CBN ouve Dra. Lígia Bahia em reportagem sobre concentração de horas extras no INTO

24/01/2013 17:37

Rádio CBN: Com base em dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação, a CBN revela que uma pequena elite de profissionais do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia concentrou o pagamento de adicional por plantão hospitalar entre 2010 e 2012. O benefício é pago a servidores federais da área de saúde para garantir o funcionamento das unidades aos sábados, domingos e feriados. No Into, os plantões extras deveriam acelerar a fila por uma cirurgia, que tem 21 mil pacientes, mas isso não aconteceu.

Um levantamento feito pela CBN revela que a maior parte dos valores destinados ao pagamento de adicional por plantão hospitalar no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia beneficiou apenas 10% dos profissionais de saúde que fizeram horas extras. A unidade fica na Zona Portuária do Rio de Janeiro e é referência nacional em cirurgias ortopédicas. Os dados se referem ao período que vai de agosto de 2010, quando os plantões com adicional começaram a ser feitos, a dezembro do ano passado. Leia e ouça a reportagem aqui

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CBN ouve Dra. Lígia Bahia em reportagem sobre concentração de horas extras no INTO

24/01/2013 17:11

Júlio Lubianco - Rádio CBN

Com base em dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação, a CBN revela que uma pequena elite de profissionais do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia concentrou o pagamento de adicional por plantão hospitalar entre 2010 e 2012. O benefício é pago a servidores federais da área de saúde para garantir o funcionamento das unidades aos sábados, domingos e feriados. No Into, os plantões extras deveriam acelerar a fila por uma cirurgia, que tem 21 mil pacientes, mas isso não aconteceu.

Um levantamento feito pela CBN revela que a maior parte dos valores destinados ao pagamento de adicional por plantão hospitalar no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia beneficiou apenas 10% dos profissionais de saúde que fizeram horas extras. A unidade fica na Zona Portuária do Rio de Janeiro e é referência nacional em cirurgias ortopédicas.

Os dados se referem ao período que vai de agosto de 2010, quando os plantões com adicional começaram a ser feitos, a dezembro do ano passado.

Ao todo, 1.247 funcionários do Into já receberam pelo trabalho extra pelo menos uma vez. Mas do total de R$ 7,5 milhões pagos, um pequeno grupo, que engloba 124 pessoas, ficou com R$ 4,6 milhões, equivalente a 61% dos recursos.

Para a professora Ligia Bahia, do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, é preocupante que um grupo pequeno de servidores concentre a maior parte dos recursos disponíveis para hora extra.

- A gente não consegue entender porque com mais recursos a gente não diminui as filas, os tempos de espera. Talvez uma explicação esteja aí. A sensação que dá quando a gente vê os números é que esse recurso foi utilizado para um pagamento muito concentrado, com uma distribuição exótica, digamos assim.

No topo do ranking dos maiores beneficiados por adicional por plantão hospitalar no Into está a enfermeira Kitty Crawford. Ela recebeu 78 mil reais de outubro de 2010 a dezembro de 2012. Em média, Kitty recebeu R$ 3.100 por mês só de hora extra. O valor representa um adicional de 72% no salário base dela, que é de R$ 4.300.

Outros quatro funcionários do Into receberam mais de 70 mil reais desde que o adicional começou a ser pago. Dois médicos clínicos, um anestesista e uma assistente social.

O adicional por plantão hospitalar é um benefício recebido por médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que fazem plantões extras nos hospitais federais, e que, portanto, trabalham além das suas escalas normais. No Into, isso deveria servir para agilizar a fila de espera por uma cirurgia, que tem 21 mil pacientes.

Gente como o pedreiro Célio Henrique da Silva, de 35 anos. Ele sofre de osteonecrose no fêmur esquerdo e procurou o Into pela primeira vez em 2006. Segundo ele, na época, os médicos disseram que a cirurgia seria simples. No entanto, como o procedimento não foi feito, a condição dele se agravou. Sem poder trabalhar, Célio sobrevive com um salário mínimo do benefício do INSS. Ele mora em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, mas precisou se mudar porque não conseguia mais subir as escadas do prédio onde vivia.

- Quando eu entrei na fila, o médico colocou no papel que era urgente e disse que não tinha afetado a cabeça do fêmur. Ela estava íntegra. Com o passar o do tempo, eu não tenho mais a cabeça do fêmur e a operação é mais complexa. Vou colocar uma prótese que não era para colocar. Não ia perder um pedaço do meu osso e agora vou ter de perder.

O site do Into informa que Célio Henrique da Silva está "pronto para ser operado", mas a cirurgia ainda não foi marcada. Depois de um tumulto em frente ao Into no fim do ano passado, quando dois mil pacientes disputaram 500 senhas de atendimento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que dobraria o pagamento do adicional em 2013 como uma das medidas para reduzir a fila. Em dezembro, a CBN revelou que o adicional era pago desde setembro de 2010, sem impacto no número de cirurgias.

Sobre a concentração dos pagamentos a uma fração dos profissionais, o Into informou que são poucos os médicos, enfermeiros e auxiliares que se dispõem a trabalhar voluntariamente nos plantões. Com relação à enfermeira Kitty Crawford, a que mais recebeu por horas extras, o Into disse que ela trabalha na Coordenação da Unidade Hospitalar e que existe a necessidade de ela comparecer com frequência nos finais de semana para gerir o funcionamento do centro cirúrgico.

