Os palestrantes Nathan Souza e Rosemeire Rocha Pinto detalharam como se apropriar da ferramentas de transferência de conhecimento: da definição de prioridades para políticas públicas, passando pelo levantamento de evidências sistematizada em bancos de dados para auxiliar a tomada de decisão dos gestores e proporcionar a realização de diálogos deliberativos. “É uma ferramenta de máxima relevância à medida que contribui para a formulação e implementação de políticas do SUS a partir da concentração de revisões sistemáticas e sínteses de evidências”, disse Souza, do departamento de ciência e tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde.  O resultado foi aprovado. “Foi muito interessante, pois trouxe uma dimensão prática de como evidências científicas podem contribuir para o processo de decisão em políticas públicas”, avaliou Cesar Augusto Paro, residente em Saúde Coletiva do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC/UFRJ) e participante da oficina.

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Jornal Estado de Minas entrevista presidente da Abrasco

07/10/2013 13:36

7 de outubro de 2013

 


 

"Não somos contra os planos", diz presidente da Abrasco à jornalista Marinella Castro em entrevista publicada nesta segunda-feira, 7 de outubro, no jornal Estado de Minas. Confira aqui a íntegra do texto:

 

 

Durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde realizado em Belo Horizonte na semana passada um debate acalorado incendiou a pauta dos especialistas em saúde coletiva. O anúncio feito pelo governo federal de crédito para cooperativas médicas, (publicado pelo Estado de Minas), provocou críticas severas à política pública para o setor privado. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), criticaram duramente a divulgação feita pelo ministro Fernando Pimentel. Segundo as entidades, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá uma linha de financiamento destinada a cooperativas médicas para o fortalecimento e a expansão da infraestrutura de atendimento à população. Com a disponibilização do crédito que tem como garantia as reservas técnicas dos planos, a intenção é que as cooperativas possam expandir sua rede e a oferta de leitos, grande gargalo hoje no atendimento dos planos de saúde. O médico sanitarista e presidente da Abrasco, Luis Eugênio Souza, diz que o crédito para os planos é um “ataque ao SUS (Sistema Únicos de Saúde).”

 

Um dos objetivos do crédito para as cooperativas médicas é que ele funcione como fomento para a expansão de leitos na rede privada, o que é positivo para os usuários do sistema. Por que a Abrasco se posiciona contra a medida?

 

Estamos chocados com o anúncio do ministro Fernando Pimentel, feito durante a convenção das Unimeds, em Belo Horizonte. O sistema Unimed, por exemplo, faturou R$ 33,9 bilhões no ano passado. Quando o governo favorece esse crédito com juros subsidiados está drenando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a rede privada, mesmo se tratando de um sistema de cooperativas. Temos um projeto de iniciativa popular que recolheu 2,2 milhões de assinaturas que pleiteia R$ 40 bilhões de investimentos no SUS em 2014. O governo propõe R$ 6 bilhões, é uma diferença muito grande. No sistema de saúde que temos, o SUS tem funcionado como um resseguro para os planos.


 

O que exatamente isso quer dizer?

 

Quer dizer que mesmo a população brasileira que paga por um plano de saúde (cerca de um quarto), usa o SUS em casos de alta complexidade, quando precisa usar procedimento que não são cobertos pela grande maioria dos planos. Como exemplos podemos citar os tratamentos para câncer, transplantes, hemodiálise, internações em UTI por mais de 30 dias. Com essa concessão de crédito, o governo vai fortalecer a segmentação do sistema de saúde, um SUS público para os pobres e para a alta complexidade, e um sistema para quem usa os planos privados. Fortalece a lógica da saúde de acordo com a capacidade de pagamento e não de acordo com a necessidade.

 

A Abrasco é contra o sistema onde existe a saúde pública e a privada?

 

Não. Não somos contra os planos, desde que eles funcionem dentro da lógica do serviço privado. A saúde privada é um direito previsto na constituição do país. O que não aceitamos é a utilização de recursos públicos pelo sistema particular, quando faltam recursos e investimentos no SUS. Quando empresta dinheiro a juros subsidiados isso significa que há uma renúncia da arrecadação. Outra questão é que a garantia desses empréstimos são as reservas técnicas. Utilizar esses recursos como garantia é um risco para os usuários das cooperativas médicas.

