A vice-presidente da ABRASCO, Lígia Bahia, participou de uma entrevista via twitcam promovida pelo Blog Saúde com Dilma no último domingo, dia 02 de outubro. Durante 1h20 Lígia falou sobre a gestão e o finaciamento do SUS, a questão da "dupla porta" em São Paulo, as fundações estatais, entre outros. Assista o vídeo clicando aqui.

Maria Cecília de Souza Minayo, editora científica da revista Ciência & Saúde Coletiva, coordenadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (CLAVES/ENSP) e ex-presidente da ABRASCO, foi homenageada, no dia 10 de outubro, pelo Núcleo de Estudos em Saúde Pública do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NESP/UnB), com a inauguração da Sala de Pesquisa em Saúde Cecília Minayo. Na ocasião Cecília ofereceu um mini-curso aos pesquisadores do NESP/UnB sobre Pesquisa Qualitativa em Saúde. Segundo a coordenadora do NESP, Maria Fátima de Sousa, a iniciativa visa não somente homenagear a professora Minayo, mas sobretudo reconhecer sua grande e valiosa produção na revelação de estratégias à produção do conhecimento em pesquisa qualitativa em saúde. “Que a nova geração saiba renovar as linhas do pensamento progressista e em defesa das ciências humanas e sociais, com tem feito Minayo”, destacou Fátima. Cecilia Minayo é graduada em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Ciências Sociais pela State University of New York, mestre em Antropologia Social pela UFRJ e doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Sua experiência na área de Saúde Coletiva dá ênfase aos temas de violência e saúde, causas externas, violência, saúde coletiva, saúde e sociedade e avaliação. Em sua trajetória já orientou 56 alunos de mestrado e doutorado e, até o momento, publicou 113 artigos, 37 livros (como autora e coautora) e 96 capítulos de livros.

Confira a entrevista concedida ao Portal da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde por Henrique Botelho, Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde (Aces) de Terras de Basto (Portugal). Na entrevista Botelho fala sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal, os principais elementos da reforma empreendida para melhorar a qualidade dos cuidados na Atenção Primária,como são constituídas as equipes das Unidades de Saúde Familiar e sua rotina de trabalho, a formação dos médicos de família e comunidade e a atração que esta especialidade exerce entre os jovens formandos, entre outros temas. Leia a entrevista clicando aqui.

A vice-presidente da ABRASCO, Lígia Bahia, participou de uma entrevista no Programa Mais Você  no dia 27 de setembro. A pauta central abordou as deficiências do Sistema Único de Saúde, o financiamento do setor e a profissionalização da gestão. Ao responder a primeira pergunta - por que a saúde não funciona? - Lígia explicou que o problema do setor é complexo e as soluções devem ser tomadas em conjunto. Uma dessas medidas é profissionalizar a gestão, nomeando para os cargos pessoas competentes, responsáveis e que entendam tecnicamente as demandas da área da saúde em termos de conhecimentos especializados. “É necessário também que o número de cargos de confiança, ocupados por pessoas escolhidas por critérios político-partidários, diminua e que cada vez mais gestores sejam nomeados porque são funcionários de carreira, ou seja, são completamente adequadas ao cargo que vão assumir”, ponderou. Falando sobre o financiamento do SUS, a vice-presidente da ABRASCO afirmou que o SUS sofre com dois problemas principais: a falta de recursos e o gasto inadequado das verbas disponíveis. Ao explicar a importância de alinhar as políticas da economia e da saúde, Lígia enfatizou que atualmente os indicadores econômicos são muito melhores que os da saúde. "O Brasil é a sétima economia do mundo e ocupa o 78° lugar em termos de mortalidade infantil. Países mais pobres investem muito mais na área da saúde do que nós. A saúde precisa ser prioridade. Não podemos ter uma política econômica incompatível com a política de saúde. A Emenda Constitucional 29 está no senado e será uma decisão importante. O Brasil inteiro tem que participar desse debate e pensar na saúde que queremos para o nosso país. Queremos uma saúde separada, onde pobres são atendidos de um lado e ricos são atendidos do outro? Ou queremos uma saúde em que todos possamos ser atendidos com dignidade, respeito e segurança?", provocou. No final de sua participação Lígia Bahia fez um convite a todos os telespectadores para que participassem da manifestação promovida pelo Movimento Primavera da Saúde no Planalto.Veja a entrevista na íntegra clicando aqui.

