ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Avaliação ABRASCÃO 2012 ao vivo. Participe!

07/12/2012 08:46

Hoje, das 9 à 17 horas, a diretoria da Abrasco se reúne com as comissões organizadora e científica para avaliar o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O objetivo é permitir uma avaliação coletiva dos acertos e erros do Abrascão 2012. O evento será realizado em Porto Alegre (RS), no Hotel Plaza São Rafael e será transmitido ao vivo via internet através do site da Abrasco, das 09 às 17 horas. Será permitida o envio de perguntas via facebook (mensagem), através do email abrascao@gmail.com ou no canal da transmissão diretamente aos membros da diretoria. O canal da transmissão deve ser acessado pelo http://www.webdimensions.com.br/congresso2012/ . Se você tem comentários, críticas ou elogios. Participe!

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ABRASCO DIVULGA: Abrasco se reúne para avaliar 10º Abrascão. Você pode Participar.

06/12/2012 16:28

A diretoria da Abrasco se reúne com as comissões organizadora e científica para avaliar o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O objetivo é permitir uma avaliação coletiva dos acertos e erros do Abrascão 2012. O encontro será realizado na sexta-feita, dia 07 de dezembro, em Porto Alegre (RS) e será transmitido via internet através do site da Abrasco. Será permitida o envio de perguntas via facebook (mensagem) e através do email abrascao@gmail.com. Participe!

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Simpósio: Ética e política nas pesquisas feministas

29/11/2012 15:54

De 16 a 20 de setembro de 2013 será realizado o Simpósio "Ética e Política na Pesquisa Feminista", organizado pelas coordenadoras Debora Diniz (UNB) e Flávia Mattos Motta (UDESC). O evento pretende discutir as relações entre a pesquisa acadêmica feminista e o contexto político e social e propõe uma discussão sobre as relações éticas de nossas pesquisas com as pessoas que participam dos estudos. O simpósio acontecerá na Universidade Federal de Santa Catarina. As inscrições de trabalhos para os seminários temáticos vão até 20/03/13. Acesse o site www.fazendogenero.ufsc.br ou o resumo de apresentação.

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Revista Ciência e Saúde Coletiva - Dezembro

29/11/2012 15:44

Homicídios na América Latina: por uma abordagem extensiva e compreensiva

Revista Ciência & Saúde Coletiva, 17.12 2012

Já está na base scielo este número temático que trata de um dos mais relevantes problemas sociais e que afeta a saúde e a qualidade de vida daspopulações na América Latina. Região que se destaca entre as regiões do mundo por ter as maiores taxas de homicídio. Este número temático compreende o esforço de elaboração de análises extensivas, comparadas e compreensivas das informações sobre o tema, em países como Argentina, Brasil, Colômbia, México e Venezuela. Apresenta estudos epidemiológicos sobre as tendências, qualidade das informações, grupos específicos mais afetados, enfoque de gênero, meios usados para perpetrar a agressão letal,fatores que convergem para o excessivo número dos homicídios e um estudo qualitativo que aprofunda as circunstâncias que contribuem para o aumento ou para a prevenção. Leia Mais.

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Revista Ciência e Saúde Coletiva - Novembro

29/11/2012 15:41

ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: DIREITO E UTOPIA

Ciência & Saúde Coletiva, 17.11 2012

Organizado por Gastão Wagner, Ligia Bahia, Ana Luiza Viana, Neusa Goya, Luiz Odorico e Helvécio Miranda, este número temático aprofunda o tema central da 14ª Conferência Nacional de Saúde que ocorreu em 2011 e teve como foco a acessibilidade no SUS. É fruto de uma parceria da Secretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva e analisa várias questões. No artigo de debate, os autores ressaltam que a acessibilidade aos serviços de saúde extrapola a dimensão geográfica e abrange o aspecto econômico relativo ao gasto do usuário com saúde, o cultural envolvendo normas, técnicas adequadas aos hábitos da população e o funcional que responde pela adequação da oferta de serviços e sua qualidade às pessoas que recorrem ao sistema. Leia Mais.

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Moções

28/11/2012 10:59

Durante a assembleia de encerramento do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre, foram apresentadas e aprovadoras seis moções, que podem ser lida abaixo.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Nós, entidades reunidas em torno da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, vimos por meio desta, repudiar a utilização de “teasers” de choque elétrico, como mais um dos recursos destinados ao recolhimento compulsório de usuários de drogas. Ao lado de outros meios, esse recurso, anunciado inicialmente para ser utilizado na cidade do Rio de Janeiro, mas com previsão de extensão para operação em outras cidades brasileiras, compões o conjunto de ações policiais direcionadas à concentração de usuários nas chamadas “cracolândias” representando mais uma evidente demonstração de violação de direitos.