Muitos defendem que as deficiências do SUS se devem a gestão dos recursos…

O SUS consegue aplicar todos os recursos que tem disponível, diferentemente, por exemplo, de recursos voltados para infraestrutura, que nem sequer conseguem se aplicados. O principal problema do SUS é a falta de coordenação entre os entes. Para isso existe uma lei já aprovada em 2007 que permite no país o sistema de consórcios, uma rede entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios). Teríamos um sistema integrado em rede, custeado por todos. Uma gestão desconcentrada em 402 regiões, como ocorre no sistema inglês.

 

Na opinião do senhor, o sistema público de saúde brasileiro tem alguma semelhança com o americano? Qual sua opinião sobre o chamado Obama care?

 

O sistema de saúde americano é o mais caro do mundo e mesmo assim não consegue atender toda a sua população. O Brasil investe 8,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto os Estados Unidos gastam 17% de seu PIB, que é o maior do mundo. No Brasil, o SUS atende a todos. Nos Estados Unidos, 20% da população não é pobre suficiente para usar o medcade, sistema público americano e nem são ricos para pagar os planos. Mesmo quem tem um convênio durante a mudança de emprego passa por um período sem a cobertura. O que o governo Obama decidiu é que todos tenham planos. Para quem não pode pagar, o governo vai custear as prestações. No Brasil, o SUS tem maior cobertura e maior vigilância em saúde que o sistema americano.

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Elanogate - TV Abrasco ouve Mario Scheffer e Ligia Bahia

07/10/2013 12:08

7 de outubro de 2013

 

 

 

 

Sobre a renúncia de Elano Figueiredo da Agência Nacional de Saúde Suplemetar - ANS, o professor da Faculdade e Medicina da USP, Mário Scheffer e a Professora da UFRJ, Ligia Bahia, concedem entrevista para a TV ABRASCO durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde. 

 

"Considero que esta é uma vitória do conhecimento, sobre o senso comum, sobre o pragmatismo, é uma vitória dos pesquisadores brasileiros reunidos na Abrasco e em várias instituições, e é ainda uma vitória do IDEC numa ampliação do conceito de consumidor" avalia Ligia Bahia.

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Movimento da Reforma Sanitária busca novos direcionamentos na plenária final do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

07/10/2013 11:44

07 de outubro de 2013 - Bruno C. Dias

 

Ana Costa, Luis Eugenio Portela, Nelson Rodrigues dos Santos e Ederson Alves

 

Uma convocação à luta e a novos avanços da pauta política da reforma sanitária em nosso país. Essa foi a mensagem final do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado de 1º a 3 de outubro no Minascentro, em Belo Horizonte.


Após uma manhã de mesas-redondas, apresentações orais e painéis de congressistas, os participantes se reuniram no auditório principal para iniciar uma revisão da Agenda Estratégica 2011 em busca da atualização de suas bandeiras.


Compuseram a mesa o professor Nelson Rodrigues dos Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Ana Costa, presidente do Cebes, Rosa Maria Marques, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Ederson Alves, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, e Luis Eugenio Portela, presidente da Abrasco.


Após a leitura do documento preliminar por Nelson dos Santos, foi aberto o debate. Para Rosa Marques, o movimento da reforma sanitária estar em diálogo com a manifestação popular nas jornadas de junho. “Tá na boca do povo o direito pela saúde, e esta reivindicação é sobre os serviços públicos de qualidade”, destacou Rosa. Na sequência, Ana Costa frisou a necessidade de reforçar os conceitos da seguridade social do texto constitucional e o fortalecimento do conceito de região de saúde como elemento definidor das políticas do setor.


Entre as participações do plenário, Maria Luiza Jaeger, da Rede Unida, destacou a importância de apontar a relevância pública nas definições dos rumos da Saúde. “Cabe ao Estado ordenar a formação dos trabalhadores do setor, a distribuição de investimentos do complexo econômico-industrial e a vinda de profissionais estrangeiros para sanar gargalos”. Foi lido por Maria Inês Bravo o manifesto da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que foi recebido assim como as demais colaborações apresentadas na plenária. Os textos serão reunidos pela presidência da Abrasco para a redação de um documento-síntese.


Antes do encerramento, foram aprovadas duas moções: de apoio à greve dos profissionais da educação do Rio de Janeiro, e de repúdio ao projeto de lei nº 4.330/2004, que amplia a terceirização dos serviços públicos. Ao final, Luiz Eugenio convidou os presidentes do evento, os professores Eli Iola Gurgel e Cornelis von Stralen, para subirem ao palco. Em sua declaração, Cornelis von Stralen falou da felicidade que sentia em ver que o Congresso cumpriu seu papel de ser um espaço rico em produção de conhecimento e articulação política. “Quero agradecer aos participantes, pois conseguimos congregar um grande número de pessoas para esta luta, que tem de continuar”.