A Diretoria da ABRASCO encaminhou ao Dr. Jarbas Barbosa da Silva, titular da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), um documento com o posicionamento da Associação sobre o Suplemento Nacional de Saúde da PNAD e sobre a Pesquisa Nacional de Saúde solicitando que o mesmo seja discutido na reunião que está sendo programada para o início de outubro. No documento, a ABRASCO saúda a comunidade cientifica pela perspectiva de realização desse inquérito de âmbito nacional e afirma que "tendo em vista a importância do planejamento e execução de inquéritos nacionais de saúde, a ABRASCO participou de duas reuniões sobre a PNS e debateu o tema em várias de suas reuniões de diretoria e comissões. O primeiro pressuposto que fundamenta nossa participação é a acepção de que, na condição de entidade que reúne pesquisadores, estudantes e técnicos que atuam na área de saúde, podemos e devemos contribuir para aprimorar e inovar as bases de informação sobre saúde. A segunda diretriz que orienta o posicionamento da entidade é o estímulo ao amplo debate de idéias, teorias e abordagens metodológicas. Com base nessas diretrizes, o posicionamento inicial da diretoria da ABRASCO foi apoiar a PNS e manifestar preocupação com a preservação da serie temporal dos quatro inquéritos nacionais de saúde conduzidos como suplementos da Pnad. Para tanto, uma alternativa seria manter a comparabilidade das informações e modernizar a estrutura dos suplementos saúde, acoplando os objetivos não contemplados anteriormente no âmbito da pesquisa já existente. Outra possibilidade aventada foi a de realizar mais um inquérito vinculado a Pnad e a PNS em anos consecutivos para verificar e planejar com mais rigor a compatibilização entre ambas as pesquisas Assim, a preocupação de uma parcela da comunidade científica concentra-se em torno da necessidade de conferir ao inquérito a dimensão e relevância que uma pesquisa nacional de saúde deve ter para apoiar a formulação de políticas e a tomada de decisão". Para ler o documento na íntegra clique aqui.

Terminou, no dia 15 de outubro, o prazo de inscrição no Prêmio Victor Valla de Educação Popular em Saúde. A iniciativa é uma parceria da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), através do GT Educação Popular e Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). O Prêmio tem como finalidade apoiar e contribuir com o fortalecimento dos grupos, coletivos, movimentos populares, acadêmicos, serviços de saúde que desenvolvem ações de Educação Popular em Saúde fortalecendo a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS). E, também busca valorizar as práticas tradicionais e populares de cuidado em saúde. Leia o regulamento e faça a sua inscrição clicando aqui.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da ABRASCO esteve reunida nos dias 4 e 5 de outubro, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. No início da reunião o coordenador da Comissão e vice-presidente da ABRASCO, Luis Eugenio Portela, destacou que o momento político atual "em que se discute o financiamento da saúde, e a importância de articular esse debate com a contribuição da saúde para o desenvolvimento nacional, seja como setor produtivo de bens industriais, seja como setor de serviços".

Durante os dois dias da reunião a pauta abordou temas como: a política de C&T em saúde (em particular o documento "Pesquisas Estratégicas para o SUS" e a Agenda de Prioridades de Pesquisa do MS); a III Conferência Nacional de CT&I em Saúde; a evolução 2004-2009 do financiamento da pesquisa do Decit (e o significado da ampliação dos recursos para o fortalecimento da pesquisa em saúde); o Fórum de Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da ABRASCO; a infra-estrutura brasileira para a pesquisa clínica de medicamentos; o destaque da produção brasileira na produção científica do BRIC (considerando um estudo bibliométrico do período 1996-2009) e o reforço das representação da área nas instâncias de decisão sobre a política científica no nosso país, entre outros temas.

Estiveram presentes: Carlos Augusto Grabois Gadelha (SCTIE/MS),Cláudia Travassos (CICT/ Fiocruz), Célia Almeida (), Cristiane Quental (Fiocruz), José da Rocha Carvalheiro (ABRASCO), Lais Costa (F Fiocruz), Leonor Maria Pacheco Santos (MS), Mariângela Cherchiglia (UFMG), Maria Dutilh Novaes (USP), Mauricio Lima Barreto (UFBA), Reinaldo Guimarães (Fiocruz) e alunos de pós-graduação da UFBA e da Fiocruz. A próxima reunião da Comissão será realizada no dia 13 de novembro, durante as atividades prévias ao VIII Congresso Brasileiro de Epidemiologia.

Veja mais imagens da reunião:

* Lígia Bahia

Duas expressões do jargão profissional -"saúde é coisa muito séria para ser pensada só por especialistas"; "e se fosse sua mãe, o que você faria?" - orientam há muitas gerações as boas práticas assistenciais. Parecem óbvias, indelicadas, a última até chula, mas sintetizam precisamente limites que não devem ser ultrapassados pelas instituições de saúde. Recorre-se à primeira para prevenir a empáfia, perante circunstâncias nas quais a lembrança da não imortalidade evita medidas que causariam mais dano do que conforto aos pacientes, e ainda quando é necessário ponderar o valor das intervenções isoladas da saúde. A segunda, proferida sempre como exortação, traz para perto o imperativo kantiano do agir como princípio de lei universal.