Essas armas, além de representarem um risco de vida para essa população, configuram uma clara violação dos Direitos Humanos e dignidade dos usuários de drogas, não se justificando por nenhuma razão técnica que não seja a mera limpeza social e extermínio dos miseráveis dos grandes centros urbanos.

Consideramos aviltante que a violência estatal substitua o cuidado e o tratamento nesse setor, principalmente quando a rede comunitária e pública representada pelos serviços de atenção psicossocial não vem sendo devidamente implementada.

O mesmo poder público que se desresponsabiliza por essas pessoas, opta por tratá-los com violência indigna e brutal.

Porto Alegre, 17 de novembro de 2012

233 assinaturas

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MOÇÃO

Por meio desta moção, o 10º congresso Brasileiro de Saúde Coletiva registra seu apoio à atuação do Ministério da Saúde no âmbito da política dirigida ao Complexo Industrial de Saúde. A política implementada pelo ministério, expressa em várias medidas de caráter legal e infra legal, vem fortalecer a capacidade produtiva e inovativa do parque industrial brasileiro no campo de medicamentos, farmoquímicos, equipamentos de saúde, vacinas e dispositivos diagnósticos, elementos essenciais para o desenvolvimento e consolidação do Sistema único de Saúde, O aprofundamento do programa de parcerias de desenvolvimento produtivo, o maior equilíbrio na preferência entre produtos nacionais e importados nas licitações governamentais, as medidas de estímulo aos produtos industriais de saúde desenvolvidos e fabricados no país e o fortalecimento dos laboratórios oficiais em seu papel de reguladores do mercado público de medicamentos, são passos decisivos no fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde e no desenvolvimento do país como um todo.

Pondera, entretanto, este 10º Congresso, que a Política de Ciência e tecnologia, conquista relativamente recente do SUS e do Brasil, no seu componente de fomento à pesquisa, está a merecer maiores investimentos. Três iniciativas, em especial, são muito importantes. Primeira, a convocação da III Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de Saúde. Segiunda, a Agencia Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, pactuada em 2004 pela Segunda Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que deveria ser retomada, após uma revisão conduzida, sob coordenação do DECIT/SCTIE, por representantes da comunidade científica. E terceira, o reforço do protagonismo do minist´perio no cenário da pesquisa em saúde no Brasil por meio do lançamento de novos editais para o financiamento de pesquisa em saúde.

Finalmente, expressa sua confiança na equipe do ministério quanto ao aprofundamento das políticas no terreno da ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2012

13 assinaturas

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MOÇÃO DE REPÚDIO

Considerando que o tabagismo representa um grave problema de saúde pública em todo mundo;

Considerando que a Organização Mundial e Saúde (OMS) avalia que o tabagismo é responsável por 6 milhões de mortes anuais no mundo;

Considerando que o tabagismo é um dos principais fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, que são responsáveis por 72% dos óbitos no Brasil;

Considerando que o Brasil assinou e ratificou tratado internacional (Convenção Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT, elaborado sob os auspícios da OMS) cujo objetivo é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, comprometendo-se a zelar por sua adequada implementação;

O plenário do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em Porto Alegre, RS, vem tornar público seu posicionamento de repúdio à retirada de membros da delegação brasileira, do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que defendiam interesses da saúde coletiva na 5ª Conferência entre as Partes (COP5) em Seul, Coréia do Sul, antes do término das negociações relativas ao tratado e seus protocolos.

Numa ação sem precedentes, quatro delegados de saúde receberam ordens de retornar ao Brasil imediatamente, sem uma clara justificativa para esta vexatória medida, que enfraquece sobremaneira a defesa dos interesses da saúde coletiva brasileira e expõe o país internacionalmente em encontro que reúne representantes dos 176 países signatários da CQCT.

Considera-se de fundamental importância o esclarecimento público quanto aos determinantes de tal decisão, que além de implicações imediatas pode comprometer todo o processo de discussão e adoção de políticas que vem sendo desenvolvido com sucesso no Brasil, haja visto a redução significativa na prevalência do tabagismo constatada nos últimos 20 anos (de 35% em 1989 para 17% em 2008).