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Moção de apoio aos trabalhadores da educação do Rio de Janeiro

07/10/2013 11:12

 

 

Os participantes do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde solidarizam-se com os profissionais de educação do Rio de Janeiro e repudiam as brutais e truculentas repressões do aparato policial com a chancela dos governos do estado do Rio de Janeiro, da prefeitura do Rio de Janeiro e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em defesa da liberdade e do direito de manifestação.

 


Belo Horizonte, outubro de 2013

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ENSP entrevista presidente da Abrasco

07/10/2013 10:52

7 de outubro de 2013

 

 

Jornalista da ENPS conversou com Luis Eugenio Portela, durante o congresso em Belo Horizonte. Confira a íntegra da entrevista (Fotografia de Guilherme Kanno - ENSP)

 

De 1º a 3/10, a cidade de Belo Horizonte abriu as portas para uma grande discussão sobres os caminhos do Sistema Único de Saúde: o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

 

O evento teve mais de 1,5 mil participantes e cerca de 130 atividades, entre painéis, simpósios e mesas-redondas, voltadas para discussão de temas como regionalização, judicialização, inovação e complexo industrial da saúde, controle social e democratização das políticas, financiamento, financeirização da assistência à saúde, entre muitos outros assuntos que compõem a tríade política/planejamento/gestão.

 

Em entrevista exclusiva ao Informe ENSP, o presidente da Abrasco, Luis Eugenio Portela, falou dos rumos do SUS nesses seus 25 anos de criação, dos recursos destinados a ele e do combate que vem sendo feito contra a privatização da saúde. Apresentou, também, um balanço do congresso recém-realizado. 

 

Informe ENSP: Durante as comemorações dos 59 anos da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), que lembrou os dez anos da morte do sanitarista Sergio Arouca e os 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde, perguntamos a pesquisadores e convidados se, após todos esses anos de SUS, estamos no caminho certo ou muito longe dele. Como o senhor avalia?

 

Luis Eugenio Portela: Estamos em um caminho extremamente perigoso e ruim. Há uma tendência muito forte de consolidação de um sistema segmentado de saúde em que as parcelas mais pobres, do ponto de vista econômico, utilizariam o sistema público, e as classes médias, as parcelas mais ricas, usariam uma combinação de SUS naquele serviço de alto custo, e sistemas privados de planos de saúde para aqueles serviços de médio custo ou de média complexidade.

 

Essa é uma tendência muito forte, e é forte, infelizmente, por conta de políticas governamentais que têm fortalecido o setor privado por meio de subsídios de diversas ordens - créditos, empréstimos com juros subsidiados, renúncia fiscal, desonerações e não cobrança efetiva do ressarcimento quando os beneficiários de planos utilizam os serviços do SUS. Então, essa é uma tendência muito forte e preocupante em nossa conjuntura que consolida o sistema. Algumas pessoas, como o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, conceituam tal cenário como a americanização do sistema de saúde brasileiro.

 

É claro que isso é uma tendência forte como falei, mas não é inexorável, depende da luta política. A Abrasco, assim como todo movimento da reforma sanitária, luta contra essa tendência, a favor da implantação de um efetivo sistema universal, um sistema de fato único de saúde. O sistema privado tem toda liberdade para existir, garantida na Constituição, mas não pode existir um sistema privado que subsiste a custas do SUS, do setor público. Isso não é correto, é inconstitucional.

 

A implantação do SUS é um processo de luta política, as entidades do movimento da reforma sanitária estão no caminho correto na luta pelo sistema universal, único. A luta política é forte. A tendência que vemos nas políticas oficiais que estão nas decisões tomadas no âmbito do fortalecimento do setor privado é preocupante. O caminho seguido pelas políticas oficias não está correto.

 

Informe ENSP: No âmbito dos recursos destinados ao SUS, muitos dizem que existem, porém, são mal distribuídos. Como o senhor avalia a destinação de recursos e o que precisa ser feito para mudar o cenário?

 

Luis Eugenio Portela: Em primeiro lugar, os recursos são insuficientes, se os compararmos com gastos de outros países que possuem sistemas universais ou até mesmo de países da América Latina que não possuem sistemas universais, mas que investem em saúde, em termos per capita, o dobro ou o triplo investido pelo Brasil. Logo, se compararmos com outros países, o Brasil investe pouco em saúde. Se compararmos o que o SUS investe em saúde e o montante empregado pelo setor privado, vemos que, em termos per capita, o setor privado investe três vezes mais na saúde do que o setor público.