Cada ser humano é singular, insubstituível, logo digno da melhor e toda atenção disponível. Se tivessem sido tratados como filho ou mãe, nem o corpo de um recém-nato teria desaparecido no inicio de outubro, em um hospital privado da maior empresa de planos privados de saúde do país, localizado em Niterói, nem uma senhora considerada morta poderia ser encontrada viva, no final de setembro, em um estabelecimento de saúde pública na cidade de Duque de Caixas. Do descaso que explode de ambas as situações retira-se conclusões obrigatórias. Existem graves problemas de gestão no sistema de saúde brasileiro, com efeitos deletérios similares quer quando originados na rede SUS, quer na de serviços privados. Segue-se da exposição de fatos tão dramáticos que as garantias de segurança e qualidade da atenção da rede privada, às quais se somam o uso consciencioso de recursos financeiros provenientes dos tributos, devam ser objeto prioritário da política de saúde. O que não é possível extrair da realidade é que para pôr fim à má gestão basta trocar a placa de público para o privado.

Volta e meia alguém saca da algibeira a equação "mais receita e menos despesa", combinada ou não com a eliminação dos corruptos. Neófitos bem intencionados ou antigos e recentes agentes interessados em obter vantagens políticas ou financeiras costumam simpatizar com a ideia de que a privatização é capaz de reduzir, em uma penada, os gastos, e extirpar malversadores incrustados em imaginárias burocracias imensas e mofadas. Mas, para a saúde, a qualidade das ações é tão importante quanto a eficiência. A utilidade social dos serviços de saúde será sempre um estorvo para quem pretende obter mais retornos financeiros em decorrência da desassistência. Adicionalmente, a não identificação das estruturas que estimulam atos ilícitos termina por trasladá-las intactas para dentro das gestões privatizantes.

A constatação de que a má gestão não é apanágio do SUS transforma alguns dos mais intrépidos reformadores em incorrigíveis pessimistas.

Aqueles que generosa ou egoisticamente emprestam apressadamente o conhecimento de seus ilibados e exitosos empreendimentos sentem-se derrotados pelas dificuldades de padronização e pelo impedimento de medir resultados de algo que não é um bem material, passível de estocagem.

O trabalho na saúde não é rotineiro, repetitivo e simples.

Diversos estudiosos atribuem o reduzido tempo útil de vida das mudanças cosméticas nas organizações de saúde às incompreensões sobre o papel dos profissionais que nelas atuam.

Profissionais de saúde são trabalhadores diferenciados, o desempenho em tarefas especializadas requer autonomia, para permitir execução de tarefas que não se adaptam à estandardização industrial. Quem define o conteúdo da atividade dos profissionais não é um superior hierárquico. As instituições de saúde não se fundam na hierarquia burocrática, e sim em conteúdos obtidos mediante longos períodos de aprendizado.

É a formação que internaliza as habilidades e competências As alternativas encontradas no Brasil para controlar e incentivar o trabalho dos profissionais mostraram-se inadequadas às finalidades da saúde. Na rede pública, tornou-se frequente estabelecer acordos de redução de carga horária em função do reconhecimento tácito dos baixos salários. Os serviços privados nunca deixaram de pagar aos médicos mediante uma vetusta, ainda que repaginada, tabela contendo valores diferenciados por cada procedimento realizado. Quem controla esses contratos formais ou informais de trabalho no SUS são dirigentes indicados, na maioria das vezes, por instâncias político- partidárias. A centralização dos recursos orçamentários impede que os gestores da pasta disponham de autonomia para executá-los. Essa perversa conjugação de estímulos aos múltiplos vínculos e desestímulos ao desempenho voltado à melhoria da saúde é o principal problema de gestão. Consequentemente, propor a substituição de carreiras, cargos e salários por incentivos monetários e o trabalho sob regimes precários, e perenizar critérios antirrepublicanos para a escolha de gestores acentuam tanto a desvalorização dos profissionais de saúde quanto a desprofissionalização da gestão.

Queixas do tipo "o médico não olhou na minha cara" se multiplicaram na mesma proporção do menosprezo às peculiaridades de organizações que dependem da qualificação de quem nelas trabalha. Enquanto a exigência de um alto grau de discernimento pessoal dos profissionais de saúde repercutir tanto no controle de suas atividades quanto sobre parte das decisões administrativas, cabe à gestão e aos gestores propiciar instrumentos de trabalho e infraestrutura, e ainda corrigir más condutas.

A transferência de responsabilidade do profissional para a administração compromete a eficácia das ações.

Por mais que se desenhe um futuro no qual a mercantilização da saúde se imponha é improvável que alguém queira ser tratado em uma cabine virtual como um e-patient. Até o momento, as relações pessoais nas ações de saúde não caíram em desuso, e, sem pretensão, humanizam a inovação tecnológica e a gestão. A saúde tem problemas de gestão, de financiamento e políticos. A pompa com que se apresenta apenas um deles não pode servir para disfarçar a realidade e mesmo a verdade. Os que dizem que tudo pode ser solucionado com a correção de falhas na gestão, desde um posto de observação externo à saúde, sequer as reconhecem.