Vale mencionar também que enviar representantes à Coréia do Sul envolve uso de recursos públicos e portanto é fundamental a transparência, responsabilidade e priorização da defesa da saúde e do interesse coletivo.

Plenário do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Porto Alegre, RS, Brasil, 18 de novembro de 2012

71 assinaturas

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MOÇÃO SOBRE SITUAÇÃO ATUAL DA BIREME

Nós, membros da comunidade de saúde coletiva do Brasil reunidos no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, manifestamos nossa preocupação com a situação atual e o futuro da BIREME- Centro Latino Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde da OPAS/OMS.

Ao longo de seus 45 anos de existência a BIREME vem realizando inestimáveis serviços de informação científica e técnica em saúde nos países em desenvolvimento. Sempre procurando manter-se na fronteira de inovações tecnológicas e operacionais, a BIREME adotou sucessivos modelos de gestão da informação e comunicação científica. Foi com a adoção da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), em 1998 que a BIREME consolidou-se como um dos centros mais importantes de ciência da informação no cenário global.Com uma ampla rede instituições colaboradoras BVS atinge hoje cerca de 8 milhões de acessos mensais, e entre os sistemas e serviços promovidos e desenvolvidos em seu âmbito, SCIELO é reconhecidos como uma das mais importantes rede de publicação científica online em acesso aberto, SCIENTI unificou os CV de toda América Latina com base no curriculum Lattes, e redes, sistema e sites como TropIKA.net, ePORTUGUESe, EVIPNET e GHL da OMS foram desenvolvidos em consonância com o modelo da BVS. Os congressos Regionais de Informação em Ciências da Saúde (CRICS) organizados por BIREME consolidaram-se como um dos eventos mais importantes de ciências de informação a nível global.

A adoção de BVS em 1998 foi produto de um cuidadoso processo de avaliação realizado pro especialistas de alto nível da Região, o qual concluiu que o modelo de funcionamento e de cooperação técnica que vinha orientando a atuação da BIREME deveria ser reformulado para acompanhar as novas tecnologias de informação e comunicação que emergiam com a internet.BIREME foi capaz, seguindo sua tradição, de reengenharia para absorver e desenvolver as novas tecnologias e mobilizando sua rede veio a destacar-se no cenário mundial pelo domínio das mesmas e por sua aplicação pioneira em prol da democratização do acesso ao conhecimento científico nas condições dos países em desenvolvimento.

Todos estes avanços estão sendo ameaçados pela situação de relativa estagnação dos últimos três anos produto de sucessivas direções interinas e agravado pela renúncia sem explicação de um diretor selecionado pela OPAS após curto período de gestão.

Há uma urgente necessidade de uma revisão e atualização do funcionamento da BIREME com atualização tecnológica para fazer frente à nova realidade da atividade científica em saúde, da situação de saúde e dos sistemas e serviços de saúde da região. É também necessária a revisão as bases institucionais, operacionais e financeiras de BIREME para retomar e fortalecer sua autonomia, liderança e condição de centro internacional para fazer frente aos desafios do campo das ciências de informação em saúde em permanente transformação.

Com o fim de tornar pública a preocupação da comunidade científica brasileira em relação à situação da BIREME foi elaborado em 2011 um Manifesto enviado à Diretora da OPAS e ao Sr.Ministro da Saúde do Brasil.Este documento foi elaborado por meio de consulta pública a partir de sua publicação no Espaço Colaborativo BVS Brasil <HTTP://ecos-brasil.bvs.br, comunidade virtual que congrega todas as instâncias temáticas da BVS no país. A ABRASCO, através da sua diretoria, também elaborou uma carta aberta ao Sr.Ministro da Saúde no segundo semestre de 2011, manifestando essa mesma preocupação.

Essas iniciativas resultaram numa série de eventos que culminaram com a realização de uma reunião entre representantes da comunidade de pesquisa e informação científica em saúde do Brasil, para discutir este tema, convocada pelo Ministério da Saúde e que teve lugar na sede da OPAS em Brasília em março de 2012. A posição dos representantes brasileiros foi unânime no sentido de indicar o adiamento d processo de seleção do diretor da BIREME e estabelecer uma comissão de alto nível com a finalidade de avaliar a situação e fazer recomendações á Diretora da OPAS a ao Brasil no sentido de retomar o desenvolvimento da BIREME.