 

Os planos privados têm um gasto de cerca de R$ 1,5 mil por ano para cada beneficiário, ao passo que o setor público gasta em média R$ 500 per capita. É uma diferença muito grande e, nesse sentido, o SUS está subfinanciado. Por outro lado, é claro que há problemas de gestão. É preciso e possível melhorar a gestão. Para isso, é necessária uma profunda reforma democrática do nosso Estado, para que os objetivos de alcance de resultados, em termos de melhorias da saúde, sejam critério para se julgar a gestão pública, e não a gestão burocrática da realização de processos e procedimentos que estão definidos em lei.

 

Temos um Estado que é patrimonialista, clientelista, não democrático e despreocupado com produção de resultados. Isso tudo faz a gestão ter problemas de ineficiência. É preciso relativizar: se utilizarmos como indicador de ineficiência da gestão, a capacidade de execução orçamentária, ou seja, de gastar o recurso que foi previsto, a saúde é claramente um dos setores de melhor eficiência da gestão pública.

 

Basta comparar com as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que é uma prioridade política do governo, no qual os níveis de execução orçamentária estão em torno de 20%, 30%, ao passo que, no SUS, o Ministério da Saúde executa mais de 90% tranquilamente do seu orçamento. Há um nível de eficiência na saúde, que tem problemas, mas que é bem melhor que a maioria das áreas da gestão pública.

 

Informe ENSP: A Abrasco e o Cebes divulgaram, durante o 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, uma nota de repúdio à utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como intermediário da concessão de créditos às coorporativas Unimeds. Planos de saúde não necessitam de financiamento público e, mesmo assim, isso acontece massivamente. Como combater a privatização e os planos de saúde?

 

Luis Eugenio Portela: A rigor, são empresas que têm faturamentos altíssimos. Estima-se que cerca de 30% do faturamento dessas empresas vem de subsídios públicos. Isso é uma perversão: a maioria da população brasileira que não tem plano de saúde vê recursos que poderiam ser investidos em sua saúde sendo utilizados em serviços usados apenas por um quarto da população brasileira, e são estes 25% da população brasileira que têm maior situação econômica.

 

É uma produção de iniquidades e desigualdades sociais que promovemos ao destinar recursos para esses planos privados. Para combater isso, é preciso respeitar a lei, a nossa Constituição. Recursos públicos da saúde estão muito claros, têm der ser definidos apenas para o SUS. Esses mecanismos de subsídios são indefensáveis, ferem o espírito da Constituição ao alegar que os recursos públicos devem ser destinados aos serviços públicos.

 

Para combater isso é preciso aumentar a pressão social e política sobre os governantes para que eles modifiquem suas prioridades e deixem de tomar iniciativas como essa linha de crédito subsidiada do BNDES para as Unimeds. Foi aprovado um artigo contrabandeado dentro do Ministério Público de fórmula de cálculo de pagamento das empresas de saúde privadas, diminuindo do faturamento total aquele que exclui os gastos com assistência. Isso significa uma redução de 80% dos impostos a serem pagos por essas empresas que possuem fins lucrativos. É o lobby no Parlamento e no Executivo tomando medidas que fortalecerão a tendência principal de segmentação do sistema de saúde brasileiro.

 

Informe ENSP: Como o senhor avalia a realização deste congresso da Abrasco? Acha que as proposições dos três dias de debates auxiliarão a construção permanente do SUS?

 

Luis Eugenio Portela: A discussão deste congresso foi muitíssimo rica. Na plenária final do movimento da reforma sanitária, com a participação de todas as entidades que o compõem, pontuamos cinco diretrizes que saíram do Congresso. A primeira delas é incluir a saúde como parte estratégica do desenvolvimento nacional inclusivo, autônomo e sustentável. Em segundo lugar, exigir o financiamento adequado da saúde, principalmente neste momento, com a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que define a destinação mínima de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde. Em terceiro lugar, a construção de um modelo de atenção à saúde que busque a integralidade e a constituição de redes regionalizadas de atenção à saúde coordenadas pela atenção primária, mas que ofereçam o acesso referenciado aos serviços especializados e que garantam as ações de promoção à saúde até a reabilitação.

 

A quarta diretriz foi pensada com base nas discussões realizadas durante o congresso. Trata-se da constituição de um novo ente nacional para gestão do SUS, um ente cofinanciado e cogerido pelas três esferas de governo, a União, os estados e municípios, e que tenha como base organizativa as 430 regiões de saúde em que o país é divido. Temos um sistema desconcentrado, mas coordenado nacionalmente e que contribui para fragmentação que vivemos atualmente em termos de sistemas municipais de saúde que não se coordenam nem entre si, nem entre os diversos municípios, nem com o Estado, nem com a União.