Lígia Bahia, vice-presidente da ABRASCO e professora de economia da saúde no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ). Artigo publicado no publicado no Jornal O Globo, no dia 16 de outubro de 2011.

* Lígia Bahia

A singular combinação de universal-particular, público e privado do sistema de saúde brasileiro subverte as classificações internacionais tradicionais. Ainda que a realidade seja sempre mais complexa e, por vezes, muito menos descontínua do que as tipologias que pretendem explicá-la, o Brasil pode ser categorizado como um outlier no que se refere a organização de  sistemas de saúde no mundo contemporâneo.  Tal posição extravagante decorre da existência do SUS. A Constituição de 1988, ao promulgar o direito universal à saúde nos distanciou de vários países populosos e, em desenvolvimento que não construíram sistemas públicos nacionais. Contudo, a formalização do direito à saúde não foi suficiente para romper definitivamente com o padrão segmentado herdado do seguro social.  

É possível afirmar, sem mentir, que o Brasil possui um sistema universal de saúde, dotado de atributos similares aos de países desenvolvidos. Quem disser que abrigamos um mercado de planos privados de saúde vigoroso semelhante ao dos EUA também não estará faltando com a verdade. O desenvolvimento simultâneo de dois subsistemas contraditórios não suscita reações de surpresa porque nos acostumamos a atribuir toda e qualquer estratificação à distribuição da população por faixas de renda.  Assim, o encaixe natural entre o poder pagar e a dimensão das redes assistenciais pública e privada deriva das estimativas sobre o tamanho das classes médias. A profusão de descrições da realidade rasas, mas convincentes e não de todo destituídas de substrato real, sobre a conformação das instituições de atenção à saúde traçam um panorama simplificado no qual aos ricos e pobres correspondem dicotomicamente serviços privados e públicos.  A ausência da política, das bases nas quais se assenta o poder, nessas narrativas esconde as engrenagens coletivas e estatais que organizam os modernos sistemas de saúde.

A saúde pública é contemporânea à industrialização. Embora a humanidade tenha desenvolvido sofisticados modelos explicativos a respeito do processo saúde- doença e meios para intervir sobre as enfermidades, os avanços relacionados com o controle de riscos, precisão dos diagnósticos e efetividade das terapias acompanharam a consolidação dos Estados modernos, especialmente dos Estados de Bem-Estar Social.  Foi exatamente, porque a saúde politizou-se, no sentido de se tornar objeto da ação estatal, que os sistemas nacionais de saúde puderam se desenvolver e dinamizar o complexo industrial setorial. Medicamentos, equipamentos, vacinas e outros insumos são requeridos e pesquisados pelas amplas redes de serviços criadas em função da socialização dos riscos à saúde.

Essa digressão é necessária por duas ordens de motivos. Em primeiro lugar para acentuar a importância da denominada desfamiliarização dos cuidados e assistência à saúde¹.  O trabalhador assalariado – doente, gestante, acidentado ou velho - afastado da atividade laboral, não poderia manter-se e reproduzir sem o apoio de benefícios e serviços dos seguros sociais. O segundo feixe de justificativas para revisitar o passado diz respeito ao acionamento do mesmo dispositivo que apaga da paisagem, os alicerces políticos do sistema de saúde para atribuir os avanços da medicina exclusivamente a grandes invenções obtidas em fantásticos laboratórios, desconectando-as das instituições estatais que as estimulam.   

Por isso é imprescindível tomar como ponto de partida para avaliar o atual sistema de saúde no Brasil, a situação pré Constituição de 1988. A Previdência Social, que vinha ampliando progressivamente a cobertura de seus benefícios, era naquela altura responsável pelo atendimento à saúde de cerca de 60% da população. Os elegíveis para ao seguro social estavam vinculados ao mercado formal de trabalho e consequentemente residiam nas regiões sudeste e sul. As disparidades nos indicadores de saúde entre regiões, cidades e mesmo entre bairros de um mesmo município e os problemas de fraudes decorrentes da dinâmica de compra de serviços, expressavam os resultados de um modelo de desenvolvimento autoritário e concentrador. As instituições responsáveis por quem não tinha carteira de trabalho eram o Ministério da Saúde e secretarias de saúde. 