A proposta foi rejeitada e EME seu lugar foi criada uma comunidade de prática, o que frustrou os representantes da comunidade brasileira, por não considerarmos que este formato, por sua constituição e dinâmica seja o mais apropriado para a discussão de um tema com tais implicações políticas e estratégicas. De fato,a Comunidade não avançou na análise desses aspectos essenciais para o redirecionamento da condição da BIREME.

Após sucessivas direções interinas desde 2010, finalmente em meados deste ano foi nomeado um novo diretor de BIREME e em setembro último a Conferência Sanitária Pan-Americana elegeu uma nova Diretoria da OPAS,criando-se dessa maneira condições ideais para que se estabeleça este processo de revisão e avaliação das bases da atuação de BIREME.

Sugerimos concretamente que as instituições que compõem o Comitê Assessor Nacional e o Comitê Consultivo da BIREME recomendem á nova direção da OPAS o estabelecimento de uma comissão de alto nível científico e técnico para avaliar o estado da gestão, operação e financiamento da BIREME, o cumprimento do estabelecido em seu novo estatuto e o desenvolvimento do programa de cooperação técnica da BVS.

Estamos seguros de que esse processo de revisão e avaliação permitirá que BIREME continue a brilhante trajetória construída em quatro décadas de existência em prol do acesso amplo e equitativo a informação e da diminuição da brecha entre o saber e o fazer em saúde.

Porto Alegre, 18 de novembro de 2012

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MOÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE REGULAÇÃO DE AGROTÓXICOS. MOÇÃO DE HOMENAGEM A LUIS CLAUDIO MERELLES

28/11/2012 09:58

A defesa da saúde coletiva tornou-se, mais uma vez, o mote à perseguição de servidor público. Acaba de ser afastado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o colega Luiz Cláudio Meirelles, depois de 12 anos exercendo o cargo de Gerente Geral de Toxicologia (GGTox). A demissão de Luiz Cláudio merece atenção. Um sério movimento de fragilização da Anvisa como membro ativo na regulação dos usos de agrotóxicos no país está em curso. Os próprios meios de comunicação sinalizam para a criação de uma Agência Nacional de Agroquímicos por determinação das empresas agroquímicas, à semelhança da CTNBio no tema da liberação comercial de transgênicos. Leia mais.

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MOÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE REGULAÇÃO DE AGROTÓXICOS. MOÇÃO DE HOMENAGEM A LUIS CLAUDIO MERELLES

28/11/2012 09:56

A defesa da saúde coletiva tornou-se, mais uma vez, o mote à perseguição de servidor público. Acaba de ser afastado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o colega Luiz Cláudio Meirelles, depois de 12 anos exercendo o cargo de Gerente Geral de Toxicologia (GGTox). A demissão de Luiz Cláudio merece atenção. Um sério movimento de fragilização da Anvisa como membro ativo na regulação dos usos de agrotóxicos no país está em curso. Os próprios meios de comunicação sinalizam para a criação de uma Agência Nacional de Agroquímicos por determinação das empresas agroquímicas, à semelhança da CTNBio no tema da liberação comercial de transgênicos.

A demissão de Luiz Cláudio merece atenção. Mais que evento sentinela, traduz as dificuldades do exercício da defesa da saúde pública em um contexto de pressão realizada pelos interesses corporativos e econômicos sobre o aparelho de estado que retira do país seu papel de valorização da saúde, da segurança - soberania nutricional e ambiental no campo da regulação dos agrotóxicos.

Luiz Claudio foi exonerado por apurar graves irregularidades na liberação de registro de agrotóxicos sem a devida avaliação toxicológica conforme os procedimentos exigidos. Ações fraudulentas, tais como falsificação de assinatura e desaparecimento de processos foram constatadas. Ao cumprir seu papel de informar seus superiores hierárquicos e tomar as medidas administrativas, ao invés de ser apoiado, Luiz Claudio foi exonerado, numa clara decisão que visa favorecer os interesses da indústria de produtores de agroquímicos, em detrimento da proteção da saúde das populações.

Neste sentido, exigimos apuração rigorosa dos fatos e medidas de defesa da missão independente da ANVISA; vimos homenagear Luiz Claudio Meirelles e os demais servidores que com ele atuaram na defesa da vigilância sanitária, mediante ilibada e competente ação profissional. Que esta moção seja entendida como um desagravo do X Congresso ao ato de violência contra ele praticada pela atual diretoria colegiada da ANVISA.

Esta moção deverá ser remetida à presidência da República; Ministérios da Saúde, da Justiça, do Trabalho e Emprego, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e da Agricultura; Senado da República; Câmara dos Deputados; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Ministério Público Federal; Procuradoria Geral da República; FIOCRUZ; entidades técnico-científicas (ABRACIT, SBTOX, CRM, CREA e outros); Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; principais meios de difusão escrita e falada do país para conhecimento da sociedade civil.

Porto Alegre, 16 a 18 de novembro de 2012 - X Congresso de Saúde Coletiva da ABRASCO

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Estudantes de Saúde Coletiva de todo Brasil realizam encontro em Esteio

26/11/2012 16:43

Do blog Esparta - Comunicação Estratégica

A tarde de 14 de novembro em Esteio ficou marcada por um protesto de estudantes oriundos de diversos estados brasileiros em frente a prefeitura da cidade. Os poucos transeuntes demonstravam curiosidade sobre o movimento, mas como afirmou Eleandro Costa Nunes, que mora na São José, não compreendiam a mensagem. “Eles estão fazendo algum protesto sobre saúde. Tá certo a gurizada, pois nossa saúde precisa melhorar”, disse Eleandro. Veja a notícia completa.

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VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde prorroga prazo para GTs

26/11/2012 16:41

Prorrogado o prazo de inscrição das propostas de Grupos de Trabalho para o VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CBCSHS – 2013). Originalmente, o prazo para o envio de propostas de GTs era até domingo, 25 de novembro. Mas agora, você vai poder enviar a sua proposta até o dia 10 de dezembro próximo. Leia mais.

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VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde prorroga prazo para GTs

26/11/2012 16:13

Prorrogado o prazo de inscrição das propostas de Grupos de Trabalho para o VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CBCSHS – 2013). Originalmente, o prazo para o envio de propostas de GTs era até domingo, 25 de novembro. Mas agora, você vai poder enviar a sua proposta até o dia 10 de dezembro próximo. Leia mais.

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VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde prorroga prazo para GTs

26/11/2012 16:10

Prorrogado o prazo de inscrição das propostas de Grupos de Trabalho para o VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CBCSHS – 2013). Originalmente, o prazo para o envio de propostas de GTs era até domingo, 25 de novembro. Mas agora, você vai poder enviar a sua proposta até o dia 10 de dezembro próximo.

Essa será a data-limite. As propostas devem ser enviadas para cienciassociaisesaude2013@gmail.com

Saiba quais os critérios mínimos, clicando no Termo de Referência do Congresso: aqui.

Confira abaixo um tira-dúvidas com as perguntas mais freqüentes sobre o VI CBCSHS:

1. Que informações devem ser apresentadas na proposta de GT?

As propostas de GT devem apresentar uma Ementa contendo: objetivos, breve justificativa e seu escopo temático, no qual se explicitam as principais questões ou temas que serão abordados no GT e que orientarão o processo de submissão de trabalhos.

2. E quais são as atribuições do GT?

Caberá ao coordenadores dos GTs as seguintes tarefas:

a) realizar o processo de avaliação dos trabalhos submetidos diretamente para seu grupo, seguindo critérios estipulados pela comissão científica do congresso, os quais se aplicarão a todos os GTs. Nesta tarefa O GT contará com o apoio de avaliadores ad hoc indicados por eles e pela comissão científica do congresso;

b) enviar resultado da avaliação no prazo estipulado;

c) conduzir os trabalhos de coordenação das seções orais e de poster eletrônicos. Para esta última poderão se dividir e, eventualmente, indicar outros membros do GT que apoiarão a tarefa de coordenação das seções;

d) Preencher breve questionário de avaliação do GT.

3. Tem que constar o nome dos integrantes já na proposta de inscrição do GT?

Sim

4. Modificações podem ser feitas depois de inscrito o Grupo?

Sim, eventuais modificações podem ser inseridas depois.

5. Todos os integrantes do GT têm que ser sócios da ABRASCO?

Não precisa. No entanto, todos os coordenadores do GT devem, sim, ser associados ABRASCO.

6. Qual o limite, em termos de caracteres ou palavras, do texto da proposta?

O texto não deve extrapolar uma lauda ou cerca de 1.400 caracteres com espaço.

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MOÇÃO EM DEFESA DO FORTALECIMENTO DA AÇÃO REGULATÓRIA DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

26/11/2012 16:07

A plenária do X congresso Brasileiro de Saúde Coletiva preocupada com recentes acontecimentos que revelam a fragilidade da área de vigilância sanitária e colocam em risco a saúde da população, manifesta a defesa intransigente da ação regulatória como função imprescindível do Estado na defesa e proteção da saúde coletiva.

Em julho de 2012, a Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) retrocedeu em sua decisão anterior, de 2009, qe determinava que os medicamentos isentos de prescrição ficassem dispostos atrás dos balcões das farmácias e drogarias, com objetivo de reduzir a automedicação e as suas sérias conseqüências.

A proibição da produção e comercialização dos anorexígenos, feita em 2011, foi incompleta, pois deixou no mercado a sibutramina, banida nos EUA e União Européia devidos aos seus graves efeitos colaterais. Para a avaliação do seu uso, foi dado o prazo de um ano, já esgotado, sem que nenhuma ação fosse realizada. Há um grande movimento pelo cancelamento da proibição, inclusive um projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Dezenas de processos judiciais estão impedindo a regulamentação de propagandas de alimentos dirigidas a crianças, que são altamente nocivas à formação de hábitos alimentares saudáveis.

O mesmo quadro se verifica em relação à proibição do uso de aditivos aromatizantes em cigarros, o que pode comprometer os avanços no controle do tabagismo no país.

A recente destituição do gerente geral de toxicologia da Anvisa, que realizava um trabalho sério no controle sanitário dos agrotóxicos, revela uma fortíssima influência dos interesses econômicos e políticos nas decisões de avaliação e gerenciamento do risco sanitário desses produtos.

A mesma fragilidade das autoridades regulatórias face às pressões dos interesses econômicos e políticos se revela nos órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais e comprometem a integralidade da atenção à saúde.

Reafirmamos que a saúde é um direito social e que é dever constitucional do Estado preservar esse direito acima de qualquer outro interesse. Face aos perigos e riscos à saúde que são inerentes a diversos produtos e serviços, a firme ação regulatória, fundamentada em conhecimento técnico-científico, constitui um dos determinantes sociais da saúde das populações.

A ABRASCO afirma a urgente necessidade de que o Estado fortaleça sua capacidade regulatória, propiciando as condições para desempenho da sua missão de proteger a saúde da sociedade brasileira.

• Pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em suas três esferas de gestão, garantia dos mecanismos de participação social e transparência, com prestação de contas da ação regulatória.

• Pelo imediato preenchimento do quadro de diretores da Anvisa, conforme previsto em lei e escolha dos dirigentes das três esferas de Governo com perfil profissional adequado à função regulatória e de vigilância sanitária, sem conflitos de interesse e compromissados com a defesa da saúde coletiva.

• Pelo rigor na conduta ética dos gestores e profissionais da vigilância sanitária naciobal e com efetivos mecanismos de proteção a garantia do trabalho regulatório e inserção funcional dos servidores por concurso público.

• Pelo controle dos lobies e pressões políticas econômicas junto aos órgãos que operam o sistema nacional de vigilância sanitária, para que sejam preservados os superiores interesses da saúde.

Esta moção será encaminhada ao Conselho Nacional de Saúde, ao Ministério da Saúde, à Anvisa, ao Ministério Público Federal, à Casa Civil da Presidência da República, aos conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ao Conass e ao Conasems.

Porto Alegre, 17 de novembro de 2012.

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ABRASCO na Carta Capital

22/11/2012 18:28

A revista Carta Capital publica um artigo de Luis Eugenio Portela, presidente da ABRASCO, sobre o tema do Abrascão: Saúde é desenvolvimento. Abaixo, um trecho do artigo e o link para acessar o texto completo. Compartilhe com seus amigos das redes sociais e emails que acreditam que país rico e sem miséria tem saúde como direito de cidadania.

"Ser um país desenvolvido é hoje uma aspiração da sociedade brasileira. Buscando contribuir para concretizá-la, os sanitaristas e sua entidade científica desejam se manter articulados ao Movimento da Reforma Sanitária para mobilizar a todos em prol da saúde e do desenvolvimento, apresentando as evidências, produzidas por uma ciência comprometida com a cidadania, de que um sistema de saúde universal é pré-requisito da condição de nação desenvolvida." Leia o artigo completo.

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Inscrições para o ABRASCÃO 2012 no local do evento.

22/11/2012 18:18

Inscrições para o ABRASCÃO 2012 ainda estão abertas no local do evento. O 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva ocorrerá entre os dias 14 e 18 de novembro, na Universidade Federal do rio Grande do Sul. (UFRGS), em Porto Alegre.

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