 

É importante que todos assumam responsabilidades pelas metas sanitárias, e não apenas a União ficar com o financiamento, e a execução, com o município. Todos são responsáveis pelo financiamento e pela execução. Isso vai viabilizar a implantação das redes regionais das 430 redes que podemos implantar no país. É um modelo de gestão se articulando ao modelo de atenção à saúde. É preciso destacar que, dessa perspectiva de um modelo de atenção integral, precisamos regular o padrão tecnológico de atenção à saúde, precisamos orientar o Complexo Industrial da Saúde a desenvolver, produzir e investir nas inovações que venham a atender as nossas necessidades de saúde.

 

Não é possível que seja ao contrário, que hoje fiquemos em um processo de incorporação de tecnologia que obedece não às necessidades de saúde, mas sim às pressões da indústria de saúde, na maioria das vezes multinacionais que trazem produtos que não são necessariamente aqueles que correspondem a nossa realidade social e sanitária. Por fim, a quinta e última diretriz, desse conjunto de que discutimos na plenária final do 2º Congresso, é o fortalecimento do controle e da participação social no SUS.

 

Informe ENSP: A Abrasco encerrou o congresso com uma grande vitória: Elano Figueiredo renunciou o cargo de diretor da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para o senhor, isso significa que sempre vale a pena lutar por melhores ideais de saúde?

 

Luis Eugenio Portela: Independentemente do resultado concreto, Gandhi já dizia “a luta vale a pena pela luta”, defendemos e lutamos pelo que acreditamos, pelo direito à saúde. É claro que é uma alegria e realmente é confortante quando temos uma vitória como essa. A sabatina, no Senado, do Elano Figueiredo demonstrou um flagrante conflito de interesses, uma omissão de informações. E a Comissão de Ética do governo federal tomou a decisão que nos parece evidente: ela reconheceu a existência do conflito de interesse, e o senhor Elano renunciou. Esse é um importante passo para avançar na reconquista da autonomia da independência da ANS que não pode, de jeito nenhum, ser vinculada ou capturada pelas empresas que ela deve regular.

 

 

(Com informações de Tatiane Vargas - Informe ENSP)

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Moção de repúdio ao projeto de lei nº4.330/2004

07/10/2013 10:47

O projeto de lei nº4.330/2004, apresentado à deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, tem por objetivo expandir, de modo indiscriminado, as possibilidades de terceirização do trabalho, no Brasil, atualmente reguladas por meio da súmula nº331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite apenas para realização de atividades-meio, ou seja, restrita ao contrato de prestação de serviços de atividades acessórias. Ao fomentar a intermediação da força de trabalho, de forma indiscriminada, o PL nº4.330/2004 contraria o princípio constitucional da valorização social do trabalho, além de promover e ampliar a desigualdade social e a iniquidade entre os trabalhadores.

 

Considerando o conhecimento técnico-científico disponível e socializado, produzido no âmbito da academia e pelos serviços de saúde, de que a terceirização dos vínculos de trabalho tem acarretado, via de regra, a precarização e a deterioração das condições e dos ambientes de trabalho, expondo os trabalhadores a situações arriscadas para a saúde e produtoras de morte e de adoecimento relacionados ao trabalho, os participantes do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, apoiados pelo GT-Saúde do Trabalhador da Abrasco, manifestam-se contrários à aprovação do  projeto de lei nº4.330/2004.



Belo Horizonte, 03 de outubro de 2013

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Discurso do presidente da Abrasco no 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

03/10/2013 15:34

3 de outubro de 2013

 

Confira a íntegra do discurso do presidente da Abrasco, Luis Eugenio Portela, na Solenidade de Abertura do 2º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde.

 

Boa noite a todos e a todas. Quero inicialmente saudar o doutor Helvécio Magalhães, aqui representando o Ministro Alexandre Padilha e desde já fazer o registro da postura republicana do doutor Helvécio, do doutor Padillha e do governo, que sem o apoio do qual não seria possível esse Congresso. Postura republicana porque a Abrasco, assim como o Cebes e a Alames têm tido posturas independentes do ponto de vista político inclusive no Conselho Nacional de Saúde com críticas à gestão do Ministério da Saúde, o que não se tornou impedimento ao apoio que o Ministério está dando ao Congresso, ao qual quero agradecer ao Secretário Helvécio e ao Ministro Padilha.