Com base no diagnóstico da inviabilidade de preservação de um sistema fragmentado com duplicidade de atribuições ministeriais e sob o lema “democracia é saúde”, intelectuais, técnicos e entidades de profissionais de saúde e do movimento social levaram à Constituição o debate sobre o projeto de Reforma Sanitária Brasileira, o qual procurou articular as duas dimensões da saúde: estado vital e sistema de saúde, sob a perspectiva de disputar a  hegemonia com projetos racionalizadores e romper com acepções e práticas de mercadorização da doença e da vida. O SUS, componente assistencial da Reforma Sanitária, compreendido como um processo de construção técnica e política seria uma das chaves para alterar o predomínio de interesses privatizantes e responder as pressões de outros grupos sociais, especialmente dos segmentos populacionais não abrangidos pela Previdência Social em favor da responsabilização de prestação de serviços pelo Estado.² 

A elevação da saúde a condição de direito de cidadania foi uma importante conquista da constituinte de 1888. A inclusão da saúde no capitulo da seguridade social e a vinculação do financiamento do SUS a um orçamento compartilhado com a previdência e assistência social acrescido por duas novas fontes de receita: a COFINS e a CLSS, certamente contribuíram para adjetivá-la cidadã.  O que aconteceu logo depois é fácil lembrar. A declaração de Sarney sobre a inviabilidade de governar o país com a constituição recém aprovada prenunciou contradições entre o texto constitucional e a natureza das políticas sociais dos governos que o sucederam.

Desde a vitória de Collor, a modernidade liberal se impôs mais intensamente.  As diversas reformas pautadas no tripé estabilização, privatização do patrimônio estatal e abertura comercial promoveram uma radical transformação no papel estratégico do Estado³.  Embora, o texto constitucional tenha resistido às propostas destinadas a suprimir ou relativizar a garantia do direito universal à saúde, o descrédito de autoridades governamentais na necessidade de efetivar um sistema de saúde público abrangente e qualificado acompanhado por uma dieta de fome de recursos financeiros mitigou a transposição do direito formal ao real.  Mesmo assim, a universalização, para determinadas ações de saúde, saiu do papel. Uma das primeiras e notórias realizações do novo sistema de saúde foi garantir o acesso à prevenção, diagnostico e tratamento para todos expostos ao HIV/AIDS. Contudo, o tráfego na contramão da agenda nacional e internacional atrasou e cerceou a implementação do SUS constitucional.

Entre avanços e impasses, a garantia do direito à saúde ficou no meio do caminho. Passamos pela etapa dos discursos que estendiam automaticamente os efeitos benéficos do programa bolsa família aos problemas de saúde, por momentos de euforia em relação às promessas da privatização e descobertas da gestão como bálsamo infalível para consertar a saúde pública.  Enquanto isso, a União retraiu aportes para o SUS. Entre 1980 e 2008, a participação do governo federal diminui de 75% para 46% no total dos gastos públicos.   Nem o significativo incremento da receita corrente da União, deteve a tendência de queda das despesas federais com saúde. A ultrapassagem de gastos com pessoal do Ministério da Fazenda em relação ao da saúde em 2004 sinaliza a corrosão do subfinanciamento, inclusive nas bases organizacionais do SUS. 

Para efetivar o SUS, o Brasil deveria ter expandido a rede de serviços e, necessariamente, o financiamento para a saúde pública.  Ocorreu o contrário, políticas fiscais incentivaram a privatização da assistência. Hoje, temos um sistema público subfinanciado e um sistema privado dependente da expansão dos vazamentos (nunca explicitados) de recursos públicos. Os gastos para quem está vinculado a planos são pelo menos três vezes maiores do que para o restante da população.

Junto com a ascensão dos brasileiros a classes superiores de renda e o aumento da busca de vinculação a planos privados vieram filas, profissionais de saúde que “não olham na cara” dos pacientes, dificuldades para discernir no emaranhado de guias de autorização de procedimentos quem é responsável pelo quê – problemas anteriormente considerados apanágio do SUS – contaminaram empresas privadas que arrogavam deter excelência na gestão. Tornou-se difícil distinguir as críticas aos planos de saúde daquelas dirigidas ao SUS. As greves de médicos contra planos de saúde, contratação de falsos profissionais em hospitais, uso de medicamentos adulterados, empresas de ambulâncias movidas a propina e burocracias de organizações privadas tão ou mais insensíveis e menos profissionalizadas do que as públicas, denunciam os limites estruturais da segmentação do sistema de saúde.

Quem acompanha esses nítidos sinais esgotamento das instituições públicas e privadas, fica com a impressão que o sistema de saúde brasileiro bateu no teto. O escanteamento da saúde na agenda governamental, recursos financeiros insuficientes para alavancar a extensão de coberturas do SUS e o estímulo à demanda e oferta de planos de saúde baratos e com restrição de coberturas agrava a crise. A saída encontrada para atender novos clientes de planos de saúde tem sido a abertura de duplas portas em hospitais da rede SUS. A devolução de pacientes cobertos por esquemas assistenciais privados ao Estado sugere que o rei está nu!

Apesar de uma parte de nossos representantes políticos temer contrariar supostas inclinações privatizantes das classes médias ou não ter compreendido o real valor de sistemas universais, as evidências são acachapantes: não ingressaremos no mundo desenvolvido sem um SUS prá valer. Um sistema de saúde segmentado e fragmentado turbina injustiças, discriminações e privilégios. Enquanto o padrão de atendimento aos problemas de saúde ainda depender do status social herdado ou de espertezas e maracutaias, os critérios republicanos não vão se impor:  um país no qual a gravidade das condições clinicas, e não a capacidade de pagamento, determina a ordem do atendimento protege com mais eficiência e eficácia a saúde de todos os cidadãos.

