A base dessas considerações relacionadas à Comissão de Ciência e Tecnologia é o documento elaborado pela comissão intitulado “Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: uma proposta”.
Os principais pontos indicam que uma política de C&T em saúde deve estar voltada para as necessidades de saúde da população e deve ter como objetivo principal desenvolver e otimizar os processos de absorção de conhecimento científico e tecnológico pelas indústrias, pelos serviços de saúde e pela sociedade. Isto significa analisar o esforço nacional de C&T em saúde como um componente setorial do sistema de inovação brasileiro. No entanto, para compreender a pesquisa em saúde como um componente setorial do Sistema Nacional de Inovação, e remeter o objetivo geral da pesquisa em saúde às necessidades de saúde da população não se deve sugerir uma visão reducionista ou utilitarista da mesma. Pelo contrário, deve-se reconhecer a complexidade dos processos de produção de conhecimento científico e tecnológico.
Essas idéias são orientadoras de uma posição que enfatiza a importância da pesquisa estratégica, no âmbito de uma agenda que incorpore potencialmente todo o leque da pesquisa científica e tecnológica que tenha como finalidade, imediata ou mediata, contribuir para a melhoria do estado de saúde da população e a busca da redução da desigualdade social no cuidado à saúde.
Ao salientar a presença de um ‘patrimônio institucional’, o documento aponta a existência de empecilhos para um aproveitamento integral de suas capacidades, que são a falta de coordenação e a baixa capacidade de articulação.
Ao reproduzirmos a proposta política da Comissão, verificamos que ela está atenta aos principais pontos que podem dimensionar a sua efetiva presença na Saúde Coletiva. Essa proposta sustenta-se em cinco diretrizes gerais:
1. Busca da redução da desigualdade;
2. Construção de padrões éticos na prática da pesquisa;
3. Extensividade no que se refere à cadeia do conhecimento, bem como a ‘inclusividade’ no que toca aos atores (pesquisadores e demais recursos humanos);
4. Necessidade de sustentar a pesquisa em saúde como um exercício de lógicas complementares;
5. Necessidade de aumentar a capacidade indutora do sistema de fomento científico e tecnológico.
A Comissão não se esqueceu de apontar as estratégias necessárias à elaboração de uma agenda de pesquisa em saúde, orientada pelas diretrizes gerais da política de saúde. Também constam do documento aspectos ligados à gestão, como é relatado:
Em relação ao modelo de gestão de uma nova Política de CT&I/S, a Comissão apontou dois aspectos importantes: o primeiro diz respeito à criação de uma agência de fomento e articulação da pesquisa em saúde externa ao Ministério da Saúde, ainda que situada em sua órbita. Esta proposta vem tendo a adesão de muitos segmentos importantes de atores envolvidos com a pesquisa em saúde. Embora a Comissão reconheça que seu perfil e características mais detalhadas ainda devam ser discutidos, a proposta de sua existência é considerada como um ponto central do modelo de gestão da PCT&I/S. O segundo está relacionado à otimização e ao aumento dos recursos financeiros envolvidos no fomento à pesquisa em saúde, condição fundamental para o desenvolvimento da política setorial explicitada na proposta da Comissão. Neste sentido, foram destacadas a recente aprovação do Fundo Setorial de pesquisa em saúde, no âmbito do Fundo Verde-Amarelo e, também, a necessidade de manter viva a proposta original, do próprio Ministério da Saúde, de taxar os lucros da indústria de tabaco e bebidas alcoólicas. Esta idéia vem sendo debatida em vários fóruns, existindo a proposta de estendê-la para outros setores produtivos claramente ‘produtores de dívida sanitária’.
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