 

Quero agradecer também ao Secretário Adjunto Francisco Antônio Junior, representando o Secretário Antonio Jorge e o Governador Anastasia, da mesma forma agradecer o apoio republicano que a Secretaria de Saúde e o Governo do Estado de Minas está dando a este Congresso. Quero saudar ao Pró-Reitor de Graduação da Ricardo Santiago Gomes, pela acolhida que desde o início a UFMG deu ao nosso congresso.

 

Quero saudar ao Cosems-MG e ao Conasems, na figura de Mauro Guimarães Junqueira. O Cosems-MG é também forte apoiador desse Congresso, que teve atuação fundamental aqui em Minas Gerais no recolhimento das assinaturas do Projeto de Lei da Saúde. Quero agradecer também ao Diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, professor Francisco Pena, que esteve conosco desde o início nas reuniões de organização do Congresso e a quem deixo desde já o nosso agradecimento.

 

Quero saudar também a representante da Faculdade de Enfermagem da UFMG, professora Elaine Marina Palhares, por todo o seu apoio à realização deste Congresso. Saudar o nobre Deputado Estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa Adelmo Leão pela sua presença e registrar de fato o agradecimento da Saúde Coletiva brasileira na iniciativa da Assembleia Legislativa mineira, que foi fundamental para a garantia das assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular. Saudar os representantes da Fiocruz, a Vice-Presidente de ensino, a professora Nisia Trindade Lima, representando o doutor Paulo Gadelha, essa Fundação que é a entidade mater da Saúde Coletiva brasileira.

 

Também a companheira, amiga e parceira, doutora Ana Costa, que preside o Cebes ao qual temos tido a satisfação de desenvolver uma série de lutas conjuntas que estão encaminhadas nesta gestão. Quero saudar também o doutor Oscar Fel, Coordenador da Alames, que está garantindo esta rearticulação e reaproximação da Abrasco com a entidade, promovida também pelo nosso querido coordenador-adjunto José Noronha aqui presente. Quero saudar a nossa querida Vice-Presidente da Abrasco e presidente da Comissão Científica desse congresso, Eli Iola Gurgel, e agradecer todo o empenho.

 

Finalmente, saudar com muita alegria nosso Presidente do Congresso, professor Cornelis Van Stralen, presidente da Comissão de Política, Planejamento e Gestão, que tem conduzido o Congresso de forma muito democrática e fazer-nos acreditar nesse evento de maior significado científico e político. Quero dar boas-vindas em nome da organização a todos que trabalharam no evento, que enviaram seus trabalhos e estão construindo este 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão.

 

Esse congresso se realiza num momento muito interessante da situação nacional. Tivemos um momento de iluminação durante o Abrascão em novembro do ano passado quando marcamos o Congresso para este ano de 2013. Marcamos antes das manifestações de junho, o que veio bem a casar com a realização desse congresso renovando o desafio para a saúde coletiva brasileira o seu compromisso social. O Brasil mudou. Novos atores políticos surgiram em cena, o movimento que nós vivemos e continua presente em todos os cantos do país, com greve de bancários, greve de trabalhadores do Correios, com greve dos professores do Rio de Janeiro, hoje novamente massacrados pela truculência policial, inaceitável num regime democrático. Esses são sinais de ascensão dos movimentos sociais.

 

Os últimos dez anos de nosso país representaram a inclusão de uma significativa parcela do proletariado e sub-proletariado, para usar as categorias do professor André Singer. Como já dizia o filósofo Millor Fernandes, o povo quer muito pouco, mas sempre quer um pouco mais. O que se manifestou nas ruas em junho e continua se manifestando em todos os movimentos sociais é esse mais que nós queremos. Pela primeira vez, esse mais, nos últimos dez anos e de forma recente, inclui melhores serviços de saúde públicos.

 

O SUS, o sistema igualitário de saúde entrou na agenda política de nosso país de tal forma que obrigou o governo federal a tomar medidas emergenciais para dar respostas a essas mobilizações. As medidas emergenciais são bem-vindas, mas nós sabemos que são paliativas e precisam ser acompanhadas de medidas estruturantes para que de fato o SUS avance nos anseios da população por uma saúde de qualidade se concretize. Enquanto militantes da reforma sanitária estamos todos nós, professores, pesquisadores, estudantes, gestores, profissionais de saúde, usuários e movimentos sociais - todos chamados a renovar o nosso compromisso de reflexão e ação de produção de conhecimento e militância política.