Portanto, apostas baixas e dúbias, não são respostas adequadas ao enfrentamento dos cruciais problemas de saúde.   Conquistar mais recursos para o SUS e gastá-los bem é uma tarefa inadiável. Em termos de proporção do PIB, os gastos em saúde somam, atualmente, cerca de 8,5%. Se alcançarmos 10% estaremos a principio pareados com países que possuem amplos sistemas de proteção social. Mas não é só nos gastos totais que se percebe o problema da carência de recursos para o SUS. O obstáculo adicional são as proporções privadas e públicas das despesas. No Brasil, apenas 45% são gastos públicos e nos países onde há sistemas universais, as parcelas dos investimentos públicos situam-se sempre acima de 70% do total ⁴.  Perante esse duplo desafio, é essencial reafirmar o SUS como vetor de desenvolvimento social.  O que tem que ser levado em conta é a importância de efetivação de um sistema universal em um país marcado por fortes desigualdades sociais. Consequentemente, a padronização de direitos frente às pressões das indústrias setoriais referentes à incorporação de novas tecnologias depende de políticas sistêmicas que articulem atenção à saúde com políticas industriais e de desenvolvimento cientifico e tecnológico. 

Até aqui os embates sobre financiamento do SUS ficaram reduzidos a uma polêmica sobre o aumento da carga tributária. O desacoplamento do projeto de regulamentação da EC-29 da criação de uma contribuição especifica (CSS), permitirá a substituição da discussão plebiscitária sobre o sim ou não a uma contribuição social, pela discussão do SUS que queremos e podemos ter. Trata-se de buscar alternativas que procurem manter a coerência dos objetivos do SUS com a natureza das receitas e quantidade dos recursos para viabilizá-lo, trazendo para o centro da formulação de políticas a analise sobre as bases de financiamento previstas pela Constituição.

Antes de sair tirando coelho da cartola é preciso examinar acuradamente as possibilidades de reorientação das receitas do orçamento da seguridade social. As fontes destinadas originalmente para o financiamento da saúde, em função de características de relativa progressividade da incidência de tributos sobre o faturamento e o lucro, são  coerentes com a universalização.  As possibilidades de mobilizar as atuais contribuições sociais para que a União aumente o aporte de recursos para o SUS - quer seja por meio da desoneração dessas receitas da incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que extrai uma parcela do orçamento da seguridade em observância aos ditames do ajuste fiscal, quer ocorra mediante a destinação de uma maior parcela dessas fontes à saúde ou ainda em função de aumento de alíquotas - deve ocupar lugar de destaque no equacionamento do financiamento do SUS.

Só conseguiremos escapar do dilema fiscal, sintetizado na contradição entre a crescente carga tributária e impacto negativo na saúde, alargando as bases de financiamento do SUS e reduzindo os vazamentos fiscais à privatização da saúde.  A experiência com as brigas em torno da CPMF ensinou que a alocação de mais recursos para a saúde pública é antes uma questão de prioridade política do que de criação de uma fonte específica de recursos. Aprendemos ainda que botar os termos do debate de cabeça para cima auxilia a compreensão da complexidade das decisões envolvidas com o financiamento do SUS. O que estamos pleiteando é o direito à saúde, melhoria das condições de vida e saúde e o atendimento oportuno, digno e resolutivo, o financiamento e a qualidade dos gastos são meios essenciais para o alcance desses objetivos.  A conversa sobre o SUS não inicia e nem termina no financiamento.

Um sistema de saúde degradado, pobre para pobres adultera o nome e sobrenome de batismo do SUS constitucional. Não erradicaremos a miséria e pobreza enquanto nos situarmos entre os países com maior produto interno bruto e nossos indicadores específicos sinalizarem a perseverança de profundas iniquidades na exposição aos riscos e no acesso e utilização de ações e serviços de saúde. Sobre a mesa de negociações da regulamentação da EC-29 serão apresentados interesses e valores políticos, simbólicos e financeiros. Esforços concentrados em torno de concepções sobre a indissociabilidade do financiamento com a ampliação do direito à saúde aumentam as chances de aprovar no Senado uma regulamentação baseada na projeção de um SUS cujo tamanho e qualidade ajustem-se às necessidades de saúde e qualidade de vida das atuais e futuras gerações de brasileiros.

Lígia Bahia, vice-presidente da ABRASCO e professora de economia da saúde no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ). Artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, Ed. 51., setembro/2011. 

 ¹ Gosta Esping-Andersen. Social fundations of postindustrial economies. Oxford University Press, Nova York, 1999.  