Ouça a notícia da CBN

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Carissa Etienne assume como Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde

23/01/2013 15:36

Em eleição realizada durante a 28ª Conferência Sanitária Pan-Americana, Carissa Etienne foi escolhida para assumir, em 1º de fevereiro de 2013, o cargo de Diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para um mandato de cinco anos. Ela substituirá Mirta Roses, que ocupa o cargo desde 1º de fevereiro de 2003.

Etienne é dominicana e atualmente ocupa a Vice-Diretoria de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo desempenhado função de Vice-Diretora da OPAS entre os anos de 2003 e 2008.

Em sua atuação na OMS, Etienne liderou iniciativas para renovação da Atenção Primária em Saúde em nível mundial visando o fortalecimento dos sistemas de saúde baseados na cobertura universal, desenvolvendo ações com objetivo de aprimorar políticas e estratégias em Saúde. Na OPAS, impulsionou o desenvolvimento de uma estratégia regional de Saúde baseada na Atenção Primária, com especial atenção em políticas voltadas para a saúde da mulher e da criança.

Fonte OBUBR - Nações Unidas no Brasil

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Comissão de Política, Planejamento e Gestão prepara congresso de agosto

22/01/2013 17:20

A Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, se reuniu nos dias 16 e 17 de janeiro, em Belo Horizonte, para trabalhar na preparação do II Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde a ser realizado de 30 de setembro a 2 de outubro deste ano, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na reunião foram definidos alguns dos temas que o congresso discutirá, assim como as comissões científica e organizadora local. A comissão aproveitou o encontro para definir e manter uma agenda de cooperação entre pesquisa e gestão, sempre visando reduzir as desigualdades em saúde no Brasil.

Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, Luis Eugenio de Souza, foi recebido na Secretária Estadual de Saúde pelo Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, e sua equipe, para confirmar o apoio que esta Secretaria dará ao evento de agosto. A vice presidente da Abrasco, Dra. Eli Iola Gurgel de Andrade do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, teve importante participação na realização deste encontro.

Para o presidente da Abrasco a expectativa é fazer um II Congresso de alta qualidade acadêmica “Queremos fazer um evento que fortaleça a produção e a difusão de conhecimento científico acerca da política e da gestão da saúde, contribuindo para avançar o movimento da Reforma Sanitária a favor do SUS universal e igualitário, cuja implantação encontra forte oposição na crescente mercantilização da saúde", resume Luis Eugenio.

A Comissão tem caráter acadêmico e mantém ampliada a discussão que identifica as questões teóricas e metodológicas mais relevantes para o desenvolvimento da investigação na área. Também é objetivo desta Comissão da Abrasco estimular a aproximação entre os centros de produção científico-acadêmico e os gestores do SUS, num esforço comum de aprimoramento do sistema de saúde brasileiro.

O I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde foi realizado em 2010, em Salvador – BA, em parceria com o ISC – Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.

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Crack: cuidar e não reprimir

22/01/2013 16:46

Paulo Amarante* e Luis Eugenio de Souza**

A questão do consumo de crack entrou com forte destaque na agenda nacional. É raro o dia em que a grande imprensa não aborde o assunto. E de fato, não há como negar que o uso de crack se tornou um problema de saúde pública. Exatamente aí é que se vê o maior equívoco e a maior contradição do enfrentamento do problema. É um problema de saúde e não de segurança pública.

Enquanto uma questão de saúde pública, o primeiro passo, como propõem especialistas do campo da saúde, é identificar as determinações sociais do problema. A miséria, a desigualdade social, a violência, a carência de recursos e de investimentos do Estado nas comunidades onde o problema se localiza com maior peso, marcadamente com ausência de políticas educacionais e culturais que fixem as crianças nas escolas e fortaleçam os laços familiares e sociais, são analisadores da origem estrutural do problema. Enfim, são muitos os fatores que estão associados à questão da droga na sociedade, e não apenas a inclinação pessoal, ou seja, psíquica, das pessoas com dependência.

Desta forma, é de se estranhar que as soluções sejam de medidas de repressão, como a denominada “internação compulsória”, e não de abordagem das determinações sociais (que são medidas imediatas e permanentes) ou de cuidado e assistência efetiva das pessoas que fazem uso abusivo de drogas.

Embora o crack tenha assumido esta repercussão, não é de hoje que os mesmos segmentos sociais vêm apresentando problemas com o uso de drogas, desde o álcool (que ainda é o maior problema de saúde pública dentre as drogas), à cola de sapateiro, aos solventes, à maconha ou à cocaína. E isto ocorre há muito tempo sem que as políticas de saúde tenham feito algo sério a respeito.

Desde o final dos anos 1980, vêm sendo estruturados Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Mais recentemente, após a aprovação da lei nº 10.216/2001, que modernizou a assistência à saúde mental no Brasil, foram regulamentados os CAPS especializados no tratamento da dependência química. Em que pese a existência da lei e da regulamentação, os CAPS têm sido implantados com extrema lentidão.

Do ponto de vista da saúde, não faz sentido, portanto, o forte propósito de estabelecer a internação compulsória ou involuntária. As formas, realmente efetivas, de cuidado e assistência às pessoas com dependência química são outras (CAPS, Consultórios de Rua, estratégias de redução de danos, unidades psiquiátricas em hospitais gerias) e estão previstas na lei e nas normas do Ministério da Saúde. A questão é pô-las em prática.