 

O SUS é um projeto de uma nova sociedade, que avançou muito nos últimos 25 anos , mas que está longe do ideal do que está escrito em nossa constituição. Acredito que nesse congresso devemos amadurecer uma agenda estratégica para o movimento da reforma sanitária. Em 2011, a Abrasco junto com o Cebes, Alames e outras entidades lançou uma agenda estratégica e viemos revisitando essa agenda durante os quatro seminários preparatórios desse congresso e muita discussão foi acumulada. Infelizmente, a agenda de 2011 continua muito atual, mas continua atual em um novo momento, em uma nova conjuntura, onde outros atores estão em cena, como mencionei.  São cinco pontos que constam dessa agenda. O primeiro é a luta contra o subfinanciamento, por mais recursos para o SUS.

 

O projeto ficha limpa, iniciativa popular que foi aprovado pelo Congresso Nacional teve um pouco mais de um milhão de assinaturas. Não é possível que os deputados fiquem insensíveis a um projeto que reuniu mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas, quase o dobro do projeto da ficha limpa (palmas). O segundo ponto é a relação público-privado, a luta contra a privatização da saúde em nosso país e contra a segmentação da saúde em nosso país. Não é possível que a ANS continue capturada pelo setor privado que ela deve controlar e regular, não é possível que continuem subsídios públicos para planos privados de saúde que atendam somente a parte mais privilegiada da população. (palmas). Precisamos dotar o SUS de uma política de pessoal.

 

O SUS está devendo há 25 anos uma política de pessoal com a criação de uma carreira de estado para profissionais de saúde que garanta estabilidade, condições de trabalho, estabilidade, progressão, educação permanente. Nesse sentido, o programa Mais Médicos é um passo fundamental, pois o governo federal reconheceu que precisa investir na manutenção de profissionais de saúde em todos os municípios. Isso não é apenas uma responsabilidade de municípios, nem dos estados, mas solidária das três esferas de gestão e assim deve-se proceder dessa forma. (palmas).

 

Precisamos, no quarto ponto de nossa agenda, avançar na discussão do modelo de atenção à saúde. A universalização do SUS não é possível no modelo de atenção à saúde que nós temos, fragmentado, pois a atenção não é integral, porque a promoção à saúde é relegada, e tem um padrão tecnológico que é determinado por interesses mercantis. Precisamos inverter isso. O complexo industrial da saúde precisa ser subordinado às diretrizes e às necessidades da saúde (palmas) e não ditar as políticas públicas.

 

Por último, no quinto ponto da agenda estratégica é preciso desenvolvermos nós, os movimento sociais, um processo de reflexão e autocrítica no sentido de reafirmar a conversa e o debate com a sociedade. É preciso que todas as entidades que compõem os diversos conselhos de saúde voltem às suas bases para conversar com os trabalhadores, com os usuários de cada comunidade sobre o SUS, preservando a autonomia dos movimentos sociais, mas garantindo que a Saúde, que entrou na agenda das manifestações nacionais, entre na luta do dia-a-dia do povo brasileiro.

 

Nesse sentido, quero fazer um convite, uma convocação, para a manifestação que teremos amanhã aqui na porta do MinasCentro dirigida pelo Conselho Municipal de Saúde aqui de Belo Horizonte, dirigido pelo Ederson, que está aqui e quero saudar também por sua presença e iniciativa. Quero chamar ainda a todos a plenária final, onde esperamos tirar um posicionamento conjunto das entidades que compõem o movimento da reforma sanitária para guiar a atuação do movimento. Por último, um registro da maior importância, já agradecendo a iniciativa da professora Ana Maria Tambelinni no processo de organização de uma comissão da verdade da reforma sanitária.

 

Vamos formar uma rede solidária e democrática de colaboradores para esta comissão da verdade, iniciativa da abrasco e do Cebes. Nós precisamos passar a limpo o nosso passado. A Justiça e a paz social de nosso país dependem do resgate da memória e da verdade. A comissão nacional da verdade está passando por uma crise a qual estamos acompanhando pelos jornais. Essa crise pode ser decidida favoravelmente no sentido do resgate, memória e da verdade se diversos setores de nossa sociedade tomarem iniciativas como essa e irem adiante, buscando cada um no seu setor este resgate.

 

Quero portanto convidar todos a integrarem esse rede solidária. O SUS faz parte dessa história, quando ele nasceu, no movimento da reforma sanitária, a luta pela democracia caminhava pari-passu com a luta pela saúde para todos e dever do Estado. A consolidação do SUS é defender também o resgate dessa história, dessa memória. Assim, quero agradecer a presença de todos e dizer, como nossos companheiros que se apresentaram aqui no início dessa solenidade, que o SUS está de cabeça quebrada. Mas nós vamos consertar.

 

Muito obrigado. 

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Elano Figueiredo renuncia mandato na ANS

03/10/2013 11:23

3 de outubro de 2013

 

 

 

Em carta à presidente Dilma, ele diz que a continuidade de seu mandato é 'insustentável', mas afirma estar 'convicto' de que não praticou qualquer irregularidade.

 


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou na manhã desta quinta-feira que o diretor Elano Rodrigues Figueiredo renunciou a seu mandato no órgão. A Comissão de Ética da Presidência da República entendeu nesta quarta-feira, que Figueiredo não teve conduta ética ao omitir em seu currículo enviado ao governo e ao Senado que trabalhou para empresas privadas de planos de saúde, como informou O GLOBO. Ele havia tomado posse no cargo no último dia 2 de agosto.


A comissão recomendou sua demissão. Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, na noite desta quarta-feira, Elano Figueiredo diz que a Comissão de Ética entendeu, "equivocadamente", segundo ele, que deveria recomendar sua destituição do cargo.


"Com isto, mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do meu mandato". Elano Figueiredo encerra a nota pedindo à presidente que determine as providências legais cabíveis.


O advogado foi sabatinado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 11 de julho. Sua indicação para a ANS foi aprovada por unanimidade. No currículo que enviou para subsidiar sua indicação à diretoria da agência, diz, genericamente, que trabalhou “na gestão de departamento de advogados”, “em ações de grande vulto envolvendo saúde”, “na intermediação de conflitos entre segmentos da saúde”. E também em “atividade regulatória de saúde”.


No dia 4 de agosto, O GLOBO informou que Figueiredo foi diretor jurídico da Hapvida pelo menos desde 2006. A empresa é uma das que são alvo de mais reclamações dos consumidores: na própria lista da ANS está em 18º lugar entre as cem operadoras com mais queixas. Ele também atuou como advogado da Unimed. No serviço privado, ajuizou várias ações contra consumidores e até mesmo contra a ANS.


Figueiredo, na época, disse que citou em seu currículo as empresas das quais obteve autorização e não mencionou as outras por uma questão de “sigilo profissional”. Já a HapVida, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ele nunca foi funcionário da empresa, mas apenas prestou serviços para as áreas jurídica e médica, há mais de dois anos, sem contudo saber precisar o período exato.


Mas num artigo que publicou na revista “Themis”, da Escola Superior de Magistratura do Ceará, em junho de 2006, intitulado “O julgamento dos planos de saúde”, Figueiredo assinou como diretor jurídico da HapVida. A versão digital está disponível na internet. A assessoria da Hapvida não soube explicar porque isso aconteceu.


Desde março de 2012, Figueiredo ocupa o cargo de diretor adjunto da Diretoria de Gestão da ANS. Para esse posto, não precisou de sabatina, já que é um cargo de confiança.


Apenas três dias depois da publicação da reportagem do GLOBO, o ministro Alexandre Padilha fez, em reunião no Conselho Nacional de Saúde (CNS), uma defesa enfática de Figueiredo. Para o ministro, não havia nada até o momento que desabonasse a indicação. Segundo o ministro, antes de qualquer decisão sobre o assunto, os conselheiros deveriam buscar informações verdadeiras sobre a sabatina de Figueiredo em vez de se pautar por notícias de jornais.


Com as declarações de Padilha, a presidente do Conselho, Maria do Socorro de Souza, desistiu de pedir ao Senado a anulação da sabatina de Figueiredo, momentos depois de formular a recomendação.


Duas semanas depois das denúncias, a diretoria colegiada da ANS decidiu que ele ocuparia o cargo de diretor de Gestão e não mais o de Fiscalização, responsável por analisar os processos que envolvem as operadoras privadas. Na sabatina no Senado, em julho, ele havia deixado claro que gostaria de assumir a área de Fiscalização.


Em 21 de agosto, o Idec e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) encaminharam uma espécie de dossiê à Comissão de Ética, no qual pediam que o órgão encaminhasse a sugestão de exoneração de Figueiredo da agência, por ter omitido informação extremamente relevante em seu currículo.

 

(Com informações de O Globo)

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Movimentos sociais reafirmam relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e a Companhia Nacional de Abastecimento

02/10/2013 12:37

2 de outubro de 2013

 


Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o
Programa de Aquisição de Alimentos e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

 

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.


O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.


Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.


Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.


Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.


O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.


Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.


Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.

 


Assinam:


AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANA - Amazônia
ANC - Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA - Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA - Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA - Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN - Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE - Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES - União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA

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