O presidente da ABRASCO, Luiz Augusto Facchini, participou ontem do Seminário "Caminhos para o SUS da Universalidade e da Integralidade", promovido pela Subcomissão Especial da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados destinada a tratar do Financiamento, Reestruturação da Organização e Funcionamento do SUS. Coordenado pelos deputados federais João Ananias e Rogério Carvalho, líderes da Subcomissão, o evento teve como objetivo propiciar um diálogo mais direto das entidades da Saúde Coletiva, da Reforma Sanitária e do SUS com o poder legislativo, criando uma oportunidade estratégica às vésperas da 14a. CNS e dos debates no Senado sobre o financiamento público da saúde. O evento aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a sua fala o presidente da ABRASCO destacou a importância da iniciativa de organizar o Seminário e a capacidade das entidades ao conseguir avançar na construção do SUS apesar de eventuais divergências. Como exemplo citou o Movimento que aglutinou onze entidades na construção da Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil, que trabalham juntas na construção de um SUS para todos os brasileiros. "Nao queremos um sistema de pobres para pobres, mas um sistema para atender a toda a população e a questão do financiamento é fundamental. Não podemos conviver com uma situação em que o Brasil é a sétima economia do mundo e, ao mesmo tempo, está em 70 quando se fala em índices de saúde", afirmou.

Além de apresentar os trabalhos realizados pela Subcomissão o Seminário visou congregar as entidades envolvidas com a o setor público da saúde, a comunidade acadêmica e a sociedade civil para discutir e avaliar os caminhos para que o SUS possa avançar rumo a um acesso universal e da integralidade, explicou o deputado Rogério Carvalho, que fez a apresentação do relatório da Subcomissão. Entre as propostas estão: Desenvolvimento de uma concepção de Sistema Único de Saúde que viabilize os princípios constitucionais da integralidade, da universalização, da descentralização e da igualdade, bem como reposicione o pacto federativo dentro dos conceitos estabelecidos na Constituição de 1988; Conformação de redes assistenciais regionais e municipais calcadas na sustentabilidade possível dos entes federados no Estado;. Conformação de novos mecanismos e instâncias de governança sistêmica que dialoguem com um objeto cuja ação requer dos entes federados a transcendência dos poderes da estrutura federativa, imposto pelo princípio da integralidade; Reorganização dos mecanismos para o controle social, cabendo ao Conselho Nacional de Saúde papel relevante na homologação do padrão de integralidade; Organização de política de qualificação e educação permanente de todos os trabalhadores do SUS, entre outras.

O relator da subcomissão especial sobre reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que é preciso dobrar o gasto público com saúde. Atualmente, o investimento por habitantes ao ano é de R$ 800. De acordo com o parlamentar, esse valor poderá ser aumentado, entre outros itens, a partir da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prevista na proposta que normatiza a Emenda 29 e que está agora em análise no Senado; criação de impostos sobre grandes movimentações financeiras; e tributação de patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas. Carvalho apresentou relatório sobre o assunto durante o seminário Reforma Sanitária – Caminhos para o SUS da Universalidade e da Integralidade. A ideia principal da proposta é assegurar um acesso universal e integral ao sistema.
 
Apesar de elogiar o relatório de Carvalho, o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ressaltou que já existe dinheiro para financiar o setor, pois a arrecadação de impostos no País é “excepcional”.
 
A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, afirmou durante o seminário que o maior problema do sistema é a falta de recursos. Opinião com a qual concorda o representante dos usuários no Conselho Nacional de Saúde, Fernando Luiz Eliotério. Segundo ele, também existe problema de gestão no setor, que também poderá ser resolvido com a destinação de mais recursos. “Não se pode melhorar a gestão com poucos recursos”, observou.
 
A promotora Isabel Porto, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, defendeu um sistema eficaz de auditoria. Para ela, além da má gestão, há a corrupção. “O cidadão precisa ter o seu direito constitucional garantido”, afirmou.
 
O presidente da subcomissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), ressaltou que a proposta em análise no colegiado tem como objetivo democratizar o SUS. “Com essa preocupação, a subcomissão passou 180 dias ouvindo sugestões da sociedade”, informou. Além de debates em audiências, o colegiado abriu uma comunidade virtual no portal e-Democracia para participação dos usuários do SUS em fóruns específicos.
 
Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), o SUS precisa ser reestruturado, caso contrário, deixará de existir. Já o presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Augusto Facchini, defendeu um SUS que atenda a todos, e não apenas os pobres. O evento foi promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Subcomissão Especial do SUS.

Confira nos links a seguir, os arquivos de áudio, vídeo, o cartaz e a programação do evento.

Com informações da Agência Câmara de Notícias. 