Medidas milagrosas não existem; trata-se de um problema grave e de difícil tratamento. Contudo, insistir na ideia do recolhimento compulsório é o pior dos caminhos. Além de ser uma medida considerada inconstitucional por especialistas do Direito, é ineficaz como tratamento, na medida em que a quase totalidade dos internados retornam imediatamente ao consumo da droga.

Outro efeito negativo do recolhimento compulsório é tornar as instituições de internação locais de violação de diretos humanos. Com efeito, considerando que as pessoas internadas nestas instituições apresentam comportamentos rebeldes, tentativas de fugas, atos de violência contra os funcionários e demais internos, não é difícil imaginar a permanente tensão e as situações de conflitos que são sistematicamente criadas. Historicamente, as instituições fundadas em princípios de controle, disciplina e vigilância tiveram como resultado mais violência e muito pouco ou quase nada de recuperação moral como anunciavam.

Por fim, mas não menos importante, não é para se menosprezar as suspeitas levantadas por várias entidades e movimentos sociais, de que existem interesses não explicitados nesta “guerra ao crack”: a higienização e limpeza urbana apontam para interesses imobiliários e empresariais nos territórios “recuperados”; a internação compulsória revela um crescente e promissor mercado de instituições psiquiátricas hospitalares. Mais especificamente, crescem as “comunidades terapêuticas”, que representam, em geral, uma fraude, na medida em que nada têm de comunitárias nem de terapêuticas.

Enfim, a internação compulsória significa um retrocesso da política de saúde mental, pois vem reforçar as instituições asilares, quando a lei prevê sua extinção e a construção de um modelo assistencial realmente terapêutico.

*- Coordenador do Grupo Temático de Saúde Mental da Abrasco

**– Presidente da Abrasco

Saiba mais sobre internação compulsória nas notícias da imprensa nacional:

O GLOBO: No Rio, comissão da Alerj aponta falhas na internação compulsória

http://oglobo.globo.com/pais/no-rio-comissao-da-alerj-aponta-falhas-na-internacao-compulsoria-7363194#ixzz2IiVN4zxb

FOLHA DE SÃO PAULO: Ex-Polegar diz que viciado debilitado precisa de ajuda.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1218448-ex-polegar-diz-que-viciado-debilitado-precisa-de-ajuda.shtml

CORREIO DA BAHIA - Salvador terá internação compulsória

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/salvador-tera-internacao-compulsoria-de-viciados-em-drogas/

TV GLOBO – JORNAL NACIONAL

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/01/menino-morre-atropelado-durante-operacao-de-combate-ao-crack-no-rj.html

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Crack: cuidar e não reprimir

22/01/2013 16:45

Paulo Amarante* e Luis Eugenio de Souza **

A questão do consumo de crack entrou com forte destaque na agenda nacional. É raro o dia em que a grande imprensa não aborde o assunto. E de fato, não há como negar que o uso de crack se tornou um problema de saúde pública. Exatamente aí é que se vê o maior equívoco e a maior contradição do enfrentamento do problema. É um problema de saúde e não de segurança pública.

Enquanto uma questão de saúde pública, o primeiro passo, como propõem especialistas do campo da saúde, é identificar as determinações sociais do problema. A miséria, a desigualdade social, a violência, a carência de recursos e de investimentos do Estado nas comunidades onde o problema se localiza com maior peso, marcadamente com ausência de políticas educacionais e culturais que fixem as crianças nas escolas e fortaleçam os laços familiares e sociais, são analisadores da origem estrutural do problema. Enfim, são muitos os fatores que estão associados à questão da droga na sociedade, e não apenas a inclinação pessoal, ou seja, psíquica, das pessoas com dependência. Leia o artigo completo.

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Dossiê sobre agrotóxico propõe consciência coletiva por um novo desenvolvimento

22/01/2013 13:09

A necessidade de união entre universidades, entidades de pesquisa, movimentos sociais e sociedade no enfrentamento ao uso de agrotóxicos foi destaque no lançamento do “Dossiê Agrotóxico: conhecimento científicos e popular construindo a ecologia de saberes”. O estudo enfatiza que o uso de químicos na produção de alimentos não pode ser tratado como problema de pesquisadores, mas de toda a sociedade.

Segundo a coordenadora Raquel Maria Rigotto, do GT Diálogos e Convergências, é fundamental tornar público os impactos que os venenos causam da saúde das pessoas e o quanto esse problema está ligado ao modelo de desenvolvimento atual, baseado na exportação de commodities. “O desenvolvimento não tem trazido saúde, mas sim doenças. Se pensarmos o modelo agrícola brasileiro vemos que o Ministério da Agricultura e Pecuária quer aumentar de 30 a 70 por cento a produção de alimentos para exportação, como algodão, soja, carne, etanol, celulose e frutas. Mas esse modelo é químico dependente”, explica. Leia Mais.

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Comissão de Política, Planejamento e Gestão prepara congresso de agosto

22/01/2013 13:08

A Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, se reuniu nos dias 16 e 17 de janeiro, em Belo Horizonte, para trabalhar na preparação do II Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde a ser realizado de 30 de setembro a 2 de outubro deste ano, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na reunião foram definidos alguns dos temas que o congresso discutirá, assim como as comissões científica e organizadora local. A comissão aproveitou o encontro para definir e manter uma agenda de cooperação entre pesquisa e gestão, sempre visando reduzir as desigualdades em saúde no Brasil. Leia Mais.

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O plantonista sumiu!

21/01/2013 12:41

Por Ligia Bahia em O Globo, 21 de janeiro de 2013.

Tropeça-se a cada passo em relatos de pessoas desassistidas pelos serviços de saúde. Mas encontrar os responsáveis pela omissão de socorro ou imprudência, imperícia ou negligência, especialmente no Brasil, constitui um fato extraordinário.

A principal razão da dissociação entre a frequência dos danos causados a crianças e adultos por instituições que deveriam proteger-lhes e o indiciamento de quem os causou é a finitude da vida. Separar acertos e erros da intervenção médica em casos de sucessos e desfechos indesejados requer um sólido conhecimento sobre as possibilidades e limites do repertório de alternativas diagnósticas e terapêuticas e muita ênfase na qualidade da atenção.

A avaliação permanente da qualidade das atividades da saúde é a ferramenta adequada para distinguir e afirmar boas práticas, que, por sua vez, pressupõem compromissos e responsabilidades explícitas pelas ações e cuidados prestados. Os esforços para organizar um sistema de avaliação de qualidade pressupõem a perspectiva de atingir crescentes níveis de saúde e melhoria do desempenho dos serviços assistenciais.

Sem saber exatamente em que ponto estamos na construção de nosso sistema de saúde e para onde vamos - ora somos o farol do mundo com nosso sistema universal e igualitário, ora o país que desponta como sede de um portentoso mercado de planos de saúde -, a definição de encargos é uma missão quase impossível. A necessidade de proteção simultânea de interesses públicos e privados, incluindo aqueles que extrapolam os limites do sistema de saúde, funciona como um poderoso escudo antirresponsabilidade.

Como ninguém é responsável, todos denunciam. O preâmbulo de qualquer discurso sobre saúde é a denúncia sobre faltas. O que varia é a ênfase na falta. Uns preferem a falta de gestão; outros, de financiamento. São essas falsas pistas que estimulam temporadas de caça sazonais e seletivas aos médicos, aos medicamentos, aos leitos, aos equipamentos e resguardam a troca de uma política de saúde por um punhado de interesses particulares e imediatistas.

O caso Adrielly-Adão é insólito porque rompeu com as desculpas sobre a quantidade de recursos. O sumiço do substituto do neurocirurgião no plantão da emergência que deveria ter socorrido uma criança baleada horrorizou porque desvela o estado de corrupção, no sentido do processo ou ato de tornar-se apodrecido, da rede assistencial pública e privada.

Adrielly chegou viva ao Hospital Salgado Filho, seu quadro clínico era de extrema gravidade, e exatamente por isso foi encaminhada para um serviço de emergência. Em circunstâncias habituais, riscos à vida, sobretudo de uma criança, comovem e mobilizam solidariedade imediata. Contudo, usos e costumes aceitos e as normas oficiais que regem a dinâmica interna dos serviços de saúde nem sempre permitem uma interação humana entre pacientes e quem os atende.

A existência de rotinas largamente disseminadas, como a sublocação da vaga de médicos e enfermeiros nos serviços públicos de saúde, provocou espanto, em função da associação automática entre alteração de identidades com a desonestidade e inaplicabilidade da regra a profissionais tão dedicados como os de saúde.

Mas as explicações para a existência de um mercado colateral de trabalho são banais. Quem obtém melhor remuneração em outros postos opta por manter o cargo com o intuito de obter vantagens na aposentadoria, e contrata seus substitutos, mediante a transferência do salário para colegas geralmente situados em posições iniciais na carreira. Trata-se de uma autorregulação consentida e legitimada, que falha quando as oportunidades de maiores remunerações permitem a recusa de plantões em feriados, fins de semana, locais distantes da residência etc. O segundo motivo de assombro para quem acompanha o desenrolar da apuração do não atendimento a Adrielly foi a apelação para o álibi de inexorabilidade da morte.

A intenção de espanar a ignorância (como se alguém acreditasse que os serviços de emergência realizam milagres) e apaziguar os ânimos exaltados pelo descaso só serviu para expor ainda mais as entranhas pútridas da rede assistencial. O terceiro motivo de perplexidade deveu-se à constatação, particularmente dos leigos, de que as engrenagens, movidas a pagamentos por plantões de gente desconhecida pelos chefes, atendendo pessoas como coisas, traduzíveis em procedimentos remunerados e metas de produção, revelam a péssima administração da saúde.

As soluções apresentadas pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Ministério da Saúde também assustam. Implantar métodos de apuração de presença de médicos não responde sequer à preservação do decoro perante a tragédia, quanto mais ao enfrentamento real da situação da saúde. Apertar os controles da presença de quem não existe é completamente desnecessário. A introdução de artefatos tecnocráticos hi-tech, como o ponto biométrico, e a imposição de indicadores artificiais de performance prenunciam uma nova sequência de sofrimentos e escândalos.

Os plantões continuam esvaziados e os prazos para o acesso de pacientes com câncer no SUS e para consultas nos planos privados de saúde não estão sendo cumpridos. A sugestão dos parentes das vítimas de mau atendimento parece mais promissora. O desejo manifesto por quem experimentou a mistura da dor decorrente da perda de familiares com a humilhação do mau atendimento é que os casos não se repitam. A diferença entre a reiteração de alternativas irreais e as perspectivas construídas com sentimentos e valores genuínos é cristalina.

Médicos não somem, não deixam de trabalhar. Adão seguiu exercendo importantes atividades como cirurgião de coluna de um hospital privado. A responsabilidade direta pela omissão de atendimento de Adrielly será apurada. Porém, sem o exame criterioso e das responsabilidades indiretas de professores, pesquisadores, entidades profissionais e empresariais e dos políticos, as urgentes tarefas de organização de um sistema público democrático de qualidade ficarão mais uma vez adiadas.

Veja a versão impressa do jornal O Globo aqui.

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O plantonista sumiu!

21/01/2013 12:39

Por Ligia Bahia em O Globo, 21 de janeiro de 2012.

Tropeça-se a cada passo em relatos de pessoas desassistidas pelos serviços de saúde. Mas encontrar os responsáveis pela omissão de socorro ou imprudência, imperícia ou negligência, especialmente no Brasil, constitui um fato extraordinário.

A principal razão da dissociação entre a frequência dos danos causados a crianças e adultos por instituições que deveriam proteger-lhes e o indiciamento de quem os causou é a finitude da vida. Separar acertos e erros da intervenção médica em casos de sucessos e desfechos indesejados requer um sólido conhecimento sobre as possibilidades e limites do repertório de alternativas diagnósticas e terapêuticas e muita ênfase na qualidade da atenção. Leia artigo completo.

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CONTRA O CRACK: MAIS RESPEITO À CIDADANIA!

15/01/2013 14:54

Paulo Amarante* e Luis Eugenio de Souza**

O crack é uma droga pesada, que prejudica enormemente a saúde de seus usuários, levando vários à morte, além de comprometer a qualidade de vida das famílias e apresentar custos sociais. Obviamente, não é a única droga a possuir tais características e, em termos populacionais, seus efeitos são menores do que o de outras drogas por conta da menor prevalência relativa de seu uso. De todo modo, o crack, o álcool e todas as substâncias psicoativas consumidas abusivamente exigem respostas sociais que minimizem os malefícios que podem causar à saúde das pessoas.

Na verdade, o aumento da utilização de drogas deve ser visto como um “analisador”, ou seja, como um indicador do que vem acontecendo na sociedade como um todo. A violência, a desigualdade social, a concentração de renda e a falta de perspectivas para as pessoas, sobretudo, das classes populares são fatores determinantes do abuso de substâncias psicoativas. Por isso, são necessárias medidas de caráter político, econômico, educacional e cultural em qualquer proposta séria de enfrentamento desse problema.

Na área da saúde, especificamente, a ação pública é orientada pela Lei nº 10.216 de 2001, que define, claramente, que o tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio e que, quando necessária, internação será realizada de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

Desta forma, a internação compulsória ou mesmo a involuntária (“aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro”) não podem ser executadas como medidas coletivas, sem os cuidados de caráter clínico e de direitos que a lei estabelece.

Acrescente-se que várias entidades da sociedade civil vêm denunciando que as denominadas cracolândias são áreas de especulação financeira, revalorizadas após a “higienização” promovida pelas internações compulsórias. Outras denúncias dizem respeito ao crescente mercado manicomial de clínicas e “comunidades terapêuticas”, cujos interesses mercantis sobrepõem-se aosobjetivos de cuidar e tratar. Tais denúncias precisam ser apuradas pelos poderes públicos, a quem cabe a defesa dos interesses coletivos e difusos.

A alternativa a medidas isoladas e de pouca eficácia terapêutica, como a internação compulsória, é a constituição de redes de atenção à saúde mental, coordenadas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A experiência brasileira tem demonstrado a efetividade dessa estratégia, que se deve, fundamentalmente, à criação de vínculo entre a pessoa em tratamento e a equipe de saúde. O trabalho centrado na atenção psicossocial estimula o sujeito a buscar o cuidado e o tratamento.

Nesse sentido, vale registrar que o fracasso do tratamento calcado nas internações compulsória e involuntária (estima-se que mais de 90% destes internados buscam imediatamente a droga logo após a alta) é atribuído exatamente à falta de criação de vínculo entre o usuário e o profissional de saúde, somada, é claro, ao não desejo de se tratar.

Infelizmente, ainda são poucos os CAPS especializados no tratamento de dependência ao álcool e outras drogas no país, especialmente aqueles com atendimento 24 horas, com leitos de suporte para atenção a situações de crise. Do mesmo modo, faltam leitos psiquiátricos em hospitais gerais que compartilhem da mesma proposta e falta apoio a outras iniciativas importantes como os Consultórios de Rua.

Assim, é necessário investir em uma política de Estado que seja sólida, permanente e consistente, e não em medidas imediatistas e paliativas, talvez inspiradas por interesses outros que não o verdadeiro cuidado e tratamento das pessoas com dependência química.

Por tudo isso, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), vem mais uma vez se manifestar contra o uso da internação compulsória como medida principal para enfrentar o problema do consumo de crack ou de qualquer outra droga, associando-se à Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos – Pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Sobre Drogas, da qual fazem parte ainda a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social e outras 50 entidades.

*- Coordenador do Grupo Temático de Saúde Mental da Abrasco

**– Presidente da Abrasco

Abaixo um depoimento de Paulo Amarante sobre a questão das drogas no Brasil, gravado no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.

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CONTRA O CRACK: MAIS RESPEITO À CIDADANIA!

15/01/2013 14:52

Paulo Amarante* e Luis Eugenio de Souza**

O crack é uma droga pesada, que prejudica enormemente a saúde de seus usuários, levando vários à morte, além de comprometer a qualidade de vida das famílias e apresentar custos sociais. Obviamente, não é a única droga a possuir tais características e, em termos populacionais, seus efeitos são menores do que o de outras drogas por conta da menor prevalência relativa de seu uso. De todo modo, o crack, o álcool e todas as substâncias psicoativas consumidas abusivamente exigem respostas sociais que minimizem os malefícios que podem causar à saúde das pessoas.

Na verdade, o aumento da utilização de drogas deve ser visto como um “analisador”, ou seja, como um indicador do que vem acontecendo na sociedade como um todo. A violência, a desigualdade social, a concentração de renda e a falta de perspectivas para as pessoas, sobretudo, das classes populares são fatores determinantes do abuso de substâncias psicoativas. Leia Mais.

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Colégios Universitários no Brasil

14/01/2013 09:44

Editorial da Folha (29/12/2012) declara que "a ideia [do Colégio Universitário] é a inovação mais promissora da proposta paulista" de cotas nas universidades estaduais. Eunice Durham ("Veja", 22/12/2012) considera a adoção de um modelo "college" uma "proposta revolucionária para o ensino superior brasileiro".

Essa iniciativa pode ser revolucionária para o contexto paulista, mas não é novidade histórica no mundo nem no Brasil.

Leia o artigo completo do Profº Dr. Naomar de Almeida Filho, da Universidade Federal da Bahia, sobre o modelo paulista de cotas. Aqui.

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Carlos Morel preside conselho de aliança internacional contra tuberculose

09/01/2013 11:58

O pesquisar brasileiro Carlos Morel, diretor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), foi eleito presidente do Conselho de Diretores da Aliança Global de Desenvolvimento de Drogas para Tuberculose ( Aliança TB), organização internacional, que busca curas mais eficientes, rápidas e acessíveis para a doença.

À Agência FioCruz de Notícia Morel afirmou que pela capacidade científica e tecnológica de suas instituições e pela importância que a tuberculose ainda assume no contexto nacional, o Brasil terá uma maior participação nos próximos desafios que a TB Alliance. “Já iniciamos contatos com o Ministério da Saúde, por meio das secretarias de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e de Vigilância em Saúde (SVS), visando fortalecer parcerias que possam levar a importantes desdobramentos científicos, tecnológicos e em saúde pública para o país", destaca.

A doença ainda é uma das principais causas de morte no mundo. Cerca de 1,4 milhão de pessoas morrem todos os anos. No Brasil, em 2012, foram notificados 71.337 casos da enfermidade e, entre 2001 e 2011, aproximadamente 4,6 mil mortes pela doença foram registradas. Mais informações aqui.

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Equação insustentável, Temporão na Carta Capital

08/01/2013 10:01

Em entrevista à revista Carta Capital, o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fala sobre "uma bomba-relógio" que ameaça a saúde brasileira: o envelhecimento populacional. "O número de portadores de doenças crônicas deve aumentar, com inevitável impacto nas contas do SUS. As despesas médicas da rede pública podem crescer até 149% nos próximos 20 anos.

O País passa por um processo de "americanização" de seu sistema de saúde, com a perda de controle dos gastos causada pela hiperespecialização médica, pela pressão da indústria para o custeio de tecnologias de eficácia duvidosa e a falta de regulamentação do mercado privado.

CartaCapital: Durante a sua gestão, o Ministério da Saúde deu grande ênfase ao Programa Saúde da Família. Por quê?

José Gomes Temporão: Há um consenso entre os especialistas de que não é possível ter um sistema de saúde universal, equitativo e sustentável sem uma grande base de atenção primária. A classe média imagina que um sistema bom é aquele no qual ela pode escolher seus especialistas por conta própria. O cidadão sente uma palpitação e procura um cardiologista, sem antes passar por um clínico geral. Só que talvez o problema não seja cardíaco, então o paciente transita entre vários especialistas até acertar o diagnóstico, com um custo elevadíssimo para o sistema.

CC: A atenção primária evita o desperdício?

JGT: Os clínicos gerais funcionam como uma espécie de filtro antes de o paciente ser encaminhado aos níveis mais especializados. No Brasil, é comum um paciente não saber qual é o seu médico. Pelo Programa Saúde da Família (PSF), cada equipe fica responsável por um conjunto de pessoas que passam a ser monitoradas pelo mesmo médico. Por acompanhá-los há muito tempo, o profissional não pede exames desnecessários, sabe se o paciente tem diabetes ou hipertensão, quando é necessário um especialista. O PSF cobre 55% da população. Mas, grosso modo, ainda está restrito aos pequenos e médios municípios.

CC: Alguma explicação para esse fenômeno?

JGT: Primeiro, as faculdades não formam médicos preparados para essa visão. Há uma hiperespecialização precoce. No Canadá, as bolsas e vagas para residência médica são definidas pelo governo. Em 2012, a grande maioria das vagas disponíveis era para clínicos gerais. Em número bem menor, havia vagas para cardiologistas, neurologistas e outras especialidades. Há também uma visão ideológica, alimentada pelo lobby da indústria, de que o importante são as inovações tecnológicas, o aparelho mais moderno de ressonância magnética. Precisamos nos decidir. Vamos seguir o caminho trilhado pelo Canadá ou o modelo dos EUA, esse laissez-faire que leva à perda de controle dos gastos?

CC: Hoje o SUS atende 75% da população. Mas o mercado de planos de saúde cobre 48 milhões de brasileiros. Esse modelo híbrido, público e privado, não ameaça a equidade?

JGT: Esse é o ponto central da discussão: o risco de americanização do sistema de saúde brasileiro. A partir do mesmo momento que a Constituição garantiu a saúde como um direito de todos, os sucessivos governos negaram os recursos necessários para garanti-lo. Isso começa no início dos anos 1990, quando o então ministro da Previdência, Antônio Britto, retira a saúde da Seguridade Social e joga para o Orçamento fiscal da União.

CC: A Constituição ampliou o acesso à saúde para todos. Mas os recursos da Previdência deixaram de financiar o setor.

JGT: Sim, e os trabalhadores que antes contribuíam para o extinto Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) migraram para os planos privados. Aí vem o Adib Jatene na briga pela aprovação da CPMF. O ministro consegue aprovar o novo tributo, mas boa parte da arrecadação é desviada para outros setores. A regulamentação da Emenda 29 estabelece cotas de investimento em saúde para estados e municípios, mas a regra não vale para a União. O gasto porcentual do governo federal está em queda. Além disso, há uma série de iniciativas que sugam recursos do SUS, como a autorização para abater despesas com saúde privada no Imposto de Renda da classe média. Hoje, estima-se que a soma das isenções e dos gastos do governo com planos privados para funcionários públicos chega a 15 bilhões de reais por ano. E muita coisa, diante do sufoco da rede pública.

CC: Mas os planos de saúde não desafogam o SUS?

JGT: É um processo idêntico ao que aconteceu com a escola pública. Amplia-se o acesso à educação, falta dinheiro e a qualidade do ensino cai. A classe média foge para as escolas privadas, que são sustentadas com uma série de renúncias fiscais. O processo de fragilização do sistema público tem sido construído ao longo de décadas. Na Inglaterra, 85% do gasto em saúde é público, no Brasil, cerca de 60% é privado.

CC: E qual é a solução?

JGT: Convém analisar os grandes números do Orçamento fiscal da União. Do total da arrecadação, superior a 1 trilhão de reais no ano passado, 46% foi usado para honrar os compromissos da dívida interna. Depois, há as despesas fixas, como pagamento da máquina pública e os gastos da Previdência Social. Para a saúde, sobram apenas 4%. Precisamos de um novo imposto? Acho que não. Há recursos suficientes, só que é necessária uma mudança política de apropriação e distribuição dos recursos gerados pelos cidadãos.

CC: O senhor puxou essa discussão dentro do governo?

JGT: Sim, mas há uma visão muito presente, sobretudo na área econômica do governo, de que a saúde já tem muito dinheiro, mas o sistema é ineficiente. Todos defendem o SUS no discurso, mas a burocracia estatal tem planos privados custeados pelos nossos impostos. E simbólico ver o presidente Lula, ao adoecer, procurar o melhor hospital particular do País, e não um da rede pública.

CC: O que pode ser feito?

JGT: Além de ampliar os recursos para a saúde pública, é preciso acabar com os subsídios do governo ao mercado, incluído o abatimento de despesas médicas no Imposto de Renda. Hoje, se a dona Maria, moradora de Copacabana, acordar um dia, olhar para o espelho e achar que o seu busto precisa ser aumentado, ela faz uma cirurgia estética e abate 100% do valor devido no Imposto de Renda. Depois, vem o Congresso e aprova uma lei que obriga iniciar o tratamento do paciente com câncer em até 60 dias...

CC: Não é uma boa medida?

JGT: É uma lei carregada de boas intenções. Mas o mesmo Parlamento que aprovou essa lei é aquele que nega ao SUS recursos para que ela seja cumprida. Para que todos os pacientes diagnosticados com câncer tenham o seu tratamento iniciado imediatamente, precisamos dobrar ou triplicar a capacidade instalada, o número de hospitais e centros de tratamento.

CC: Muitos pacientes tentam fazer valer seus direitos na Justiça, quando um trata?mento de alto custo é negado pelo SUS.

JGT: A questão é: esse tratamento é necessário? Hoje é muito comum o cidadão se consultar com o Dr. Google. Ele acorda de manhã, entra na internet, descobre a sua doença e vai ao médico cobrar uma providência. Muitas vezes o que está manifestado nos processos judiciais é um desejo do paciente, e não uma necessidade. Trata-se de um desejo fabricado pelas campanhas de marketing, pelas reportagens que anunciam curas milagrosas, pela cultura moderna de ter acesso ao medicamento mais moderno, mesmo que a eficácia dele não tenha sido comprovada.

CC: O que fazer?

JGT: A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei importante, que cria a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec). A partir de agora, esse comitê determinará se uma tecnologia será incorporada ao SUS ou não. Antes disso, serão realizados estudos de custo-efetividade. É preciso ter uma estrutura de regulação, com critérios rígidos, para que essas tecnologias atendam todos, e não somente uma parcela da população.

CC: O Brasil está preparado para a transição demográfica pela qual estamos passando?

JGT: Em 2030, vamos ter mais brasileiros acima de 60 anos do que entre 18 e 49 anos. A população envelhece de maneira muito rápida. O que levou um século para acontecer na França, demorou 50 anos para ocorrer no Brasil. Hoje, os casais têm poucos filhos, as pessoas tendem a viver mais tempo. Aumentará o número de pessoas com doenças crônicas e os custos do sistema.

CC: Segundo o Instituto de Estudos sobre Saúde Suplementar (IESS), os custos do SUS aumentarão 149% até 2030.

JGT: Esse novo perfil demográfico vai exigir uma profunda mudança na organização do sistema de saúde. A Organização Mundial da Saúde estima que, nos próximos 20 anos, demências senis, Alzheimer, depressão e distúrbios neuropsíquicos serão as doenças que mais vão impactar os sistemas de saúde. A assistência médica no Brasil ainda é muito focada no atendimento de casos agudos, urgência e emergência. Precisaremos nos reorganizar.

CC: E o Brasil ainda é um grande consumidor de tecnologia estrangeira, não?

JGT: Sim, e felizmente o governo deu continuidade a um projeto iniciado na minha gestão, o fortalecimento do complexo industrial da saúde. Tivemos a ampliação do mercado de genéricos, as parcerias público-privadas para a internalização da produção de medicamentos e outras tecnologias. Nos próximos cinco anos, o Brasil vai incorporar 50 novos equipamentos de radioterapia. Tradicionalmente, seria feita uma licitação internacional. O País compra os equipamentos, instala e opera. Como está sendo feito? O Brasil chama a multinacional, mas exige a construção de uma planta em seu território, a transferência de tecnologia.

CC: As políticas de redistribuição de renda tiveram algum impacto na saúde?

JGT: Veja o exemplo da redução da mortalidade infantil. É evidente que o PSF, o acesso ao pré-natal e o programa nacional de imunização tiveram um impacto significativo. Mas também a mudança no acesso à alimentação, a ampliação da rede de saneamento, o maior grau de escolaridade da mãe e o Bolsa Família. Uma vida mais saudável não depende só de um bom sistema de atenção médica. É preciso olhar para as causas das doenças. E muitas delas residem na distribuição da riqueza, no acesso à educação, ao saneamento, à segurança pública.

CC: Cerca de 50 mil brasileiros morrem anualmente por causas violentas, homicídios, sobretudo.

JGT: O Brasil sofre o que chamamos de tríplice carga sobre a mortalidade. Morremos de moléstias do mundo desenvolvido, como problemas cardiovasculares e câncer. Mas ainda há muitas mortes causadas por doenças tropicais, como tuberculose, dengue, malária, hanseníase. A terceira carga é a violência. Homicídios, agressões interpessoais. É preciso introduzir políticas públicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, para garantir o pleno desenvolvimento da criança ao lado da mãe. É o que chamamos de cuidados com a primeira infância. Recentemente, a presidenta Dilma ampliou o programa Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis. Nasceu como uma coisa pequena em minha gestão, e agora ganhou dimensão nacional. É um caminho virtuoso, pois a criança abandonada está mais vulnerável à violência.

CC: Como o senhor avalia o trabalho do seu sucessor no Ministério da Saúde?

JGT: Percebo grande grau de continuidade, com as marcas do governo Lula, que foram a implantação do Samu, da Farmácia Popular, do Programa Saúde da Família, o fortalecimento do complexo industrial da saúde. Mas há novidades, a começar pela maior ênfase na gestão. Houve, por exemplo, a regulamentação de um dos artigos da lei do SUS que cria a possibilidade de contratos de gestão entre União, estados e municípios, para a implantação de redes integradas de atenção. Pela primeira vez, será possível fazer uma espécie de contratualização de metas e recursos entre os entes públicos. Padilha também conseguiu avançar na criação de um ranking para avaliar o desempenho de estados e municípios.

CC: No que consiste o seu trabalho na Unasul?

JGT: A Unasul surgiu em 2009, com o objetivo de promover a integração dos países da América do Sul na área econômica, de defesa, comunicações, transporte. E, desde o início, a saúde colocou-se de maneira muito forte. Aprovamos um plano com cinco prioridades: determinantes sociais da saúde, sistemas universais, vigilância sanitária e epidemiológica, acesso a medicamentos e formação de recursos humanos. A proposta é colocar à disposição dos governos as melhores evidências para resolver problemas práticos, formar quadros, coordenar estudos e pesquisas.

CC: Algum resultado prático?

JGT: Em 2011, durante a Conferência Internacional sobre Determinantes Sociais na Saúde, a Unasul apresentou uma posição conjunta diante de 160 países. Houve também o caso de uma carga para a produção de genérico no Brasil que foi retida em um porto na Holanda ilegalmente, sob a desculpa de que era produto falsificado. A Unasul apresentou uma queixa na Organização Mundial do Comércio. Há muitos projetos em andamento, como o esforço para estruturar organismos de vigilância sanitária na América do Sul. O Brasil está avançado e pretende ajudar os seus vizinhos com a experiência da Anvisa.

Fonte: Carta Capital

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