O número de setembro da Revista Ciência & Saúde Coletiva, que tem como tema "Utilização e financiamento de serviços de saúde: dez anos de informação das PNAD", já está à disposição dos leitores, nos formatos impresso e eletrônico. Neste número a Revista apresenta artigos que analisam a PNAD de Saúde realizada em 2008. O monitoramento do desempenho do sistema de saúde brasileiro implica em investimentos na formação de pesquisadores, na realização de investigações e na produção regular de dados de base populacional. Por sua vez, o desenvolvimento dos inquéritos populacionais de saúde guarda relação com o surgimento da área de Investigação em Serviços de Saúde que estuda os vários componentes da organização e dos processos de cuidados. Este número temático contribui para esclarecer e informar ao leitor sobre as características da demanda e da oferta, sobre os tipos de financiamento e os mecanismos de pagamento aos prestadores de serviços, sobre as relações entre os entes públicos e privados e seu impacto na equidade em saúde. Os textos englobam aspectos gerenciais e clínicos avaliados pela efetividade, segurança e eficiência, pela garantia dos direitos dos pacientes, pela participação desses no processo do cuidado de saúde e na humanização dos serviços. Conhecer sistemática e periodicamente os fatores que facilitam ou impedem que as pessoas obtenham os cuidados de que necessitam e deles se beneficiem, é fundamental para o aprimoramento do SUS. Desta forma Ciência & Saúde Coletiva vem acompanhando e divulgando análises das PNAD de 1998, de 2003 e de 2008, trazendo a seus leitores uma contribuição impar e importantíssima de importantes pesquisadores e analistas brasileiros.

Veja o sumário da Revista:

Editorial - Utilização e financiamento de serviços de saúde: dez anos de informação das PNAD – Francisco Viacava e Cláudia Travassos;

Construir uma sociedade justa, democrática e sustentável que trabalhadores do campo e da cidade, esse foi o objetivo Encontro Nacional de Diálogos e Convergências: agroecologia, saúde e justiça ambiental, soberania alimentar e economia solidária. O evento foi realizado de 26 a 29 de setembro, em Salvador, e reuniu representantes de movimentos sociais, pesquisadores, estudantes e organizações diretamente relacionadas ao campo da agroecologia, saúde e justiça ambiental, soberania alimentar, economia solidária e feminismo. Ao final do evento, a comissão organizadora entregou a Carta Política de Salvador ao Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência, Paulo Maltos. O documento critica o modelo de desenvolvimento do país, que gera destruição do meio ambiente, pobreza e violência no campo.

A Carta de Salvador critica o padrão de desenvolvimento nacional, baseado no crescimento econômico pela via da exportação de commodities, ou seja, de mercadorias, principalmente minérios e agrícolas, que são produzidas em larga escala e comercializadas em nível mundial. De acordo com as redes, organizações e movimentos sociais que assinaram a carta, esse modelo de desenvolvimento gera destruição do meio ambiente, pobreza e violência no campo. A expulsão e o deslocamento de populações pela ação de grandes projetos como hidrelétricas, expansão das monoculturas e o crescimento da mineração também receberam críticas.

Fernando Carneiro, do GT Saúde e Ambiente, explicou que na fala final do encontro foi defendida a ampliação das ações programáticas e estratégicas das políticas públicas de saúde, considerando que o modelo de desenvolvimento social e econômico adotado pelo Brasil tem gerado injustiças, desigualdades em saúde e insegurança alimentar e nutricional. "Este cenário exige o enfretamento dos Determinantes Sociais da Saúde de forma integral, abordando não apenas aspectos individuais e comportamentais, mas também a integração com outras redes e áreas para o enfretamento organizado e reformulação de macropolíticas econômicas, ambientais e de organização social. Torna-se portanto, necessária a ampliação do escopo de diversas políticas de saúde, especialmente da Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Saúde Ambiental, Política Nacional de Atenção Básica, o resgate da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e a implementação da Política Nacional de Saúde Integral das População do Campo e da Floresta. Destaca-se que esta é uma realidade complexa onde a desnutrição, a obesidade e a injustiça socioambiental convivem no mesmo território, atingindo as classes sociais de forma desigual", afirmou.

O evento contou com a participação de vários associados e representantes de Grupos Temáticos da Associação: Fernando Ferreira Carneiro e Raquel Rigotto do GT de Saúde e Ambiente; Anelise Rizzollo, coordenadora do GT de Alimentação e Nutrição; Veruska Prado do GT de Promoção da Saúde; Paulo Penna do GT de Saúde do Trabalhador; Marília Gaia do GT de Educação Popular; além de associados como Edmundo Gallo, Marcelo Firpo, Vanira Pessoa e Ana Claudia Araujo (Grupo Tramas-UFC) e Graça Hoefel da UnB, Thiago Barreto (Comissão Organizadora do World Nutrition Rio 2012) e André Burigo (EPSJV-FIOCRUZ).

Além da ABRASCO, fizeram parte da comissão organizadora do encontro a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), a Rede Alerta contra o Deserto Verde (RADV), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Fórum Brasileiro de Soberania e de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Com informações do site do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências.